Medicina Defensável no Congresso da SBCBM: o que levei a BH
Entre 30 de setembro e 2 de outubro de 2026, Belo Horizonte recebeu o 26º Congresso Brasileiro de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, da SBCBM. Estive lá como conselheiro jurídico da ANADEM e aproveitei para entregar, em mãos, um exemplar de Medicina Defensável ao Dr. Raul Canal, presidente da instituição.
O gesto é simples. O motivo de fazê-lo num congresso de cirurgiões, não: cirurgia eletiva, de acompanhamento longo e equipe multiprofissional, é o terreno em que a diferença entre ter feito certo e conseguir provar que fez certo aparece com mais força. É disso que o livro trata — e é o que resumo aqui.
Em resumo
- Medicina defensável é a prática estruturada para se sustentar juridicamente se for questionada, sem alterar a conduta clínica.
- Medicina defensiva altera a conduta por medo do processo, encarece o atendimento e não produz prova útil.
- O método se organiza em cinco pilares: documentação, informação e consentimento, conformidade, proteção patrimonial e resposta a incidentes.
- No congresso, o tema jurídico central foi o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026) — que desloca ainda mais o peso para a informação e o registro.
Por que levar um livro de direito a um congresso de cirurgia?
Porque é ali que o risco mora. Segundo levantamento do CNJ noticiado pelo Jornal do Comércio, as ações por erro médico passaram de 12.268, em 2023, para 74.358, em 2024 — alta de 506%. Especialidades cirúrgicas concentram boa parte dessa exposição.
Em mais de 15 anos defendendo médicos e cirurgiões-dentistas, vi a mesma cena se repetir: o profissional agiu corretamente e não conseguiu demonstrar. A conduta era defensável; o registro dela, não. No processo, o que existe é o que está escrito.
O congresso deste ano deu ao tema um recorte próprio. Conforme noticiou a ANADEM, o Dr. Raul Canal apresentou a palestra “Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei n.º 15.378/2026): impactos legais e éticos na cirurgia bariátrica e metabólica”. Tratei do mesmo diploma em artigo na ConJur, Eixo da responsabilidade civil médica sob o Estatuto do Paciente: o consentimento deixou de ser formalidade e passou a ser o centro da discussão sobre culpa.
Qual é a diferença entre medicina defensiva e medicina defensável?
Medicina defensiva muda o que o médico faz; medicina defensável muda o rastro que a conduta correta deixa.
| Medicina defensiva | Medicina defensável | |
|---|---|---|
| Motor | Medo do processo | Método |
| O que altera | A conduta: exames em excesso, recusa do caso complexo | O registro: documenta, informa e comprova |
| Efeito para o paciente | Custo maior, sem benefício clínico | Neutro ou positivo |
| Valor como prova | Baixo — excesso de exame não demonstra diligência | Alto — gera a prova que decide o processo |
Desenvolvo a distinção em medicina defensiva não protege.
Quais são os cinco pilares da medicina defensável?
Os cinco pilares cobrem as duas frentes de risco do profissional: a relação que evita a ação e a prova que decide o processo.
- Documentação. O prontuário é a única testemunha que o médico controla. Ver o prontuário médico como prova.
- Informação e consentimento. O termo genérico, baixado da internet, não informa nem protege. Ver TCLE e consentimento informado.
- Conformidade. Publicidade, LGPD e normas do conselho: cada permissão carrega o seu modo de descumprimento. Ver as regras do CFM para publicidade médica.
- Proteção patrimonial. O risco que sobra depois da prevenção precisa de destino. Ver seguro de responsabilidade civil e proteção patrimonial do médico.
- Resposta a incidentes. O que se faz — e se escreve — nas primeiras horas define o tom de tudo o que vem depois. Ver as primeiras 72 horas após um evento adverso.
O índice completo está na página do livro Medicina Defensável.
O que isso muda na rotina de quem opera?
Na cirurgia eletiva, três pontos concentram a maior parte das discussões que chegam ao escritório:
- A decisão pré-operatória precisa estar escrita. Indicação, alternativas apresentadas, avaliações da equipe multiprofissional e o que o paciente declarou compreender.
- O consentimento precisa ser do procedimento, não do gênero. Riscos específicos, condutas esperadas do paciente no pós-operatório e as consequências de não segui-las.
- O seguimento precisa deixar rastro. Faltas, orientações repetidas, tentativas de contato. O abandono do acompanhamento, quando não registrado, costuma ser lido contra o médico.
Nada disso altera a técnica. Altera o que sobra dela no papel.
Onde entra a proteção contratada?
O método reduz o risco; não o elimina. O quarto pilar existe porque um processo, mesmo quando termina bem, custa defesa técnica, tempo e exposição. Cabe ao profissional escolher, com informação, para onde transferir esse risco residual.
Transparência. Sou conselheiro jurídico e científico da ANADEM, e o escritório é parceiro jurídico da Seguremed, empresa de gestão de risco que conduz a adesão aos programas da entidade. Quem quiser conhecer as coberturas encontra as informações no canal de adesão online à ANADEM e no site da Seguremed, gestão de risco para profissionais da saúde. O conteúdo deste blog é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
Atualização em 08/10/2026. A ANADEM publicou, em seu site, a notícia Conselheiro jurídico e científico da Anadem lança livro sobre medicina defensável, com a síntese dos cinco pilares e a distinção entre medicina defensiva e defensável.
Perguntas frequentes
O que é medicina defensável?
Medicina defensável é a prática médica estruturada para se sustentar juridicamente caso seja questionada, sem alterar a conduta clínica. Organiza-se em cinco pilares: documentação, informação e consentimento, conformidade, proteção patrimonial e resposta a incidentes. Difere da medicina defensiva, que muda a conduta por medo do processo.
Quem é o Dr. Raul Canal?
Raul Canal é advogado e presidente da ANADEM — Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética. No 26º Congresso da SBCBM, apresentou palestra sobre os impactos do Estatuto dos Direitos do Paciente na cirurgia bariátrica e metabólica, conforme noticiado pela própria instituição.
O livro serve para cirurgiões e cirurgiões-dentistas?
Sim. Os cinco pilares são os mesmos para qualquer especialidade. O que muda é a ênfase: em áreas cirúrgicas e em procedimentos eletivos, consentimento específico e registro do seguimento pós-operatório pesam mais na formação da prova.
Onde encontrar o livro Medicina Defensável?
Os onze capítulos têm páginas abertas no site, a partir da página do livro. A edição completa, impressa e digital, está disponível na Amazon.
