Evento adverso não é sinônimo de erro
Os quatro pilares anteriores se constroem ao longo de anos; o quinto se executa em três dias — e é capaz de potencializar ou desperdiçar tudo o que os outros construíram. Antes do protocolo, uma distinção que precisa estar clara antes da crise: evento adverso não é sinônimo de erro. A complicação descrita no TCLE, o risco inerente que se materializou apesar da técnica correta, é desfecho ruim sem ilicitude. Mas, aos olhos da família no corredor, essa distinção ainda não existe — ela será construída, ou destruída, pela comunicação e pela prova.
O paciente sempre; a prova nunca se altera
A prioridade absoluta das primeiras horas não é jurídica — é assistencial: estabilizar, tratar a intercorrência, garantir a continuidade do cuidado. Há um dado jurídico: no homicídio culposo, deixar de prestar socorro imediato é causa de aumento de pena, e o abandono do paciente é a conduta que os julgadores menos perdoam. Tudo — a intercorrência, os horários, as decisões — entra no prontuário em tempo real.
A segunda providência contém o alerta mais importante do capítulo: jamais, sob nenhuma circunstância, altere retroativamente o prontuário. A alteração é descoberta — por perícia grafotécnica, por metadados, pela trilha de auditoria — e converte um caso discutível de complicação em caso indiscutível de fraude. O que ficou incompleto se resolve pelo aditamento datado. E oriente a equipe sobre o segundo precipício: as conversas paralelas — o grupo de WhatsApp comentando o caso é descoberta futura e prova em potencial.
Acionar as retaguardas — em paralelo
Em paralelo, não depois, três telefonemas mapeados em tempo de paz. O advogado especializado em direito médico, antes de qualquer comunicação relevante à família, porque a estratégia inteira beneficia-se do olhar técnico desde a primeira hora. A seguradora: o regime claims made opera com prazos e deveres de notificação; o aviso tempestivo é condição de eficácia da proteção, e o atraso é a porta clássica da negativa. Na dúvida sobre avisar, avise. A instituição — direção técnica, núcleo de segurança do paciente — quando o evento ocorre em ambiente hospitalar.
O disclosure e o mapa dos três dias
E chega o corredor. A resposta errada tem dois extremos: o silêncio, lido como ocultação, e a confissão precipitada ("foi erro nosso"), declarada antes de qualquer análise — que pode estar errada e que a apólice pode vedar (o reconhecimento de responsabilidade sem anuência da seguradora é cláusula clássica de exclusão). O caminho entre os extremos tem nome: disclosure — a comunicação aberta, empática e factual do evento adverso.
O método: a conversa acontece cedo (idealmente nas primeiras 24 horas); comunica fatos, não conclusões; expressa empatia genuína sem atribuir culpa ("sinto muito pelo que vocês estão vivendo" é humano e seguro; "a culpa foi nossa" é conclusão que ninguém tem ainda); define um interlocutor único; e é registrada em prontuário. Ressalva de honestidade: o disclosure reduz o risco; não o elimina. O mapa dos três dias: nas primeiras horas, assistência total, registro contemporâneo e advogado acionado; no primeiro dia, seguradora e instituição notificadas, dossiê consolidado, primeira conversa com a família; até o terceiro dia, continuidade assistencial demonstrada, análise interna iniciada e a decisão estratégica tomada com informação e proteções acionadas.