Defesa do médico em ação por erro médico
O prazo para contestar uma ação por erro médico quase nunca começa no dia em que a carta chega. E é nessa conta que muita defesa se perde.
Esta página é para o profissional de saúde que está sendo processado. O escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados defende médicos, cirurgiões-dentistas e clínicas em ações de indenização por alegado erro médico.
Recebeu a citação? O que fazer nas primeiras 48 horas
A citação não é condenação: é o ato que chama você para se defender (art. 238 do CPC). Ela não suspende o registro profissional nem impede que você continue atendendo. O que muda é que um prazo começa a correr e tudo o que for dito sobre o caso pode virar prova.
- Anote como a citação chegou. Correio, oficial de justiça, e-mail ou sistema do tribunal; data, hora e quem recebeu. Esse dado define o início do prazo.
- Se foi eletrônica, confirme o recebimento. A confirmação no sistema indicado deve ser feita em até três dias úteis.
- Entregue tudo a um advogado de Direito Médico. Citação, petição inicial e anexos. A defesa em responsabilidade médica envolve perícia e prova técnica.
- Não toque no prontuário. Reúna os registros como estão: prontuário, exames, prescrições, termos de consentimento, fotos clínicas e mensagens.
- Não telefone para o paciente. Qualquer conversa sobre o caso pode ser levada ao processo.
- Comunique a sua proteção profissional. Associação de defesa ou seguro de responsabilidade civil, depois de alinhar a forma com o advogado.
O que o prazo de defesa esconde
- 15 dias úteis. O prazo para contestar é de 15 dias, contados só em dias úteis (arts. 335 e 219 do CPC).
- O começo depende da forma da citação. Juntada do aviso de recebimento, juntada do mandado, quinto dia útil após a confirmação da citação eletrônica (art. 231) ou data da audiência de conciliação (art. 335, I).
- Recesso de fim de ano. Os prazos ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220).
- Sem prazo em dobro no processo eletrônico. Médico e hospital com advogados diferentes não ganham 30 dias em autos eletrônicos (art. 229, § 2º).
- Sem contestação, revelia. Os fatos narrados pelo paciente passam a ser presumidos verdadeiros, com exceções que não devem ser contadas como garantia (arts. 344 e 345).
Como o escritório atua no seu caso
Leitura do processo e contagem do prazo
A contestação sai dentro do prazo, contado a partir do ato que vale, não da data da carta.
Análise do prontuário e da prova
A defesa se apoia no registro do atendimento e na literatura clínica.
Nexo causal e perícia
Acompanhamento da prova pericial, com quesitos e assistência técnica.
Seguro e proteção profissional
Chamamento de quem tem o dever contratual de indenizar e alinhamento com a seguradora antes de qualquer acordo.
Audiência de conciliação
A decisão de ir, recusar ou negociar é tomada com informação completa.
Defesa coordenada
Quando o mesmo fato chega ao Conselho ou à esfera criminal, as defesas andam juntas.
Para quem é este atendimento
Médicos e cirurgiões-dentistas citados em ação de indenização, e clínicas e hospitais processados junto com o profissional.
O escritório atua só na defesa de profissionais e instituições de saúde. Não representa pacientes em ações contra médicos.
Quem conduz a defesa
Cassiano Oliveira é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde (OAB/MG 168.226), conselheiro jurídico e científico da ANADEM e sócio do escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados, ao lado da advogada Jéssica Couto. Há mais de 15 anos atua em gestão de risco profissional, defendendo médicos e cirurgiões-dentistas em processos judiciais, administrativos e éticos perante os Conselhos de classe. É autor de Medicina Defensável (2026) e de Vulnerabilidade médica e a gestão de risco profissional (D'Plácido, 2023).
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para contestar uma ação por erro médico?
Em regra, 15 dias, contados só em dias úteis (arts. 335 e 219 do CPC), com suspensão entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 220).
A partir de quando o prazo começa a contar?
Depende da forma da citação: juntada do aviso de recebimento, juntada do mandado cumprido ou quinto dia útil após a confirmação da citação eletrônica (art. 231). Se o juiz marcar audiência de conciliação, o prazo começa depois dela, quando não há acordo (art. 335, I).
Médico e hospital réus têm prazo em dobro?
Não em processo eletrônico. O art. 229 do CPC dobra os prazos de réus com advogados diferentes, mas o § 2º afasta a regra em autos eletrônicos, que hoje são a imensa maioria.
O que acontece se eu não contestar?
O réu se torna revel e os fatos narrados pelo autor passam a ser presumidos verdadeiros (art. 344 do CPC). Há exceções no art. 345, mas elas não devem ser contadas como garantia.
Ser citado me impede de continuar atendendo?
Não. A citação chama o médico para se defender (art. 238 do CPC); ela não suspende o registro profissional nem restringe o exercício da profissão.
Preciso avisar o meu seguro de responsabilidade civil?
Sim, conforme as regras do seu contrato, e depois de alinhar a forma com o advogado. A contestação também é o momento de chamar ao processo quem tem o dever contratual de indenizar (arts. 125 e 126 do CPC).
A ação de indenização e o processo no CRM andam juntos?
São independentes: o mesmo fato pode gerar uma ação de indenização, um processo ético no Conselho e uma apuração criminal. O que se diz em uma esfera pode repercutir nas outras, por isso a defesa deve ser coordenada.
Recebeu uma citação por erro médico?
Fale com o escritório e entregue o processo a quem vai contar o prazo.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.
