Médica em traje formal aguarda no banco das testemunhas de um tribunal: Médico intimado para depor: é obrigado a ir? E o sigilo?

Médico intimado para depor: é obrigado a ir? E o sigilo?

A intimação chega com dia, hora e local, e quase sempre provoca a mesma dúvida: se tudo o que o médico sabe sobre aquele paciente é sigiloso, por que ele foi chamado para falar? E, se for, o que pode dizer sem cometer infração ética ou até crime? A dúvida tende a aparecer mais: segundo dados do CNJ divulgados pelo Jornal do Comércio, o país teve em média 203 ações judiciais por erro médico por dia em 2024, alta de 506% sobre 2023, e em cada uma delas um médico pode ser chamado a depor, como parte ou como testemunha.

A confusão é compreensível, porque duas obrigações parecem colidir. De um lado, a lei processual exige que quem é intimado colabore com a Justiça. De outro, o Código de Ética Médica proíbe revelar o que se soube no exercício da profissão. Na prática, as duas convivem, e a forma de conciliá-las depende de uma pergunta que muitos médicos não fazem: em que condição eu fui chamado, como parte ou como testemunha, num processo cível, criminal ou ético?

A resposta curta é esta: o médico regularmente intimado deve comparecer, mas comparecer não é o mesmo que revelar. Diante de pergunta sobre fato protegido pelo sigilo, ele declara o impedimento e deixa ao juiz a decisão sobre a escusa.

Principais pontos

  • Faltar sem justificativa tem consequência: a parte pode sofrer a pena de confissão, e a testemunha pode ser conduzida e responder pelas despesas do adiamento; no processo penal, também pode ser multada.
  • No processo cível, a testemunha “não é obrigada a depor” sobre fatos cobertos pelo sigilo profissional (art. 448, II, do CPC), e a parte também não (art. 388, II).
  • No processo penal a regra é mais forte: quem deve guardar segredo em razão da profissão é proibido de depor sobre ele, salvo se desobrigado pela parte interessada e se quiser falar (art. 207 do CPP).
  • O Código de Ética Médica manda o médico testemunha comparecer perante a autoridade e declarar seu impedimento (art. 73, parágrafo único, “b”).
  • Revelar segredo sem justa causa pode ser crime (art. 154 do CP); mentir ou calar a verdade como testemunha também (art. 342 do CP). A saída segura entre os dois é a escusa formal, não o silêncio improvisado.

O médico intimado é obrigado a comparecer?

Sim: a intimação regular obriga o comparecimento, seja o médico parte ou testemunha, e a ausência injustificada tem custo processual. O Código de Processo Civil abre o capítulo das provas dizendo que ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (art. 378 do CPC). O que muda, conforme a posição do médico, é a consequência da falta:

  • Parte no processo cível (por exemplo, o médico réu numa ação indenizatória): se foi intimada pessoalmente e advertida da pena de confesso e não comparece, ou comparece e se recusa a depor, o juiz aplica a pena (art. 385, § 1º, do CPC). Na prática, os fatos alegados contra ela podem ser tidos como verdadeiros, conforme as demais provas.
  • Testemunha no processo cível: se foi intimada pelo advogado de quem a arrolou, por carta com aviso de recebimento, ou pela via judicial, e falta sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, §§ 1º e 5º).
  • Testemunha no processo penal: o juiz pode requisitar a apresentação à autoridade policial ou mandar conduzi-la por oficial de justiça, aplicar multa e condená-la nas custas da diligência, sem prejuízo de processo por desobediência (arts. 218 e 219 do CPP).

Comparecer, portanto, não está em discussão. O que está em discussão é o conteúdo do depoimento, e é aí que o sigilo atua.

Qual a diferença entre depor como parte e como testemunha?

A parte depõe sobre o próprio caso, sem compromisso de testemunha; a testemunha relata o que sabe sobre fato alheio e presta compromisso de dizer a verdade. A parte nem pode ser testemunha no processo em que litiga (art. 447, § 2º, II, do CPC). A tabela resume as posições em que o médico costuma ser chamado:

Posição do médico Pode deixar de ir? Compromisso de dizer a verdade Como fica o sigilo
Parte em ação cível (depoimento pessoal) Não, sob pena de confissão (art. 385, § 1º, CPC) Não presta o compromisso da testemunha, mas evasivas podem ser lidas como recusa de depor (art. 386) Não é obrigada a depor sobre fatos sob sigilo profissional (art. 388, II)
Testemunha em ação cível Não, sob pena de condução e despesas (art. 455, § 5º) Sim (art. 458) Não é obrigada a depor sobre fatos sob sigilo (art. 448, II); pede a escusa ao juiz (art. 457, § 3º)
Testemunha em processo penal Não, sob pena de condução, multa e custas (arts. 218 e 219 CPP) Sim (art. 203 CPP) Proibida de depor sobre o segredo, salvo se desobrigada pela parte interessada e se quiser (art. 207 CPP)
Investigado ou acusado Deve atender à intimação, acompanhado de advogado Não; tem o direito de permanecer calado (art. 186 CPP, aplicável ao inquérito pelo art. 6º, V) O silêncio é direito, não pode ser usado contra ele
Testemunha em processo ético no CRM Não; a falta sem motivo justo sujeita o médico ao Código de Ética (art. 78 do CPEP) Sim (art. 72 do CPEP) Vale o art. 73 do CEM: comparecer e declarar o impedimento

Essa distinção não é teórica. O médico que vai à audiência achando que é “só testemunha” de um caso em que atuou pode estar, na verdade, prestando um depoimento que mais tarde será usado contra ele. Por isso a primeira providência, ao receber a intimação, é descobrir exatamente em que condição foi chamado.

Até onde vai o sigilo no depoimento?

O sigilo continua valendo durante o depoimento e só cede por motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente. É o que diz o art. 73 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). O parágrafo único do mesmo artigo trata expressamente do nosso tema em duas alíneas:

  • alínea “b”: a proibição permanece quando o médico depõe como testemunha, hipótese em que ele comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento;
  • alínea “c”: na investigação de suspeita de crime, o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

As leis processuais caminham no mesmo sentido, mas com intensidades diferentes. No cível, o CPC diz que a testemunha “não é obrigada” a depor sobre fatos que, por profissão, deva guardar em sigilo: é uma escusa que ela pede e o juiz decide, ouvidas as partes (arts. 448, II, e 457, § 3º). No penal, o CPP vai além: são “proibidas de depor” as pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho (art. 207). Repare na dupla condição: mesmo com a autorização do paciente, o CPP deixa a decisão de falar com o profissional, e o Código de Ética exige que o consentimento seja por escrito.

O risco de errar para o lado da revelação é concreto. Revelar, sem justa causa, segredo conhecido em razão da profissão, quando a revelação pode causar dano, é crime de violação do segredo profissional (art. 154 do Código Penal), além de infração ética e fundamento para pedido de indenização. O mesmo raciocínio vale para o cirurgião-dentista: o Código de Ética Odontológica trata como infração revelar fato sigiloso sem justa causa e inclui entre as justas causas a colaboração com a justiça “nos casos previstos em lei” (art. 14). O panorama geral das exceções ao sigilo está no artigo sobre quando o sigilo médico pode ser quebrado e quais os seus limites; aqui interessa só o momento do depoimento.

E quando o médico é réu na ação movida pelo próprio paciente?

Nesse caso o sigilo não serve para impedir a defesa: o médico pode usar as informações do atendimento discutido na medida necessária para se defender, pedindo que o sigilo seja preservado nos autos. O próprio Código de Ética admite a liberação de cópia do prontuário “para sua própria defesa” e manda o médico, ao apresentá-lo, solicitar que seja observado o sigilo profissional (art. 89, § 2º).

Dois limites continuam firmes. O primeiro é a pertinência: a defesa usa o que diz respeito à controvérsia, e não outros episódios clínicos do paciente que nada têm a ver com o pedido. O segundo é a publicidade: quando o processo reúne dados de saúde, cabe pedir que tramite em segredo de justiça, porque o CPC prevê essa proteção para os processos “em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade” (art. 189, III). Explicamos como o prontuário se comporta nesse contexto no artigo o prontuário médico é sigiloso? O que a lei e o CFM dizem.

O que muda quando o chamado vem da delegacia ou do CRM?

No inquérito policial, quem é ouvido como investigado tem direito ao silêncio e a advogado; quem é ouvido como testemunha deve dizer a verdade, mas continua preso ao sigilo. O art. 6º, V, do CPP manda a autoridade policial ouvir o indiciado observando, no que couber, as regras do interrogatório judicial, entre elas a de que o acusado será informado do seu direito de permanecer calado (art. 186). E o falso testemunho é crime também no inquérito e no processo administrativo (art. 342 do CP).

Um ponto que gera confusão é o pedido de prontuário que acompanha o chamado. Em parecer de abril de 2026, o CFM concluiu que não é ético nem juridicamente admissível entregar prontuários a pedido da polícia ou do Ministério Público sem consentimento expresso do paciente ou autorização judicial, ainda que o paciente seja vítima, e lembrou que o dever de comunicar um crime não se confunde com fornecer documentação médica (Parecer CFM nº 12/2026).

No processo ético-profissional, o médico intimado como testemunha ou informante que não comparece nem apresenta motivo justo fica sujeito ao Código de Ética (art. 78 do CPEP), cujo art. 17 veda deixar de atender às intimações dos Conselhos. Ou seja: faltar a um depoimento no CRM pode gerar um processo próprio. As etapas desse procedimento estão em processo ético-profissional no CRM: as etapas e a defesa.

O que fazer diante de uma pergunta sobre informação confidencial?

Não responder por impulso nem se calar por conta própria: o caminho é declarar o impedimento, explicar a origem do conhecimento e pedir que o juiz decida. Na nossa atuação na defesa de médicos e cirurgiões-dentistas, este é o roteiro que recomendamos:

  1. Distinguir o que viu do que soube pelo atendimento. Um fato presenciado fora da relação profissional (uma discussão no corredor, um horário de chegada) não é segredo médico. Diagnóstico, relato do paciente, exame e conduta são.
  2. Declarar o impedimento em termos claros. Algo como: “Esse fato chegou ao meu conhecimento no exercício da profissão e está protegido pelo sigilo médico. Declaro meu impedimento e peço que Vossa Excelência decida sobre a escusa.”
  3. Pedir que a declaração conste do termo. O registro mostra que o médico não se recusou a colaborar; apenas cumpriu o dever ético na forma que o próprio Código prevê.
  4. Se o juiz mantiver a pergunta, responder só ao que foi delimitado. Nada de completar com detalhes clínicos que ninguém pediu. O advogado avalia, na hora, se a objeção deve ser registrada e qual medida cabe depois.
  5. Nunca mentir nem “esquecer” por conveniência. Calar a verdade como testemunha é crime (art. 342 do CP). A escusa legítima é dita em voz alta; o silêncio disfarçado de esquecimento não é escusa.
  6. Havendo autorização do paciente, conferir a forma e o alcance. O consentimento deve ser escrito e diz respeito ao que foi autorizado, não a todo o prontuário.

Como preparamos o médico antes da audiência?

A preparação é técnica, não ensaio de versão: o objetivo é que o médico saiba em que condição depõe, o que pode dizer e como dizer que não pode. Antes da data, revisamos com o profissional a intimação e o processo, para identificar se ele é parte, testemunha ou potencial investigado; relemos o prontuário na própria instituição, sem levar cópias que ninguém requisitou; mapeamos os pontos cobertos pelo sigilo e os que não são; e combinamos a forma de declarar o impedimento.

Quando o depoimento é numa ação em que o médico é réu, a preparação se integra à defesa como um todo, com a perícia e a documentação. O peso do prontuário nessa estratégia está em prontuário médico: o maior aliado da defesa jurídica. Para as primeiras providências de quem acabou de ser processado, o roteiro das primeiras 48 horas ajuda a organizar a reação.

Para o passo a passo prático, veja o guia Recebi intimação para depor: guia prático para médicos e dentistas. Para a gestão do risco na rotina do consultório e do hospital, a Seguremed trata do tema em Testemunha em audiência: o risco ético de falar demais sobre o paciente.

Perguntas frequentes

O juiz pode obrigar o médico a revelar o segredo?

Quem decide sobre a escusa é o juiz, depois de ouvir as partes (art. 457, § 3º, do CPC). O Código de Ética orienta o médico a declarar o impedimento, e o CPP proíbe o depoimento sobre o segredo no processo penal, salvo desobrigação pela parte interessada. Se a pergunta for mantida, o médico responde estritamente ao delimitado e pede o registro da objeção, com o advogado avaliando a medida cabível.

O médico investigado precisa responder às perguntas do delegado?

Não. Quem é ouvido como investigado tem o direito de permanecer calado e de ser acompanhado por advogado, e o silêncio não pode ser interpretado contra ele. Deve, porém, atender à intimação. Se for ouvido como testemunha, a situação muda: tem de dizer a verdade, respeitando o sigilo profissional.

O CRM pode intimar o médico como testemunha?

Pode. No processo ético-profissional, o médico intimado como testemunha ou informante que falta sem motivo justo fica sujeito ao Código de Ética Médica (art. 78 do CPEP). O depoimento é oral, com promessa de dizer a verdade, e pode ser feito por videoconferência. O sigilo do art. 73 do CEM continua valendo perante o Conselho.

Quebrar o sigilo no depoimento pode gerar indenização?

Pode. A revelação sem justa causa de informação obtida no atendimento viola a intimidade do paciente e pode fundamentar ação de indenização, além de processo ético e, se houver possibilidade de dano, o crime do art. 154 do Código Penal. Por isso a escusa formal, registrada no termo, protege tanto o paciente quanto o médico.

O cirurgião-dentista segue as mesmas regras?

Sim, no que diz respeito ao processo: CPC e CPP valem para qualquer profissional obrigado a segredo. No plano ético, o Código de Ética Odontológica trata como infração revelar fato sigiloso sem justa causa e admite a colaboração com a justiça apenas nos casos previstos em lei (art. 14). Em caso de dúvida, o dentista também declara o impedimento e deixa a decisão ao juiz.

Próximo passo

Um depoimento mal preparado pode transformar uma testemunha em alvo, ou um réu bem defendido em réu confesso. Se você é médico ou cirurgião-dentista e recebeu uma intimação para depor, em processo cível, criminal ou ético, o escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados atua na orientação prévia e na defesa em direito médico e odontológico, para que você compareça sabendo o que pode dizer e como proteger o paciente e a si mesmo.

Referência: CANAL, Raul. Riscos jurídicos na atividade médica: perguntas e respostas. Brasília: Anadem, 2026. ISBN 978-65-976930-2-3.

Quando a dúvida vira um caso concreto

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