O perito precisa ser da mesma especialidade do médico processado?
O laudo chega aos autos e a primeira reação de muitos médicos é olhar quem o assinou. Um clínico geral opinando sobre um parto, um ortopedista avaliando uma cirurgia de coluna feita por neurocirurgião, um generalista discutindo uma técnica que só o especialista domina: a sensação de que “o perito não é da área” é frequente, e às vezes está certa. E os laudos a examinar são cada vez mais numerosos: segundo dados do CNJ divulgados pelo Jornal do Comércio, as ações judiciais relacionadas a erro médico passaram de 12.268 em 2023 para 74.358 em 2024, um crescimento de 506%.
Essa sensação, porém, não basta para derrubar a prova. A lei e o Superior Tribunal de Justiça já deram uma resposta clara à pergunta, e ela muda a forma como a defesa deve agir.
A resposta curta é esta: não, o perito não precisa ter a mesma especialidade do médico processado. O Código de Processo Civil exige que ele seja especializado no objeto da perícia, ou seja, que tenha o conhecimento necessário para responder às questões técnicas do caso. A falta de título idêntico não anula o laudo por si só; o que justifica trocar o perito ou desconsiderar o laudo é a demonstração concreta de que faltou conhecimento, e isso precisa ser feito no momento certo.
Principais pontos
- O art. 465 do CPC manda o juiz nomear “perito especializado no objeto da perícia”, e não alguém com a mesma especialidade registrada pelo réu.
- O STJ decidiu, em 2024, que o laudo feito por médico não especialista na área não é nulo, desde que elementos concretos mostrem que isso não compromete a idoneidade da prova (REsp 2.121.056/PR).
- O perito pode ser substituído quando lhe faltar conhecimento técnico ou científico (art. 468, I). Para isso, a defesa precisa mostrar o que o caso exige e por que a formação do nomeado não alcança.
- Impedimento e suspeição são outra coisa: dizem respeito à imparcialidade e devem ser alegados no prazo de 15 dias da intimação da nomeação (art. 465, § 1º).
- Discordar da conclusão não torna o laudo nulo. A impugnação eficaz ataca método, fundamentação e respostas aos quesitos (arts. 473, 477 e 480).
O que o Código de Processo Civil exige da formação do perito?
O CPC exige que o perito domine o assunto que a perícia vai examinar, não que repita o título de especialista do médico processado. A regra central está no art. 465 do CPC: o juiz nomeará “perito especializado no objeto da perícia”. O objeto, numa ação por erro médico, é o conjunto de perguntas técnicas do processo: se a indicação estava correta, se a técnica era adequada, se a complicação é um risco conhecido, se existe dano e se ele decorre do atendimento.
Outros dispositivos completam o quadro:
- Art. 156, § 1º: os peritos são escolhidos entre profissionais legalmente habilitados inscritos no cadastro do tribunal. O § 3º manda os tribunais avaliarem periodicamente a formação, a atualização e a experiência de quem está no cadastro.
- Art. 156, § 5º: onde não houver perito cadastrado, a escolha é livre, mas deve recair sobre profissional “comprovadamente detentor do conhecimento necessário”.
- Art. 465, § 2º, II: ciente da nomeação, o perito tem 5 dias para apresentar currículo “com comprovação de especialização”. É o primeiro documento que a defesa deve ler com atenção.
- Art. 157: o perito pode recusar o encargo por motivo legítimo. Não se sentir apto é um deles.
Vale notar um contraste dentro do próprio Código. Na prova técnica simplificada, em que o juiz apenas ouve um especialista sobre um ponto de menor complexidade, o art. 464, § 4º, exige que ele tenha “formação acadêmica específica na área”. Quando o legislador quis exigir formação específica, disse isso com todas as letras. Na perícia completa, a régua é o conhecimento compatível com o objeto.
Os códigos de ética caminham no mesmo sentido. O Código de Ética Médica proíbe o médico designado perito de “ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência” (art. 98), e o Código de Ética Odontológica traz regra equivalente para o cirurgião-dentista perito (art. 10, I). O perito que aceita um caso fora do seu alcance responde por isso perante o próprio conselho.
O que o STJ decidiu sobre perito sem a mesma especialidade?
O STJ decidiu que a perícia feita por médico não especialista na área do caso não é automaticamente nula: ela vale se os elementos concretos mostrarem que essa circunstância não comprometeu a idoneidade da prova. O julgamento é o REsp 2.121.056/PR, da Terceira Turma, relatado pela ministra Nancy Andrighi, julgado em 21 de maio de 2024 e divulgado no Informativo de Jurisprudência nº 814.
No caso, um hospital pediu a anulação do laudo porque o perito era clínico geral, e não especialista em ginecologia e obstetrícia, área do atendimento discutido. Segundo o informativo, a Turma entendeu que a formação do perito deve ser compatível com a natureza e a complexidade da perícia, e que basta que ele tenha conhecimento técnico suficiente para esclarecer os fatos e se manifeste de forma clara, objetiva e confiável, permitindo às partes contestar o laudo e ao juiz avaliá-lo. A nota registra ainda precedentes anteriores do tribunal no sentido de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não é pressuposto de validade da prova, cabendo ao perito recusar o encargo se não se considerar apto.
Para o médico réu, a consequência prática é direta: o argumento “o perito não é da minha especialidade”, sozinho, perde. O que convence é mostrar onde a falta de conhecimento apareceu: um protocolo da especialidade ignorado, uma técnica descrita de forma errada, uma literatura de referência que o perito não considerou, um quesito técnico respondido de forma genérica.
Quando vale a pena pedir a substituição do perito?
Vale pedir a substituição quando a defesa consegue demonstrar que o caso exige um conhecimento que o perito nomeado não tem. A base é o art. 468, I, do CPC: o perito pode ser substituído quando lhe faltar conhecimento técnico ou científico. Na nossa atuação na defesa de médicos e cirurgiões-dentistas, estes são os cenários em que o pedido tem mais força:
- Procedimento muito específico. Quando a controvérsia gira em torno de uma técnica, de uma via de acesso, de um dispositivo ou de um protocolo próprio da especialidade, que um generalista não maneja no dia a dia.
- Diretrizes de sociedade de especialidade no centro da discussão. Se a defesa se apoia em diretrizes e consensos de uma especialidade, o perito precisa ter condições de lê-los e aplicá-los.
- Currículo sem relação com o objeto. O currículo apresentado no prazo do art. 465, § 2º, não mostra formação nem experiência com o tipo de procedimento discutido.
- Caso que envolve mais de uma área. Uma cirurgia seguida de complicação anestésica, por exemplo. Nesse cenário, o caminho pode não ser trocar o perito, mas pedir que o juiz nomeie mais de um, como permite o art. 475 para a perícia complexa.
O pedido deve ser concreto. Uma petição que apenas compara títulos tende a ser indeferida com base no próprio entendimento do STJ. A petição que funciona descreve as questões técnicas do processo, mostra por que elas dependem de conhecimento especializado e aponta, no currículo ou na proposta do perito, a lacuna. Sempre que possível, oferece uma solução: a nomeação de especialista na área ou a nomeação de um segundo perito.
Há ainda uma alternativa pouco usada. Pelo art. 471 do CPC, as partes podem escolher o perito de comum acordo, desde que sejam plenamente capazes e que a causa admita autocomposição, o que é o caso das ações de indenização. Quando a relação entre as partes permite esse diálogo, a perícia consensual é uma forma de garantir, desde o início, um perito com a formação adequada.
Falta de conhecimento, impedimento e suspeição: qual é a diferença?
A falta de conhecimento questiona a capacidade técnica do perito; o impedimento e a suspeição questionam a sua imparcialidade. Os fundamentos, os momentos de alegar e as provas são diferentes, e confundir os três enfraquece o pedido.
| Fundamento | O que significa | Base legal | Quando alegar |
|---|---|---|---|
| Falta de conhecimento | O perito não domina o objeto da perícia | CPC, art. 468, I | A lei não fixa prazo próprio; o recomendável é alegar logo após a juntada do currículo (art. 465, § 2º) |
| Impedimento | Situações objetivas que vedam a atuação, como parentesco com a parte ou com o advogado dela; as hipóteses do art. 144 valem para o perito | CPC, arts. 144, 148, II, e 467 | No prazo de 15 dias da intimação da nomeação (art. 465, § 1º, I) ou na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos (art. 148, § 1º) |
| Suspeição | Situações que comprometem a isenção, como amizade íntima ou inimizade com a parte ou o advogado, ou interesse no resultado | CPC, arts. 145, 148, II, e 467 | Mesmo prazo do impedimento |
| Atraso injustificado | O perito deixa de entregar o laudo no prazo sem motivo legítimo | CPC, art. 468, II | Quando o prazo vence sem entrega nem pedido de prorrogação (art. 476) |
O impedimento e a suspeição são processados em incidente separado, sem suspender o processo, e o perito é ouvido em 15 dias (art. 148, § 2º). Se o juiz aceitar a alegação, nomeia novo perito (art. 467, parágrafo único). As normas éticas reforçam a imparcialidade: o Código de Ética Médica proíbe o médico de ser perito do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa ou empresa com quem tenha relações capazes de influir em seu trabalho (art. 93), e o Código de Ética Odontológica lista situações parecidas para o dentista, incluindo a de a parte ser seu paciente ou ex-paciente (art. 10, VIII).
Se a perícia já foi feita, ainda dá para discutir a especialidade do perito?
Dá, mas o caminho fica mais estreito: depois do laudo, a defesa precisa mostrar no próprio laudo os defeitos que a falta de conhecimento produziu. Uma objeção à formação do perito que só aparece depois de uma conclusão desfavorável tende a ser vista como estratégica, e há o risco de o juiz entender que a questão deveria ter sido levantada antes.
Nessa fase, o foco muda da pessoa do perito para o trabalho dele. Se o laudo aplicou um protocolo que não é o da especialidade, ignorou a literatura de referência ou usou um método que não é aceito na área, a defesa aponta esses pontos e pede uma nova perícia. O art. 480 do CPC autoriza o juiz a determiná-la quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. A segunda perícia examina os mesmos fatos para corrigir omissões ou inexatidões da primeira, e não a substitui: o juiz avalia o valor de uma e de outra (art. 480, § 3º).
Como impugnar um laudo pericial desfavorável?
A impugnação eficaz não discute se o perito “concordou” com o médico; ela mostra que o laudo não cumpre o que a lei exige de uma prova técnica. O art. 473 do CPC lista o conteúdo obrigatório do laudo, e cada item é um ponto de controle:
- Método. O laudo deve indicar o método utilizado e demonstrar que ele é predominantemente aceito pelos especialistas da área (art. 473, III). Um laudo que conclui sem dizer como chegou à conclusão é vulnerável.
- Respostas conclusivas a todos os quesitos. Quesito sem resposta, ou respondido com “prejudicado” sem justificativa, deve ser apontado (art. 473, IV).
- Coerência e linguagem. A fundamentação deve ser clara e logicamente coerente, indicando como o perito alcançou as conclusões (art. 473, § 1º). Contradições entre a análise e a conclusão são o defeito mais comum.
- Limites da designação. O perito não pode ultrapassar os limites do encargo nem emitir opiniões pessoais que vão além do exame técnico (art. 473, § 2º). Conclusões que avançam sobre o juízo jurídico, como afirmar que houve “culpa”, podem ser apontadas como excesso.
- Premissas de fato. O laudo precisa partir do que está no prontuário. Quando ele ignora um registro ou atribui ao médico algo que o documento não diz, é aí que a defesa ganha. A distinção entre complicação inerente ao procedimento e falha de conduta, que explicamos no artigo sobre erro médico, intercorrência e obrigação de meio, costuma ser o centro dessa discussão.
Os instrumentos e os prazos estão no art. 477 do CPC: as partes têm 15 dias para se manifestar sobre o laudo, e o assistente técnico de cada uma pode apresentar parecer no mesmo prazo (§ 1º); o perito tem 15 dias para esclarecer os pontos de divergência, inclusive os levantados pelo assistente (§ 2º); persistindo a dúvida, a parte pode pedir que o perito seja ouvido em audiência, apresentando desde logo as perguntas (§ 3º). O caminho completo da prova, da nomeação ao laudo, está no nosso texto sobre como se prova (e como se contesta) um erro médico.
Por fim, o juiz não fica preso ao laudo. O art. 479 manda que ele indique na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do perito, levando em conta o método utilizado. Uma impugnação que expõe falhas de método e de fundamentação dá ao juiz exatamente o que ele precisa para não seguir um laudo frágil.
O que a defesa deve preparar antes de o perito ser nomeado?
A melhor resposta a um perito que não é da especialidade é um processo em que a questão técnica já chega organizada. Quando a contestação apresenta a literatura de referência, as diretrizes aplicáveis e uma leitura técnica do prontuário, qualquer perito, especialista ou não, precisa enfrentá-las. O art. 472 do CPC permite inclusive que pareceres técnicos apresentados com a petição inicial e a contestação sejam considerados pelo juiz.
Três providências fazem diferença:
- Reunir o prontuário completo desde a citação, com exames, imagens, termos de consentimento e registros de retorno. É dele que o perito vai partir, e é por isso que o prontuário é o maior aliado da defesa.
- Definir o assistente técnico cedo, de preferência alguém da especialidade discutida, para ajudar a redigir quesitos que obriguem o perito a enfrentar os pontos técnicos do caso, e não só a responder de forma genérica.
- Ler o currículo do perito assim que for juntado e decidir, dentro do prazo, se há fundamento para impedimento, suspeição ou falta de conhecimento.
Uma observação sobre o alcance deste texto: ele trata da perícia judicial em ação de responsabilidade civil. A perícia médica em geral, inclusive a previdenciária e a trabalhista, é tratada no nosso guia prático de perícia médica para médicos e clínicas.
Para o passo a passo prático, veja o guia Como funciona a perícia no processo por erro médico: guia passo a passo. Para a gestão do risco na rotina do consultório e do hospital, a Seguremed trata do tema em Assistente técnico e prontuário: como reduzir o risco na perícia por erro médico.
Perguntas frequentes
Um clínico geral pode fazer a perícia de um caso de cirurgia?
Pode, desde que tenha conhecimento suficiente para responder às questões técnicas do caso. Foi o que o STJ decidiu em 2024, num caso de obstetrícia periciado por clínico geral (REsp 2.121.056/PR). Se a controvérsia depende de técnica cirúrgica específica, a defesa pode pedir a substituição, mas precisa mostrar concretamente o que falta, com base no art. 468, I, do CPC.
As partes podem escolher o perito de comum acordo?
Sim. O art. 471 do CPC permite a perícia consensual quando as partes são plenamente capazes e a causa admite autocomposição, como ocorre nas ações de indenização. As partes indicam juntas o perito e já informam seus assistentes técnicos. Essa perícia substitui, para todos os efeitos, a que seria feita por perito nomeado pelo juiz.
O juiz pode nomear mais de um perito no mesmo processo?
Pode. O art. 475 do CPC prevê que, em perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz nomeie mais de um perito, e a parte indique mais de um assistente técnico. É a saída adequada quando o caso envolve, por exemplo, a conduta do cirurgião e a do anestesista.
Em processo contra cirurgião-dentista, o perito precisa ser dentista?
A regra do CPC é a mesma: o perito deve ter conhecimento compatível com o objeto da perícia. Quando a discussão é a técnica odontológica, um perito sem formação em Odontologia dificilmente terá o conhecimento exigido, o que abre espaço para o pedido de substituição pelo art. 468, I. O Código de Ética Odontológica também proíbe o dentista perito de ultrapassar os limites de sua competência (art. 10, I).
O perito pode ser colega de hospital do médico processado?
Trabalhar no mesmo hospital não gera, sozinho, impedimento previsto em lei. Mas, se houver amizade íntima, inimizade ou relação capaz de influir no trabalho, cabe alegar suspeição com base no art. 145 do CPC, e o Código de Ética Médica proíbe o perito de atuar quando tem relações desse tipo (art. 93). A alegação deve ser feita com fatos concretos, no prazo de 15 dias.
Próximo passo
A perícia é o momento em que a conduta do profissional é traduzida para o juiz, e a escolha de quem faz essa tradução pode ser discutida, desde que com fundamento técnico e no tempo certo. Se você é médico ou cirurgião-dentista e foi citado numa ação por erro médico, as primeiras providências estão no guia sobre o que o médico processado deve fazer nas primeiras 48 horas. Se o perito já foi nomeado e você tem dúvidas sobre a formação dele ou sobre o laudo, o escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados atua na defesa e na prevenção em direito médico e odontológico.
Referência: CANAL, Raul. Riscos jurídicos na atividade médica: perguntas e respostas. Brasília: Anadem, 2026. ISBN 978-65-976930-2-3.
