A falta de informação passada aos pacientes
acerca dos riscos associados aos tratamentos e/ou procedimentos é um dos
motivos que tem levado profissionais da área de saúde a responderem processos
judiciais. Isso porque o médico ou odontólogo tem o dever de prestar as
informações necessárias aos pacientes mediante o consentimento
informado que dá nome a essa comunicação entre médico e paciente,
esclarecendo todos os riscos e benefícios ligados aos procedimentos, de modo
que o paciente possa decidir por fazê-los ou não.
A verdade é que o erro médico ou até mesmo as ações judiciais
consequentes dele poderiam ser evitadas se não houvesse falhas nas informações
dos pacientes.
Quer entender melhor acerca desse assunto? Continue acompanhando este artigo
com atenção!
Consentimento informado é um dever do médico
Conforme o Código de Ética Médica, os artigos 22, 31 e 34, defendem que
o médico tem o dever de informar ao paciente acerca do tratamento e seus
possíveis riscos, possibilitando a plena compreensão do paciente e
família sobre as escolhas a serem tomadas. Dessa forma, o profissional
precisará, de maneira obrigatória, obter o consentimento do paciente antes de
realizar qualquer procedimento, a não ser em casos de emergência.
Também no Código de Direito Civil, nos artigos 13 e 14, discorre-se dessa
obrigação que o médico tem de informar claramente ao paciente sobre os riscos
dos procedimentos e/ou tratamentos a serem adotados. E estes artigos do CDC se
ampliam também aos odontólogos.
O Consentimento informado é mais do que o paciente assinar um papel permitindo
a realização do procedimento. Trata-se da informação prestada pelo médico,
possibilitando a autonomia do paciente e que esta seja consequência de uma
relação de confiança entre médico e paciente.
Portanto, o profissional é chamado a suprimir qualquer tipo de falha nas
informações dos pacientes, sanando toda dúvida e esclarecendo os pormenores do
processo ao qual o paciente será submetido.
Gerenciamento de risco nas rotinas médicas
A autonomia do paciente, conforme já mencionada, é decorrente dos constantes
avanços científicos e tecnológicos das últimas décadas, segundo artigo publicado na Revista
do Direito Público,
que defende a importância do consentimento informado para evitar ações
judiciais motivadas por erros médicos.
De modo a combater tais riscos jurídicos, cabe ao profissional da área da saúde
adotar medidas de gestão de risco, como forma eficaz e eficiente de diminuir a
insatisfação dos pacientes.
O Gerenciamento de Risco tem sido utilizado como um instrumento eficaz do
controle de riscos e consiste em melhorar os serviços dos médicos, hospitais,
clínicas e laboratórios ao oferecer todas as informações acerca dos riscos dos
tratamentos e procedimentos com registro documental.
Essa gestão de riscos inclui a orientação jurídica e compliance, que favorece
ao profissional médico a proteção necessária, além de aumentar a
satisfação do paciente no momento de decidir pelos procedimentos e/ou
tratamentos apresentados.
Evitando as falhas nas informações dos pacientes
Tendo em vista a importância de respeitar o Código de Ética Médica, além do
Código Civil, torna-se essencial para o profissional médico adotar medidas de
gerenciamento de risco para evitar as falhas nas informações dos pacientes e,
consequentemente, as ações judiciais provenientes.
Até porque as vantagens de aderir a uma gestão de risco nas rotinas médicas são
diversas:
• Proteger juridicamente o ambiente institucional e agregar valor;
• Integrar as responsabilidades da administração;
• Ter um planejamento estratégico;
• Subsidiar a tomada de decisões dos pacientes, mediante o consentimento
informado;
• Prestar informações sobre os riscos existentes com registro documental;
• Melhorar os processos na gestão de risco, etc.
Portanto, contar com uma assessoria jurídica preventiva trará mais simplicidade
aos processos de rotina decorrentes das atividades médicas, o que proporciona
melhores resultados e favorece um desempenho mais eficiente dos profissionais.
Mantenha-se informado lendo outros artigos em nosso blog acerca do tema.
← Votar