
Direito dos trabalhadores: folga de 3 dias para ir ao médico em 2026
Entenda a nova lei que garante 3 dias de folga com atestado médico e os impactos para trabalhadores e empregadores em 2026.

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Conheça a nova Lei do Estatuto dos Direitos do Paciente, seus principais pontos e impactos para profissionais e instituições.

Conflito entre TJ/SP e CFM sobre acesso a prontuários e herança digital: direitos, privacidade e limites pós-morte.

Entenda a proteção de dados sensíveis na telemedicina em 2026 com foco na LGPD, ANPD, CFM e segurança do prontuário eletrônico.

Saiba como clínicas médicas podem se adequar à LGPD em 2026, seguindo os guias da ANPD e orientações do CFM.

Saiba quais são os direitos, prazos da ANS e como agir em caso de negativa escrita do plano de saúde para cirurgia.

Saiba como obter liminar para tratamento oncológico no SUS e planos de saúde com base em tutela de urgência e mandado de segurança.

Entenda os direitos após negativa de cirurgia pelo plano de saúde e como usar a NIP conforme a ANS e o Tema 1069 do STJ.

Entenda as regras da ANS para cobertura obrigatória da fertilização in vitro em planos de saúde no Brasil em 2026.

Saiba como atuar legalmente no Brasil diante da negativa de medicamento de alto custo pelo SUS, mandado de segurança e tutela.