Muitas pessoas confundem uma complicação inevitável do estado de saúde do paciente com a ocorrência de erro médico. É importante entendermos que o médico não deve ser responsabilizado por todo resultado ruim atrelado ao seu paciente. Confira a seguir como saber quando se configura um caso de erro médico.
O que é erro médico?
Erro médico é um ato ilícito cometido pelo profissional da
área de saúde no exercício de suas atribuições, que venha a causar algum dano a
um paciente.
No caso de erro médico, o dano é causado pela ação ou omissão do médico sem
intenção, mas com a presença de negligência, imprudência ou imperícia.
Entenda a seguir quando se configura, de fato, o erro médico.
Obrigação de meio X Obrigação de fim
Primeiramente, é importante entendermos qual o tipo de obrigação que o médico
tem ,no que diz respeito aos seus pacientes.
Segundo o Código
de Ética Médica, é princípio fundamental da medicina que:
“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em
benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade
profissional.”
O médico é o guardião do bem mais precioso do ser humano: a sua vida. Como
guardião, ele tem o dever de fazer tudo que está ao seu alcance para curar
doenças e salvar vidas. No entanto, mesmo com todo o seu esforço, não há como
garantir o resultado positivo em todos os casos.
Por essa razão, a maior parte da doutrina e jurisprudência entendem que os
médicos têm obrigação de meio e não de fim. Ou seja, sua
obrigação é aplicar todo o conhecimento e utilizar todas as ferramentas
possíveis, mas não é obrigado a atingir o êxito.
Não há o mesmo entendimento em casos específicos, como o de uma cirurgia
plástica estética, no qual o médico, de fato, se responsabiliza por atingir um
resultado determinado. Portanto, neste exemplo, se trataria de uma obrigação de
fim.
Responsabilidade subjetiva dos médicos
Como vimos acima, os médicos, em geral, possuem obrigação de meio. Dessa
maneira, os médicos, enquanto profissionais liberais, possuem responsabilidade
subjetiva em relação às suas ações. Isso significa que para ocorrer o erro
médico, deve restar comprovada a culpa do
profissional.
Nesse sentido, o Código
de Defesa do Consumidor é claro em ser artigo 14, §4º que: “a
responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a
verificação de culpa.”
Culpa no erro médico
Conforme vimos até aqui, não há que se falar em erro médico, se não há culpa.
Um mau resultado não é o suficiente para a existência do erro médico. Resta,
portanto, entendermos como se qualifica a culpa no Direito Brasileiro.
Segundo o art. 186 do Código
Civil
“aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente
moral, comete ato ilícito.”
Para o Direito Civil Brasileiro, a culpa ocorre quando o agente não tem a
intenção de causar o dano, porém realiza o ato com imprudência,
negligência ou imperícia. Ou seja, somente há o erro médico com a
presença de um desses três elementos.
Imprudência
É considerado imprudente o profissional de saúde que desempenha suas funções de forma impensada, apressada, inconsequente e sem os cuidados necessários. Também se enquadra na imprudência quando o médico coloca o paciente em risco sem o devido embasamento científico ou sem um consentimento esclarecido da outra parte. Um exemplo de imprudência médica é a alta prematura do paciente.
Negligência
A negligência, por sua vez, é uma omissão. Ela se mostra na omissão do cuidado ou falta de precauções e cautelas no atendimento ao paciente. Nota-se um descaso e desatenção por parte do médico. Nesse caso, o dano ocorre porque o profissional da saúde deixa de impedir um resultado que seria evitável. Um exemplo de negligência é quando o médico deixa de checar um paciente mesmo tendo ciência de que ele poderia necessitar de cuidados naquele momento.
Imperícia
A imperícia ocorre quando o médico realiza um ato para o qual não possui o conhecimento e aptidão necessários. A imperícia sempre está ligada à execução errada de um ato técnico relacionado à determinada profissão ou atividade. Ela pode ocorrer tanto na não observação de uma norma, quanto na falta de conhecimento técnico da profissão ou, ainda, na ausência de aptidão prática. Um exemplo de imperícia médica é quando um clínico geral realiza uma cirurgia sem a devida especialização para tanto.
Nexo causal no erro médico
Por último, para se analisar a existência de um erro médico, deve-se verificar a existência do nexo causal entre a conduta culposa e o resultado danoso. Isso significa que a conduta realizada pelo médico com imprudência, negligência ou imperícia deve ter causado diretamente um dano ao paciente. Somente assim vai se configurar o erro médico.
Conclusão
Conforme exposto acima, um resultado negativo, embora lamentável, não é o suficiente
para acusar um profissional da área de saúde de ter cometido erro médico.
Faz-se necessário que ele tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia
para a ocorrência do dano ao paciente.
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