Receber uma intimação ou notificação do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) costuma gerar duas reações: responder na hora, para “esclarecer logo”, ou deixar o documento de lado por insegurança. As duas são arriscadas. Os primeiros dias depois da intimação são justamente os que mais influenciam o rumo do processo ético.
Este texto explica, de forma geral, o que a intimação significa, o que evitar e como se organizar. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso concreto.
O que a intimação do CRM-MG normalmente significa
A intimação costuma indicar que existe uma denúncia ou uma representação contra o profissional e que o Conselho abriu uma etapa de apuração. Numa fase inicial, isso em regra ocorre por meio de uma sindicância, destinada a verificar se há indícios que justifiquem a instauração de um processo ético-profissional. Nem toda sindicância vira processo — parte é arquivada.
Ser intimado, portanto, não é o mesmo que ter cometido uma infração ética. É o início de um procedimento em que o profissional tem o direito de se manifestar e de apresentar a sua versão, acompanhada de documentos.
Os prazos existem — e correm contra quem ignora
O ponto mais sensível dos primeiros dias é o prazo para manifestação. Ele vem indicado na própria intimação e costuma ser curto. Perder o prazo enfraquece a defesa e passa a impressão de descaso, que pesa no julgamento.
Duas orientações práticas:
- Anote a data de recebimento e o prazo assim que abrir o documento.
- Não conte com prorrogação automática. Quando cabível, o pedido de prazo adicional precisa ser feito de forma fundamentada e dentro do período original.
O que evitar nos primeiros dias
- Não responda por impulso nem sozinho. O que o profissional escreve na sindicância pode ser usado depois, inclusive nas esferas cível e criminal. Uma manifestação apressada costuma criar prova contra o próprio autor.
- Não altere o prontuário. Corrigir, completar ou “melhorar” o registro depois da intimação é um dos erros mais graves e pode ser interpretado como adulteração. O prontuário deve refletir o que existia no momento do atendimento.
- Não procure o paciente ou o denunciante para “resolver”. Além de não encerrar o processo ético, o contato pode ser lido como tentativa de influenciar a apuração.
- Não trate o assunto por grupos de mensagens. Comentar o caso com colegas por aplicativo cria registros que fogem ao seu controle.
O que fazer, na ordem
- Reúna a documentação completa do atendimento: prontuário, termos de consentimento assinados, exames, prescrições e as comunicações que existirem com o paciente.
- Preserve tudo como está. Faça cópias de segurança sem editar os originais.
- Procure um advogado de Direito Médico antes de responder. A defesa técnica na fase de sindicância é o que costuma evitar que o caso avance — e prepara o terreno caso ele avance.
- Organize uma linha do tempo dos fatos, com datas e responsáveis, para orientar a defesa.
Por que a fase inicial é decisiva
A sindicância é o momento em que a narrativa do caso ainda está aberta. Uma defesa bem construída nessa etapa pode levar ao arquivamento antes da instauração do processo ético-profissional. Depois de instaurado o processo, a discussão continua possível, mas passa a envolver mais fases, mais prazos e, eventualmente, julgamento e recursos.
Vale lembrar que um mesmo fato pode repercutir em três esferas independentes: a ética (no CRM), a cível (indenização) e a criminal. Por isso a defesa desde o primeiro dia deve ser pensada de forma coordenada.
Atuação em Minas Gerais
O escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados fica em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, e atua na defesa de médicos e demais profissionais da saúde em sindicâncias e processos ético-profissionais no CRM-MG, além da parte preventiva — revisão de prontuário, TCLE e rotinas de documentação da clínica.
Se você recebeu uma intimação do CRM-MG, o passo mais seguro é organizar a documentação e buscar orientação antes de apresentar qualquer manifestação.
