O cirurgião-dentista está tão exposto a processos éticos e a ações de responsabilidade civil quanto o médico — e, em algumas áreas, mais. A odontologia estética cresceu, os procedimentos ficaram mais complexos e, com eles, aumentaram as reclamações. Entender como funciona o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) ajuda a agir com segurança quando surge um problema e, principalmente, a evitá-lo.
Este texto é informativo e não substitui a análise de um caso concreto por um advogado.
Quando o CRO-MG entra em cena
Assim como na medicina, o processo ético na odontologia costuma começar por uma denúncia — de paciente, de outro profissional ou de instituição — que dá origem a uma sindicância no CRO-MG. Nessa fase preliminar, o Conselho apura se há indícios de infração ética que justifiquem instaurar o processo ético-profissional. A sindicância pode ser arquivada ou evoluir para processo.
A partir da instauração, o profissional passa a ter prazos para defesa, o caso segue para instrução e julgamento, e da decisão cabem recursos. É um procedimento com fases e prazos próprios, em que cada etapa perdida custa caro.
Os pontos que mais geram processo na odontologia
Sem esgotar o tema, alguns focos aparecem com frequência:
- Harmonização orofacial. Procedimentos estéticos com expectativa alta do paciente e resultado subjetivo. Aqui o registro do que foi combinado e informado é decisivo.
- Implantodontia e reabilitação. Tratamentos longos, caros e com muitas etapas — terreno fértil para divergência sobre o que foi prometido.
- Ortodontia. Duração do tratamento e resultado final costumam gerar reclamação quando a expectativa não foi alinhada por escrito.
- Publicidade. Divulgação de “antes e depois” e promessas de resultado esbarram nas normas do Conselho e podem, por si só, virar objeto de apuração.
Em todos esses casos, o que protege o profissional é a documentação: TCLE individualizado por procedimento, prontuário odontológico completo, plano de tratamento assinado e registro das orientações.
O que fazer se você for intimado pelo CRO-MG
As mesmas cautelas valem para o cirurgião-dentista:
- Não responda sem orientação e não altere o prontuário depois da intimação.
- Reúna toda a documentação do tratamento antes de se manifestar.
- Observe o prazo indicado na intimação — ele costuma ser curto.
- Procure um advogado de Direito Médico e da Saúde com atuação em odontologia antes de apresentar a defesa.
Prevenção: o TCLE e o prontuário odontológico
A maioria das defesas se ganha (ou se perde) na documentação feita antes do problema. Um TCLE genérico, baixado da internet e igual para todos os procedimentos, costuma não sustentar a defesa. O ideal é um termo específico para cada tratamento, que descreva riscos, alternativas e resultados possíveis, somado a um prontuário que registre cada etapa e cada orientação dada ao paciente.
Revisar esses documentos e padronizar as rotinas da clínica é um investimento pequeno perto do custo de um processo — e reduz tanto a chance da denúncia quanto o esforço de defesa.
Atuação em Minas Gerais
O escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados, em Nova Lima (MG), atua na defesa de cirurgiões-dentistas em sindicâncias e processos éticos no CRO-MG e em ações de responsabilidade civil, além da consultoria preventiva — revisão de TCLE, prontuário e contratos da clínica.
Se você recebeu uma notificação do CRO-MG ou quer organizar a documentação da clínica antes que um problema apareça, o acompanhamento técnico é o caminho mais seguro.
