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Cassiano Oliveira & Couto Advogados

Direito Médico · Defesa ética

Defesa em sindicância e processo ético no CRM e no CRO

Chegou a notificação do Conselho e a primeira vontade é responder hoje, explicando tudo. Espere um pouco: o que você escrever agora acompanha o caso até o fim.

O escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados defende médicos e cirurgiões-dentistas em sindicâncias e processos ético-profissionais, da primeira manifestação aos recursos.

Atuação exclusiva em Direito Médico e da SaúdeAdvogado responsável: Cassiano Oliveira, OAB/MG 168.226Nova Lima e Belo Horizonte (MG) e por videoconferência

Recebeu uma notificação do CRM ou do CRO? O que fazer nos primeiros dias

Ser notificado não é o mesmo que ter cometido infração ética. Em regra, é o começo de uma apuração em que você tem o direito de apresentar a sua versão, com documentos. Nem toda sindicância vira processo: parte é arquivada.

  • Anote a data de recebimento e o prazo. O prazo vem na própria notificação e costuma ser curto. Não conte com prorrogação automática.
  • Não responda sozinho nem por impulso. O que se escreve na sindicância pode ser usado depois, inclusive nas esferas cível e criminal.
  • Não altere o prontuário. Completar ou corrigir o registro depois da notificação pode ser lido como adulteração. Faça cópias sem editar os originais.
  • Não procure o paciente ou o denunciante para resolver. O contato não encerra a apuração e pode ser lido como tentativa de influenciá-la.
  • Reúna a documentação do atendimento. Prontuário, termos de consentimento assinados, exames, prescrições e as conversas com o paciente, como estão.

Como o processo ético anda

  1. Denúncia ou apuração de ofício. O caso nasce de uma denúncia (paciente, familiar, colega, instituição) ou de iniciativa do próprio Conselho.
  2. Sindicância. Fase preliminar: o Conselho verifica se há indícios de infração. Termina em arquivamento ou na abertura do processo.
  3. Processo ético-profissional. Você recebe a acusação formal, com os fatos e os artigos do código de ética apontados, e tem prazo para a defesa.
  4. Instrução. Produção de provas: testemunhas, perícia e documentos.
  5. Julgamento e recursos. O caso é julgado por uma câmara do Conselho. Da decisão do CRM cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina em 30 dias da ciência (Lei 3.268/1957).
As penalidades previstas para médicos na Lei 3.268/1957 (art. 22) vão da advertência confidencial à cassação do exercício profissional, passando por censura confidencial, censura pública e suspensão por até 30 dias.

Como o escritório atua no seu caso

Leitura da notificação e do prazo

Você sabe exatamente o que o Conselho pediu e até quando.

Organização da prova

A defesa se apoia no prontuário, no TCLE e nos registros do atendimento, não na memória.

Manifestação na sindicância

É a fase em que o caso ainda pode ser arquivado antes de virar processo.

Defesa e instrução

Cada ponto da acusação respondido, com testemunhas e perícia quando cabem.

Recursos

Prazos acompanhados até a instância federal.

Defesa coordenada nas três esferas

O que se diz no Conselho fica alinhado com a ação de indenização e a apuração criminal, se existirem.

Para quem é este atendimento

Médicos e cirurgiões-dentistas notificados pelo Conselho, já em sindicância ou com processo ético-profissional instaurado, inclusive quem responde como responsável técnico de clínica.

O escritório também atua antes do problema: revisão de prontuário, TCLE e rotinas de documentação, que reduzem a chance de uma denúncia e o esforço de defesa quando ela aparece.

Quem conduz a defesa

Cassiano Oliveira é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde (OAB/MG 168.226), conselheiro jurídico e científico da ANADEM e sócio do escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados, ao lado da advogada Jéssica Couto. Há mais de 15 anos atua em gestão de risco profissional, defendendo médicos e cirurgiões-dentistas em processos judiciais, administrativos e éticos perante os Conselhos de classe. É autor de Medicina Defensável (2026) e de Vulnerabilidade médica e a gestão de risco profissional (D'Plácido, 2023).

Conheça a trajetória

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre sindicância e processo ético-profissional?

A sindicância é a fase preliminar, em que o Conselho investiga se há indícios de infração ética. Ela termina em arquivamento ou na abertura do processo ético-profissional, em que o profissional recebe a acusação formal, com os fatos e os artigos apontados, e tem prazo para se defender.

Ser notificado pelo CRM significa que cometi infração ética?

Não. A notificação costuma indicar que existe uma denúncia e que o Conselho abriu uma apuração, em geral uma sindicância. Nem toda sindicância vira processo, e parte é arquivada.

Quando devo procurar um advogado?

Antes da primeira manifestação. Na sindicância a narrativa do caso ainda está aberta, e o que o profissional declarar acompanha o caso nas fases seguintes, inclusive nas esferas cível e criminal.

Posso completar o prontuário depois de notificado?

Não. Corrigir, completar ou melhorar o registro depois da notificação pode ser interpretado como adulteração. O prontuário deve refletir o que existia no momento do atendimento; faça cópias de segurança sem editar os originais.

Quais penalidades o CRM pode aplicar?

A Lei 3.268/1957 (art. 22) prevê advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional.

Cabe recurso da decisão do CRM?

Sim. Da decisão cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de 30 dias contados da ciência (Lei 3.268/1957). Perder o prazo pode encerrar a chance de rever a decisão.

O processo ético impede uma ação de indenização ou criminal?

Não. As esferas são independentes: o mesmo fato pode gerar o processo no Conselho, uma ação de indenização e uma apuração criminal, e a decisão de uma não vincula automaticamente as outras. Por isso a defesa precisa ser coordenada desde o começo.

O escritório defende cirurgiões-dentistas no CRO?

Sim. O escritório atua na defesa de cirurgiões-dentistas em sindicâncias e processos éticos perante o CRO, além de ações judiciais por alegado erro odontológico.

Recebeu uma notificação do CRM ou do CRO?

Fale com o escritório antes de apresentar qualquer manifestação.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.