Direito da Saúde

Conheça a nova Lei do Estatuto dos Direitos do Paciente, seus principais pontos e impactos para profissionais e instituições.

Conflito entre TJ/SP e CFM sobre acesso a prontuários e herança digital: direitos, privacidade e limites pós-morte.

Entenda a proteção de dados sensíveis na telemedicina em 2026 com foco na LGPD, ANPD, CFM e segurança do prontuário eletrônico.

Saiba como clínicas médicas podem se adequar à LGPD em 2026, seguindo os guias da ANPD e orientações do CFM.

Saiba como obter liminar para tratamento oncológico no SUS e planos de saúde com base em tutela de urgência e mandado de segurança.

Entenda os direitos após negativa de cirurgia pelo plano de saúde e como usar a NIP conforme a ANS e o Tema 1069 do STJ.

Entenda as regras da ANS para cobertura obrigatória da fertilização in vitro em planos de saúde no Brasil em 2026.

Saiba como atuar legalmente no Brasil diante da negativa de medicamento de alto custo pelo SUS, mandado de segurança e tutela.

Entenda os limites do ato médico na estética, os riscos jurídicos e como médicos e dentistas podem atuar com segurança e proteção legal.

Negativa de cirurgia pós-bariátrica, jurisprudência STJ e rol ANS 2024-2025: cobertura e diretrizes obrigatórias.