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Cassiano Oliveira & Couto Advogados

Direito Médico · Responsabilidade civil

Defesa do médico em ação por erro médico

O prazo para contestar uma ação por erro médico quase nunca começa no dia em que a carta chega. E é nessa conta que muita defesa se perde.

Esta página é para o profissional de saúde que está sendo processado. O escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados defende médicos, cirurgiões-dentistas e clínicas em ações de indenização por alegado erro médico.

Atuação exclusiva em Direito Médico e da SaúdeAdvogado responsável: Cassiano Oliveira, OAB/MG 168.226Nova Lima e Belo Horizonte (MG) e por videoconferência

Recebeu a citação? O que fazer nas primeiras 48 horas

A citação não é condenação: é o ato que chama você para se defender (art. 238 do CPC). Ela não suspende o registro profissional nem impede que você continue atendendo. O que muda é que um prazo começa a correr e tudo o que for dito sobre o caso pode virar prova.

  • Anote como a citação chegou. Correio, oficial de justiça, e-mail ou sistema do tribunal; data, hora e quem recebeu. Esse dado define o início do prazo.
  • Se foi eletrônica, confirme o recebimento. A confirmação no sistema indicado deve ser feita em até três dias úteis.
  • Entregue tudo a um advogado de Direito Médico. Citação, petição inicial e anexos. A defesa em responsabilidade médica envolve perícia e prova técnica.
  • Não toque no prontuário. Reúna os registros como estão: prontuário, exames, prescrições, termos de consentimento, fotos clínicas e mensagens.
  • Não telefone para o paciente. Qualquer conversa sobre o caso pode ser levada ao processo.
  • Comunique a sua proteção profissional. Associação de defesa ou seguro de responsabilidade civil, depois de alinhar a forma com o advogado.

O que o prazo de defesa esconde

  1. 15 dias úteis. O prazo para contestar é de 15 dias, contados só em dias úteis (arts. 335 e 219 do CPC).
  2. O começo depende da forma da citação. Juntada do aviso de recebimento, juntada do mandado, quinto dia útil após a confirmação da citação eletrônica (art. 231) ou data da audiência de conciliação (art. 335, I).
  3. Recesso de fim de ano. Os prazos ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220).
  4. Sem prazo em dobro no processo eletrônico. Médico e hospital com advogados diferentes não ganham 30 dias em autos eletrônicos (art. 229, § 2º).
  5. Sem contestação, revelia. Os fatos narrados pelo paciente passam a ser presumidos verdadeiros, com exceções que não devem ser contadas como garantia (arts. 344 e 345).
Toda a defesa precisa estar na contestação, inclusive o pedido de provas e o chamamento de quem tem o dever contratual de indenizar (arts. 125, 126 e 336 do CPC).

Como o escritório atua no seu caso

Leitura do processo e contagem do prazo

A contestação sai dentro do prazo, contado a partir do ato que vale, não da data da carta.

Análise do prontuário e da prova

A defesa se apoia no registro do atendimento e na literatura clínica.

Nexo causal e perícia

Acompanhamento da prova pericial, com quesitos e assistência técnica.

Seguro e proteção profissional

Chamamento de quem tem o dever contratual de indenizar e alinhamento com a seguradora antes de qualquer acordo.

Audiência de conciliação

A decisão de ir, recusar ou negociar é tomada com informação completa.

Defesa coordenada

Quando o mesmo fato chega ao Conselho ou à esfera criminal, as defesas andam juntas.

Para quem é este atendimento

Médicos e cirurgiões-dentistas citados em ação de indenização, e clínicas e hospitais processados junto com o profissional.

O escritório atua só na defesa de profissionais e instituições de saúde. Não representa pacientes em ações contra médicos.

Quem conduz a defesa

Cassiano Oliveira é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde (OAB/MG 168.226), conselheiro jurídico e científico da ANADEM e sócio do escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados, ao lado da advogada Jéssica Couto. Há mais de 15 anos atua em gestão de risco profissional, defendendo médicos e cirurgiões-dentistas em processos judiciais, administrativos e éticos perante os Conselhos de classe. É autor de Medicina Defensável (2026) e de Vulnerabilidade médica e a gestão de risco profissional (D'Plácido, 2023).

Conheça a trajetória

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para contestar uma ação por erro médico?

Em regra, 15 dias, contados só em dias úteis (arts. 335 e 219 do CPC), com suspensão entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 220).

A partir de quando o prazo começa a contar?

Depende da forma da citação: juntada do aviso de recebimento, juntada do mandado cumprido ou quinto dia útil após a confirmação da citação eletrônica (art. 231). Se o juiz marcar audiência de conciliação, o prazo começa depois dela, quando não há acordo (art. 335, I).

Médico e hospital réus têm prazo em dobro?

Não em processo eletrônico. O art. 229 do CPC dobra os prazos de réus com advogados diferentes, mas o § 2º afasta a regra em autos eletrônicos, que hoje são a imensa maioria.

O que acontece se eu não contestar?

O réu se torna revel e os fatos narrados pelo autor passam a ser presumidos verdadeiros (art. 344 do CPC). Há exceções no art. 345, mas elas não devem ser contadas como garantia.

Ser citado me impede de continuar atendendo?

Não. A citação chama o médico para se defender (art. 238 do CPC); ela não suspende o registro profissional nem restringe o exercício da profissão.

Preciso avisar o meu seguro de responsabilidade civil?

Sim, conforme as regras do seu contrato, e depois de alinhar a forma com o advogado. A contestação também é o momento de chamar ao processo quem tem o dever contratual de indenizar (arts. 125 e 126 do CPC).

A ação de indenização e o processo no CRM andam juntos?

São independentes: o mesmo fato pode gerar uma ação de indenização, um processo ético no Conselho e uma apuração criminal. O que se diz em uma esfera pode repercutir nas outras, por isso a defesa deve ser coordenada.

Recebeu uma citação por erro médico?

Fale com o escritório e entregue o processo a quem vai contar o prazo.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.