cassiano oliveira

Introdução A responsabilidade civil médica é um tema central no Direito Civil moderno, especialmente no contexto de procedimentos cirúrgicos complexos, onde múltiplos agentes — cirurgiões, anestesistas, instrumentadores, equipe de enfermagem — atuam em conjunto. O REsp 2.034.495/MG, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatado pela ministra Daniela Teixeira, marca importante avanço…

Introdução Em um desdobramento significativo para a liberdade religiosa e a autonomia individual no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) para reafirmar o direito de cidadãos recusarem tratamentos médicos, incluindo transfusões de sangue, com base em suas convicções religiosas. A decisão veio com a rejeição de um recurso do Conselho…

O Atesta CFM, ferramenta inovadora desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão e validação de atestados médicos eletrônicos, tem gerado debates jurídicos relevantes no Brasil. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha reconhecido sua legalidade em decisão unânime, a plataforma enfrenta desafios legais, incluindo uma suspensão judicial que impede sua implementação. Neste artigo, analisaremos os…

Para maiores detalhes veja o vídeo! Este artigo visa analisar as implicações da decisão do tribunal e discutir seu potencial impacto no sistema educacional. Adicionalmente, se aprofundará no caso específico do PROCESSO REFERÊNCIA: 1056771-97.2020.4.01.3400, que deu origem a esta decisão. No campo acadêmico, o título de especialidade tem grande importância, pois comprova a expertise e o…