Dano material no erro médico: como contestar despesas, lucros cessantes e pensão
Numa ação por erro médico, o pedido de dano material costuma chegar com uma planilha: notas de farmácia, recibos de fisioterapia, meses sem trabalhar, orçamento de uma nova cirurgia e, no fim, uma pensão mensal “até os 75 anos”. O total impressiona, e muitos médicos e cirurgiões-dentistas leem esse número como o valor que vão pagar.
Não é. O dano material é a parte da indenização que mais depende de prova, e cada item da planilha tem um requisito próprio que o paciente precisa cumprir. Quando a defesa contesta a conta em bloco, perde a chance de derrubar item por item.
A resposta curta: o paciente só recebe o prejuízo financeiro que comprovar e que tiver ligação direta com a falha atribuída ao profissional. A defesa trabalha exatamente nessas duas frentes, a prova e o nexo, em cada uma das quatro parcelas.
Principais pontos
- O dano material em erro médico se divide em despesas já feitas, renda perdida durante a recuperação, tratamento futuro e pensão por redução da capacidade de trabalho.
- Só entra na conta o prejuízo que decorre direta e imediatamente da falha (art. 403 do Código Civil); o custo da doença de base e da recuperação normal do procedimento fica de fora.
- Lucro cessante exige renda comprovada e afastamento causado pela falha; ganho hipotético não se indeniza.
- Tratamento futuro pode ser cobrado sem ter sido pago, mas a necessidade, a duração e o custo precisam estar demonstrados, em regra pela perícia.
- Na pensão, a defesa discute a base de renda, o percentual de incapacidade, o termo inicial e a forma de garantia do pagamento.
O que é dano material num processo por erro médico?
Dano material é o prejuízo econômico que o paciente sofreu ou vai sofrer por causa da falha atribuída ao médico ou ao dentista. O Código Civil o descreve como aquilo que a pessoa efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar (art. 402), e manda medir a indenização pela extensão do dano (art. 944).
Para o profissional de saúde, a regra está no art. 951, que aplica a quem causa lesão ou inabilitação no exercício da profissão os arts. 948, 949 e 950. O art. 949 trata das despesas de tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença; o art. 950, da pensão quando a lesão impede ou reduz a capacidade de trabalho. O art. 948 cuida do caso de morte.
O dano material não se confunde com o dano moral nem com o dano estético. Os três podem ser pedidos juntos, mas cada um tem natureza e prova próprias, como explicamos em dano estético e dano moral: quando o médico responde pelos dois.
Quem precisa provar o prejuízo: o paciente ou o médico?
Quem pede o dano material precisa prová-lo. O Código de Processo Civil atribui ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu a prova do fato que o impede, modifica ou extingue (art. 373, I e II). Valor gasto, renda perdida e necessidade de tratamento são fatos do paciente.
O Código de Defesa do Consumidor permite que o juiz inverta o ônus da prova quando a alegação for verossímil ou o consumidor for hipossuficiente (art. 6º, VIII). A inversão, porém, costuma recair sobre a discussão da falha, e não dispensa o paciente de mostrar quanto gastou e quanto deixou de ganhar. E a responsabilidade pessoal do médico e do dentista, como profissionais liberais, continua dependendo de culpa (art. 14, § 4º).
Por isso a primeira pergunta da defesa diante da planilha é simples: onde está o documento de cada linha? E a segunda: essa despesa existiria mesmo sem a falha?
Como contestar as despesas já realizadas?
As despesas já realizadas, chamadas de danos emergentes, são contestadas pela prova e pelo nexo: cada gasto precisa estar documentado e ser consequência direta da falha. O art. 403 do Código Civil limita a indenização aos prejuízos que decorrem direta e imediatamente do fato. Na prática, a defesa examina quatro pontos:
- Documento idôneo. Nota fiscal, recibo com identificação de quem recebeu, comprovante de pagamento. Lista feita pelo próprio paciente, sem lastro, é alegação, não prova.
- Relação com a falha. Consulta de rotina, tratamento da doença que levou o paciente ao médico e gastos que ele teria de qualquer forma não são consequência do erro.
- Data. Despesa anterior ao atendimento discutido, ou muito posterior e sem ligação clínica com ele, precisa de explicação.
- Quem pagou. O dano emergente é o que saiu do bolso do paciente. Um procedimento custeado por terceiro não aparece como perda dele, e a defesa deve pedir a prova do desembolso.
Esse exame depende do prontuário. Se o registro mostra o que foi feito, o que era previsto e o que o paciente já tratava antes, fica fácil separar o custo da falha do custo da doença. O prontuário como aliado da defesa é o ponto de partida.
Quando a renda perdida é indenizável e quando é hipotética?
Lucro cessante é a renda que o paciente comprovadamente deixou de receber no período em que a lesão o impediu de trabalhar. A palavra que a lei usa é “razoavelmente” (art. 402): o juiz indeniza o que era provável, não o que era apenas possível. O art. 949 limita essa parcela ao período que vai até o fim da convalescença.
Na defesa, os argumentos mais frequentes são estes:
- Falta de prova da renda. Sem holerite, pró-labore, declaração de imposto de renda, extratos ou contratos, a base do cálculo fica sem sustentação.
- Projeção sem lastro. Promoção futura, carreira que ainda não havia começado ou contrato que não existia são ganhos hipotéticos e não se confundem com lucro cessante.
- Afastamento que aconteceria de qualquer forma. Todo procedimento tem um tempo esperado de recuperação. O período que a cirurgia já exigiria, mesmo sem nenhuma intercorrência, não é prejuízo causado pela falha; só o afastamento adicional pode ser discutido.
- Período fora do nexo. Afastamento por outra doença, ou que se prolonga por falta de adesão do paciente ao tratamento, deve ser separado. A conduta do próprio paciente também reduz a indenização (art. 945).
O terceiro argumento depende de documentação feita antes do problema: um termo de consentimento que informe o tempo provável de afastamento e um prontuário que registre a alta e as orientações dadas.
O paciente pode cobrar um tratamento que ainda não fez?
Pode, desde que a necessidade do tratamento futuro esteja demonstrada. Despesas futuras não precisam ter sido pagas antes da ação; o que não se indeniza é a despesa meramente provável, sem prova de que será necessária nem de que decorre da falha.
Essa prova é, quase sempre, pericial. Por isso a defesa atua nos quesitos, perguntando ao perito:
- se o tratamento indicado é necessário por causa da falha ou por causa da condição de base;
- por quanto tempo e com que frequência ele será necessário;
- se há alternativa terapêutica equivalente e de menor custo;
- se o orçamento juntado pelo paciente corresponde ao que é usual para aquele tratamento.
Quando o valor não pode ser fixado de imediato, a sentença pode deixar a apuração para a liquidação (arts. 491, § 1º, e 509 do CPC). Nessa fase a discussão continua, e a defesa pode impugnar o cálculo. O assistente técnico é peça-chave em todo esse caminho; veja o guia prático sobre perícia médica.
Onde a defesa atua no pedido de pensão?
A pensão do art. 950 é devida quando a lesão impede o paciente de exercer o seu ofício ou reduz a sua capacidade de trabalho, e a defesa atua em cada elemento que compõe o seu valor e a sua duração. Como ela se repete mês a mês, um ajuste pequeno no percentual ou na base de renda muda muito o resultado final. O horizonte também pesa: pelas Tábuas Completas de Mortalidade de 2024 do IBGE, a expectativa de vida ao nascer no Brasil é de 73,3 anos para homens e de 79,9 anos para mulheres, e uma pensão vitalícia fixada para um paciente jovem pode durar décadas.
| Elemento da pensão | O que o paciente precisa mostrar | Onde a defesa atua |
|---|---|---|
| Incapacidade | Que a lesão reduziu ou eliminou a capacidade de trabalhar | Quesitos sobre o grau (total ou parcial), a reversibilidade e a relação com a falha, e não com a doença de base |
| Base de renda | Quanto ganhava antes do fato | Exigir prova da renda; separar renda eventual de renda habitual |
| Percentual | Quanto da capacidade se perdeu | Distinguir incapacidade para o ofício específico da incapacidade para qualquer trabalho |
| Termo inicial | Desde quando a pensão é devida | Evitar sobreposição: até o fim da convalescença, o art. 950 fala em lucros cessantes; a pensão vem depois, e o mesmo período não pode ser pago duas vezes |
| Duração | Que a incapacidade é permanente | Se a perícia indicar recuperação possível, a pensão acompanha o período de incapacidade |
O paciente pode pedir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez (art. 950, parágrafo único), e o juiz avalia se isso é conveniente no caso. Os critérios dessa conversão e a forma de cálculo de cada parcela estão no artigo sobre qual o valor de indenização por erro médico.
O médico condenado a pagar pensão precisa reservar patrimônio?
Sim, em regra: quando a indenização inclui pensão, o devedor pode ser obrigado a constituir um capital cuja renda garanta o pagamento mensal. É o que prevê o art. 533 do CPC, a pedido do credor. Esse capital, formado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações em banco oficial, fica inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação (§ 1º).
A Súmula 313 do STJ afirma que essa garantia é necessária independentemente da situação financeira de quem paga. Mas a lei abre alternativas que a defesa deve explorar:
- Fiança bancária ou garantia real, a requerimento do devedor (§ 2º), que evita imobilizar um patrimônio inteiro;
- Inclusão em folha de pagamento de pessoa jurídica de notória capacidade econômica (§ 2º), relevante quando um hospital ou uma empresa também é condenado;
- Revisão da prestação quando mudarem as condições econômicas (§ 3º);
- Liberação do capital ou cancelamento das garantias quando a obrigação acabar (§ 5º).
Para quem quer entender o peso de uma condenação que se estende por décadas, o texto sobre indenização vitalícia por erro médico trata dos cuidados do médico nesse cenário.
Desde quando o valor do dano material é corrigido e rende juros?
A correção monetária da dívida por ato ilícito corre desde a data do efetivo prejuízo, conforme a Súmula 43 do STJ. Cada despesa, portanto, é atualizada a partir da data em que foi feita, e não da sentença.
Os juros dependem da natureza da relação. Na responsabilidade extracontratual, eles correm desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). Na relação contratual, a regra geral é a do art. 405 do Código Civil: desde a citação. Como o atendimento particular costuma ser tratado como relação contratual, o termo inicial dos juros é um ponto que a defesa deve conferir na sentença e no cálculo.
Desde a Lei 14.905/2024, quando não há índice contratado ou previsto em lei específica, a correção segue o IPCA (art. 389, parágrafo único) e os juros legais correspondem à taxa Selic descontado esse índice (art. 406, § 1º). A conta da liquidação precisa respeitar essas regras, período a período.
O que o médico e o dentista podem fazer antes de existir um processo?
A melhor defesa contra um pedido de dano material é a documentação que separa, desde o início, o que era esperado do que é atribuído à falha. Na nossa atuação na defesa de médicos e cirurgiões-dentistas, estes registros são os que mais pesam quando a planilha do paciente chega:
- Tempo de recuperação esperado escrito no termo de consentimento e no prontuário, com o afastamento provável.
- Condição prévia do paciente: doenças, limitações e tratamentos que ele já fazia antes do atendimento.
- Orientações dadas e cumpridas: retornos, faltas, medicações, restrições, com data.
- Alta e evolução: quando o paciente recuperou a função e em que condições.
- Registro de qualquer intercorrência e da conduta adotada, porque é dela que o paciente vai partir para pedir tratamento futuro.
Se a notificação ou a citação já chegou, o prazo de defesa já está correndo, e a documentação deve ser reunida antes de qualquer contato com o paciente sobre valores.
Para o passo a passo prático, veja o guia O paciente pediu dano material: o que cada item significa e como o médico responde. Para a gestão do risco na rotina do consultório e do hospital, a Seguremed trata do tema em Pensão e despesas futuras: a parte mais cara de uma condenação por erro médico.
Perguntas frequentes
Dano material precisa de nota fiscal?
A nota fiscal é a prova mais forte, mas não a única. Recibos identificados, comprovantes de pagamento, extratos e contratos também servem. O que o juiz não costuma aceitar é a despesa apenas declarada pelo paciente, sem documento. Para o tratamento futuro, a prova é diferente: em regra, um laudo pericial que diga o que será necessário e por quanto tempo.
O paciente que não trabalhava pode pedir lucros cessantes?
Lucros cessantes pressupõem uma renda que deixou de entrar, por isso quem não tinha atividade remunerada, em regra, não tem o que receber nessa parcela. A situação é diferente na pensão por incapacidade, em que os tribunais têm parâmetros próprios para quem não comprova renda. A defesa precisa tratar as duas parcelas separadamente.
O valor da pensão pode mudar depois da sentença?
Pode. O art. 533, § 3º, do CPC permite que qualquer das partes peça a redução ou o aumento da prestação quando houver mudança nas condições econômicas. A pensão também pode ser fixada com base no salário mínimo (§ 4º). Por isso a obrigação precisa ser acompanhada durante toda a sua duração, e não apenas até a sentença.
O dentista responde por dano material como o médico?
Sim. O art. 951 do Código Civil vale para qualquer profissional que cause lesão no exercício da atividade, e o cirurgião-dentista responde pessoalmente mediante prova de culpa. Na odontologia, os pedidos mais comuns são o reembolso do tratamento e o custo de refazê-lo com outro profissional, que também precisam de prova e de nexo.
A proteção profissional cobre a pensão?
Depende do contrato ou do regulamento da proteção e do limite contratado. Antes de um problema, vale conferir se a cobertura alcança danos materiais, lucros cessantes e pensão, e se o limite é compatível com uma obrigação que pode durar décadas. Essa conferência se faz no contrato ou no regulamento, antes de qualquer incidente.
Próximo passo
Um pedido de dano material bem contestado raramente sobrevive inteiro: despesas sem documento caem, afastamentos que o procedimento já exigiria saem da conta, e a pensão é discutida na base, no percentual e na garantia. Se você é médico ou cirurgião-dentista e recebeu uma notificação ou citação com pedido de indenização — ou quer revisar seu termo de consentimento e seu prontuário para que registrem o que é esperado em cada procedimento —, o escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados atua na defesa e na prevenção em direito médico e odontológico.
Referência: CANAL, Raul. Riscos jurídicos na atividade médica: perguntas e respostas. Brasília: Anadem, 2026. ISBN 978-65-976930-2-3.
