Erro em ultrassom fetal: danos morais e materiais na Justiça

O direito da saúde tem evoluído para responder a um fenômeno cada vez mais presente na sociedade: a judicialização de litígios ligados à medicina diagnóstica. Recentemente, acompanhei de perto um caso emblemático, envolvendo uma família de Santa Catarina que buscou a Justiça após um erro na identificação do sexo do bebê durante um exame de ultrassom. Ao analisar os desdobramentos jurídicos, éticos e emocionais desse episódio, percebo como situações aparentemente simples podem repercutir profundamente na vida das pessoas e gerar consequências legais expressivas.

O ocorrido: quando o ultrassom erra, a vida muda rumo

No coração do caso está uma família que, baseada no laudo de ultrassonografia, preparou toda a gestação para receber uma menina. A indicação do sexo feminino foi repassada pelo médico responsável de forma taxativa, sem ressalvas sobre possíveis margens de erro. A partir disso, pais, familiares e amigos se envolveram em cerimônias marcantes como o chá revelação, escolheram o nome da filha e investiram na compra de um enxoval completo com itens voltados ao universo feminino.

A surpresa veio com o nascimento: o bebê era, na verdade, do sexo masculino. O choque deu lugar à frustração, tristeza e constrangimento. Os pais relataram que, além das perdas patrimoniais (gastos com o enxoval e festas), viveram uma experiência dolorosa de exposição social, comentários maldosos e verdadeira humilhação perante seu círculo de convivência.

• Gastos expressivos com enxoval inadequado
• Despesas com eventos como chá revelação
• Sofrimento emocional por meses durante a gestação
• Constrangimento perante amigos e familiares

Compreendo perfeitamente o impacto desse tipo de equívoco, sobretudo quando as informações fornecidas por profissionais da saúde não acompanham advertências sobre limitações e possíveis margens de erro.

Uma informação médica transmitida sem cautela pode transformar alegria em abalo.

Judicialização: o pedido de indenização

A família, amparada pelo advogado Adilson Marciano dos Santos, ingressou com ação na Justiça reivindicando indenização por danos morais, estimada em R$ 21,1 mil, e materiais, de R$ 6,4 mil. Estes valores diziam respeito aos custos documentados do enxoval e do chá revelação, além do sofrimento psicológico vivenciado pelo casal.

Segundo os autos, a principal alegação foi o descuido do especialista ao não explicar os percentuais de exatidão e limitações do exame. O laudo pericial, elaborado durante o curso do processo, deu razão à família ao concluir que o ultrassonografista cometeu falha técnica grave.

Chama a atenção que no segundo trimestre de gestação, momento em que foi realizado o exame, a precisão na identificação do sexo fetal chega a 99%, de acordo com o próprio perito. O erro consistiu em considerar o sexo feminino apenas pela ausência do órgão genital masculino nas imagens, sem atentar para o fato de que outros fatores poderiam atrapalhar a visualização.

Laudo pericial e responsabilidades técnicas

Durante minha carreira, já vi perícias médicas redefinirem o rumo de muitos processos. Neste caso, o laudo judicial destacou que:

• No ultrassom do segundo trimestre, a precisão para determinação do sexo é altíssima (em torno de 99%).
• A atribuição do sexo feminino apenas pela ausência de pênis não é conduta tecnicamente aceitável.
• O médico foi categórico em sua conclusão, sem alertar para as limitações metodológicas.
• O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor obriga os fornecedores de serviços a fornecerem informações claras, completas e adequadas.

O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, em sentença publicada em 20 de junho, destacou exatamente essa falha de comunicação. A condenação atingiu tanto o médico quanto a clínica, solidariamente, justamente por violarem o dever de informar e pela ausência de cautela no laudo.

Posicionamentos das partes e defesa técnica

A defesa do médico alegou que o exame realizado era uma ultrassonografia morfológica que, embora permita avaliar o desenvolvimento fetal, pode apresentar limitações para a identificação do sexo do bebê, especialmente por fatores como a posição fetal, as condições abdominais maternas e a qualidade das imagens. Segundo seus representantes, todas as normas técnicas e protocolos de segurança foram respeitados, não havendo qualquer intenção de prejudicar ou induzir erro nos pais.

Em situações como essa, onde a margem de falha existe, entendo que a comunicação assertiva e transparente é a chave para reduzir riscos jurídicos. Aliás, é justamente sobre esses protocolos de prevenção que falo em muitos artigos no blog Cassiano Oliveira.

A família apresentou comprovantes de pagamentos detalhados referentes ao enxoval e aos serviços do evento de revelação, reforçando o pedido de ressarcimento pelos danos materiais. Afinal, boa parte do prejuízo foi irrecuperável, já que muitos produtos não eram mais passíveis de troca.

Aspectos legais: artigo 14 do CDC e jurisprudência

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o prestador de serviços responde não só por eventuais falhas técnicas, mas também por informações inadequadas ou insuficientes ao cliente. Ao omitir as margens de erro inerentes ao método de ultrassonografia, o médico violou esse princípio fundamental.

Não é a primeira vez que a Justiça reconhece os direitos do paciente em contextos análogos. Outros processos recentes envolveram indenizações por diagnósticos equivocados, como se vê em casos noticiados na imprensa judicial, desde erro em diagnóstico de óbito fetal até falhas no parto que resultaram em danos graves à criança e seus familiares com indenizações por danos materiais e morais.

Além disso, dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram crescimento de 158% nos processos por erro médico entre 2020 e 2024, sendo um aumento de mais de 74 mil novos processos apenas no último ano. Estes números reforçam o alerta que sempre faço: a clareza e o cuidado na condução do atendimento não são apenas boas práticas; são salvaguardas contra demandas judiciais.

No atendimento em saúde, informação transparente é prevenção e proteção jurídica.

Impactos emocionais e sociais: o dano moral

Na minha experiência, um erro diagnóstico em exames de imagem não raramente ultrapassa o prejuízo material, alcançando dimensões emocionais e sociais. No caso relatado, os depoimentos evidenciaram sofrimento e exposição vexatória dos pais, que por meses se referiram ao filho por nome e gênero incorretos, ouvindo graça e comentários de terceiros após o nascimento da criança.

O dano moral, aqui, não é abstrato: deriva do abalo emocional, frustração e até humilhação pública decorrente de uma expectativa criada e não cumprida por informação médica falha.

Isso se conecta com os fundamentos de outras sentenças já proclamadas, por exemplo, decisões que concederam indenizações de até R$ 100 mil em situações que, além do erro, houve omissão de alerta aos pacientes sobre os riscos envolvidos com base em requisitos de responsabilidade civil.

Para quem atua direta ou indiretamente na área da saúde, inclusive médicos, clínicas e gestores, fica o aprendizado de como pequenas falhas em processos de comunicação e orientação podem gerar impacto financeiro e reputacional.

O que diz o blog Cassiano Oliveira?

No blog Cassiano Oliveira, trago sempre a proposta de aproximar o profissional de saúde dos conceitos de gestão de risco, responsabilidade civil e proteção jurídica. Conhecer casos como este é fundamental para desenvolver critérios e rotinas preventivas, baseados na informação qualificada e na ética médica.

Prevenir litígios é cuidar do paciente e também do patrimônio do profissional de saúde.

Em meus artigos, destaco com frequência como o erro diagnóstico, mesmo sem dolo ou vontade de prejudicar, pode resultar em consequências sérias. Recomendo a leitura sobre o erro diagnóstico e segurança do paciente, assim como orientações sobre como o médico deve agir diante de um erro e situações típicas de judicialização e seguros de responsabilidade civil.

Cabem ainda reflexões sobre os riscos em especialidades médicas, como mostro em um levantamento das práticas mais judicializadas nos últimos anos.

O que esperar nos próximos passos?

Na decisão judicial catarinense, o advogado da família, Adilson Marciano dos Santos, declarou que ainda está analisando os termos da sentença, o que é praxe quando existe a possibilidade de recorrer ou negociar valores. Quanto à clínica de diagnósticos, até a publicação da matéria, não houve manifestação.

Para médicos e clínicas, fica o alerta: registrar de maneira técnica e sempre destacar limitações, possibilidades de erro e os fatores que podem dificultar a assertividade do diagnóstico. Para pacientes, reforço: informações claras e documentadas são a maior garantia de defesa em caso de erro e suporte para eventual pedido judicial.

No ambiente da saúde, confiança se constrói com informação bem fundamentada.

Como se prevenir de processos por erro em ultrassom?

Do ponto de vista prático e baseado na minha vivência consultiva, sugiro que profissionais da saúde adotem como rotina:

• Documentar claramente eventuais limitações na identificação do sexo fetal.
• Comunicar aos pacientes sobre a possibilidade de margem de erro, mesmo quando a taxa de precisão seja alta.
• Orientar sobre situações que possam afetar o resultado, como posição fetal e imagem de difícil interpretação.
• Realizar o laudo em linguagem acessível, sem declarações categóricas em casos duvidosos.
• Adotar protocolos padronizados de registro de esclarecimentos em prontuário.

Por outro lado, quem se sentir lesado por erro em ultrassom pode reunir documentação detalhada, incluindo comprovantes de compras e laudos, além de relatar com precisão os fatos e sentimentos vivenciados ao longo do processo gestacional.

Conclusão

O caso do erro em ultrassom fetal em Santa Catarina expõe facetas sensíveis e complexas das relações médico-paciente. Não se trata, apenas, de um lapso técnico, mas de um episódio marcado pela ausência de comunicação clara, que resultou em abalo emocional e prejuízos materiais inegáveis. A crescente judicialização desse tipo de conflito aponta para a necessidade de investir em processos de informação transparente e prevenção de riscos, temas centrais no blog Cassiano Oliveira.

Convido médicos, gestores e profissionais de saúde a conhecerem melhor nossas soluções integradas para proteção jurídica, gestão de risco e orientação estratégica. Entre em contato para fortalecer sua atuação profissional com segurança e ética.

Perguntas frequentes

O que é erro em ultrassom fetal?

Erro em ultrassom fetal acontece quando o exame fornece informações incorretas ou enganosas sobre aspectos do bebê, como sexo, idade gestacional ou possíveis alterações anatômicas. Na maioria das vezes, envolve imprecisão na análise das imagens, má interpretação do profissional ou falhas técnicas durante o procedimento.

Como comprovar erro em ultrassom fetal?

Para comprovar erro em ultrassom fetal, é fundamental guardar o laudo do exame, registros médicos, comprovantes de despesas (como enxoval e eventos realizados a partir da informação errada) e, quando possível, solicitar perícia médica judicial. Testemunhos e troca de mensagens sobre expectativas criadas pelo resultado também são válidas como provas.

Quais danos posso pedir na Justiça?

Você pode pleitear indenização por danos morais e materiais. Os danos materiais incluem gastos que não podem ser recuperados (como compras específicas em razão da informação errada e eventos realizados). Já os danos morais referem-se ao sofrimento, à frustração e ao constrangimento social vivenciados pela situação.

Vale a pena processar por erro em ultrassom?

O ajuizamento de ação deve ser ponderado caso a caso. Quando há prejuízos concretos e sofrimento real, o processo pode obter resultados positivos, especialmente se o médico não informou margens de erro ou falhou em prestar esclarecimentos. Procurar orientação jurídica especializada é o melhor caminho para analisar a viabilidade.

Quanto tempo demora o processo judicial?

Processos por erro em ultrassom podem durar de alguns meses a alguns anos, dependendo da complexidade do caso, do volume de provas a serem produzidas e do andamento do Judiciário local. A inclusão de perícia médica costuma prolongar o trâmite, mas aumenta as chances de sucesso ao demonstrar tecnicamente a ocorrência do erro.