Gestão de Riscos na Saúde: Práticas Essenciais e Normas

Há pouco tempo, participei de uma reunião em uma clínica bastante renomada. O tema era uma dúvida recorrente que escuto recepcionistas, médicos e diretores trazerem à tona: como é possível identificar e mitigar situações que ameaçam a segurança de pacientes, a reputação da instituição e a tranquilidade de quem atua na linha de frente? Desde que me especializei em direito médico e gestão estratégica, percebo que o entendimento sobre o controle de incertezas e perigos ainda é disperso no setor de saúde.

Durante meus anos assessorando profissionais e empresas dessa área, vi de perto que, apesar dos avanços técnicos e tecnológicos, incidentes continuam frequentes e as consequências costumam ser drásticas. Médicos enfrentam processos judiciais, clínicas sofrem impacto financeiro por falhas operacionais e dentistas temem danos à sua imagem por conta de erros administrativos.

Neste artigo, trago uma explicação clara e objetiva sobre o que é a administração de perigos no contexto da saúde, como ela pode ser guiada por métodos reconhecidos como a ISO 31000, e por que ética, responsabilidade civil e prevenção de litígios devem ser preocupação constante. Também compartilho exemplos concretos de rotina clínica e as políticas que costumo recomendar para criar ambientes mais seguros, onde profissionais, pacientes e instituições sintam confiança.

O que é gestão de riscos e por que ela precisa estar presente na saúde?

O conceito de gestão de riscos parte de um princípio básico: todo negócio, independentemente do segmento, está sujeito a eventos que podem prejudicar seus objetivos. Quando se fala em hospitais, consultórios ou clínicas odontológicas, o impacto desses eventos se torna mais grave. Não está apenas em jogo a continuidade financeira do estabelecimento, mas a própria vida e bem-estar dos pacientes, além do futuro profissional das equipes médicas e administrativas.

O gerenciamento dos riscos, na saúde, representa o conjunto de processos sistemáticos destinados a identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar perigos que possam afetar os resultados esperados de uma organização ou prática clínica. Ela visa proteger tanto a instituição quanto o paciente, prevenindo falhas, reduzindo danos e promovendo uma cultura voltada à melhoria contínua.

A Política de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde, oficializada pela Portaria GM/MS nº 1.185/2021, traz diretrizes claras para instituições públicas e privadas sobre como criar uma mentalidade preventiva, detalhando princípios, objetivos e responsabilidades ao longo de todo o ciclo de cuidado e gestão (Política de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde).

Na minha experiência, profissionais da saúde muitas vezes tratam gestão de riscos apenas como cumprimento de norma, quando na realidade, ela se revela uma poderosa ferramenta de proteção pessoal, segurança clínica e valorização institucional.

Por onde começar? Etapas práticas para lidar com ameaças na rotina médica

Uma administração de riscos bem estruturada não nasce do acaso. Ela exige etapas sequenciais, integrando ações do dia a dia à cultura institucional. Ao longo dos anos, percebi que as clínicas mais resilientes possuem processos claros, registros confiáveis e um comprometimento genuíno do corpo clínico. Costumo orientar que todo protocolo siga quatro grandes etapas:

Identificação dos riscos

Identificar as ameaças significa mapear eventos potenciais que possam prejudicar o paciente, o profissional ou o negócio. Esta fase inclui levantamento de:

• Falhas humanas (exemplo: erro ao administrar medicamento);
• Problemas de infraestrutura (exemplo: pane em equipamentos);
• Falhas de processo (exemplo: ausência de confirmação cirúrgica pré-procedimento);
• Vulnerabilidades jurídicas (exemplo: prontuário médico incompleto ou inexistente);
• Situações emergentes, como riscos relacionados à telemedicina e ao uso de novas tecnologias.

Vi muitos casos em que a ausência de registro detalhado levou a responsabilização civil de toda uma equipe, mesmo em situações complexas. O controle começa na identificação minuciosa desses pontos frágeis.

Análise e avaliação dos riscos

Após mapear os perigos, é momento de analisar e classificar sua probabilidade e o potencial de consequência. Nem toda ameaça tem o mesmo peso, por isso a avaliação deve considerar:

• Probabilidade de ocorrência;
• Impacto financeiro, assistencial e reputacional;
• Urgência do tratamento;
• Capacidade da instituição em lidar com o evento.

O que vejo funcionar melhor é a priorização de riscos por relevância, focando no que realmente pode gerar prejuízo significativo ou colocar o paciente em perigo.

Tratamento e controle dos riscos

Após classificar os perigos, a etapa seguinte consiste em definir planos de ação, controles internos e políticas preventivas. Algumas estratégias que observo serem bastante eficazes são:

• Elaboração e padronização de protocolos clínicos;
• Capacitação regular das equipes;
• Inspeções periódicas em equipamentos e estruturas;
• Implementação de duplo cheque em processos críticos;
• Uso de tecnologia para rastreamento de dados e acompanhamento do atendimento.

Criar barreiras para erros e incidentes não é exagero, é uma exigência legal e ética no contexto atual da saúde brasileira.

Monitoramento e revisão constante

Uma política eficaz não sobrevive sem supervisão contínua. Os profissionais de saúde, gestores e equipes devem revisar registros de incidentes, acompanhar indicadores-chave e atualizar planos periodicamente. Recentemente, um estudo de 2024 em hospital universitário do Rio de Janeiro mostrou que notificações de incidentes, como desvios de qualidade e falhas assistenciais, são frequentes e exigem acompanhamento capaz de fortalecer a segurança institucional (avaliação das notificações de incidentes em hospital universitário).

Segurança só existe onde há controle, avaliação e reação diante de falhas.

O que determina a ISO 31000 e como aplicar seus conceitos na saúde?

Costumo ser questionado sobre como as normas internacionais se aplicam à realidade nacional, especialmente à saúde suplementar e ao setor público. A ISO 31000, referência mundial na gestão de riscos, traz um padrão de governança muito útil para clínicas, hospitais, laboratórios e consultórios.

Fundamentada em princípios como integração, estruturação e personalização conforme o contexto, essa norma propõe um ciclo contínuo baseado em:

• Comunicação e consulta entre todos os atores envolvidos no processo;
• Definição do escopo e contexto da análise;
• Identificação sistemática de ameaças;
• Análise e avaliação para apoiar a tomada de decisão;
• Implementação de planos de tratamento dos riscos;
• Monitoramento permanente;
• Revisão periódica e melhoria contínua.

Na saúde, recomendo que cada etapa seja adaptada à realidade do serviço prestado, envolvendo desde gestores a auxiliares, de médicos a profissionais da limpeza. Isso significa adotar boas práticas como:

• Mapeamento colaborativo dos processos internos;
• Padronização de fluxos assistenciais e administrativos;
• Ciclos de auditoria e relatórios participativos;
• Consolidação de protocolos sempre revisados com base em incidentes reais.

Já acompanhei clínicas implementando a estrutura da ISO 31000 para guiar políticas integradas, reduzindo significativamente eventos adversos e reclamações.

Tipos de riscos encontrados no setor da saúde

No dia a dia da advocacia e consultoria, percebi que os profissionais de saúde e gestores enfrentam uma variedade de ameaças, classificadas normalmente em três grandes grupos:

Riscos operacionais

Relacionam-se a falhas na execução dos processos cotidianos. Envolvem, por exemplo, administração errada de medicamentos, quebra de equipamentos ou erros de agendamento. Esses perigos afetam diretamente a qualidade do atendimento e a segurança do paciente.

Riscos legais

Dizem respeito ao descumprimento de normas, ausência de registros adequados, falhas no consentimento informado, sigilo profissional ou até mesmo à inadequação dos contratos com equipes terceirizadas. A falta de conformidade pode levar a processos administrativos, cíveis e até penais.

Situações como dúvidas em registros eletrônicos, desafios do prontuário digital e questões sobre a responsabilidade no uso de recursos de telemedicina são abordadas em artigos específicos como prontuário eletrônico, segurança jurídica e eficiência, bem como sobre riscos legais associados à telemedicina.

Riscos reputacionais

Podem decorrer de eventos públicos, denúncias ou divulgação de incidentes negativos, sobretudo quando há falha em protocolos ou descumprimento de normas éticas. Um profissional pode demorar anos para construir uma imagem e minutos para perdê-la diante de uma crise mal gerenciada.

A relação entre imagem, limites éticos e responsabilidade aparece em contextos como descrito em artigos sobre ética e responsabilidade na construção da imagem pessoal.

Um único incidente pode comprometer a reputação de toda uma equipe.

Responsabilidade civil, ética e compliance: pilares para evitar litígios

A experiência me ensinou que muitos litígios teriam sido evitados se protocolos de conduta, governança e responsabilidade estivessem bem definidos.

Responsabilidade civil, ética e compliance formam o tripé que sustenta a proteção legal e a confiança do paciente.

Responsabilidade civil no cotidiano clínico

A responsabilidade civil está presente toda vez que um paciente sofre dano, seja por erro médico, omissão de informação ou negligência administrativa. Profissionais e empresas podem responder por perdas e danos, indenizações e até suspensão de atividades. A prevenção começa pelo registro detalhado do atendimento, consentimento informado, atualização de protocolos e treinamento da equipe.

Ética médica e odontológica

O Código de Ética Médica e o Código de Ética Odontológica descrevem as condutas esperadas dos profissionais. O respeito à autonomia do paciente, confidencialidade, limites na publicidade e zelo pela qualidade assistencial devem pautar cada decisão.

Discussões sobre responsabilidade surgem com frequência em temas como erro médico, um assunto abordado em detalhes em prevenção e redução de erros médicos na prática clínica.

Compliance e governança

Tratar compliance como mero cumprimento burocrático é pouco efetivo. Defendo que a verdadeira governança está em promover transparência, criar canais de denúncia para incidentes e estimular a responsabilidade ativa de cada colaborador.

Aliar compliance ao monitoramento fortalece a cultura de aprendizado contínuo e evita penalidades que podem surgir do não cumprimento da legislação e regulamentações do setor.

Implementando políticas, planos de ação e cultura organizacional

Muitos gestores e médicos me perguntam: “Por onde devo começar para tornar minha clínica mais segura e juridicamente protegida?” Em minha experiência, o segredo está na formalização de políticas claras, planos de resposta e disseminação de uma cultura orientada ao controle de adversidades.

Compartilho os principais pontos que considero essenciais:

• Treinamento regular e atualizado do corpo clínico e administrativo;
• Estabelecimento de fluxos de notificação de incidentes e quase-incidentes;
• Desenvolvimento de políticas de segurança do paciente, privacidade de dados e integridade corporativa;
• Ciclos de auditoria interna e revisão periódica de indicadores-chave;
• Incentivo à cultura de diálogo aberto, aprendizado com falhas e busca por melhorias.

A Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde destaca que a preocupação com a segurança do paciente deve permear todas as etapas do cuidado, desde o acolhimento inicial até o pós-alta, sempre levando em conta os possíveis perigos envolvidos (segurança do paciente em todas as fases do cuidado assistencial).

O uso de ferramentas inovadoras também tem ganhado espaço. Tecnologias como digital twin, por exemplo, podem apoiar a identificação e análise de riscos em ambientes tecnológicos, algo que discuto em digital twin na saúde: riscos e proteção.

Gestão de riscos, proteção profissional e segurança do paciente: um elo inseparável

Aprendi que quando se prioriza a identificação e mitigação de ameaças clínicas, cria-se um ambiente mais protegido não só para o paciente, mas também para todos os profissionais envolvidos.

Segurança do paciente requer:

• Protocolos claros na administração de medicamentos e realização de procedimentos;
• Ambiente físico seguro, sem riscos estruturais ou elétricos;
• Prontuário atualizado, acessível e seguro;
• Canal aberto para comunicação de incidentes sem culpa.

De outro lado, a proteção profissional é consequência da prevenção de erros, do respeito às normas e do preparo constante diante de imprevistos. O comprometimento com a integridade do cuidado e a transparência constrói a reputação do médico, dentista e empresa, blindando-os contra acusações infundadas.

Em casos de dúvidas, sempre recomendo buscar informações atuais sobre legislação, limites éticos e tendências do setor. O conhecimento jurídico é um aliado valioso, tanto para reduzir riscos legais quanto para garantir segurança ao exercer a profissão.

Prevenir é sempre mais eficiente do que remediar incidentes.

Benefícios de uma abordagem completa para riscos na saúde

Os ganhos da implementação de métodos preventivos e políticas bem definidas vão além da redução de prejuízos financeiros e do afastamento de processos judiciais. Entre os principais benefícios, destaco:

• Menos incidentes e falhas assistenciais, traduzindo-se em mais segurança ao paciente e menor exposição do profissional;
• Melhoria do ambiente de trabalho, com clima de confiança, transparência e aprendizado mútuo;
• Tomada de decisão mais segura, baseada em dados e indicadores sólidos;
• Adequação permanente à legislação vigente;
• Proteção da reputação da instituição e do profissional;
• Facilitação de processos de acreditação e certificação em órgãos reguladores;
• Maior atratividade para pacientes, sócios e parceiros comerciais.

Conduzir a gestão dos perigos no ambiente da saúde é, acima de tudo, um compromisso com o cuidado, o respeito à vida e a valorização de toda a cadeia envolvida. Transformar instituições em espaços mais seguros depende de clareza de processos, treinamento e atualização constante, além de uma cultura sólida de vigilância e aperfeiçoamento.

Como profissional e consultor, sigo acompanhando as tendências, legislações e exemplos de sucesso para orientar médicos, dentistas, gestores e equipes, sempre focando na prevenção, melhoria contínua e blindagem jurídica.

Conclusão

Ao olhar para os desafios do setor da saúde, percebo que enfrentar as incertezas e mapear as ameaças deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade para profissionais e empresas que desejam prosperar. Construir processos sólidos, investir em treinamento, adotar tecnologia e cultivar uma cultura de aprendizado são passos fundamentais para elevar a qualidade do atendimento e a proteção jurídica.

A legislação, normas internacionais e princípios éticos mostram o caminho, mas o compromisso diário de cada integrante da equipe é o que garante a solução prática. Projetar um futuro mais seguro é uma tarefa coletiva, que depende de ação, revisão constante e valorização do conhecimento.

Se você busca aprimorar sua proteção jurídica, blindar sua carreira ou fortalecer sua instituição diante das incertezas do setor, oriento que invista em assessoria especializada, protocolos sólidos e práticas transparentes. Assim, todos ganham: pacientes, profissionais e a sociedade como um todo.

Perguntas frequentes sobre gestão de riscos na saúde

O que é gestão de riscos na saúde?

A gestão de riscos na saúde consiste em um conjunto de políticas e práticas que buscam identificar, analisar, tratar e monitorar eventos ou situações que possam prejudicar pacientes, profissionais e a própria instituição. Seu objetivo é antecipar problemas, criar estratégias para minimizar danos e promover um ambiente de cuidado seguro e confiável. O foco é criar barreiras contra falhas operacionais, legais ou reputacionais, garantindo conformidade com legislações e padrões éticos.

Como implementar práticas de gestão de riscos?

Para colocar essas práticas em ação, recomendo iniciar pelo mapeamento detalhado dos processos, identificação dos pontos frágeis, análise das consequências e frequência dos eventos relevantes e elaboração de planos de resposta. O envolvimento de toda a equipe, treinamento, comunicação eficiente e constante atualização das políticas são fatores fundamentais. A cultura organizacional deve ser voltada ao aprendizado com incidentes, promovendo ambiente aberto ao diálogo e revisão periódica dos procedimentos.

Quais são as normas para gestão de riscos?

Entre as principais normas estão a ISO 31000, padrão internacional reconhecido para controle de riscos em qualquer segmento, e a Política de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 1.185/2021). Ambas orientam sobre princípios, etapas e responsabilidades, cobrando desde registros adequados, planos de ação, até monitoramento constante. Além disso, o cumprimento de legislações locais e códigos de ética de cada profissão são indispensáveis.

Por que a gestão de riscos é importante?

Ela é importante porque reduz a ocorrência de falhas, previne prejuízos financeiros e jurídicos, eleva a qualidade do atendimento e protege tanto pacientes quanto profissionais. Também contribui para a imagem institucional, aproxima a instituição das exigências legais e cria ambiente de constante aprimoramento, elevando a confiança social no serviço prestado.

Quais ferramentas auxiliam na gestão de riscos?

Ferramentas como protocolos clínicos padronizados, prontuário eletrônico, indicadores de desempenho e softwares de notificação de incidentes auxiliam diretamente no controle e análise dos riscos. Ciclos de auditoria, reuniões de discussão de casos, planos de contingência e aplicação de tecnologias inovadoras, como digital twin e monitoramento em tempo real, complementam essa atuação e aprimoram o controle de ameaças no ambiente clínico.