Ao longo da minha trajetória como advogado e consultor de médicos, presenciei relatos marcantes de agressões sofridas por profissionais durante o exercício de suas funções. Não se trata apenas de episódios isolados, mas de uma realidade cada vez mais frequente, que afeta clínicas e hospitais em todo o país. Por isso, entendo como fundamental orientar sobre quais providências legais, institucionais e emocionais devem ser tomadas frente à agressão praticada por pacientes.
Principais tipos de agressão contra profissionais da saúde
Na minha atuação, vejo que a violência sofrida por médicos pode se manifestar de formas variadas. Nem sempre a agressão é física e visível. Muitas vezes, apresenta-se de modos sutis, porém profundamente prejudiciais à saúde física e mental do profissional.
- Agressão verbal: insultos, gritos, humilhações e ameaças
- Agressão física: empurrões, tapas, socos, arremesso de objetos ou até lesões graves
- Agressão moral: calúnia, difamação ou injúria, questionando ética e competência
- Agressão patrimonial: tentativa de destruição de equipamentos, móveis ou pertences pessoais do médico
- Agressão virtual: exposição em redes sociais, postagens ofensivas ou fake news
Esses episódios acontecem em consultórios, pronto-socorros, ambulatórios e até mesmo durante teleatendimentos. Em muitos casos, são resultado de insatisfação, frustração com o sistema de saúde ou problemas emocionais do agressor.
Procedimentos imediatos diante de agressão
Quando presencio situações desse tipo ao lado de clientes médicos, oriento sempre uma conduta firme, ética e segura. Os primeiros minutos após a agressão podem ser decisivos para a proteção do médico e a formalização correta do ocorrido.
- Afastar-se fisicamente do agressor assim que notar hostilidade. Caso seja possível, chame um colega, segurança ou outro profissional para acompanhar e evitar que a situação piore.
- Ativar, sem hesitação, o protocolo de segurança da unidade ou clínica. Muitos hospitais dispõem de equipes de apoio preparadas para lidar com crises. Caso seu ambiente de trabalho ainda não possua políticas claras, sugiro implementar o quanto antes.
- Não responder à agressão, mantendo postura ética. O autocontrole evita desdobramentos jurídicos e preserva o respeito profissional, tendo em vista a responsabilidade civil e penal inerente à função médica.
- Registrar a ocorrência de forma detalhada. No prontuário do paciente, anote o ocorrido objetivamente, sem adjetivos ou juízo de valor. Além disso, procure colher testemunhos de outros profissionais, se houverem.
- Procure a chefia imediata e comunique o caso imediatamente, por escrito se possível.
O registro correto do fato é seu maior aliado.
Esses procedimentos não apenas resguardam o direito do médico, como também servem para subsidiar eventuais demandas legais futuras.
Comunicação à chefia, órgãos de classe e autoridades
Em situações de agressão mais grave, tenho o hábito de recomendar que meus clientes comuniquem a chefia do estabelecimento e, também, as autoridades policiais no caso de crime evidente.
Alguns casos demandam o contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM), principalmente quando a agressão compromete o ato profissional ou a relação médico-paciente. O registro em boletim de ocorrência junto à polícia é indispensável para agressões físicas, morais ou patrimoniais, e assegura ao médico respaldo para tomada de medidas legais futuras.
Já escrevi em detalhes sobre os deveres e direitos em situações delicadas de responsabilidade penal do médico, reforçando a importância dessa formalização quando ocorre violência no ambiente de trabalho.
Resguardos legais e proteção jurídica
Ao longo dos anos, aprendi que a legislação brasileira está do lado do profissional da saúde. O Código Penal prevê como crime a lesão corporal, ameaça, injúria, calúnia e difamação, não importando se praticado dentro ou fora do ambiente médico.
No caso de agressão física, recomendo buscar exame de corpo de delito para documentar lesões. Se houver ameaça grave, a própria Lei Maria da Penha pode ser aplicada para médicas, garantindo medidas protetivas. Ainda, a Lei 14.326/2022 aumentou a pena para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício da função.
O médico nunca deve negociar sozinho a resolução do conflito quando há violência, pois há risco de comprometimento ético e jurídico.
Documentos essenciais em qualquer caso:
- Boletim de ocorrência, detalhando local, hora e dinânica do fato
- Laudo de corpo de delito (se houver lesão)
- Relato no prontuário clínico
- Notificação à direção médica
Como já abordei no meu material sobre notificação e processos ético-profissionais, toda documentação pode ser usada futuramente para defesa no CRM ou em processos criminais/cíveis.
Suporte emocional e psicológico após a agressão
A violência sofrida deixa marcas que vão muito além do físico. O abalo emocional pode gerar quadros de ansiedade, insônia, medo de atender pacientes e, em situações extremas, síndrome de burnout.
Sempre incentivo meus clientes a buscarem apoio psicológico dentro da própria instituição, muitas já têm programas de acolhimento. Em hospitais maiores, times de psicólogos estão disponíveis para escuta e orientação. Em clínicas pequenas, grupos de apoio externos ou terapia individual podem ser caminhos frutíferos.
O silêncio e a omissão da dor só agravam a situação. E se houver dúvida sobre o impacto disso em sua carreira, recomendo a leitura do conteúdo sobre como lidar com pacientes insatisfeitos, pois nele abordo como emoções mal geridas podem trazer consequências sérias.
Prevenção: treinamentos e políticas institucionais
A melhor postura, no meu ponto de vista, é a prevenção. Engana-se quem imagina que eventos assim são imprevisíveis. Com políticas institucionais claras, treinamentos de equipe e protocolos de ação, muitas situações podem ser evitadas ou minimizadas.
- Treinamentos regulares de comunicação de crise
- Manual de conduta e etiqueta para equipe multiprofissional
- Campanhas de conscientização sobre respeito à equipe de saúde
- Revisão de fluxos de atendimento e mapeamento de áreas de risco
- Painéis ou avisos orientando sobre consequências legais da agressão
Em minhas palestras, falo sobre a importância de envolver a sociedade, investindo em campanhas educativas nos ambientes de espera e digitalmente. O respeito ao médico não deve ser uma exigência isolada, mas parte da cultura organizacional.
No tocante à gestão de riscos, recomendo praticar uma passagem de plantão bem estruturada, pois falhas de comunicação são frequentemente o início de conflitos graves.
Conclusão
Ao refletir sobre o tema, vejo que todo médico deve adotar postura preventiva e agir com calma, segurança e ética diante de agressões. Não existe resposta única sobre como agir em casos de agressão de paciente contra médico?, mas é certo que o respaldo jurídico, o registro meticuloso e o cuidado com a saúde emocional são pilares para manter a dignidade e a segurança profissional.
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Perguntas frequentes
O que fazer quando um paciente agride o médico?
O ideal é afastar-se imediatamente da situação de risco, acionar protocolos de segurança internos e registrar o ocorrido com detalhes objetivos. Evite revidar, comunique imediatamente a chefia e registre em prontuário, assim como, se necessário, faça o boletim de ocorrência junto à polícia.
Quais medidas legais o médico pode tomar?
O médico pode registrar boletim de ocorrência, buscar exame de corpo de delito em caso de lesão, comunicar o Conselho Regional de Medicina se houver impacto no atendimento e buscar orientação jurídica especializada. Medidas protetivas podem ser solicitadas em casos mais graves, conforme previsto em lei.
Como registrar uma agressão em prontuário?
O registro deve ser feito de modo objetivo, relatando data, hora, local e a descrição clara dos fatos, evitando termos subjetivos ou desqualificadores. Esse registro pode ser fundamental em futuras apurações administrativas ou judiciais.
Existe protocolo hospitalar para agressão a médicos?
Sim, a maioria das instituições possui protocolo específico, prevendo etapas como isolamento do agressor, notificação à segurança e chefia, registro do incidente e encaminhamento para as autoridades. Em locais sem protocolo, recomenda-se sugerir a implantação junto à direção.
Como buscar apoio após agressão de paciente?
É possível procurar o setor de apoio psicológico do hospital, participar de grupos de acolhimento, e, se necessário, buscar acompanhamento individualizado. O suporte emocional é fundamental para o restabelecimento do profissional após episódios dessa natureza.
