Quando penso nas transformações da saúde no Brasil, não posso ignorar os desafios diários enfrentados por quem atua em plantões, especialmente quando ocorre a saída sem substituto adequado. O tema é sensível e cada vez mais decisivo para a segurança dos pacientes, a proteção do profissional e a responsabilidade das instituições. Afinal, como advogado e consultor com longa experiência, vejo dúvidas crescerem sobre as consequências éticas e legais do abandono do plantão. Em 2026, a fiscalização e a judicialização desses casos só tendem a aumentar. Se você é médico, gestor, dentista ou trabalha na área, precisa conhecer o que está realmente em jogo.
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Por que a saída do plantão sem substituto preocupa tanto?
Deixar um plantão sem alguém habilitado para assumir o cuidado dos pacientes não é apenas um descuido. Essa decisão pode se tornar o ponto de partida para processos éticos, civis e até criminais. Falo com tranquilidade porque, em minha atuação jurídica, já acompanhei casos onde a ausência do profissional originou situações graves, como atrasos no atendimento, agravamento de quadros clínicos e até sinistros de alta repercussão judicial.
Risco não é apenas o que se vê, mas também tudo aquilo que pode acontecer.
É comum que o cansaço, a sobrecarga ou a falta de um acordo formal levem médicos a deixarem seus postos sem a devida transição de responsabilidade. Só que, no contexto atual, o Judiciário, Conselhos Profissionais e até órgãos de fiscalização do trabalho têm adotado posicionamentos mais severos. A tendência é clara: aumentar a rigidez dos controles e agravar sanções.
Os fundamentos legais: o que diz a legislação brasileira?
No âmbito jurídico, a saída do plantão sem substituto encontra respaldo nas normas do Código de Ética Médica, bem como na legislação civil, penal e em regulamentações próprias das entidades de classe.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) deixa explícito:
“É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados.”
Isso significa que o encerramento do plantão sem que outro profissional habilitado assuma formalmente a responsabilidade caracteriza abandono de plantão, podendo resultar em:
- Abertura de sindicância ética nos Conselhos Regionais
- Responsabilização por danos civis (indenizações ao paciente ou à instituição)
- Inclusão do profissional em ações penais, especialmente quando há agravamento do quadro ou óbito
Além das consequências individuais, hospitais e clínicas também podem ser responsabilizados civilmente, caso falhem em garantir a cobertura adequada dos plantões. O Superior Tribunal de Justiça tem reiterado posicionamentos nesse sentido.
O que mudou em 2026?
Estamos em um momento de mudanças rápidas, tanto na saúde quanto no Direito. Em 2026, já vemos a atuação mais intensa dos Conselhos Profissionais na fiscalização ativa, realizando auditorias e apurações preventivas.O Judiciário também vive um movimento parecido: decisões recentes responsabilizam tanto médicos quanto instituições por falhas ligadas à falta de substituição em plantões. E é importante salientar que, com a popularização da telemedicina e ampliação dos formatos de atendimento, os riscos se multiplicam, como discorri em outro artigo sobre riscos legais da telemedicina em 2026.
Com a digitalização de informações, é mais simples comprovar horários, acessos e vínculos. Por isso, usar a tecnologia a favor do próprio profissional tem se tornado fundamental, e não apenas uma boa ideia, como já detalhei no conteúdo sobre passagem de plantão médico e cuidados legais.
Impactos éticos: cuidados para evitar sindicâncias
Quem já passou por auditoria ética sabe do peso emocional e profissional que ela traz. Receber uma queixa no Conselho pode marcar definitivamente a carreira do médico ou do dentista, pois envolve interpretação minuciosa dos fatos.
Entre os principais riscos e consequências éticas, posso destacar:
- Suspensão ou advertência profissional
- Notificação pública e riscos para a reputação
- Exclusão temporária do exercício profissional
Muitas vezes, o profissional acredita que o colega irá chegar a tempo, ou que “não tem problema se atrasar um pouco”. Mas o que causa sindicâncias não são apenas eventos extremos, como falecimento de paciente. Demandas éticas surgem até mesmo por relatos de familiares ou colaboradores internos da unidade, especialmente se algo fora do padrão ocorre durante o intervalo sem profissional presente.
Conversei com diversos colegas que relataram situações em que o simples atraso ou a ausência momentânea resultaram na abertura de processos. Firmar protocolos claros é o caminho mais seguro. Isso inclui assinatura de termos de passagem de plantão, registros no sistema e comunicação formal à chefia.
Responsabilidade civil e criminal: onde começa e termina?
É essencial separar limites de cada tipo de responsabilidade para entender que, muitas vezes, elas se sobrepõem. O médico, ao abandonar o plantão, responde civilmente caso haja prejuízo ao paciente ou à instituição, podendo ser demandado a indenizar danos morais e materiais.
Quando há risco à vida, omissão pode se tornar crime.
No campo penal, conforme já discuti detalhadamente no artigo responsabilidade penal do médico e o dever de agir dos plantonistas, a omissão do profissional pode ser enquadrada como crime de omissão de socorro (art. 135 do Código Penal) ou, dependendo das consequências, até em lesão corporal ou homicídio culposo. Essa responsabilização depende muito das circunstâncias: se havia outros profissionais na unidade, se houve comunicação formal ao gestor, se o paciente estava em estado crítico, entre outros fatores.
Outra questão relevante: não basta alegar que “a escala foi feita pela coordenação”. O que pesa na decisão judicial ou ética é a efetiva presença do profissional apto e a comprovação formal da transição. Isso mostra por que a prevenção de riscos deve ser parte da rotina diária do setor da saúde.
A visão do gestor e do profissional: como agir de modo seguro?
Do ponto de vista da gestão, a principal conduta de proteção jurídica é criar um ambiente de controle de escalas e formalização de passagens de plantão. Protocolos claros e documentos assinados por ambas as partes servem como salvaguarda em situações problemáticas. O registro digital e a comunicação documentada oferecem segurança para médicos, dentistas e gestores.
Já sob o olhar do profissional, a atenção deve ser redobrada em situações como:
- Exaustão física ou emocional, que compromete a avaliação correta ao deixar o plantão
- Pressão da equipe para ir embora por questões pessoais
- Falta de contato antecipado com o substituto
- Desconhecimento da importância da formalização
Relatei em atendimentos de consultoria para profissionais que, em plantões noturnos, a comunicação falha era o principal ponto de conflito. O médico aguardava o substituto, que avisava que “já está a caminho”, mas no intervalo, um paciente agravava. Nesses casos, a falta de documento comprovando a passagem era fator determinante na responsabilização do médico que saiu primeiro.
Documentar é proteger-se. Formatos simples, como mensagens de e-mail, registros em sistemas e termos impressos, são aceitos como provas pelo judiciário e pelos órgãos de fiscalização. Por isso, reforço: nunca acredite que “a palavra basta”.
O papel das instituições de saúde e o dever de garantir cobertura
Hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento têm responsabilidade solidária pela segurança de pacientes e trabalhadores. Não se trata apenas de manter um profissional para cada paciente, mas de garantir que a estrutura não fique desassistida, especialmente em turnos críticos ou situações de alta demanda.
Pesquisas do Observatório SmartLab (Organização Internacional do Trabalho) mostram que 13,6% dos acidentes de trabalho no setor saúde, entre 2012 e 2024, envolvem uso de máquinas e equipamentos. A ausência de profissionais aptos nesses momentos acaba ampliando o risco não só para pacientes, mas para toda a equipe, gerando impactos de difícil reversão para as instituições.
Instituições bem organizadas criam rotinas de supervisão e conferência de escalas, investem em treinamentos, revisão periódica dos protocolos e atualização constante dos colaboradores quanto às normas em vigor. O diálogo com a equipe é outro grande aliado.
Como a prevenção pode evitar desgastes e prejuízos
Em minha trajetória, sempre enfatizei que o aspecto preventivo deve vir antes do corretivo. No setor saúde, as consequências legais, financeiras e reputacionais de um erro podem durar anos. Por isso, siga algumas práticas que tenho visto na experiência de quem consegue manter sua carreira blindada:
- Formalize a entrega do plantão: nunca deixe de registrar por escrito a saída, com assinatura do substituto e horários precisos.
- Mantenha diálogo aberto: avise antecipadamente a coordenação caso o substituto atrase ou não apareça.
- Atualize seus conhecimentos: acompanhe mudanças no Código de Ética, normas e decisões recentes. Temas como imprudência são detalhados no blog, por exemplo, em como evitar responsabilidade civil e ética.
- Utilize ferramentas digitais: plataformas confiáveis para controle de jornada, registros eletrônicos e grupos de comunicação com a equipe.
- Revise o contrato de trabalho: entenda se há cláusulas relativas à cobertura de plantão, responsabilidades em caso de ausência e processos de substituição.
Essas medidas são especialmente relevantes diante dos avanços das tecnologias na saúde, tema também discutido em telemedicina cuidados jurídicos. O ambiente virtual, apesar de novos benefícios, exige a mesma atenção formal que o presencial.
Erros comuns e como evitá-los: aprendizados da consultoria
Muitos casos que chegam até mim poderiam ser evitados com informação adequada. Entre os erros que mais observo:
- Não conferir pessoalmente se o substituto está presente antes de sair
- Falta de comunicação formal à chefia sobre ausência inesperada do colega que cobriria o plantão
- Supor que a responsabilidade é só da administração, e não do próprio profissional
- Falta de registro claro sobre as condições em que deixou a unidade
No Cassiano Oliveira, oriento médicos, dentistas e gestores a criar uma rotina preventiva de documentação, atualização sobre legislações e busca ativa de soluções em casos problemáticos. A postura proativa faz toda diferença quando a situação é contestada, seja por via judicial, ética ou administrativa.
Não basta reagir quando o problema bate à porta, antecipar-se é o único caminho realmente seguro.
Conclusão
Deixar o plantão sem substituto habilitado é uma atitude que pode transformar um simples final de expediente em uma dor de cabeça ética, legal e profissional. Em 2026, com as novas tecnologias, fiscalização ampliada e aumento da exigência legal, o cuidado deve ser redobrado. Mas posso afirmar, baseado na minha trajetória, que a prevenção, a informação e a formalização são o que separam profissionais blindados daqueles que ficam expostos.
Se você deseja atuar com segurança, proteger sua carreira, e alinhar sua conduta às exigências atuais, recomendo conhecer as soluções oferecidas pelo projeto Cassiano Oliveira. Juntos, podemos criar rotinas seguras, evitar desgastes e construir um ambiente ético e seguro para todos.
Perguntas frequentes sobre saída do plantão sem substituto
O que é saída do plantão sem substituto?
A saída do plantão sem substituto ocorre quando um profissional de saúde, como um médico ou dentista, encerra seu turno ou deixa seu local de trabalho sem que outro profissional habilitado assuma suas funções formalmente. Essa situação pode ser considerada abandono de plantão, gerando riscos para pacientes, equipe e o próprio profissional.
Quais são os riscos legais em 2026?
Os riscos legais em 2026 são maiores pela ampliação da fiscalização de Conselhos Profissionais e do Judiciário. O profissional pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de sua ausência e, dependendo dos fatos, também responder por crimes como omissão de socorro ou até homicídio culposo. Instituições de saúde correm riscos de processos judiciais, sanções administrativas e danos à reputação.
Quais as consequências éticas para o médico?
As consequências éticas incluem sindicância no Conselho Regional de Medicina, advertência, suspensão temporária, notificação pública e até cassação do direito de exercer a profissão em situações graves. O impacto na reputação e no vínculo com colegas e pacientes pode ser duradouro.
Como evitar sair sem substituto?
Para evitar sair do plantão sem substituto, é fundamental formalizar sempre a passagem entre profissionais, registrar horários e assinaturas, notificar imediatamente a chefia em caso de atraso ou falta do colega, conferir pessoalmente a presença do substituto e se manter atualizado sobre as normas exigidas pela instituição e pelos Conselhos. O uso de tecnologia facilita muito todo esse processo.
O que fazer se não houver substituto?
Se não houver substituto presente no final de seu plantão, você deve comunicar imediatamente o gestor responsável ou a coordenação do serviço, documentar a situação (por e-mail ou registro escrito), permanecer no posto até que alguém assuma, sempre priorizando a segurança dos pacientes. Em casos extremos, acione o responsável institucional por meio de canais oficiais, evitando decisões isoladas.
