O que fazer ao ser notificado em processos ético-profissionais?

Quando recebo clientes assustados com uma notificação de processo ético-profissional, a primeira reação deles é quase sempre o medo. Eu entendo perfeitamente. O desconhecido assusta. Muitos não sabem sequer o que fazer no instante seguinte à leitura daquela carta. Já vi profissionais travarem, ignorarem a notificação por semanas e até cometerem erros simples que pioraram muito a situação. Aqui, vou compartilhar uma visão prática, de quem já acompanhou dezenas desses casos, sobre como agir e proteger sua carreira desde o primeiro momento.

Por que processos ético-profissionais crescem tanto?

Os processos ético-profissionais nunca estiveram tão presentes na jornada de médicos e outros profissionais da saúde. Dados do Conselho Federal de Medicina mostram que só entre 2019 e 2023, o número de processos ético-profissionais cresceu 55%. Isso supera largamente o crescimento da própria categoria, que aumentou 25% no mesmo período (informações do CFM).

Entre as causas, destaco não apenas falhas técnicas, mas também denúncias originadas de conflitos com pacientes, problemas de comunicação, publicidade médica inadequada e até questões administrativas nos estabelecimentos de saúde. Em 2024, por exemplo, pelo menos 20% dos processos julgados envolveram publicidade médica irregular (dados da RedePress).

Muito importante: o Brasil chegou a registrar mais processos ligados à área da saúde do que o total de médicos em atividade, 573.750 processos para 562.206 médicos (dados do EM).

Recebi uma notificação: o que está acontecendo?

Na minha experiência, muitos profissionais só se dão conta do que está em jogo ao pegar a notificação nas mãos. Ela chega geralmente por correspondência registrada, correio eletrônico ou por meio de aviso interno dos Conselhos de classe.

O silêncio ou a demora só aumentam o problema.

Ser notificado não significa culpa antecipada, mas é o começo de um procedimento formal que pode afetar profundamente sua carreira. A partir desse ponto, entramos em uma dinâmica com prazos, documentos, versões, perícias e audiências.

A notificação costuma trazer informações básicas:

• O número do processo
• O motivo ou breve relato do fato
• O prazo para resposta (defesa prévia)
• Órgão responsável e canais de contato

Essa primeira leitura já dá o tom da situação. O segredo é não ignorar, não entrar em pânico, e buscar compreender cada detalhe daquele texto.

Como agir imediatamente após a notificação?

O que faço ao receber casos assim? Organizo o caminho em passos simples:

1. Leia atentamente a notificação. Identifique se há algo urgente como perícias, pedidos de documentos, suspensões cautelares, etc.
2. Registre a data em que recebeu. Os prazos contam a partir do conhecimento do teor.
3. Não destrua nem perca o documento. Ele é a sua referência para todo o processo.
4. Procure informações sobre o seu caso (mas sempre em fontes confiáveis ou com especialistas).
5. Considere imediatamente o apoio de um advogado especialista em Direito da Saúde.

No site do projeto Cassiano Oliveira, já compartilhei artigos sobre prevenção e como proceder em situações semelhantes, que trazem dicas práticas para evitar processos médicos e os impactos dos processos judiciais para profissionais de saúde, e costumo recomendar estes conteúdos nas primeiras conversas com meus clientes.

Prepare sua resposta com cuidado

O prazo para apresentar defesa costuma ser curto, normalmente entre 15 e 30 dias. Nesse tempo, tudo precisa ser feito: levantamento de documentos, elaboração de um relato coerente, análise técnica com base em protocolos e normas do setor.

Minhas recomendações pessoais:

• Jamais menospreze detalhes: o que parece irrelevante pode fazer diferença lá na frente.
• Se possível, reconstitua os fatos por escrito antes de começar a montar a defesa oficial.
• Procure, em sua agenda, prontuários, registros eletrônicos e testemunhos de quem participou do atendimento envolvido no processo.

Antecipe-se. A agilidade é sua aliada.

Como montar uma defesa efetiva?

Já testemunhei situações em que um simples esclarecimento técnico, bem fundamentado, levou ao arquivamento do processo logo na fase inicial. Em outros, faltou apresentar documento chave e a situação se complicou. Se for buscar auxílio de advogado, priorize quem entende da rotina e das normas dos conselhos de classe.

No projeto Cassiano Oliveira, enfatizo sempre os riscos jurídicos da área e a necessidade de um olhar detalhado sobre as nuances éticas, legais e administrativas da atividade médica, tanto para evitar processos quanto para defender de modo firme quando eles surgem. Vejo que orientações como as deste guia para evitar processos médicos e desta análise sobre como o profissional deve proceder em caso de erro médico são muito úteis nessas horas.

Se houver audiência ou perícia

Caso o processo avance para fase de instrução, pode haver perícia, oitivas de testemunhas e audiência. Aqui, mais do que nunca, recomendo preparação prévia, simulação de perguntas, e esclarecimento sobre seus direitos. Já orientei clientes que foram pegos de surpresa com perguntas-trap, ou se embananaram ao explicar rotinas clínicas básicas.

Você pode (e deve) ser acompanhado por advogado e se manifestar sempre com clareza. Não é necessário entrar em detalhes excessivos ou fazer confissões precipitadas.

Cuidados para evitar novos processos

Os processos ético-profissionais vêm se tornando frequentes e impactam diretamente a reputação e a carreira. Segundo dados do Cremeb da Bahia, a média de denúncias permanece estável nos últimos anos, mostrando um cenário constante de pressão.

No projeto Cassiano Oliveira, traz orientações práticas para evitar processos médicos e fortalecer a relação com pacientes. Recomendo padronização de condutas, transparência na comunicação e atenção especial ao registro do atendimento.

Deixar de lado detalhes formais, se descuidar na publicidade médica, ou tentar resolver problemas complexos sem orientação, são caminhos que só aumentam o risco de novas notificações.

Conclusão

Enfrentar um processo ético-profissional não precisa ser um pesadelo solitário. Com a postura adequada, resposta rápida e assessoria especializada, é possível proteger não só o registro profissional, mas toda uma carreira construída com esforço.

Se está passando por situação semelhante, ou deseja preparar-se melhor para preveni-las, conheça outras orientações aprofundadas no projeto Cassiano Oliveira. O caminho seguro está em informação de qualidade e acompanhamento especializado. Agende uma conversa e veja como uma ação preventiva faz toda a diferença no resultado final.

Perguntas frequentes sobre processos ético-profissionais

O que é um processo ético-profissional?

Um processo ético-profissional é um procedimento administrativo conduzido pelo conselho de classe (como CRM ou CRO) para apurar se houve infração ética cometida pelo profissional da saúde. O objetivo principal é garantir que as normas técnicas e éticas sejam respeitadas, preservando a qualidade da assistência e a confiança social.

Como devo responder à notificação?

Responda dentro do prazo indicado na notificação e nunca ignore o chamamento do conselho de classe. A defesa deve ser apresentada por escrito, de forma clara, contendo a versão dos fatos do profissional, apontando eventuais provas e argumentos técnicos. Sempre que possível, consulte um advogado especializado para melhor orientação.

Quais documentos preciso apresentar?

Cada processo solicita diferentes tipos de documentos, mas em geral são exigidos: prontuários médicos completos, registros de comunicação com o paciente, laudos, contratos, registros de procedimentos, escalas e outros que ajudem a sustentar sua versão. Recomendo reunir tudo logo no início para evitar surpresas com demandas de última hora.

Preciso de advogado nesse processo?

Não há obrigatoriedade formal, mas contar com um advogado especializado em direito da saúde aumenta muito as chances de um desfecho favorável. O profissional auxiliará na formulação da defesa, identificação de provas relevantes e acompanhamento em audiências e perícias, tornando o processo mais seguro e previsível.

O que acontece se eu não responder?

Se não houver resposta à notificação, o processo poderá seguir à revelia, ou seja, sem o posicionamento do profissional, o que geralmente aumenta o risco de punições. Além disso, não participar do procedimento pode resultar em consequências graves, que vão desde advertência até suspensão ou cassação do exercício profissional.