Mão derruba a primeira peça de uma fileira de dominós ao lado de um estetoscópio: Nexo causal no erro médico: sem ele, não há indenização

Nexo causal no erro médico: sem ele, não há indenização

Um paciente que piora depois de uma cirurgia, de um parto ou de um tratamento odontológico sofreu um dano. O que ele ainda não tem, só por isso, é direito a uma indenização.

Nas ações por erro médico, a discussão costuma começar pela culpa: o profissional foi negligente, imprudente ou imperito? Há, porém, um requisito que vem junto e que muitas vezes decide o caso: o nexo causal, a ligação entre o que o médico ou o dentista fez, ou deixou de fazer, e o prejuízo que o paciente sofreu. É nesse ponto que a defesa costuma ter mais espaço técnico para trabalhar.

A resposta direta é esta: sem nexo causal não há dever de indenizar, mesmo que exista dano e mesmo que a conduta tenha sido imperfeita. A seguir, explicamos o que a lei exige, como os tribunais medem a causa, como fica a acusação de omissão e como a defesa demonstra que o desfecho teve outra origem. As normas citadas foram conferidas nas fontes oficiais em novembro de 2026.

Principais pontos

  • O dever de indenizar exige conduta, culpa, dano e nexo causal; o Código Civil só obriga a reparar quem “causar dano” a outra pessoa (arts. 186 e 927).
  • O nexo causal não se presume pela ordem dos acontecimentos: o paciente piorar depois do atendimento não prova que o atendimento causou a piora.
  • A evolução natural da doença, a condição prévia do paciente, o risco inerente ao procedimento e a conduta do próprio paciente podem explicar o desfecho e afastar ou reduzir a responsabilidade.
  • Na omissão, a pergunta é se havia dever de agir, se agir era possível e se a providência omitida teria evitado ou reduzido o dano.
  • A causalidade se prova na perícia, e os quesitos sobre a causa do desfecho costumam definir o resultado do processo.

O que é nexo causal na responsabilidade civil do médico?

Nexo causal é o vínculo que liga a conduta atribuída ao médico ou ao cirurgião-dentista ao dano sofrido pelo paciente. Ele responde a uma pergunta fácil de formular e difícil de provar: o prejuízo aconteceu por causa daquilo que o profissional fez ou deixou de fazer?

A exigência está no texto da lei. O Código Civil define como ato ilícito a conduta, por ação ou omissão, que viola direito e causa dano a outrem (art. 186), e obriga a reparar quem, por ato ilícito, causar dano (art. 927). Para o profissional de saúde, o art. 951 aplica as regras de indenização a quem, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Em todos esses dispositivos, o verbo é de causa.

O Código de Defesa do Consumidor segue a mesma linha: a responsabilidade pessoal do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa (art. 14, § 4º), e a culpa só tem relevância para a indenização se estiver ligada ao dano. No plano ético, o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência, e acrescenta que a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida (art. 1º e parágrafo único).

Os quatro elementos da responsabilidade (conduta, culpa, dano e nexo) e os meios de prová-los no processo estão no artigo sobre como provar que houve erro médico. Aqui o foco é o elo que une os outros três.

Por que, sem nexo causal, não há indenização mesmo havendo dano?

Porque a responsabilidade civil repara o dano que alguém causou, e não qualquer dano que tenha acontecido durante ou depois de um atendimento. Na medicina, essa distinção pesa mais do que em outras áreas: o paciente já chega doente, e um desfecho ruim pode ser fruto da própria doença, mesmo com a melhor conduta possível. É também por isso que a obrigação do médico é, em regra, de meio, como explicamos em erro médico ou intercorrência: obrigação de meio e de resultado.

Na prática, a falta de nexo aparece de duas formas:

  • Dano sem nexo. O paciente sofreu um prejuízo real, mas a perícia conclui que ele decorreu da evolução da doença ou de outro fator. O pedido de indenização é improcedente, ainda que a família tenha motivos para estar abalada.
  • Falha sem dano. O profissional cometeu um deslize, como um registro incompleto ou um exame pedido com atraso, mas a falha não mudou o desfecho. Pode haver repercussão ética (deixar de elaborar prontuário legível, por exemplo, é infração do art. 87 do Código de Ética Médica), mas não há indenização por um dano que a falha não produziu.

Como os tribunais decidem se a conduta foi a causa do dano?

Os tribunais decidem a causalidade comparando o que aconteceu com o que provavelmente teria acontecido se a conduta correta tivesse sido adotada. A pergunta-teste é hipotética: com a conduta adequada, o dano teria sido evitado ou teria sido menor? Se a resposta for “não”, a conduta pode até ter sido criticável, mas não foi causa.

O Código Civil oferece um parâmetro no art. 403: as perdas e danos incluem os prejuízos que decorram da conduta de forma “direta e imediata”. Na doutrina, essa regra convive com a teoria da causalidade adequada, segundo a qual só é causa a condição que, pela experiência comum, é apta a produzir aquele tipo de resultado. Na prática do processo médico, as duas leituras levam ao mesmo ponto: não basta que a conduta tenha estado presente na história do paciente; é preciso que ela tenha sido relevante para o dano.

Quem responde a essa pergunta, tecnicamente, é a perícia. O juiz não está preso ao laudo, mas, se decidir contra ele, precisa indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do perito (CPC, art. 479). Um laudo que apenas descreve a sequência dos fatos, sem explicar por que a conduta produziu o dano, é um laudo vulnerável. O peso desse momento aparece num estudo publicado na revista Saúde, Ética & Justiça, da USP (2014), que examinou 30 perícias de erro médico feitas no IMESC, em São Paulo, entre janeiro e abril de 2010: o laudo determinou nexo causal entre o atendimento e o dano em 8 casos e, dos 13 processos já julgados em 1ª instância, 10 foram considerados improcedentes.

Quais fatores podem explicar o desfecho e afastar o nexo causal?

Os fatores que mais afastam ou reduzem o nexo causal são a evolução natural da doença, a condição prévia do paciente, o risco inerente ao procedimento, a resposta biológica individual, a conduta do próprio paciente e a atuação de terceiros. Nenhum deles funciona como alegação genérica: cada um precisa estar documentado e ancorado na literatura da especialidade.

Fator Exemplo O que a defesa precisa demonstrar Efeito típico
Evolução natural da doença Progressão de um tumor agressivo apesar do tratamento indicado Que a evolução era compatível com o estágio da doença, segundo a literatura Afasta o nexo
Condição prévia do paciente Diabetes descompensado, tabagismo, imunossupressão Que a condição existia antes do atendimento e foi registrada Afasta ou reduz, conforme o peso de cada causa
Risco inerente ao procedimento Complicação descrita na literatura, ocorrida com técnica correta Que a técnica foi adequada e que o risco foi informado ao paciente Afasta, se não houve falha na execução nem na condução
Resposta biológica individual Reação rara, sem histórico ou sinal prévio Que o evento era imprevisível e que a anamnese investigou os antecedentes Afasta
Conduta do próprio paciente Abandono do tratamento, descumprimento das orientações do pós-operatório O descumprimento, registrado no prontuário Afasta, se foi a causa exclusiva; reduz, se concorreu (CC, art. 945)
Terceiro ou falha institucional Ato de outro profissional, falta de insumo, falha do serviço Quem praticou o ato, quando, e que o profissional acusado não participou dele Desloca ou divide a responsabilidade

Um caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça mostra o peso da evolução da doença. Uma paciente operada para retirar um tumor considerado benigno no joelho teve, pouco mais de um ano depois, o diagnóstico de tumor maligno. O tribunal estadual condenou o ortopedista por falta de acompanhamento; a Terceira Turma do STJ reformou a decisão, por unanimidade, porque a perícia apontava evolução rara e não esperada, o laudo de benignidade havia sido considerado correto por patologistas e radiologistas e não era possível datar a transformação maligna (REsp 1.622.538, notícia oficial do STJ de 11/05/2017).

Como fica o nexo causal quando o médico é acusado de omissão?

Na omissão, o nexo causal é analisado de forma hipotética: como o profissional não agiu, a pergunta passa a ser o que teria acontecido se ele tivesse agido. O Código Civil admite a responsabilidade por omissão (art. 186 fala em “ação ou omissão”), mas a acusação precisa superar três perguntas, nesta ordem:

  1. Havia dever de agir? O paciente estava sob os cuidados daquele profissional, no plantão que ele assumiu, ou o chamado chegou até ele?
  2. Agir era possível? O profissional tinha a informação necessária, os recursos e o tempo para intervir naquele momento?
  3. A providência teria mudado o desfecho? O exame, a internação ou o tratamento omitido tinha eficácia demonstrada para evitar ou reduzir aquele dano, dentro da janela de tempo do caso?

Se a resposta a qualquer delas for “não”, o nexo não se forma. A terceira pergunta é a mais técnica e, por isso, a que mais depende de literatura e de assistente técnico.

Na esfera criminal, a lógica é mais rigorosa. O Código Penal considera causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido (art. 13) e só trata a omissão como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, por ter obrigação legal de cuidado, por ter assumido a responsabilidade de impedir o resultado ou por ter criado o risco (art. 13, § 2º). Ser plantonista, diretor técnico ou integrante da equipe não torna o médico, automaticamente, responsável por tudo o que acontece no serviço: é preciso demonstrar que aquele paciente estava sob sua responsabilidade e que ele tinha condições concretas de intervir. Por isso a passagem de plantão documentada é uma peça de defesa, e não só de rotina.

Onde entra a perda de uma chance nessa discussão?

A perda de uma chance é a forma pela qual os tribunais indenizam quando não se prova que o erro causou o dano final, mas se prova que ele tirou do paciente uma chance concreta de resultado melhor. Ela não dispensa o nexo causal: muda aquilo que precisa ser ligado à conduta.

O STJ enfrentou essa questão diretamente ao julgar o REsp 1.254.141/PR. A objeção era a de que, num óbito por câncer, a causa direta e imediata seria a própria doença, e não o erro, o que esbarraria no art. 403 do Código Civil. A Terceira Turma respondeu que a chance perdida, quando concreta e real, é um bem autônomo: o nexo é direto entre o erro e a perda da chance, e a indenização só pode representar uma proporção do dano final (Informativo de Jurisprudência nº 513).

O limite também foi fixado pelo tribunal. Segundo reportagem oficial do STJ de 2020, no REsp 1.662.338 a Terceira Turma entendeu que a chance remota ou improvável de recuperação não é indenizável, sobretudo quando a instância de origem reconheceu que a conduta não foi causa suficiente do óbito e que o evento era raro. O cálculo proporcional e os precedentes estão explicados em detalhe no guia sobre perda de uma chance no erro médico.

E quando mais de uma causa contribuiu para o dano?

Quando mais de uma causa contribuiu para o dano, a responsabilidade é distribuída conforme a participação de cada uma. Fala-se, nesses casos, em concausa ou causalidade concorrente.

Se a causa concorrente é a conduta do próprio paciente, o Código Civil manda fixar a indenização levando em conta a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano (art. 945). Se o dano tem mais de um autor, todos respondem solidariamente perante a vítima (art. 942), e a divisão entre eles se discute depois. Quando o réu é o hospital ou a clínica, a responsabilidade pelo serviço independe de culpa (CDC, art. 14), mas não independe de nexo: o fornecedor se exonera se provar que o defeito não existe ou que a culpa foi exclusiva do paciente ou de terceiro (art. 14, § 3º).

Para o médico, a consequência prática é que a defesa raramente é “tudo ou nada”. Mesmo quando não é possível afastar completamente o nexo, demonstrar o peso das outras causas reduz a condenação.

Como a defesa demonstra que não houve nexo causal?

A defesa demonstra a ausência de nexo causal reconstruindo, com documentos e literatura, uma explicação alternativa e verificável para o desfecho. Na nossa atuação na defesa de médicos e cirurgiões-dentistas, estes são os passos que mais pesam:

  1. Reconstruir a linha do tempo pelo prontuário. Estado do paciente na chegada, cada decisão, cada reavaliação e cada orientação, com data e hora. É o único registro feito no momento dos fatos; por isso o prontuário é o maior aliado da defesa.
  2. Identificar a causa alternativa com literatura. História natural da doença, incidência da complicação com técnica correta, diretriz vigente na época do atendimento.
  3. Formular quesitos de causalidade, não de culpa. Em vez de “houve erro?”, perguntas como “o desfecho é compatível com a história natural da doença no estágio registrado em tal data?” ou “a realização do exame na primeira consulta teria alterado o tratamento?”. As partes têm 15 dias, contados da intimação da nomeação do perito, para apresentar quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).
  4. Indicar assistente técnico da especialidade discutida. É ele quem acompanha o exame pericial e aponta, no parecer, quando o laudo presume o nexo em vez de demonstrá-lo. O caminho completo da perícia está no guia prático sobre perícia médica.
  5. Separar a falha do dano. Mesmo quando há um ponto criticável no atendimento, a defesa mostra que ele não alterou o resultado: a falha sem consequência pode ter repercussão ética, mas não sustenta indenização.
  6. Atacar a conclusão que se apoia só na cronologia. “Piorou depois do procedimento, logo o procedimento causou a piora” não é raciocínio pericial. Se o laudo ou a sentença usar esse atalho, ele é o primeiro ponto do recurso.

Para o passo a passo prático, veja o guia O paciente piorou depois do meu atendimento: isso prova culpa? Guia do nexo causal. Para a gestão do risco na rotina do consultório e do hospital, a Seguremed trata do tema em Complicação ou erro? Como o registro clínico mostra a causa real do desfecho.

Perguntas frequentes

O nexo causal pode ser presumido em ação por erro médico?

Em regra, não. O nexo causal precisa ser demonstrado, normalmente pela perícia. O que pode acontecer é o juiz inverter o ônus da prova a favor do paciente, em relação de consumo, o que transfere ao médico o encargo de demonstrar que agiu conforme a técnica. A inversão muda quem prova, mas não dispensa a análise da causa do dano.

A complicação prevista no termo de consentimento afasta o nexo causal?

Não sozinha. O termo de consentimento prova que o paciente foi informado do risco. O nexo fica afastado quando, além disso, se demonstra que a complicação ocorreu apesar da técnica correta e foi bem conduzida depois de surgir. Se a complicação veio de falha técnica, o termo assinado não a transforma em risco inerente.

Se houve uma falha no atendimento, o médico sempre terá de indenizar?

Não. A indenização exige que a falha tenha causado ou agravado o dano. Uma falha que não mudou o desfecho pode gerar repercussão ética, como no caso de prontuário incompleto, mas não sustenta condenação civil. A defesa, nesses casos, trabalha para separar o ponto falho do resultado que o paciente sofreu.

O nexo causal funciona da mesma forma para o cirurgião-dentista?

Sim. As regras do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor valem para qualquer profissional liberal da saúde, e a responsabilidade pessoal do dentista também depende de culpa e de nexo causal. Em tratamentos com finalidade estética, a expectativa de resultado tende a ser cobrada com mais rigor, o que torna a documentação da condição prévia ainda mais importante.

O hospital pode ser condenado sem nexo causal com o atendimento?

Não. A responsabilidade do hospital pelo serviço independe de culpa, mas exige defeito, dano e nexo entre eles. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor não responde se provar que o defeito não existe ou que a culpa foi exclusiva do paciente ou de terceiro (art. 14, § 3º).

Próximo passo

Em boa parte das ações por erro médico, a disputa decisiva não é sobre o que o profissional fez, e sim sobre o que causou o desfecho. Uma defesa que identifica cedo a causa alternativa, documenta essa causa e a leva à perícia com quesitos precisos pode afastar a condenação ou reduzi-la de forma significativa. Se você é médico ou cirurgião-dentista e recebeu uma notificação ou citação, ou quer revisar a forma como registra a condição prévia, a informação ao paciente e as reavaliações antes que o problema apareça, o escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados atua na defesa e na prevenção em direito médico e odontológico.

Referência: CANAL, Raul. Riscos jurídicos na atividade médica: perguntas e respostas. Brasília: Anadem, 2026. ISBN 978-65-976930-2-3.

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