Nexo causal no erro médico: sem ele, não há indenização
Um paciente que piora depois de uma cirurgia, de um parto ou de um tratamento odontológico sofreu um dano. O que ele ainda não tem, só por isso, é direito a uma indenização.
Nas ações por erro médico, a discussão costuma começar pela culpa: o profissional foi negligente, imprudente ou imperito? Há, porém, um requisito que vem junto e que muitas vezes decide o caso: o nexo causal, a ligação entre o que o médico ou o dentista fez, ou deixou de fazer, e o prejuízo que o paciente sofreu. É nesse ponto que a defesa costuma ter mais espaço técnico para trabalhar.
A resposta direta é esta: sem nexo causal não há dever de indenizar, mesmo que exista dano e mesmo que a conduta tenha sido imperfeita. A seguir, explicamos o que a lei exige, como os tribunais medem a causa, como fica a acusação de omissão e como a defesa demonstra que o desfecho teve outra origem. As normas citadas foram conferidas nas fontes oficiais em novembro de 2026.
Principais pontos
- O dever de indenizar exige conduta, culpa, dano e nexo causal; o Código Civil só obriga a reparar quem “causar dano” a outra pessoa (arts. 186 e 927).
- O nexo causal não se presume pela ordem dos acontecimentos: o paciente piorar depois do atendimento não prova que o atendimento causou a piora.
- A evolução natural da doença, a condição prévia do paciente, o risco inerente ao procedimento e a conduta do próprio paciente podem explicar o desfecho e afastar ou reduzir a responsabilidade.
- Na omissão, a pergunta é se havia dever de agir, se agir era possível e se a providência omitida teria evitado ou reduzido o dano.
- A causalidade se prova na perícia, e os quesitos sobre a causa do desfecho costumam definir o resultado do processo.
O que é nexo causal na responsabilidade civil do médico?
Nexo causal é o vínculo que liga a conduta atribuída ao médico ou ao cirurgião-dentista ao dano sofrido pelo paciente. Ele responde a uma pergunta fácil de formular e difícil de provar: o prejuízo aconteceu por causa daquilo que o profissional fez ou deixou de fazer?
A exigência está no texto da lei. O Código Civil define como ato ilícito a conduta, por ação ou omissão, que viola direito e causa dano a outrem (art. 186), e obriga a reparar quem, por ato ilícito, causar dano (art. 927). Para o profissional de saúde, o art. 951 aplica as regras de indenização a quem, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Em todos esses dispositivos, o verbo é de causa.
O Código de Defesa do Consumidor segue a mesma linha: a responsabilidade pessoal do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa (art. 14, § 4º), e a culpa só tem relevância para a indenização se estiver ligada ao dano. No plano ético, o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência, e acrescenta que a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida (art. 1º e parágrafo único).
Os quatro elementos da responsabilidade (conduta, culpa, dano e nexo) e os meios de prová-los no processo estão no artigo sobre como provar que houve erro médico. Aqui o foco é o elo que une os outros três.
Por que, sem nexo causal, não há indenização mesmo havendo dano?
Porque a responsabilidade civil repara o dano que alguém causou, e não qualquer dano que tenha acontecido durante ou depois de um atendimento. Na medicina, essa distinção pesa mais do que em outras áreas: o paciente já chega doente, e um desfecho ruim pode ser fruto da própria doença, mesmo com a melhor conduta possível. É também por isso que a obrigação do médico é, em regra, de meio, como explicamos em erro médico ou intercorrência: obrigação de meio e de resultado.
Na prática, a falta de nexo aparece de duas formas:
- Dano sem nexo. O paciente sofreu um prejuízo real, mas a perícia conclui que ele decorreu da evolução da doença ou de outro fator. O pedido de indenização é improcedente, ainda que a família tenha motivos para estar abalada.
- Falha sem dano. O profissional cometeu um deslize, como um registro incompleto ou um exame pedido com atraso, mas a falha não mudou o desfecho. Pode haver repercussão ética (deixar de elaborar prontuário legível, por exemplo, é infração do art. 87 do Código de Ética Médica), mas não há indenização por um dano que a falha não produziu.
Como os tribunais decidem se a conduta foi a causa do dano?
Os tribunais decidem a causalidade comparando o que aconteceu com o que provavelmente teria acontecido se a conduta correta tivesse sido adotada. A pergunta-teste é hipotética: com a conduta adequada, o dano teria sido evitado ou teria sido menor? Se a resposta for “não”, a conduta pode até ter sido criticável, mas não foi causa.
O Código Civil oferece um parâmetro no art. 403: as perdas e danos incluem os prejuízos que decorram da conduta de forma “direta e imediata”. Na doutrina, essa regra convive com a teoria da causalidade adequada, segundo a qual só é causa a condição que, pela experiência comum, é apta a produzir aquele tipo de resultado. Na prática do processo médico, as duas leituras levam ao mesmo ponto: não basta que a conduta tenha estado presente na história do paciente; é preciso que ela tenha sido relevante para o dano.
Quem responde a essa pergunta, tecnicamente, é a perícia. O juiz não está preso ao laudo, mas, se decidir contra ele, precisa indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do perito (CPC, art. 479). Um laudo que apenas descreve a sequência dos fatos, sem explicar por que a conduta produziu o dano, é um laudo vulnerável. O peso desse momento aparece num estudo publicado na revista Saúde, Ética & Justiça, da USP (2014), que examinou 30 perícias de erro médico feitas no IMESC, em São Paulo, entre janeiro e abril de 2010: o laudo determinou nexo causal entre o atendimento e o dano em 8 casos e, dos 13 processos já julgados em 1ª instância, 10 foram considerados improcedentes.
Quais fatores podem explicar o desfecho e afastar o nexo causal?
Os fatores que mais afastam ou reduzem o nexo causal são a evolução natural da doença, a condição prévia do paciente, o risco inerente ao procedimento, a resposta biológica individual, a conduta do próprio paciente e a atuação de terceiros. Nenhum deles funciona como alegação genérica: cada um precisa estar documentado e ancorado na literatura da especialidade.
| Fator | Exemplo | O que a defesa precisa demonstrar | Efeito típico |
|---|---|---|---|
| Evolução natural da doença | Progressão de um tumor agressivo apesar do tratamento indicado | Que a evolução era compatível com o estágio da doença, segundo a literatura | Afasta o nexo |
| Condição prévia do paciente | Diabetes descompensado, tabagismo, imunossupressão | Que a condição existia antes do atendimento e foi registrada | Afasta ou reduz, conforme o peso de cada causa |
| Risco inerente ao procedimento | Complicação descrita na literatura, ocorrida com técnica correta | Que a técnica foi adequada e que o risco foi informado ao paciente | Afasta, se não houve falha na execução nem na condução |
| Resposta biológica individual | Reação rara, sem histórico ou sinal prévio | Que o evento era imprevisível e que a anamnese investigou os antecedentes | Afasta |
| Conduta do próprio paciente | Abandono do tratamento, descumprimento das orientações do pós-operatório | O descumprimento, registrado no prontuário | Afasta, se foi a causa exclusiva; reduz, se concorreu (CC, art. 945) |
| Terceiro ou falha institucional | Ato de outro profissional, falta de insumo, falha do serviço | Quem praticou o ato, quando, e que o profissional acusado não participou dele | Desloca ou divide a responsabilidade |
Um caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça mostra o peso da evolução da doença. Uma paciente operada para retirar um tumor considerado benigno no joelho teve, pouco mais de um ano depois, o diagnóstico de tumor maligno. O tribunal estadual condenou o ortopedista por falta de acompanhamento; a Terceira Turma do STJ reformou a decisão, por unanimidade, porque a perícia apontava evolução rara e não esperada, o laudo de benignidade havia sido considerado correto por patologistas e radiologistas e não era possível datar a transformação maligna (REsp 1.622.538, notícia oficial do STJ de 11/05/2017).
Como fica o nexo causal quando o médico é acusado de omissão?
Na omissão, o nexo causal é analisado de forma hipotética: como o profissional não agiu, a pergunta passa a ser o que teria acontecido se ele tivesse agido. O Código Civil admite a responsabilidade por omissão (art. 186 fala em “ação ou omissão”), mas a acusação precisa superar três perguntas, nesta ordem:
- Havia dever de agir? O paciente estava sob os cuidados daquele profissional, no plantão que ele assumiu, ou o chamado chegou até ele?
- Agir era possível? O profissional tinha a informação necessária, os recursos e o tempo para intervir naquele momento?
- A providência teria mudado o desfecho? O exame, a internação ou o tratamento omitido tinha eficácia demonstrada para evitar ou reduzir aquele dano, dentro da janela de tempo do caso?
Se a resposta a qualquer delas for “não”, o nexo não se forma. A terceira pergunta é a mais técnica e, por isso, a que mais depende de literatura e de assistente técnico.
Na esfera criminal, a lógica é mais rigorosa. O Código Penal considera causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido (art. 13) e só trata a omissão como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, por ter obrigação legal de cuidado, por ter assumido a responsabilidade de impedir o resultado ou por ter criado o risco (art. 13, § 2º). Ser plantonista, diretor técnico ou integrante da equipe não torna o médico, automaticamente, responsável por tudo o que acontece no serviço: é preciso demonstrar que aquele paciente estava sob sua responsabilidade e que ele tinha condições concretas de intervir. Por isso a passagem de plantão documentada é uma peça de defesa, e não só de rotina.
Onde entra a perda de uma chance nessa discussão?
A perda de uma chance é a forma pela qual os tribunais indenizam quando não se prova que o erro causou o dano final, mas se prova que ele tirou do paciente uma chance concreta de resultado melhor. Ela não dispensa o nexo causal: muda aquilo que precisa ser ligado à conduta.
O STJ enfrentou essa questão diretamente ao julgar o REsp 1.254.141/PR. A objeção era a de que, num óbito por câncer, a causa direta e imediata seria a própria doença, e não o erro, o que esbarraria no art. 403 do Código Civil. A Terceira Turma respondeu que a chance perdida, quando concreta e real, é um bem autônomo: o nexo é direto entre o erro e a perda da chance, e a indenização só pode representar uma proporção do dano final (Informativo de Jurisprudência nº 513).
O limite também foi fixado pelo tribunal. Segundo reportagem oficial do STJ de 2020, no REsp 1.662.338 a Terceira Turma entendeu que a chance remota ou improvável de recuperação não é indenizável, sobretudo quando a instância de origem reconheceu que a conduta não foi causa suficiente do óbito e que o evento era raro. O cálculo proporcional e os precedentes estão explicados em detalhe no guia sobre perda de uma chance no erro médico.
E quando mais de uma causa contribuiu para o dano?
Quando mais de uma causa contribuiu para o dano, a responsabilidade é distribuída conforme a participação de cada uma. Fala-se, nesses casos, em concausa ou causalidade concorrente.
Se a causa concorrente é a conduta do próprio paciente, o Código Civil manda fixar a indenização levando em conta a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano (art. 945). Se o dano tem mais de um autor, todos respondem solidariamente perante a vítima (art. 942), e a divisão entre eles se discute depois. Quando o réu é o hospital ou a clínica, a responsabilidade pelo serviço independe de culpa (CDC, art. 14), mas não independe de nexo: o fornecedor se exonera se provar que o defeito não existe ou que a culpa foi exclusiva do paciente ou de terceiro (art. 14, § 3º).
Para o médico, a consequência prática é que a defesa raramente é “tudo ou nada”. Mesmo quando não é possível afastar completamente o nexo, demonstrar o peso das outras causas reduz a condenação.
Como a defesa demonstra que não houve nexo causal?
A defesa demonstra a ausência de nexo causal reconstruindo, com documentos e literatura, uma explicação alternativa e verificável para o desfecho. Na nossa atuação na defesa de médicos e cirurgiões-dentistas, estes são os passos que mais pesam:
- Reconstruir a linha do tempo pelo prontuário. Estado do paciente na chegada, cada decisão, cada reavaliação e cada orientação, com data e hora. É o único registro feito no momento dos fatos; por isso o prontuário é o maior aliado da defesa.
- Identificar a causa alternativa com literatura. História natural da doença, incidência da complicação com técnica correta, diretriz vigente na época do atendimento.
- Formular quesitos de causalidade, não de culpa. Em vez de “houve erro?”, perguntas como “o desfecho é compatível com a história natural da doença no estágio registrado em tal data?” ou “a realização do exame na primeira consulta teria alterado o tratamento?”. As partes têm 15 dias, contados da intimação da nomeação do perito, para apresentar quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).
- Indicar assistente técnico da especialidade discutida. É ele quem acompanha o exame pericial e aponta, no parecer, quando o laudo presume o nexo em vez de demonstrá-lo. O caminho completo da perícia está no guia prático sobre perícia médica.
- Separar a falha do dano. Mesmo quando há um ponto criticável no atendimento, a defesa mostra que ele não alterou o resultado: a falha sem consequência pode ter repercussão ética, mas não sustenta indenização.
- Atacar a conclusão que se apoia só na cronologia. “Piorou depois do procedimento, logo o procedimento causou a piora” não é raciocínio pericial. Se o laudo ou a sentença usar esse atalho, ele é o primeiro ponto do recurso.
Para o passo a passo prático, veja o guia O paciente piorou depois do meu atendimento: isso prova culpa? Guia do nexo causal. Para a gestão do risco na rotina do consultório e do hospital, a Seguremed trata do tema em Complicação ou erro? Como o registro clínico mostra a causa real do desfecho.
Perguntas frequentes
O nexo causal pode ser presumido em ação por erro médico?
Em regra, não. O nexo causal precisa ser demonstrado, normalmente pela perícia. O que pode acontecer é o juiz inverter o ônus da prova a favor do paciente, em relação de consumo, o que transfere ao médico o encargo de demonstrar que agiu conforme a técnica. A inversão muda quem prova, mas não dispensa a análise da causa do dano.
A complicação prevista no termo de consentimento afasta o nexo causal?
Não sozinha. O termo de consentimento prova que o paciente foi informado do risco. O nexo fica afastado quando, além disso, se demonstra que a complicação ocorreu apesar da técnica correta e foi bem conduzida depois de surgir. Se a complicação veio de falha técnica, o termo assinado não a transforma em risco inerente.
Se houve uma falha no atendimento, o médico sempre terá de indenizar?
Não. A indenização exige que a falha tenha causado ou agravado o dano. Uma falha que não mudou o desfecho pode gerar repercussão ética, como no caso de prontuário incompleto, mas não sustenta condenação civil. A defesa, nesses casos, trabalha para separar o ponto falho do resultado que o paciente sofreu.
O nexo causal funciona da mesma forma para o cirurgião-dentista?
Sim. As regras do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor valem para qualquer profissional liberal da saúde, e a responsabilidade pessoal do dentista também depende de culpa e de nexo causal. Em tratamentos com finalidade estética, a expectativa de resultado tende a ser cobrada com mais rigor, o que torna a documentação da condição prévia ainda mais importante.
O hospital pode ser condenado sem nexo causal com o atendimento?
Não. A responsabilidade do hospital pelo serviço independe de culpa, mas exige defeito, dano e nexo entre eles. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor não responde se provar que o defeito não existe ou que a culpa foi exclusiva do paciente ou de terceiro (art. 14, § 3º).
Próximo passo
Em boa parte das ações por erro médico, a disputa decisiva não é sobre o que o profissional fez, e sim sobre o que causou o desfecho. Uma defesa que identifica cedo a causa alternativa, documenta essa causa e a leva à perícia com quesitos precisos pode afastar a condenação ou reduzi-la de forma significativa. Se você é médico ou cirurgião-dentista e recebeu uma notificação ou citação, ou quer revisar a forma como registra a condição prévia, a informação ao paciente e as reavaliações antes que o problema apareça, o escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados atua na defesa e na prevenção em direito médico e odontológico.
Referência: CANAL, Raul. Riscos jurídicos na atividade médica: perguntas e respostas. Brasília: Anadem, 2026. ISBN 978-65-976930-2-3.
