Equipamento quebrado ou ausente: saiba quem responde e o que fazer

Ao longo da minha trajetória auxiliando profissionais da saúde, percebi que poucas situações geram tanta angústia quanto lidar com um equipamento médico quebrado ou sumido. Seja no consultório, no hospital, em clínicas ou laboratórios, a ausência ou falha de instrumentos pode colocar toda uma equipe em xeque. Não é exagero dizer que, nesses momentos, surgem dúvidas: quem será responsabilizado? O que devo fazer para me proteger de processos éticos ou judiciais? Hoje, quero compartilhar o que aprendi sobre o tema e orientar quem passa por situações parecidas.

O impacto da falta ou quebra de equipamentos na rotina da saúde

A saúde é uma atividade de risco controlado. Mas, mesmo com todo cuidado, acidentes acontecem. Em 2023, segundo dados da Previdência Social, houve mais de 742 mil acidentes de trabalho liquidados, com um aumento superior a 10% em relação ao ano anterior. A maioria se desdobrou em assistência médica e incapacidade temporária por mais de 15 dias. É assustador pensar, mas muitos desses incidentes têm relação direta com falhas técnicas em equipamentos.

No consultório, lembro de um colega angustiado porque o desfibrilador falhou exatamente durante uma intercorrência. Era manutenção pendente, equipamentos antigos e a responsabilidade parecia recair toda sobre ele. Outras vezes, atendi profissionais apreensivos ao serem surpreendidos por auditorias após sumiço de aparelhos.

A ausência ou falha de equipamentos transforma o cotidiano em instantes de insegurança.

Nesse cenário, tenho visto cada vez mais médicos, dentistas e outros profissionais sendo cobrados judicial e eticamente, mesmo quando a responsabilidade direta não era deles. Por isso, pensar em gestão de riscos, proteção profissional e, principalmente, documentação das ocorrências é indispensável.

Quem responde: é sempre o médico?

Essa pergunta é uma das mais comuns quando falo com clientes do Cassiano Oliveira. E a resposta nem sempre é simples. De maneira geral, há três grandes possibilidades:

• Responsabilidade do hospital/empresa: Se o profissional é empregado e o equipamento faz parte do acervo do hospital ou clínica, a instituição costuma responder.
• Responsabilidade solidária: Quando há omissão do profissional quanto à conferência prévia, uso inadequado ou falta de comunicação sobre defeitos, ele pode responder em conjunto.
• Responsabilidade do próprio médico: Em consultório privado, ou quando o equipamento é do próprio profissional, a responsabilidade é individual.

Já tratei, por exemplo, de casos em que sumiu um oxímetro em um hospital. A gestão tentou atribuir ao médico plantonista, mas não havia documentação clara da passagem do equipamento entre equipes. O resultado? Um longo procedimento administrativo. Se não há clareza nas regras internas, a culpa pode recair injustamente.

É fundamental conhecer a diferença entre a responsabilidade do chefe ou da equipe, pois isso impacta diretamente no desfecho de eventuais litígios.

Por que a responsabilidade recai sobre o profissional?

No Brasil, a responsabilidade do médico é predominantemente pessoal. A legislação prevê que cada profissional responde pelo que executa, mas também pode responder por omissão, imprudência, negligência ou imperícia. Imagine situações em que:

• O profissional não confere previamente o funcionamento do aparelho;
• Usa o equipamento mesmo percebendo defeitos;
• Não comunica às chefias sobre ausência ou avaria;
• Deixa de documentar intercorrências no prontuário;

Em situações assim, pode-se considerar culpa, mesmo sem intenção direta. Já conversei com médicos que, diante do equipamento inoperante, decidiram improvisar. Infelizmente, bons resultados não eliminam o risco ético e jurídico.

Prevenir erros é melhor que explicar depois.

Em caso de complicações, a ausência de prova da comunicação do defeito fragiliza a defesa do profissional. Por isso, a cultura da prevenção não pode ser deixada em segundo plano.

Cuidados que protegem o médico

A boa notícia é que há medidas que reduzem drasticamente a exposição ao risco. Algumas ações são simples, mas fazem toda a diferença. Na minha rotina, ensino e incentivo:

• Registrar a checagem dos equipamentos no início e no final do plantão;
• Notificar imediatamente, por escrito (e-mail, sistema, livro de ocorrências), qualquer anomalia identificada;
• Documentar, no próprio prontuário do paciente, eventuais impactos do defeito no atendimento;
• Solicitar protocolos claros sobre entrega, uso e manutenção dos aparelhos junto à instituição;
• Se for responsável direto, manter manutenção preventiva regular e arquivar comprovantes;
• Participar de treinamentos ofertados sobre equipamentos, salvando certificados e registros;

Parece simples, mas essas atitudes são ferramentas poderosas para proteção em sindicâncias e processos. Já vi profissionais serem isentados por terem comunicações digitais salvas mostrando problemas anteriores não resolvidos.

Se quer saber mais sobre melhores práticas em prevenção de riscos, recomendo ler sobre gestão de riscos na saúde.

O que fazer diante do equipamento quebrado ou sumido?

Aqui entra o passo a passo que, pessoalmente, recomendo e adoto:

1. Interrompa o uso imediatamente assim que perceber falha em qualquer equipamento.
2. Comunique a chefia, setor de engenharia clínica ou responsável técnico, preferencialmente por escrito.
3. Documente o ocorrido: data, hora, descrição do problema, envolvidos e possíveis riscos à assistência.
4. No caso de sumiço, registre boletim interno e, se necessário, policial, preservando-se de acusações indevidas.
5. Busque alternativas seguras para manter o atendimento, como solicitar empréstimo/substituição rápida.
6. Registre toda a movimentação no prontuário, tanto do paciente quanto em relatórios administrativos.

O registro minucioso dos fatos é a linha que separa a tranquilidade da exposição ao risco. Além disso, sempre oriento que, diante de negativa de solução pela instituição, guarde protocolos dos pedidos de manutenção, pois podem ser usados como prova futura.

Aspectos legais e éticos na responsabilidade dos equipamentos

Nossa legislação não exige que médicos assumam riscos além do razoável. Mas, se houver omissão na notificação de falhas, pode-se argumentar que houve negligência. Já li pareceres de conselhos que puniram profissionais por não denunciarem falta de material, mesmo não sendo eles os responsáveis diretos pelo controle patrimonial.

Os conselhos de classe entendem que é dever do profissional de saúde garantir condições seguras ao paciente. Por isso, não notificar ausência ou defeito em equipamento pode caracterizar erro ético.

Questões legais ainda envolvem direitos do paciente de receber assistência segura, podendo gerar responsabilidade civil, administrativa e até criminal. Recomendo fortemente ler sobre como o profissional deve proceder em caso de erro para se preparar para situações de risco.

É importante destacar que, em casos graves, onde o desfecho resultou em dano ao paciente por ausência ou defeito de equipamento, tribunais tendem a analisar detalhadamente toda documentação da equipe e instituição antes de atribuir culpa. Por isso, garantir provas e seguir protocolos é sempre o melhor caminho.

Proteção profissional: documentação é escudo

Vou insistir nesse ponto: documentação salva carreiras, reputações e protege contra decisões injustas. Já prestei consultoria a profissionais que seguraram suas provas e saíram absolvidos mesmo em situações muito delicadas.

Registrar é proteger.

Para isso, recomendo:

• Guardar cópias digitais dos e-mails trocados com RH, direção e setores responsáveis;
• Solicitar comprovante de entrega e devolução de objetos e equipamentos quando possível;
• Anexar documentos de manutenção e laudos técnicos no processo clínico-administrativo;
• Participar de treinamentos e cursos ofertados pela instituição e guardar certificados;
• Discutir em reuniões e pedir que pontos relevantes sejam registrados em ata;

Essas ações são defendidas, inclusive, em temas sobre prontuário médico e proteção profissional, pois são reconhecidas como evidências válidas no âmbito judicial e administrativo.

Dicas práticas para evitar problemas futuros

A experiência me mostra que atitudes preventivas valem muito mais que enfrentar um processo, mesmo com boa defesa. Tendo isso em mente, organizo sempre os seguintes lembretes:

• Antes do plantão, confira pessoalmente os equipamentos críticos;
• Ao identificar falhas, não inicie atendimentos até resolver ou registrar o problema corretamente;
• Reconheça que o silêncio, nesses casos, pode ser interpretado como anuência;
• Em caso de transferência de plantão, faça passagem formal, detalhando estado dos aparelhos e qualquer pendência;
• Mantenha-se atualizado sobre normativas internas e participe das decisões sobre aquisição e manutenção de equipamentos;

Informação e proatividade blindam o profissional contra riscos evitáveis. Já orientei equipes que adotaram checklists simples e viram não só diminuição dos riscos, mas melhoria do clima institucional e aumento da segurança percebida pelos pacientes.

O papel das instituições: dever de gestão e suporte

Nem sempre o profissional tem autonomia para definir a política de uso e manutenção dos equipamentos. Por isso, instituições devem estabelecer rotinas claras, normativas e canais de comunicação facilitados. Isso inclui:

• Políticas de registro detalhado de entrega, manutenção e retirada de bens;
• Equipe de engenharia clínica ou responsável técnico de rápida resposta;
• Capacitação contínua;
• Gestão documental transparente, favorecendo registro e consulta fácil para todos os colaboradores.

Incentivo sempre a busca de diálogo com a gestão, pois já vi grandes melhorias surgirem de sugestões trazidas por profissionais do dia a dia. Além disso, recomendo acompanhar conteúdos sobre como evitar responsabilidade civil e ética para aprimorar o engajamento coletivo.

Conclusão: responsabilidade, proteção e valorização do profissional

Ao final do dia, cuidar de equipamentos na saúde é tão importante quanto cuidar do paciente. Não é uma questão apenas de técnica, mas de ética, responsabilidade e autodefesa. O médico não pode assumir culpas que não são suas, mas também não pode se omitir diante de falhas que coloquem em risco a vida alheia.

A postura proativa, a documentação precisa e o conhecimento das regras internas e externas formam o tripé de proteção do profissional. Já vi carreiras serem blindadas por simples registros e atitudes colaborativas.

Quem se informa, se protege.

Se você quer atuar com mais segurança, saber detalhadamente o que fazer em cada cenário e blindar sua carreira, recomendo conhecer mais sobre a consultoria e conteúdos do Cassiano Oliveira. Assim, a sua preocupação volta a ser o cuidado, e não a defesa.

Perguntas frequentes sobre equipamento quebrado ou ausente

O que fazer se o equipamento quebrou?

O primeiro passo é interromper seu uso imediatamente, notificando por escrito o setor responsável ou a chefia. Documente o problema com detalhes (data, hora, tipo de falha, possíveis riscos) e solicite manutenção urgente. Nunca tente resolver por conta própria se não tiver treinamento ou autorização. Registre toda a comunicação para garantir sua proteção futura.

Quem é responsável pelo equipamento ausente?

A responsabilidade pode recair sobre a instituição, equipe ou até mesmo o profissional, dependendo das regras do local e do tipo de vínculo. O ideal é sempre registrar a posse, devolução e qualquer anomalia em documentos oficiais. Se não houver documentação, todos podem ser questionados até que se esclareça a cadeia de custódia do equipamento.

Como denunciar equipamento quebrado ou sumido?

Deve-se comunicar primeiramente ao responsável técnico, coordenação ou setor competente, sempre documentando detalhadamente. Se o caso não for resolvido internamente, pode-se registrar boletim de ocorrência (BO) na polícia, em situações de sumiço suspeito, ou acionar órgãos fiscalizadores e conselhos profissionais em casos de riscos não solucionados.

Preciso pagar por equipamento danificado?

Se o dano ocorreu por uso adequado, geralmente não há obrigação de indenizar. Mas, se for comprovada imprudência, uso indevido, negligência ou ausência de registro de defeito prévio, a responsabilidade pode ser atribuída ao profissional. Por isso, comunicar e registrar problemas assim que percebidos é essencial para não sofrer descontos ou responder judicialmente.

Onde solicitar conserto de equipamento?

O pedido deve ser feito ao setor de manutenção/engenharia clínica ou à chefia imediata. Sempre formalize a solicitação (e-mail, sistema interno, livro de ocorrências), incluindo detalhes do equipamento e do defeito apresentado. Guarde uma cópia da solicitação ou protocolo para se proteger em eventuais questionamentos futuros.