Nos últimos anos, venho acompanhando de perto um fenômeno crescente na área da saúde: o aumento expressivo de processos judiciais relacionados a supostos erros médicos e denúncias feitas por pacientes. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o número desses processos aumentou 158% entre 2020 e 2024, saltando de 12.268 para 74.358 casos (processos judiciais relacionados a erros médicos). Para médicos e profissionais da saúde, essa realidade traz desafios não apenas em relação à defesa técnica, mas também quanto às possibilidades legais após uma denúncia ser julgada improcedente.
Ao longo da minha trajetória como advogado especializado em direito médico e consultor de riscos, muitos profissionais me perguntam: “Posso ajuizar ação contra paciente que me denunciou e perdeu processo?” Meu objetivo aqui é apresentar, de maneira clara e aprofundada, em quais cenários essa resposta pode ser afirmativa, quais cuidados devem ser tomados e como a atuação preventiva faz diferença para proteger sua imagem e carreira.
O direito de ação do paciente e seus limites
Antes de qualquer coisa, acredito ser fundamental esclarecer qualquer pessoa pode acionar o Poder Judiciário sempre que sentir violado um direito. Isso está previsto na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV. Pacientes insatisfeitos têm o direito de procurar órgãos administrativos (como Conselhos de Medicina e Odontologia), Ministério Público e até mesmo iniciar processos judiciais contra profissionais da saúde.
No entanto, nem toda denúncia resulta em condenação. Muitas delas acabam sendo consideradas improcedentes após análise técnica e perícias detalhadas. É justamente nesse ponto que surge o questionamento: cabe ao médico buscar reparação contra o paciente que o acusou sem fundamento?
Quando o direito de ação vira abuso?
Embora o acesso à Justiça seja garantido, o poder de denunciar não é absoluto. O abuso surge quando a pessoa age com o objetivo de prejudicar, difamar ou constranger, fazendo uso distorcido dos mecanismos legais. Juridicamente, isso é chamado de “abuso do direito de ação” e pode se configurar, por exemplo, quando o paciente:
- Apresenta denúncia de má-fé, com informações sabidamente falsas;
- Insiste em alegações infundadas mesmo diante de provas claras da ausência de erro profissional;
- Move múltiplos processos, repetitivos e sem base técnica sólida, só para desgastar o médico.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 80, define a litigância de má-fé quando a parte age de modo desleal, altera a verdade dos fatos, usa o processo para fins ilegais ou provoca incidentes desnecessários.
É preciso ter zelo: nem todo pedido indeferido configura má-fé ou abuso.
Na prática, a simples improcedência da denúncia feita pelo paciente, ou seja, o médico ser absolvido, não basta para caracterizar abuso. A Justiça entende que o erro de avaliação ou o desconhecimento das complexidades do ato médico não podem, por si só, restringir o direito de reclamar.
Exemplos práticos e decisões judiciais
Já atendi colegas que viveram situações delicadas, onde pacientes buscaram reparação judicial e acabaram tendo seus pedidos refusados após análises técnicas, fosse em processos cíveis, penais ou ético-profissionais.
Em tais casos, a análise se baseia em três pilares:
- O paciente tinha algum indício razoável para fundamentar sua denúncia?
- Ele apresentou provas ou somente agiu por impulso, sem qualquer respaldo técnico?
- Ficou caracterizada tentativa deliberada de prejudicar a imagem do profissional?
Os tribunais brasileiros têm reconhecido a possibilidade de ações contra pacientes, mas sempre de forma restrita, justamente pelo risco de inibir o direito legítimo de buscar socorro à Justiça. Para ilustrar, compartilho situações já enfrentadas na minha consultoria:
- Paciente apresenta denúncia ao CRM baseada em laudo fraudulento. Em processo administrativo, comprova-se a falsidade do documento. O médico pode postular indenização por danos morais e reparação da imagem.
- Diversos processos repetidos sobre o mesmo fato, todos já decididos contra o paciente. Aqui, a insistência aponta para abuso do direito processual, podendo ensejar multa e ressarcimento.
- Publicação de acusações falsas em redes sociais pelo paciente, mesmo após absolvição judicial do médico. Essa conduta extrapola qualquer exercício regular do direito, justificando ação por difamação e prejuízo à reputação.
Em cada um desses exemplos, a reação judicial vai depender da evidência do dolo, da intenção de prejudicar e do contexto.
Entendendo o que é litigância de má-fé
No meu cotidiano jurídico, vejo muitos profissionais confundirem “denúncia improcedente” com má-fé. A litigância de má-fé está presente quando a parte age de forma desonesta e distorce o processo. É diferente do simples erro de avaliação, que, infelizmente, pode acontecer com frequência, principalmente em áreas complexas como a saúde.
Alguns comportamentos que caracterizam litigância de má-fé por parte do paciente:
- Alterar a verdade dos fatos;
- Usar documentos e laudos falsos;
- Acusar consciente e injustamente, apenas para forçar acordo financeiro;
- Apresentar provas adulteradas;
- Manipular testemunhas ou criar narrativas inexistentes;
- Reiterar ações desnecessárias, já decididas anteriormente;
- Promover exposição midiática com informações mentirosas, sem nenhum respaldo.
Nem toda denúncia rejeitada é fruto de má-fé; a intenção do paciente precisa ser comprovada.
O que diferencia o exercício regular do direito do abuso?
No cenário real, quase sempre o paciente que se sentiu lesado age dentro de seu direito ao procurar órgãos reguladores ou o Judiciário. O simples fato de não obter êxito na denúncia ou processo não é suficiente para ser punido ou responsabilizado. Por isso, ao me perguntar se um médico pode processar o paciente por denúncia improcedente, costumo responder que:
- A ação só será viável em caso de abuso do direito ou má-fé evidente.
- Caso contrário, prevalece o direito constitucional de reclamar, ainda que a queixa seja rejeitada.
Decisões judiciais recentes deixam clara essa diferenciação. Tribunais têm sido cautelosos para evitar a chamada “repressão ao direito de ação”, pois ela poderia silenciar denúncias legítimas. Só em situações excepcionais, com provas robustas de dolo e intenção danosa, o processo contra o paciente é admitido.
Percebo no dia a dia da advocacia que, se o paciente se baseou em indícios honestos e simplesmente não conseguiu comprovar seu direito, processá-lo tende a não prosperar. Já em situações em que há manipulação da verdade, o cenário muda completamente.
As provas necessárias para o profissional de saúde
Decidi reservar um espaço para falar sobre o tema que mais cria dúvidas: quais seriam as provas indispensáveis para que o profissional ajuíze ação contra o paciente após derrota deste em processo?
De acordo com minha experiência, as principais provas são:
- Documentos que demonstrem a falsidade ou adulteração dos fatos narrados pelo paciente;
- Laudos periciais que comprovem a integridade da conduta do profissional;
- Relatórios de auditoria médica e prontuários detalhados;
- Registros de mensagens, e-mails e publicações nas redes sociais difamando o profissional após a improcedência da denúncia;
- Testemunhas diretas que presenciaram atos de tentativa de extorsão ou constrangimento;
- Comprovação do dano efetivo à imagem, reputação, contratos ou atividade profissional.
A prova do dolo é o divisor de águas para avançar com a ação contra o paciente.
Por isso, recomendo sempre a máxima cautela no armazenamento de todos os prontuários, contratos de prestação de serviços, consentimentos informados e registros de conversas. O prontuário bem elaborado, por exemplo, costuma ser o principal elemento de defesa diante de qualquer imputação infundada.
Sobre a importância de manter e organizar toda documentação médica, há um conteúdo no site de Cassiano Oliveira que sintetiza como a advocacia preventiva e a segurança documental são ferramentas essenciais para proteção do profissional da saúde.
Riscos de reputação e desafios ao processar pacientes
Confesso que, ao orientar médicos sobre ações contra pacientes, sou sempre criterioso em alertar sobre os possíveis riscos à reputação e à imagem.
Processar um paciente, ainda que haja provas de má-fé, pode gerar:
- Exposição midiática negativa, muitas vezes ampliando a polêmica;
- Questionamentos de colegas e da comunidade médica;
- Reações corporativas de seguradoras e planos de saúde, com impacto na credibilidade;
- Possível retrabalho judicial, caso o paciente também busque reparação por danos morais cruzados.
Isso sem falar no desgaste emocional inevitável ao ser parte ativa de uma ação contra quem era originalmente seu paciente.
Processar paciente é decisão grave e deve ser avaliada caso a caso.
Indenização: danos morais, materiais e reparação de imagem
Muitos profissionais que buscam aconselhamento querem saber se de fato há chance de conseguir indenização financeira por conta de uma denúncia infundada. A Justiça brasileira prevê sim a possibilidade de pleitear danos morais, reparação de imagem e ressarcimento de prejuízos materiais, quando for comprovada a conduta abusiva do paciente.
Veja as principais possibilidades:
- Dano moral: Ocorre quando a honra, a dignidade ou a tranquilidade do profissional são atingidas de forma injusta e abusiva. Exemplo: exposição pública constrangedora, redes sociais, imprensa, etc.
- Dano material: Ressarcimento de prejuízos financeiros diretos, como cancelamento de contratos, afastamento do trabalho ou perda de pacientes decorrente da falsa acusação.
- Reparação de imagem: Direito à retratação pública, retirada de conteúdo difamatório das redes sociais ou da mídia, e eventuais ações para restaurar o bom nome profissional.
No entanto, destaco que a obtenção dessas indenizações depende diretamente do sucesso em comprovar a má-fé, o abuso do direito e o vínculo entre a denúncia e o dano sofrido. A jurisprudência tem sido restritiva, justamente para evitar que médicos usem o temor judicial para inibir queixas legítimas.
Existe um excelente artigo sobre as consequências judiciais e reputacionais para médicos na era dos processos digitais, que vale a leitura para entender o contexto ampliado desse tipo de batalha judicial.
Orientações éticas e legais ao mover ação contra o paciente
Mesmo nos raros casos em que se configura viabilidade processual contra o paciente, o profissional de saúde deve observar limites éticos, legais e deontológicos. Tomei a liberdade de resumir aqui algumas orientações fundamentais, baseadas em minha longa experiência na área:
- Jamais confronte publicamente o paciente, seja em redes sociais ou meios de comunicação;
- Evite qualquer exposição sobre o caso fora dos autos do processo judicial;
- Procure sempre oferecer meios de conciliação e resolução prévia de conflitos;
- Solicite parecer técnico de conselheiros éticos e jurídicos de sua categoria profissional;
- Mantenha em sigilo absoluto as informações pessoais e clínicas envolvendo o caso;
- Respeite os direitos do paciente, inclusive à liberdade de expressão, desde que não extrapole para abuso ou crime.
Agindo dessa forma, o médico resguarda não só o direito de defesa, mas também sua reputação perante colegas e a sociedade.
Medidas preventivas para evitar judicialização e denúncias abusivas
Tenho buscado incansavelmente reforçar, junto aos meus clientes e parceiros, que a melhor proteção contra denúncias infundadas está na atuação preventiva e na gestão de risco jurídico.
- Documentação rigorosa do prontuário médico e dos termos de consentimento;
- Transparência na relação com o paciente: clareza quanto a procedimentos, riscos, custos e alternativas;
- Treinamentos regulares em ética médica, comunicação assertiva e postura profissional;
- Canal de ouvidoria eficiente para tratar reclamações antes que se transformem em processos;
- Consultoria jurídica especializada desde o início da relação médico-paciente;
- Manutenção de seguro de responsabilidade civil para proteger patrimônio e carreira;
- Atualização constante em legislação, jurisprudência e protocolos assistenciais.
Essas medidas fazem parte do que chamo de blindagem jurídica, conceito aprofundado em meu trabalho junto à Cassiano Oliveira, e também detalhado nos conteúdos sobre judicialização da saúde no Brasil.
Aliás, a crescente busca por judicialização não afeta apenas médicos, mas todo o ecossistema da saúde, incluindo dentistas, clínicas, hospitais e operadoras. Ministrando palestras e workshops, percebo que a contratação de seguros de responsabilidade civil tornou-se obrigatória diante da imprevisibilidade desse cenário.
O papel da assessoria jurídica especializada
Ao longo desses mais de 15 anos atuando em defesa de profissionais da saúde, ficou claro para mim que ter uma assessoria jurídica especializada faz total diferença nas estratégias de prevenção, defesa e reação diante de denúncias improcedentes.
Uma equipe experiente é capaz de analisar o contexto, avaliar riscos, identificar indícios de abuso ou má-fé e orientar desde a documentação até a eventual ação judicial contra o paciente. O apoio de consultores que conhecem tanto o sistema de saúde quanto as nuances do direito médico agrega segurança e assertividade à tomada de decisões.
Além disso, um acompanhamento jurídico atuante pode evitar desgastes, orientar sobre conciliações, mediações e até impedir que uma crise institucional tome proporções maiores, prejudicando toda uma equipe ou clínica.
Casos em que NÃO cabe ação contra o paciente
Por fim, faço um alerta baseado em decisões recentes do judiciário e em experiências vividas ao lado de colegas:
- Se o paciente agiu de boa-fé e embasado em dúvidas legítimas, ainda que errasse em sua avaliação, não há típica má-fé;
- Discordância do paciente quanto ao resultado do tratamento, por si só, não configura abuso;
- Erros de percepção, sensação subjetiva de prejuízos ou expectativas frustradas, sem dolo ou invenção de fatos, não dão margem para ação contra o paciente.
Em todos esses cenários, a justiça reafirma o direito de todos buscarem esclarecimentos, sem receio de retaliações.
Por isso, reafirmo: só mova ação contra paciente se realmente conseguir provar, documentalmente, a tentativa de fraude, extorsão, uso indevido de informações ou perseguição manifesta.
Para situações em que há dúvidas sobre limites éticos e critérios, o artigo sobre orientações ao ser notificado em processos éticos é uma leitura complementar e bastante esclarecedora.
Conclusão: decisões responsáveis e atuação preventiva
Ao responder se um médico ou profissional de saúde pode buscar responsabilizar judicialmente um paciente que apresentou denúncia e perdeu o processo, a resposta depende da distinção entre o exercício legítimo do direito e a configuração do abuso ou má-fé. Não basta apenas a improcedência da demanda; é preciso demonstrar dolo, intenção de prejudicar, falsidade ou condutas que ultrapassem a esfera da boa-fé.
Comprovar má-fé exige provas sólidas, como alteração da verdade, uso de documentos falsos, exposição midiática indevida ou perseguição reiterada. Ainda assim, a atuação deve ser guiada pela moderação, ética e zelo, considerando que as consequências reputacionais de um processo podem ser irreversíveis.
A melhor estratégia segue sendo a atuação preventiva e a gestão de riscos, com atualização constante, assessoria jurídica e documentação rigorosa. Assim, protege-se não só o profissional, mas a confiança da sociedade na medicina e nas demais áreas da saúde.
Se restou qualquer dúvida ou se busca orientação personalizada para proteger sua carreira, conheça os serviços de gestão e blindagem jurídica oferecidos por Cassiano Oliveira, sua segurança é o nosso propósito.
Perguntas frequentes sobre ação contra paciente após denúncia improcedente
Posso processar paciente após denúncia falsa?
Sim, é possível processar o paciente, mas somente em situações onde fique comprovado o abuso do direito, ou má-fé, como falsa comunicação de crime, uso de documentos fraudulentos, exposição pública injustificada ou repetição deliberada de processos sem fundamento. A improcedência simples da denúncia não autoriza ação automática contra o paciente; é indispensável provar dolo e intenção de prejudicar.
Quais provas preciso para ação contra paciente?
Você deve apresentar provas robustas que demonstrem a má-fé ou o abuso do paciente, como falsidade de documentos, laudos periciais que comprovem a regularidade do atendimento, registros de mensagens ofensivas, testemunhas e evidências de prejuízos reais causados pela denúncia. O prontuário médico é uma das principais bases de defesa e eventual ação.
Processar paciente por denúncia improcedente compensa?
Processar o paciente pode trazer ressarcimento de danos morais ou materiais, mas envolve gastos, desgaste emocional e risco reputacional. É recomendável ponderar caso a caso a viabilidade, buscar alternativas conciliatórias e avaliar o risco-benefício com orientação jurídica antes de qualquer medida.
Quanto custa ajuizar ação contra paciente?
O custo pode variar bastante, pois envolve honorários advocatícios, taxas judiciais, perícias e eventuais recursos. Recomendo uma avaliação prévia com advogado especializado para estimar valores e planejar gastos judiciais, sempre considerando essa medida como última alternativa.
Quais são os riscos de processar paciente?
Os principais riscos são a exposição midiática negativa, desgaste da relação médico-paciente, possibilidade de repercussão entre colegas e instituições, e até eventual perda processual, que pode gerar custos e impacto à reputação. Busque, sempre que possível, resolver litígios por vias conciliatórias e mantenha o foco em boas práticas e comunicação clara.
