Guia em branco e fraude: Lições de um caso real blefaroplastia

Foi em uma manhã de segunda-feira que atendi uma colega médica, Dra. Tamara, em minha consultoria. Ela chegou cansada, pois enfrentava, há semanas, uma pressão crescente por parte de uma paciente que buscava a blefaroplastia, aquela cirurgia das pálpebras, muito procurada hoje nos consultórios brasileiros, inclusive em mutirões pelo SUS e hospitais públicos, como mostram os dados de Linhares/ES, que realizou 135 blefaroplastias entre abril e outubro de 2025. Apesar da grande procura e do benefício verdadeiro para casos funcionais, todo ano surgem situações-limite que mostram um lado delicado da relação médico-paciente: o risco de fraude documental, especialmente quando o assunto é guia de solicitação de procedimentos.

O roteiro clássico do pedido: do laudo simples à pressão pelo documento em branco

Quem atua em cirurgia plástica, oftalmologia ou dermatologia já conhece o roteiro. O paciente marca a consulta e, de início, diz que tem “um problema nas pálpebras”, que atrapalha sua rotina. Exame feito, constata-se que se trata de uma questão puramente estética, sem nenhuma indicação funcional relevante. Então aparecem as primeiras frases:

• “Doutora, será que você pode fazer um laudo? Só pra ajudar no reembolso.”
• Depois: “Você pode só mudar essa palavra? Precisa constar que me causa dificuldade, para o plano liberar.”
• Por fim, vira: “Me entregue a guia em branco, por favor, já deixo no convênio.”

Na prática, muitos profissionais cedem ao primeiro pedido, achando que não há grande problema. Só querem “ajudar” o paciente. Mas o que começa como um pequeno favor abre espaço para abusos cada vez maiores, e, de repente, o médico se vê envolvido em verdadeira fraude contra o plano de saúde, com sérias consequências jurídicas e éticas.

O início de todo golpe é sempre um pedido que parece inofensivo.

Guia em branco e falsidade ideológica: por que ceder nunca é só uma burocracia?

Na minha experiência acompanhando dezenas de sindicâncias por anos, vejo que muitos colegas subestimam o risco de assinar uma solicitação de procedimento (guia TISS ou guia branca) com justificativas distorcidas, ou ainda em branco. Acham que o problema é do paciente, e não do médico.

Na realidade, a guia médica equivale a um pedido formal de ressarcimento para a operadora. Com ela, o plano de saúde movimenta valores, e, em grande escala, este universo é imenso: os convênios realizaram 1,94 bilhão de procedimentos em 2024, com custos crescentes. Por isso, o Conselho Federal de Medicina é taxativo:

• Segundo o Artigo 80 do Código de Ética Médica: “É vedado ao médico assinar em branco folha de receituário, atestado, laudo ou qualquer outro documento médico.”
• É proibido emitir qualquer documento que não reflita a verdade ou não corresponda a ato efetivamente praticado.
• Se o documento for preenchido depois por outro e utilizado para fins fraudulentos, o médico responde como co-autor, pois forneceu a via original com seu carimbo.

Vi casos em que, após auditoria do plano de saúde, o colega foi denunciado não só ao CRM, mas também no Ministério Público, com investigação por falsidade ideológica e possível estelionato. Ouvi relatos assustadores de médicos processados por terem “apenas” cedido diante da pressão de um paciente carismático, que depois turbinou a descrição ou usou códigos de doenças não existentes para aquela cirurgia.

A maquiagem dos códigos: CID, TUSS e o limite ético

Entregar uma guia de blefaroplastia informando CID de ptose palpebral, blefarocalase ou dermatochalazia sem exames comprobatórios, apenas para permitir reembolso ou autorização, é prática, infelizmente, comum. O problema é que:

• Se o paciente não tem indicação funcional clara, informar que tem é maquiar a verdade, configurando estelionato (Art. 171 do Código Penal) e falsidade ideológica.
• O código CID/TUSS precisa estar fundamentado em exames, fotografias, campo visual, relato clínico, não apenas na vontade do paciente.
• A guia TISS tem valor fiscal e de cobrança. Não é só um papel: movimenta dinheiro do sistema de saúde suplementar.

Vi situações em que, após denúncias, médicos que usaram apenas o relato subjetivo do paciente acabaram notificados pelos próprios planos. Os sistemas das operadoras cruzam dados: solicitações sem exames objetivos despertam suspeita e iniciam investigações. A Polícia Civil do RS já desmontou esquemas desse tipo, mostrando que o cerco está apertando contra fraudes.

O que antes parecia apenas uma saída burocrática pode trazer investigações, sanções éticas, condenação penal e, o que é ainda mais preocupante, dano permanente à reputação do profissional. No blog Cassiano Oliveira, sempre trago discussões atualizadas sobre este risco em artigos como fraudes em atestados médicos e suas consequências jurídicas.

Enganar o sistema é fácil. Provar inocência depois, não.

Laudo médico x guia de solicitação: diferenças fundamentais para proteção do profissional

Costumo orientar médicos e dentistas sobre uma diferença-chave:

• Laudo médico: relato fiel do quadro clínico, sintomas, exame físico, eventuais limitações, dados objetivos e, se houver, indicação funcional clara. Sempre pode, e deve, ser fornecido ao paciente.
• Guia de solicitação: pedido formal de realização de procedimento, com código CID/TUSS, carimbo, CRM e assinatura. Só deve ser emitido quando existe respaldo técnico, diagnóstico comprovado e embasamento contratual para cobertura.

Ou seja: “Nunca é errado entregar um laudo honesto, detalhado, baseado em informações verdadeiras. Errado é aceitar deturpações, maquiagens ou ceder à pressão para inventar funcionalidade.”

Explico: se o paciente quer solicitar ao plano algo inviável (procedimento estético puro), oriento a entregar apenas o laudo real: “Paciente apresenta flacidez leve de pálpebra superior, sem repercussão funcional no exame oftalmológico realizado em XX/XX/XXXX.” Com isso, o médico cumpre seu dever ético e não se envolve diretamente na tentativa de golpe junto à operadora.

Caso real: o dilema da Dra. Tamara e o roteiro seguro para dizer não

Na conversa com a Dra. Tamara, ficou claro que ela hesitou em dizer não ao pedido da paciente, temia perder a cliente, gerar insatisfação ou manchar sua reputação. Esse receio é comum. Por isso, criei um roteiro prático, baseado no Código de Ética e em orientações do CRM, para negar solicitações inadequadas de guias “maquiadas” ou em branco:

• “Entendo sua solicitação, mas só posso emitir documentos que reflitam a realidade do seu quadro clínico e exames.”
• “Sou obrigada a seguir as normas do Conselho de Medicina. Emitir guia sem indicação confirmada pode ser considerado infração ética e crime.”
• “Posso fornecer um laudo médico detalhado sobre sua situação. Com ele, você pode tentar a análise junto ao plano, mas sem distorcer os fatos.”
• “Não é seguro, para você nem para mim, enviar uma solicitação de procedimento que não é respaldada por critérios clínicos.”

Essas frases ajudam a colocar limites claros, baseados na lei e na ética, sem confronto. O resultado, no caso dela, foi o respeito por parte da paciente, e proteção jurídica para a médica.

Dados do cenário brasileiro e o aumento da vigilância sobre guias médicas

Números recentes indicam que o universo das operadoras de saúde é gigantesco e cada vez mais controlado: em outubro de 2025, o Brasil contava com 53,3 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e cerca de 35 milhões em planos odontológicos. O volume de procedimentos e recursos movimentados aumenta a fiscalização, cruzamento de dados e descobertas de fraudes, como atestam investigações e mutirões realizados pelo poder público.

A oferta crescente de cirurgias eletivas e procedimentos estéticos acirra a busca por atalhos no sistema, gerando pressão sobre médicos que, muitas vezes, desconhecem as fronteiras éticas e jurídicas dessas práticas. No meu trabalho, vejo que uma orientação firme e fundamentada é o melhor escudo contra riscos de processos, seja na esfera ética ou criminal.

Para aprender mais sobre gerenciamento de litígios e acordos extrajudiciais, recomendo a leitura de cirurgias plásticas e acordos extrajudiciais. Já abordo também o tema da ausência de erro médico em pós-operatório, útil na avaliação do sucesso da conduta profissional, em outro artigo do blog.

Dicas práticas para proteção do profissional diante de pedidos suspeitos

Com base em anos de atuação e análise de casos práticos, criei um guia rápido de proteção ao médico diante do paciente que pressiona por favores indevidos:

• Nunca deturpe a verdade clínica: O relato no laudo ou na guia precisa espelhar, fiel e objetivamente, o exame e histórico do paciente.
• Solicite exames objetivos sempre: Só assine documentos com base em dados concretos, que possam ser auditados e verificados.
• Não tema perder pacientes: Quem pressiona por fraude não é, de fato, cliente ideal para sua clínica ou consultório. Preservar sua reputação é mais valioso que manter esse tipo de vínculo.
• Baseie argumentos nas normas dos Conselhos Profissionais: Use o Código de Ética como escudo e dê respostas firmes, educadas e técnicas.
• Evite entregar qualquer documento em branco: nem mesmo receitas, pedidos de exame ou laudos. Seu carimbo é sua assinatura ética e jurídica.
• Em casos de pressão insistente, registre em prontuário o motivo da solicitação recusada.

Para se aprofundar, recomendo a leitura de casos de erro em harmonização facial, que abordam paralelos em situações similares, mostrando como o sistema de saúde e o Judiciário vêm ampliando a vigilância sobre fraudes documentais e falsas declarações.

“A caneta que prescreve a cura é a mesma que assina a sentença ética. Não deixe que a ansiedade do paciente pela cobertura comprometa a integridade do seu carimbo.”

Conclusão

Em resumo, atender pedidos de guias em branco ou alterar códigos sob pressão já não pode ser visto como simples “gentileza burocrática”. É preciso clareza, ética e firmeza: proteger sua assinatura é proteger sua carreira, sua clínica e a confiança nas relações médico-paciente.

Caso você tenha dúvidas ou precise de suporte em questões de gestão de risco, ética profissional e blindagem jurídica para sua carreira em saúde, conheça os serviços que eu, Cassiano Oliveira, desenvolvo há mais de 15 anos para proteger profissionais e instituições do setor. Um trabalho focado em trazer tranquilidade, segurança e crescimento sustentável para médicos, cirurgiões-dentistas e clínicas em todo o Brasil.

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Perguntas frequentes sobre guia branca e fraude em blefaroplastia

O que é guia branca em blefaroplastia?

Guia branca em blefaroplastia é o termo usado quando o médico entrega ao paciente uma solicitação de cirurgia sem preencher informações essenciais, como diagnóstico, CID ou indicação precisa. Esse documento pode, depois, ser alterado por terceiros para fins fraudulentos, colocando o profissional em risco de responsabilização ética e criminal.

Como identificar fraude em procedimentos estéticos?

A fraude ocorre quando há distorção dos fatos clínicos no pedido ao plano de saúde, como indicar que um procedimento estético é funcional sem respaldo objetivo. Sinais de alerta: exame normal, ausência de documentação fotográfica ou exames comprobatórios, pressão para alterar códigos CID/TUSS e pedidos para assinar documentos em branco.

Guia branca é sinal de fraude médica?

Entregar guia em branco é uma forte evidência de prática irregular e pode, sim, ser considerada como sinal de tentativa de fraude médica. O médico tem obrigação de preencher a solicitação com dados legítimos e verdadeiros conforme estabelece o Artigo 80 do Código de Ética Médica.

Como evitar golpes usando guia branca falsa?

Nunca forneça documentos ou pedidos de procedimentos sem preenchimento completo e sem indicação precisa. Baseie-se sempre em exames objetivos, relatórios detalhados e só aceite pedidos fundamentados em critérios técnicos reais. Recuse com firmeza solicitações suspeitas e registre no prontuário quando houver pressão ou tentativas de convencimento do paciente.

Quais são as consequências de fraude com guia branca?

O médico que entrega ou preenche guia branca para fins indevidos pode responder por processo ético no CRM e ação criminal por falsidade ideológica e estelionato, conforme o Código Penal. Além de sanções legais, há risco de perda de confiança, danos à reputação e suspensão do registro profissional.

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