CRM e denúncias: passo a passo para médicos se defenderem

Ao longo da minha trajetória como advogado especializado em Direito Médico e gestão de risco, acompanhei dezenas de profissionais da saúde diante de denúncias junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Sempre percebo a mesma reação inicial: preocupação, dúvidas e, muitas vezes, um sentimento de injustiça. O que poucos sabem é que estar preparado faz toda a diferença para enfrentar esse processo com segurança e transparência.

Entendendo o papel do CRM

O Conselho Regional de Medicina, conhecido como CRM, é a instituição responsável por fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da medicina no âmbito estadual. Seu objetivo central é zelar pela ética médica, proteger a sociedade e garantir que os princípios profissionais sejam preservados.

Todo médico, independentemente do tempo de carreira ou reconhecimento na área, pode ser alvo de uma denúncia no CRM. Essa denúncia pode partir de pacientes, colegas, familiares, instituições de saúde e até mesmo órgãos públicos.

De acordo com matéria jornalística baseada em dados do Conselho Federal de Medicina, entre 2019 e 2023 o número de processos ético-profissionais cresceu 55%, superando inclusive o aumento proporcional do número de médicos no mesmo período.

Como começa uma denúncia?

Receber uma notificação do CRM é, muitas vezes, um choque. Isso pode acontecer de formas distintas: uma carta, um e-mail ou até uma visita oficial. Quando isso acontece, começa oficialmente sua jornada de defesa.

• A denúncia é registrada no CRM com informações detalhadas sobre o fato ocorrido.
• O setor de sindicância do CRM avalia se o caso merece prosseguimento.
• Caso decida seguir, o CRM notifica o médico denunciado, solicitando uma defesa prévia em prazo determinado (geralmente 15 a 30 dias).

O primeiro passo para atuar corretamente é ler atentamente a notificação e não ignorar prazos.

Já vi médicos perderem o direito de contestar por pequenas distrações ou por subestimarem a seriedade do procedimento. Em minha experiência, o ideal é buscar orientação antes mesmo de qualquer resposta ao conselho.

Se você ficou em dúvida sobre procedimentos, já escrevi outro conteúdo detalhando o que fazer ao ser notificado em processos ético-profissionais.

O peso das denúncias e seus impactos

Talvez você se pergunte qual a frequência desses processos nas diferentes regiões do país. Segundo dados do Conselho Regional de Medicina da Bahia, houve uma queda de cerca de 9% nas denúncias contra médicos em 2019, ainda assim, o número de notificações se mantém alto e motivo de alerta para todos.

No Estado de São Paulo, por exemplo, foram mais de 2 mil denúncias formalizadas em um único ano, conforme histórico do Cremesp. Não existe especialidade ou tempo de registro que blinde totalmente o profissional.

E o cenário brasileiro também revela riscos crescentes, inclusive no ambiente de trabalho, como apontou levantamento recente do CFM mostrando aumento dos casos de violência contra médicos, chegando a quase 4 mil ocorrências apenas em 2023 (veja o relatório aqui). Ou seja, além dos riscos éticos, há outros contextos em que denúncias podem surgir.

Ter bons registros e agir preventivamente são armas fundamentais na carreira médica.

Falo sempre para meus clientes: mais do que remediar, é preciso se proteger desde a origem. Inclusive, já discuti dicas práticas para evitar processos médicos nesse conteúdo, que recomendo a todos os profissionais da saúde.

Recebi uma notificação do CRM: o que fazer?

O primeiro sentimento é de ansiedade, muitas vezes até indignação. Isso é natural, mas é fundamental agir com serenidade logo nos primeiros dias. Em muitos casos, percebo que um simples planejamento inicial muda todo o curso do processo disciplinar.

• Leia atentamente todo o conteúdo da notificação. Identifique prazos, entenda a denúncia e observe se há documentos anexados.
• Separe e organize toda a documentação pertinente ao caso. Prontuários, prescrições, laudos, mensagens, registros de atendimento, contratos e eventuais e-mails trocados com o paciente podem ser peças chave.
• Se possível, reúna testemunhas que possam contribuir para a elucidação dos fatos. Elas não precisam ser colegas, podem ser outros funcionários ou responsáveis pelo setor administrativo onde o atendimento ocorreu.
• Não hesite em buscar um advogado especializado em Direito Médico. Isso pode fazer grande diferença, principalmente quando a denúncia envolve situações técnicas ou dúvidas sobre ética.
• Prepare sua defesa prévia de forma clara e objetiva, expondo fatos, documentos e argumentos que comprovem a regularidade da sua conduta.

Reforço que o apoio de um consultor jurídico experiente, como o serviço que ofereço em Cassiano Oliveira, costuma dar mais tranquilidade e assertividade a esse processo.

O que acontece após o envio da defesa?

Concluída essa fase, o CRM reanalisará todo o caso. Basicamente, há dois caminhos principais:

• Arquivo sumário: se a defesa mostrar que não existem indícios de infração ética, o processo será arquivado e você será informado oficialmente.
• Abertura de processo ético disciplinar: se for detectada a possibilidade de irregularidade ética, abre-se procedimento investigativo formal, com número de protocolo e instrução processual.

Nessa etapa, você pode ser chamado para audiência ou para nova apresentação de argumentos. O Conselho costuma ouvir o médico, as testemunhas e analisar a documentação apresentada. Sua boa organização e argumentação farão diferença para demonstrar a regularidade das ações tomadas.

Essa fase é cuidadosa, dura meses em muitos casos. O médico denunciado é notificado de todos os atos e pode participar ativamente da defesa, inclusive com novos argumentos ou pedidos de diligências.

Para entender melhor o funcionamento institucional do Conselho Regional, recomendo o artigo sobre funções e impacto do CRM na prática médica.

Punições: quais são as consequências para o médico?

O processo ético-disciplinar pode acabar em punições que variam em gravidade:

• Advertência reservada (sigilosa, arquivo do CRM)
• Censura confidencial
• Censura pública (publicada no Diário Oficial)
• Suspensão temporária do exercício profissional
• Cassação definitiva do registro no CRM

Cada decisão é comunicada ao médico, que ainda pode recorrer ao Conselho Federal de Medicina (CFM), caso entenda necessário. Respeitar os prazos para recursos também é muito importante.

Ressalto que muitas situações são resolvidas sem punição, especialmente quando o profissional apresenta provas sólidas e argumentos técnicos alinhados às boas práticas médicas.

O impacto emocional do processo disciplinar

Falar em denúncia, sindicância e julgamento é sempre motivo de preocupação. Nos atendimentos que realizo, vejo como o medo de perder a reputação ou o registro profissional afeta até mesmo médicos experientes.

blockquote>O apoio de colegas, familiares e uma equipe jurídica preparada ajuda a enfrentar a ansiedade.

A dúvida e a insegurança são comuns, mas todo médico tem direito à defesa e a um julgamento justo. Nunca esqueça disso ao ser notificado.

No momento da pressão, valorize informações confiáveis, converse com sua equipe e busque apoio técnico. Uma orientação jurídica clara, aliada à ética e à transparência no processo, são as melhores armas para sair fortalecido da situação.

Transparência, prazos e conduta ética: dicas práticas

Ao longo dos anos, cruzei com médicos que, por descuido ou excesso de trabalho, perderam o prazo de apresentação de defesa ou deixaram de anexar documentos importantes. Por experiência, isso pode ser determinante no resultado do processo disciplinar.

• Nunca ignore notificações, por menores ou mais genéricas que pareçam.
• Aja sempre com transparência, tanto no processo quanto na rotina profissional, para reduzir riscos e fortalecer sua imagem ética.
• Mantenha em dia os registros dos atendimentos, consentimentos informados e a documentação exigida pelas normas do CRM.
• Busque informações diretas no próprio CRM e não postergue providências, pois agir rápido é decisivo.

A Lei do Sigilo Médico é parte fundamental das orientações para preservar sua conduta. Sugiro a leitura sobre os pontos essenciais do sigilo médico para compreender melhor esse tema tão delicado.

Se ocorrer falha, erro ou dúvida em condutas, procure também as orientações sobre como proceder em caso de erro médico, pois isso pode evitar denúncias futuras ou melhorar a condução do seu processo junto ao conselho.

Conclusão

Diante de uma denúncia no CRM, o segredo está na informação e na ação rápida. Todo médico está sujeito a responder a processos disciplinares em algum momento. O que diferencia quem passa por isso de forma segura é a atenção, a documentação adequada e a escolha de uma defesa orientada por profissionais experientes.

Se você busca apoio jurídico, orientação para blindar sua carreira e sua clínica ou consultoria sobre gestão de risco profissional, entre em contato comigo pelo site Cassiano Oliveira e conheça soluções que vão muito além da defesa reativa, focando na prevenção e na tranquilidade para exercer a medicina de forma segura e ética.

Perguntas frequentes sobre denúncias no CRM

O que é uma denúncia no CRM?

No contexto médico, denúncia no CRM é o ato de formalizar uma reclamação contra um profissional que supostamente infringiu normas éticas, técnicas ou legais no atendimento de pacientes ou em sua conduta profissional. Ela pode ser feita por pacientes, familiares, colegas, instituições de saúde ou órgãos públicos e leva o Conselho Regional a analisar se existem elementos para instaurar investigação ou processo disciplinar.

Como funciona o processo disciplinar médico?

O processo começa com o recebimento da denúncia, segue para análise preliminar, depois, caso haja indícios mínimos, o médico é notificado para apresentar defesa. O CRM pode arquivar o caso ou abrir um processo ético-disciplinar. Se aberto, ocorre instrução, audiências e, ao final, julgamento que pode aplicar punições, como advertência, censura, suspensão ou cassação do registro. O profissional tem direito a recorrer ao CFM, respeitando prazos previstos no regimento.

Quais são os direitos do médico denunciado?

O médico denunciado tem direito de ser informado sobre a acusação, acessar os documentos do processo, apresentar defesa prévia, indicar testemunhas, participar de audiências, juntar provas e recorrer das decisões desfavoráveis. A ampla defesa e o contraditório são princípios garantidos em todo o processo disciplinar médico.

Como se defender de uma denúncia no CRM?

O primeiro passo é analisar detalhadamente a notificação e entender o teor da denúncia. Depois, é preciso organizar toda documentação relacionada ao caso, reunir testemunhas e, sempre que possível, buscar ajuda de advogado especializado. Elaborar defesa clara e consistente, demonstrando que a conduta esteve dentro dos parâmetros éticos e legais, reduz riscos de punição injusta no CRM.

Quanto tempo dura uma investigação no CRM?

O prazo varia conforme a complexidade do caso e a disponibilidade da estrutura do CRM, mas investigações iniciais podem durar de poucos meses até dois anos. Se houver recurso para o CFM, o processo se estende. Importante acompanhar notificações e respeitar todos os prazos para não perder direitos durante a tramitação.