Recusa de atendimento médico: quando é permitida e consequências

O tema da recusa de atendimento médico é, sem dúvida, um dos mais sensíveis dentro da área da saúde. Eu mesmo já presenciei situações em que colegas se viram diante do dilema: atender ou não um paciente? Decidir pode ser difícil, e muita gente não sabe até onde vai o dever do profissional, nem quais são os riscos de tomar a decisão errada. O medo de cometer uma infração ética ou até mesmo de se envolver em um processo judicial é real.

No meu trabalho como advogado especialista em direito da saúde, consultor e contador, percebo que médicos e outros profissionais buscam segurança jurídica para não errar nesse ponto. Ao longo deste artigo, quero explicar de forma direta e acessível quando a recusa é permitida, quais são os deveres do médico, o que diz a legislação e as consequências de uma recusa inadequada. Vou mostrar casos práticos e esclarecer dúvidas usando minha experiência, dados de pesquisas e até decisões de tribunais, sempre alinhando a discussão com o trabalho que desenvolvo em projetos como o Cassiano Oliveira, que busca ajudar profissionais da saúde a atuarem de forma ética e segura.

O que é recusa de atendimento na saúde?

Recusa de atendimento médico é quando um profissional da saúde decide, por motivos específicos, não realizar ou não seguir adiante com o atendimento solicitado por um paciente. Isso pode ocorrer em consultórios, clínicas particulares, hospitais públicos e privados. Mas atenção: não existe liberdade total para dizer não. O direito não permite recusa injustificada.

Para ilustrar, trago alguns exemplos rotineiros:

• Um clínico particular decide não aceitar um novo paciente porque sua agenda está lotada.
• Uma cirurgiã-dentista se recusa a realizar determinado procedimento por falta de condições técnicas adequadas no local.
• Um psiquiatra percebe que não há relação de confiança mútua com o paciente e indica outro profissional.
• Médico plantonista em pronto-socorro, diante de conflito de interesses, comunica a impossibilidade ética de prestar atendimento, mas garante outra solução ao paciente.

Segundo artigo publicado pela Revista da AGU, a recusa pode ter fundamentos éticos, técnicos e legais, mas precisa ser explicitada de modo transparente ao paciente, sempre que possível, para evitar interpretações equivocadas e desgastes desnecessários na relação profissional-paciente.

A recusa injustificada é infração ética e pode trazer graves sanções.

O que diz o Código de Ética Médica?

O Código de Ética Médica é claro: o médico não pode, em nenhuma hipótese, negar atendimento em casos de urgência e emergência. Isso está disposto em seu artigo 7º e é reforçado em diversos pareceres do Conselho Federal de Medicina (CFM). A recusa só é permitida em situações eletivas, e ainda assim com justificativas fundamentadas.

Algumas regras destacadas pelo Código:

• É vedado ao médico negar assistência em caso de ausência de outro profissional habilitado ou de risco ao paciente (artigo 1º).
• Caso exista recusa, o médico deve justificar por escrito e, quando possível, encaminhar o paciente a outro profissional ou serviço.
• Não pode haver recusa por motivação discriminatória, seja por orientação sexual, classe social, raça, religião, condição de saúde ou qualquer outro fator.

Em consultórios privados, o profissional pode, sim, recusar um novo paciente no início do vínculo, desde que:

• Explique de forma respeitosa os motivos (por exemplo, agenda cheia, área fora de sua especialidade ou ausência de condições técnicas).
• Oriente o paciente sobre onde buscar outro atendimento ou indique colega de confiança, se possível.
• Nunca haja qualquer tipo de preconceito ou discriminação na decisão.

Quando já existe relação médico-paciente, o abandono é proibido. A interrupção só pode ocorrer em situações específicas, como motivo de força maior e sempre garantindo continuidade do tratamento por outro profissional.

Essas regras também são reforçadas nos conselhos de outras profissões da saúde e respaldadas nos princípios do Cassiano Oliveira, que atua para evitar erros comuns e proteger juridicamente médicos e clínicas.

Quando a recusa é permitida?

Na minha experiência, dúvidas surgem, principalmente, nos atendimentos de consultório e em situações que não envolvem emergência. Quero deixar muito claro:

Em urgências, a recusa nunca é aceita pela lei e pela ética.

Mas há sim, algumas hipóteses de recusa legítima. Segundo o artigo publicado na Revista da AGU, destaco oportunidades em que a decisão de não atender é aceitável:

• Risco ao próprio profissional: ameaças, agressividade ou situações que exponham o médico ou a equipe a perigo físico ou psíquico real.
• Impossibilidade técnica: falta de instrumentos, medicamentos ou ambiente apropriado para realizar o tratamento.
• Inexistência de relação terapêutica: desentendimentos graves, clima de hostilidade ou ausência de confiança recíproca.
• Conflito de interesses: situações de parentesco, envolvimento pessoal, interesses econômicos ou éticos que possam influenciar na conduta profissional.
• Situações eletivas e agenda cheia: profissionais autônomos podem recusar agendamento caso a agenda esteja cheia, mas devem orientar o paciente sobre alternativas.

É sempre necessário buscar encaminhar o paciente para outro colega ou serviço, anotando a justificativa no prontuário.

Já presenciei colegas em consultório particular que, após tentativa de início de vínculo, sentiram hostilidade do futuro paciente. Nesses casos, a recusa, com justificativa, é medida de proteção mútua. Porém, é fundamental agir com respeito absoluto à dignidade do paciente.

Diferença entre recusa justificada e injustificada

Entender a diferença entre recusa justificada e injustificada é fundamental. Recusa justificada é aquela amparada por lei, ética ou motivo técnico comprovável. Já a injustificada ocorre sem motivo, por mera vontade ou preconceito, o que configura infração ética grave.

Situações de recusa injustificada:

• Negar atendimento por causa da condição financeira do paciente.
• Recusar por preconceito de raça, gênero, religião ou orientação sexual.
• Interromper tratamento sem aviso prévio ou sem garantir cuidadosa transição.

Por outro lado, a recusa justificada pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Paciente chega em local inadequado, que não oferece suporte para a demanda apresentada.
• Falta de recursos em plantão hospitalar, mas o paciente deve ser encaminhado para onde há assistência disponível.
• Médico sob ameaça real, colocando sua própria integridade em risco.

Não existe espaço para discriminação na recusa médica.

Essas diferenças são detalhadas em projetos como o Cassiano Oliveira, que orienta profissionais sobre como fundamentar decisões e evitar processos.

O que diz a legislação sobre a recusa de atendimento?

Diversas normas e leis regulamentam o tema. O Código de Defesa do Consumidor protege o usuário dos serviços de saúde contra práticas abusivas e discriminação. A Constituição assegura o direito à saúde a todos, impondo obrigações ao Estado e aos serviços privados.

O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, detalha em pareceres situações de recusa e reforça a responsabilidade em casos de urgência. Vale ressaltar que deixar de atender por motivos ilegítimos pode:

• Gerar adoção de processos judiciais – muito comuns em casos noticiados na mídia e que acompanho de perto em minha prática, sendo tema do artigo as consequências dos processos judiciais para a área da saúde.
• Levar a sanções ético-profissionais, como advertência, suspensão ou até mesmo cassação do registro.
• Resultar em indenização por danos morais ou materiais ao paciente prejudicado.

Pela Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, 86,1% dos que buscaram atendimento foram recebidos; mas, para os demais, os motivos para a recusa, quando há, precisam estar sempre alinhados à legislação vigente.

Casos práticos e exemplos reais

Trago três situações típicas do dia a dia:

• Hospital público lotado: Não pode recusar o atendimento emergencial, ainda que haja restrições. O paciente deve ser acolhido e, se necessário, encaminhado a outro serviço, mas nunca simplesmente negado.
• Consultório privado com agenda fechada: O profissional pode recusar novo paciente, desde que indique alternativa e não haja discriminação; essa recusa não pode ocorrer em situações de urgência e emergência.
• Paciente agride ou ameaça o médico: O profissional pode interromper o atendimento e chamar a segurança, mas deve garantir que o paciente tenha outro canal de suporte para não ser abandonado.

Nesses exemplos, a diferença entre uma decisão acertada e uma conduta passível de processo está na capacidade do profissional de justificar, documentar e respeitar o paciente. Arrisco dizer que, de cada dez relatos que recebo no Cassiano Oliveira, mais da metade envolvem dúvidas sobre como agir de maneira ética sem comprometer a segurança pessoal.

Consequências de uma recusa inadequada

Os riscos para o profissional que recusa atendimento de forma indevida são sérios. Eles vão desde advertências dos Conselhos de Classe até processos civis e criminais, sem falar nos efeitos negativos para a reputação e na confiança dos pacientes. Em casos extremos, pode haver condenação judicial, inclusive por danos morais e materiais.

Já acompanhei casos em que médicos foram suspensos por abandono de paciente, e situações em que decisões judiciais exigiram indenizações elevadas para compensar prejuízos causados por recusa ou interrupção de tratamento não justificada.

Reforço que o relacionamento com o paciente exige respeito absoluto. Não basta seguir a letra da lei; é preciso empatia, escuta ativa e documentação minuciosa. Inclusive, é tema recorrente em discussões sobre dever de agir de plantonistas, abandono de paciente e segurança jurídica na relação médico-paciente, e abordado no artigo o que fazer ao ser notificado em processos ético-profissionais, que detalha como respostas apressadas ou desinformadas podem prejudicar toda uma carreira.

Situações especiais: objeção de consciência, religião e autonomia do paciente

Outro dilema é quando a recusa ocorre por objeção de consciência, especialmente em relação a procedimentos que ferem crenças pessoais ou religiosas, como transfusões de sangue ou abortos previstos em lei. Nesses casos, discuti bastante sobre o respeito à autonomia do paciente no artigo consentimento informado: segurança jurídica e autonomia do paciente e sobre limites éticos no texto STF reafirma direito à recusa de transfusão de sangue por fé.

Nenhum profissional é obrigado a agir contra sua consciência, porém deve garantir a continuidade do atendimento, encaminhando o paciente a outro colega, evitando abandono e assegurando todos os direitos fundamentais do paciente.

O dever de encaminhamento diante da recusa

Por tudo o que vivenciei em minha atuação, ressalto: em praticamente todas as hipóteses de recusa, permanece o dever de orientar o paciente quanto às alternativas de atendimento. Encaminhar para outro profissional, prestar informações claras e registrar o motivo da decisão são atitudes que protegem a relação profissional-paciente e afastam litígios.

Sempre oriente, nunca abandone.

Isso está em linha com o objetivo do Cassiano Oliveira, que busca blindar a carreira dos profissionais da saúde contra riscos evitáveis.

A recusa no contexto brasileiro: dados e percepção social

Apesar de muitos relatos, a PNS 2019 mostrou que 86,1% das pessoas conseguiram atendimento nas semanas anteriores à pesquisa, indicando que a maior parte dos atendimentos acontece normalmente.

No entanto, dados da pesquisa do Datafolha revelaram 93% de insatisfação popular com o sistema de saúde, principalmente em função do longo tempo de espera e acesso limitado, o que potencializa reclamações relacionadas à recusa e abandono.

O profissional precisa estar duplamente atento: à proteção da própria reputação e ao compromisso social com a saúde.

Conclusão: agir com ética, cautela e respeito é o caminho mais seguro

Com base em toda minha trajetória e estudos, acredito que a recusa de atendimento médico é permitida em casos bem definidos pela ética, técnica e legislação. A recusa legítima protege o profissional; a injustificada pode arruinar uma carreira. O respeito à dignidade e ao direito do paciente, somado ao interesse em encaminhar soluções, deve guiar toda decisão nesse campo tão delicado.

Para médicos, dentistas, gestores e demais profissionais de saúde, a blindagem jurídica e a consultoria especializada, como oferecemos no Cassiano Oliveira, fazem diferença exatamente nessas situações-limite, prevenindo conflitos e garantindo práticas responsáveis. Se você atua na saúde, não deixe para buscar apoio apenas diante de crises. Consulte quem entende do assunto, previna riscos e fortaleça sua atuação ética.

Entre em contato e conheça soluções completas em gestão e proteção jurídica para sua carreira e clínica. Prevenir, neste caso, é sempre a melhor escolha.

Perguntas frequentes sobre recusa de atendimento médico

O que é recusa de atendimento médico?

Recusa de atendimento médico é a decisão do profissional de saúde em não realizar ou continuar o atendimento solicitado por um paciente, com base em fundamentos técnicos, éticos ou justificativas legais previamente aceitas. Em nenhuma hipótese pode ocorrer de forma discriminatória ou em situações de urgência e emergência.

Quando um médico pode recusar atendimento?

Um médico pode recusar atendimento quando há risco à sua segurança, ausência de condições técnicas mínimas para o procedimento, inexistência de vínculo terapêutico, conflito ético de interesses, em atendimentos eletivos com agenda lotada, ou por objeção de consciência, desde que sempre oriente o paciente quanto às alternativas disponíveis e registre a justificativa. Urgências e emergências não permitem recusa.

Quais as consequências da recusa médica?

A recusa médica injustificada pode acarretar advertências em conselhos profissionais, abertura de processos éticos, ações judiciais e até condenações por danos morais ou materiais. Também afeta negativamente a reputação do profissional e pode prejudicar a relação com outros pacientes, segundo experiências e dados discutidos em diversos artigos do projeto Cassiano Oliveira.

Como denunciar recusa de atendimento médico?

Denúncias de recusa injustificada devem ser formalizadas no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado, podendo também ser encaminhadas à ouvidoria do hospital, clínicas, Ministério Público ou Defensoria Pública. É importante reunir provas como registros, mensagens e relatórios médicos para fundamentar o relato.

Recusa de atendimento é crime?

Em alguns casos, a recusa de atendimento configura crime, especialmente quando envolve situações de urgência/emergência, abandono de paciente ou atos discriminatórios. Pode ser enquadrada no artigo 135 do Código Penal (omissão de socorro) e gerar responsabilização civil e criminal contra o profissional ou instituição de saúde.