Negligência na Saúde: Entenda Riscos e Responsabilidades

Em mais de 15 anos de experiência advogando e orientando profissionais da saúde, testemunhei como a falta de cuidado na rotina clínica pode transformar trajetórias inteiras. Questões ligadas à negligência, responsabilidade civil e ética têm ganhado peso crescente no contexto médico brasileiro. Por isso, desejo abordar de forma clara o que realmente significa a negligência no exercício da medicina, suas consequências e, principalmente, como profissionais podem se proteger neste cenário cada vez mais exigente.

O conceito de negligência e sua diferença para imprudência e imperícia

Costumo explicar que, no universo jurídico, a negligência acontece quando o profissional deixa de agir como se espera em situações que exigiriam atenção e precaução. Muitos confundem com imprudência ou imperícia, mas existem diferenças importantes:

• Negligência: Omissão, desatenção, descaso com procedimentos ou protocolos conhecidos. Por exemplo, esquecer de registrar um exame importante no prontuário.
• Imprudência: Ação precipitada, sem os devidos cuidados, como prescrever medicamento sem checar alergias do paciente.
• Imperícia: Falta de habilidade técnica, desconhecimento ou inaptidão para determinado procedimento, como um médico não especializado tentar uma cirurgia complexa.

Em minha trajetória, já analisei casos em que um laudo mal preenchido, um acompanhamento pós-operatório ausente ou atrasos em diagnósticos levaram a processos legais graves e a sequelas para pacientes e profissionais.

O não fazer, quando se deveria agir, é falha que pode custar caro.

Panorama atual dos processos: Brasil diante da judicialização na saúde

Dados recentes mostram que situações de omissão e falhas profissionais seguem em crescimento preocupante. Segundo levantamento da Associação Paulista de Medicina, processos na área de saúde no Brasil aumentaram 19% em um ano e, em quase uma década, subiram 198% apenas em primeira instância. As especialidades ginecologia, obstetrícia, ortopedia e cirurgia plástica concentram a maior parte dessas ações (infográfico da APM).

Além disso, reportagem do O Globo aponta que entre 104 mil e 434 mil mortes anuais podem estar ligadas a falhas assistenciais hospitalares, muitas vezes originadas por atitudes omissas ou falta de rigor nos processos (falhas em hospitais estão entre principais causas de morte).

Principais causas e consequências: civis, penais e éticas

É fundamental que profissionais entendam quais comportamentos caracterizam omissão. Listo abaixo algumas situações frequentes observadas em consultorias realizadas no contexto do projeto Cassiano Oliveira:

• Atraso em diagnósticos
• Não solicitação de exames compatíveis com sintomas apresentados
• Falta de acompanhamento ambulatorial ou pós-operatório
• Ausência de registros clínicos detalhados
• Desconsideração de queixas do paciente

As consequências deste tipo de falha podem envolver três esferas distintas:

• Responsabilidade civil: indemnizações financeiras ao paciente ou familiares, por prejuízos comprovados decorrentes da falta de cuidado.
• Responsabilidade penal: acusações por lesão corporal, homicídio culposo ou omissão de socorro, a depender da gravidade do caso.
• Responsabilidade ética: sanções e advertências dos Conselhos Regionais, que podem resultar até mesmo em cassação do registro profissional.

Na saúde, falhas não ficam apenas no papel: reverberam na vida real.

Já defendi profissionais que enfrentaram desgaste emocional, prejuízo à reputação e à carreira em função de processos baseados em alegações de omissão ou falta de cuidado.

Diagnóstico, tratamento e cirurgia: onde a falha mais ocorre?

Em minha rotina, percebo que é no atendimento inicial que muitos casos de descaso surgem. Não ouvir o paciente completamente, ignorar relatos de sintomas persistentes ou não revisar exames com critério são portas de entrada para complicações e, depois, processos.

Os procedimentos estéticos também merecem destaque: cirurgias plásticas, preenchimentos e intervenções minimamente invasivas geram alta expectativa nos pacientes e, por isso, a ausência de informação clara, o não acompanhamento adequado ou o despreparo para lidar com complicações são frequentes em reivindicações judiciais.

Direitos do paciente, relevância do prontuário e impacto para profissionais

O paciente tem vários direitos garantidos por lei e pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina. Cabe a ele:

• Ser informado sobre diagnósticos, alternativas terapêuticas e riscos envolvidos nos procedimentos
• Pedir acesso ao seu prontuário, solicitar cópia e pedir revisão de condutas, quando julgar necessário
• Receber tratamento digno, célere e respeitoso

Na minha atuação, já vi que um prontuário completo e bem preenchido é uma das maiores formas de defesa do profissional diante de acusações de descuido. Informações detalhadas, registro de cada orientação e manifestação do paciente, datas e horários das condutas são fundamentais.

Já acompanhei casos em que a ausência de documentação clara foi determinante para condenação. Ao contrário, registros minuciosos foram essenciais para absolver profissionais diante de situações de adversidade, mostrando que não houve omissão.

A prevenção: gestão de risco e formação contínua

Prevenir erros e evitar omissões exige comprometimento diário. Eu defendo a implantação de protocolos claros, treinamentos frequentes das equipes e o incentivo à cultura do registro minucioso. Estudos apontam que até 14% dos pacientes hospitalizados adquirem infecções nosocomiais, com mais de 45 mil mortes anuais ligadas a falhas preventivas (responsabilidade jurídica por infecção hospitalar).

Segundo dados do portal Brasil61, somente no primeiro trimestre de 2024 foram registrados mais de 15 mil casos de danos à saúde no Brasil, mostrando crescimento nos registros de erros assistenciais (casos de danos à saúde).

O projeto Cassiano Oliveira tem na prevenção e gestão de risco duas de suas principais linhas. Acredito que investir em orientação jurídica e capacitação constante reduz drasticamente exposições desnecessárias e abre espaço para uma prática mais segura.

Como buscar apoio jurídico e proteger sua carreira?

Ao sinal de qualquer situação irregular, suspeita de omissão ou diante de uma denúncia, a orientação mais segura é buscar consultoria jurídica especializada em direito da saúde. Como advogado atuante neste segmento, já vi situações em que a atuação preventiva salvou reputações e evitou danos patrimoniais irreparáveis.

Médicos, instituições e equipes de saúde devem tratar a gestão jurídica como parte do cotidiano profissional, nunca como algo “opcional” ou apenas para crises. O contato com projetos como o Cassiano Oliveira pode fazer toda a diferença na implementação de barreiras efetivas contra os riscos legais.

Proteger-se é exercer a medicina com responsabilidade, transparência e atenção ao novo cenário jurídico brasileiro.

Conclusão

Negligenciar etapas críticas do cuidado, desde o registro fiel até o acompanhamento do paciente, pode custar não só processos e prejuízos financeiros, mas também devastar reputações. Cuidar de pessoas exige, acima de tudo, atenção e respeito aos protocolos éticos e legais.

Se você é médico, dentista, empreendedor na saúde ou gestor de clínica, minha orientação é clara: invista em prevenção, atualização constante e busque o apoio de quem entende o cenário jurídico que nos cerca. Entre em contato para conhecer soluções completas em gestão de riscos e blindagem jurídica que ofereço para proteger sua carreira e sua empresa.

Perguntas frequentes sobre negligência na saúde

O que é negligência na saúde?

Negligência na saúde significa descaso ou omissão do profissional diante de situações que exigem atenção, zelo e cumprimento de protocolos adequados. É caracterizada quando se deixa de agir como esperado, resultando em riscos ou danos ao paciente.

Quais são os tipos de negligência médica?

Os tipos mais comuns envolvem falta de acompanhamento do paciente, não solicitação de exames necessários, ausência de registros detalhados em prontuários, atrasos em diagnósticos e falhas no pós-operatório. Todas refletem o não cumprimento do dever de cuidado.

Como denunciar negligência em hospitais?

O paciente ou familiar pode formalizar denúncia aos Conselhos Regionais de Medicina, Ministério Público ou diretamente na administração do hospital. Caso o dano seja grave, pode buscar assistência jurídica para acionar a justiça civil e penal.

Quais os riscos da omissão médica?

A omissão pode causar agravamento do quadro clínico, sequelas, aumento da mortalidade, processos indenizatórios, sanções penais como lesão corporal culposa e até perda do registro profissional, dependendo da gravidade do caso.

Quem pode ser responsabilizado por negligência?

Qualquer profissional envolvido na assistência (médico, dentista, enfermeiro), além de instituições de saúde, pode responder por falhas. A responsabilidade é avaliada caso a caso, de acordo com a conduta omissa e seus efeitos.