Perícia Médica: Guia Prático para Médicos e Clínicas

Enfrentar uma perícia médica pode transformar a rotina tanto de profissionais quanto de clínicas de saúde. Falo como advogado, consultor e especialista em gestão de riscos neste setor; vejo, na prática, como dúvidas e receios nessa área são comuns. Afinal, essa avaliação é mais do que um simples procedimento: envolve questões legais, impacto direto em direitos, e pode ser determinante em processos judiciais e administrativos.

O que é perícia médica e por que não é uma consulta?

Muitos confundem avaliação pericial com consulta médica comum, mas a diferença é clara. A perícia tem caráter objetivo e serve para responder a uma dúvida técnica solicitada por autoridade judicial ou administrativa, enquanto a consulta busca diagnosticar e tratar. Ou seja, o exame pericial visa esclarecer fatos, como incapacidade ao trabalho, nexo causal entre doença e atividade profissional ou extensão de sequelas, sempre com foco legal.

No consultório, o vínculo é assistencial. Já na função pericial, o profissional atua como expert, imparcial e voltado à verdade dos fatos. Em minha experiência, já presenciei questionamentos em audiências nos quais o laudo pericial foi decisivo para o desfecho de um processo.

Etapas do processo pericial: passo a passo

Médicos e gestores devem compreender todas as fases da atuação pericial:

1. Solicitação: geralmente, juízes ou órgãos administrativos (como Previdência Social) requisitam a perícia.
2. Preparação: análise de documentos médicos, históricos e dados do paciente. O prontuário é peça-chave (veja dicas em prontuário médico e direito do paciente).
3. Avaliação: exame físico ou entrevistas, podendo envolver recursos tecnológicos nos casos de teleperícia. Em 2025, a Perícia Conectada já registrou mais de 95 mil atendimentos remotamente em todo o Brasil.
4. Laudo pericial: produção do relatório, detalhando achados e fundamentando respostas técnicas.
5. Depoimento em juízo: o perito pode ser chamado para esclarecer pontos do laudo.

O laudo é documento central e tem valor probatório elevado em ações judiciais, influenciando decisões sobre benefícios, indenizações e direitos trabalhistas.

Responsabilidade civil, ética e direito: bases para evitar riscos

Mais da metade das ações judiciais envolvendo saúde estão ligadas à documentação deficiente ou à falta de clareza nos laudos de avaliação, segundo minhas análises em litígios. É fundamental entender que o perito não defende interesses do paciente ou da parte contrária, mas sim esclarece fatos à luz da ciência médica.

Falhas, omissões ou equívocos podem resultar em responsabilidade civil e até ética. O respeito ao sigilo, à imparcialidade e à fundamentação científica são pilares básicos e que, se ignorados, colocam o profissional sob risco de sanções. O conhecimento das regras de direito médico, como mostro detalhadamente neste guia prático sobre direito médico, é indispensável para evitar que a administração de uma clínica seja surpreendida por demandas judiciais.

Como se preparar e atuar em avaliações judiciais e previdenciárias?

Recebo frequentemente perguntas de médicos preocupados com a preparação para uma perícia. Noto que boas práticas reduzem o risco de questionamentos futuros:

• Conferir toda a documentação e verificar se o prontuário está completo, legível e objetivo;
• Registrar procedimentos, datas e justificativas clínicas, além de eventuais interconsultas;
• Redigir o laudo pericial com precisão técnica, embasamento científico e resposta direta aos quesitos propostos;
• Participar de treinamentos sobre ética, responsabilidade e elaboração de laudos, já que erros simples podem gerar litígios, conforme exemplos abordados em erro médico e prevenção de riscos;
• Exercer transparência na relação com o Judiciário ou órgãos administrativos.

Em avaliações para benefícios previdenciários, a perícia contribui para a concessão de auxílios, aposentadorias ou reabilitações. Dados apontam que mais de 56 mil perícias foram realizadas somente de janeiro a agosto de 2025. O tempo de espera, ainda conforme as estatísticas do INSS, caiu de 70 para 43 dias, mostrando avanço na gestão da demanda.

Relações com outras áreas e importância do suporte jurídico

Nem toda análise técnica é exclusiva do médico. Psicólogos, fisioterapeutas e especialistas podem atuar em perícias específicas, como avaliações de dano psíquico e sequelas funcionais. O estudo Demografia Médica 2023 projeta que, a partir de 2024, mulheres serão maioria entre médicos brasileiros, refletindo também mudanças na percepção e vocação pericial.

No meu trabalho junto a Cassiano Oliveira, sempre reforço que a busca por orientação jurídica evita surpresas desagradáveis nas auditorias, fiscalizações e ações judiciais. Gestores devem investir em informação, atualização e blindagem jurídica, como apresento em temas de gestão de riscos na saúde, além de adotar práticas claras de compliance e registro de dados.

Conclusão: prevenção, profissionalismo e suporte especializado

A perícia médica, mais do que um procedimento, é uma ponte entre o saber científico e o mundo jurídico. Profissionais atentos, bem orientados e preocupados com documentação e ética tendem a se destacar e reduzir riscos, protegendo tanto sua carreira quanto a reputação da clínica.Quer blindar sua atividade? Conheça comigo soluções completas em gestão jurídica e proteja seu patrimônio, sua equipe e sua tranquilidade. Prevenir é sempre melhor do que remediar quando o assunto é responsabilidade na saúde.

Perguntas frequentes sobre perícia médica

O que é uma perícia médica?

Perícia médica é uma avaliação técnica realizada por um profissional habilitado para esclarecer dúvidas sobre condições de saúde, incapacidade, nexo causal ou existência de sequelas, normalmente solicitada por juízes, órgãos administrativos ou previdenciários.

Como funciona a avaliação pericial?

A avaliação consiste em análise de documentos, exame físico e elaboração de laudo técnico, respondendo de maneira fundamentada os quesitos apresentados pela autoridade requisitante.

Quem pode solicitar uma perícia médica?

A perícia pode ser solicitada por juízes em processos judiciais, órgãos administrativos como INSS, empresas e até partes envolvidas em litígios, sempre com justificativa formal.

Quanto custa uma perícia médica?

O custo varia conforme a complexidade, localidade e quem solicita o serviço. Nos casos judiciais, o valor é fixado pelo juízo, enquanto para outros fins pode ser acordado entre as partes e o profissional.

Onde encontrar um perito médico confiável?

O perito confiável é aquele devidamente habilitado, inscrito no conselho de classe e, preferencialmente, experiente em avaliações judiciais ou administrativas. Busque também recomendações éticas, atualização contínua e suporte de assessoria especializada como a oferecida pelo escritório Cassiano Oliveira.