A pr\u00e1tica m\u00e9dica, especialmente em contextos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, carrega consigo uma s\u00e9rie de responsabilidades \u00e9ticas e legais. Entre elas, destaca-se o dever de agir, que, em situa\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o, pode levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do profissional. Este artigo explora a complexa rela\u00e7\u00e3o entre o Direito Penal e a atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos plantonistas, com base em um caso emblem\u00e1tico julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) em abril de 2022.<\/p>\n
Em 2022, o TJ-PR analisou a conduta de um m\u00e9dico acusado de homic\u00eddio culposo por omiss\u00e3o, ap\u00f3s deixar de atender um paciente em uma unidade de pronto-atendimento por tr\u00eas vezes consecutivas. O paciente veio a \u00f3bito, e o tribunal decidiu pela responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal do r\u00e9u, entendendo que a omiss\u00e3o do m\u00e9dico contribuiu diretamente para o desfecho fatal (TJ-PR, APCrim n. 0058533-59.2018.8.16.0014<\/a>).<\/p>\n A defesa do m\u00e9dico apresentou argumentos relevantes, como a sobrecarga de trabalho, o fato de ser o \u00fanico plantonista no local e a hostilidade dos familiares da v\u00edtima, que, segundo a defesa, representava um risco \u00e0 integridade f\u00edsica do profissional. Contudo, o tribunal reconheceu que, embora essas condi\u00e7\u00f5es fossem reais, elas n\u00e3o afastavam o dever de agir do m\u00e9dico.<\/p>\nO Dever de Agir e a Possibilidade de A\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Um dos pontos centrais do julgamento foi a an\u00e1lise da possibilidade de a\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, elemento essencial para caracterizar um crime omissivo impr\u00f3prio. O tribunal concluiu que, mesmo diante da sobrecarga de trabalho e da hostilidade dos familiares, o m\u00e9dico poderia ter prestado, ao menos, algum atendimento m\u00ednimo ao paciente. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o:<\/h3>\n