{"id":3575,"date":"2026-11-22T08:00:00","date_gmt":"2026-11-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3575"},"modified":"2026-11-22T08:00:00","modified_gmt":"2026-11-22T11:00:00","slug":"recurso-condenacao-erro-medico-efeito-suspensivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/erro-medico\/recurso-condenacao-erro-medico-efeito-suspensivo\/","title":{"rendered":"Condenado por erro m\u00e9dico: o recurso suspende o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"<p>Quando a senten\u00e7a condena o m\u00e9dico ou o cirurgi\u00e3o-dentista a indenizar um paciente, a primeira pergunta que ouvimos quase nunca \u00e9 sobre o m\u00e9rito. \u00c9 pr\u00e1tica: <strong>vou ter de pagar agora?<\/strong><\/p>\n<p>A resposta depende de qual recurso est\u00e1 pendente e do que a senten\u00e7a decidiu. O C\u00f3digo de Processo Civil trata de forma diferente a apela\u00e7\u00e3o, os embargos de declara\u00e7\u00e3o e os recursos aos tribunais superiores, e \u00e9 essa diferen\u00e7a que define quando o paciente pode come\u00e7ar a cobrar.<\/p>\n<p>A resposta curta: <strong>em regra, a apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a suspende a cobran\u00e7a da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es importantes, como a senten\u00e7a que concede tutela provis\u00f3ria ou fixa alimentos, e, depois que o tribunal julga a apela\u00e7\u00e3o, os recursos ao STJ e ao STF n\u00e3o suspendem nada automaticamente. A partir da\u00ed o paciente j\u00e1 pode pedir o cumprimento provis\u00f3rio.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li>A apela\u00e7\u00e3o tem efeito suspensivo como regra (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art1012\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 1.012 do CPC<\/a>): enquanto ela n\u00e3o \u00e9 julgada, a condena\u00e7\u00e3o comum n\u00e3o pode ser executada.<\/li>\n<li>A senten\u00e7a que condena a pagar alimentos ou que confirma, concede ou revoga tutela provis\u00f3ria produz efeitos logo depois de publicada, mesmo com apela\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Recurso especial e recurso extraordin\u00e1rio n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo autom\u00e1tico. Julgada a apela\u00e7\u00e3o, o paciente pode iniciar o cumprimento provis\u00f3rio (art. 520).<\/li>\n<li>No cumprimento provis\u00f3rio, levantar dinheiro depende, em regra, de cau\u00e7\u00e3o, mas a lei dispensa a garantia em alguns casos, como o cr\u00e9dito de natureza alimentar (art. 521).<\/li>\n<li>O efeito suspensivo pode ser pedido ao tribunal nos casos em que ele n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, desde que se demonstre a probabilidade de \u00eaxito do recurso e o risco de dano grave.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>A apela\u00e7\u00e3o suspende a condena\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico?<\/h2>\n<p><strong>Sim, como regra.<\/strong> O art. 1.012 do CPC diz que a apela\u00e7\u00e3o ter\u00e1 efeito suspensivo. Na pr\u00e1tica, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria comum (dano moral, dano est\u00e9tico, despesas com tratamento) n\u00e3o pode ser cobrada enquanto a apela\u00e7\u00e3o estiver pendente.<\/p>\n<p>O prazo para apelar \u00e9 de 15 dias (art. 1.003, \u00a7 5\u00ba), contados em dias \u00fateis (art. 219), a partir da intima\u00e7\u00e3o do advogado. A apela\u00e7\u00e3o \u00e9 protocolada no pr\u00f3prio ju\u00edzo que sentenciou, a outra parte tem 15 dias para responder e o processo sobe ao Tribunal de Justi\u00e7a sem que o juiz de primeiro grau fa\u00e7a qualquer filtro de admissibilidade (art. 1.010, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n<p>Dois detalhes t\u00eam peso para a defesa. O primeiro \u00e9 que o tribunal s\u00f3 reexamina o que foi impugnado (art. 1.013): o cap\u00edtulo da senten\u00e7a que n\u00e3o for atacado na apela\u00e7\u00e3o fica decidido. O segundo \u00e9 que as decis\u00f5es tomadas durante o processo que n\u00e3o admitiam agravo de instrumento, como o indeferimento de uma prova ou de um quesito, devem ser levantadas como preliminar da apela\u00e7\u00e3o, sob pena de n\u00e3o serem mais examinadas (art. 1.009, \u00a7 1\u00ba). \u00c9 na apela\u00e7\u00e3o que se discute, por exemplo, uma per\u00edcia mal conduzida, tema que tratamos no <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/pericia-medica-guia-pratico-medicos-clinicas\/\">guia pr\u00e1tico sobre per\u00edcia m\u00e9dica<\/a>.<\/p>\n<h2>Quando a senten\u00e7a pode ser cobrada antes do julgamento da apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>Quando a senten\u00e7a se enquadra numa das exce\u00e7\u00f5es do \u00a7 1\u00ba do art. 1.012.<\/strong> Nesses casos, ela come\u00e7a a produzir efeitos logo depois de publicada, e o paciente pode pedir o cumprimento provis\u00f3rio sem esperar o tribunal (\u00a7 2\u00ba). Em a\u00e7\u00f5es por erro m\u00e9dico, duas exce\u00e7\u00f5es aparecem com frequ\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Tutela provis\u00f3ria (inciso V).<\/strong> Se o juiz concede, confirma ou revoga, na senten\u00e7a, uma tutela provis\u00f3ria (por exemplo, para custear tratamento ou pagar um valor mensal at\u00e9 o fim do processo), essa parte da decis\u00e3o vale desde j\u00e1.<\/li>\n<li><strong>Condena\u00e7\u00e3o a pagar alimentos (inciso II).<\/strong> Quando o erro causa morte ou incapacidade, o C\u00f3digo Civil prev\u00ea pens\u00e3o aos dependentes da v\u00edtima (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 948, II<\/a>) ou ao pr\u00f3prio paciente que perdeu ou teve reduzida a capacidade de trabalho (art. 950). O art. 1.012 fala em &#8220;alimentos&#8221; sem distinguir a origem, e a aplica\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o de natureza indenizat\u00f3ria precisa ser avaliada caso a caso, conforme o entendimento do tribunal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mesmo nas exce\u00e7\u00f5es, o m\u00e9dico n\u00e3o fica sem sa\u00edda. O \u00a7 3\u00ba do art. 1.012 permite pedir ao tribunal que d\u00ea efeito suspensivo \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, e o \u00a7 4\u00ba autoriza o relator a suspender a senten\u00e7a se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamenta\u00e7\u00e3o, o risco de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Esse pedido precisa ser feito com prova concreta do risco, e n\u00e3o como f\u00f3rmula. A pens\u00e3o de longo prazo \u00e9 um dos pontos mais pesados da condena\u00e7\u00e3o, e explicamos os cuidados preventivos no artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/indenizacao-vitalicia-erro-medico-cuidados-medico\/\">indeniza\u00e7\u00e3o vital\u00edcia por erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>O que muda depois que o tribunal julga a apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>Muda quase tudo: a partir do ac\u00f3rd\u00e3o, os recursos seguintes n\u00e3o impedem a cobran\u00e7a.<\/strong> A regra geral do CPC \u00e9 que os recursos n\u00e3o impedem a efic\u00e1cia da decis\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal ou decis\u00e3o judicial em sentido diverso (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art995\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 995<\/a>). A apela\u00e7\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o expressa; o recurso especial e o recurso extraordin\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, se o Tribunal de Justi\u00e7a mant\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o e o m\u00e9dico recorre ao STJ ou ao STF, o paciente pode requerer o <strong>cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art520\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 520<\/a>). Ele segue a forma do cumprimento definitivo, com algumas prote\u00e7\u00f5es para quem est\u00e1 sendo cobrado:<\/p>\n<ul>\n<li>corre por conta e risco do paciente, que ter\u00e1 de reparar os danos do m\u00e9dico se a decis\u00e3o for reformada (inciso I);<\/li>\n<li>fica sem efeito, no todo ou em parte, se a decis\u00e3o for modificada ou anulada (incisos II e III);<\/li>\n<li>o levantamento de dinheiro depositado e a venda de bens dependem de cau\u00e7\u00e3o suficiente e id\u00f4nea (inciso IV).<\/li>\n<\/ul>\n<p>A cau\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, pode ser dispensada (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art521\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 521<\/a>) quando o cr\u00e9dito for de natureza alimentar, &#8220;independentemente de sua origem&#8221;, quando o credor demonstrar situa\u00e7\u00e3o de necessidade, quando estiver pendente o agravo contra a decis\u00e3o que n\u00e3o admitiu o recurso especial ou extraordin\u00e1rio, ou quando a decis\u00e3o estiver de acordo com s\u00famula do STF ou do STJ ou com julgamento de casos repetitivos. A garantia \u00e9 mantida se a dispensa puder causar dano grave de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao executado (par\u00e1grafo \u00fanico), argumento que a defesa deve sustentar com dados.<\/p>\n<p>Outro ponto que costuma surpreender: no cumprimento provis\u00f3rio de condena\u00e7\u00e3o em dinheiro, se o valor n\u00e3o for pago no prazo, incidem a multa de 10% e os honor\u00e1rios de 10% do art. 523 (art. 520, \u00a7 2\u00ba). O m\u00e9dico pode depositar o valor para evitar a multa sem que isso signifique desistir do recurso (art. 520, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n<h2>D\u00e1 para suspender a cobran\u00e7a enquanto o recurso especial ou extraordin\u00e1rio \u00e9 julgado?<\/h2>\n<p><strong>D\u00e1, mas o efeito suspensivo precisa ser pedido e concedido.<\/strong> O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art1029\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 1.029, \u00a7 5\u00ba, do CPC<\/a> define a quem o pedido \u00e9 dirigido: ao presidente ou vice-presidente do tribunal local, entre a interposi\u00e7\u00e3o do recurso e a decis\u00e3o que o admite; ao tribunal superior, entre a admiss\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o; e ao relator, depois de distribu\u00eddo o recurso. O crit\u00e9rio para conceder \u00e9 o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 995: risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, somado \u00e0 probabilidade de o recurso ser provido.<\/p>\n<p>A probabilidade de provimento \u00e9 o ponto mais dif\u00edcil nas a\u00e7\u00f5es de erro m\u00e9dico, por dois motivos:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Os tribunais superiores n\u00e3o reexaminam provas.<\/strong> A <a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/sumstj\/doc.jsp?sumula=7\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 7 do STJ<\/a> diz que a pretens\u00e3o de simples reexame de prova n\u00e3o enseja recurso especial. Se a condena\u00e7\u00e3o se apoia na leitura do laudo pericial ou do prontu\u00e1rio, o STJ, em regra, n\u00e3o volta a essa leitura. O recurso precisa apontar uma quest\u00e3o de direito: um artigo de lei federal violado, uma diverg\u00eancia entre tribunais, um crit\u00e9rio jur\u00eddico aplicado de forma errada.<\/li>\n<li><strong>O recurso especial passou a ter filtro de relev\u00e2ncia.<\/strong> A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15484.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 15.484\/2026<\/a>, de 4 de agosto de 2026, regulamentou a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o de direito federal e incluiu no CPC o art. 1.035-A: o recorrente deve demonstrar a relev\u00e2ncia em t\u00f3pico espec\u00edfico e fundamentado, e o STJ pode n\u00e3o conhecer do recurso por manifesta\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os do \u00f3rg\u00e3o julgador. A exig\u00eancia vale para recursos contra ac\u00f3rd\u00e3os publicados depois da entrada em vigor da lei.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Por isso, a estrat\u00e9gia recursal de um m\u00e9dico condenado se constr\u00f3i desde a contesta\u00e7\u00e3o e a per\u00edcia: \u00e9 ali que se fixam as quest\u00f5es jur\u00eddicas que poder\u00e3o chegar ao STJ. Um panorama de como o tribunal tem tratado o tema est\u00e1 no artigo do blog da ades\u00e3o sobre <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/erro-medico-na-jurisprudencia-do-stj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">erro m\u00e9dico na jurisprud\u00eancia do STJ<\/a>.<\/p>\n<h2>Embargos de declara\u00e7\u00e3o adiam a cobran\u00e7a da indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>N\u00e3o diretamente.<\/strong> Os embargos de declara\u00e7\u00e3o servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradi\u00e7\u00e3o, suprir omiss\u00e3o ou corrigir erro material (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art1023\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">arts. 1.022 e 1.023<\/a>), em 5 dias \u00fateis. Eles n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo, mas interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026): o prazo da apela\u00e7\u00e3o, por exemplo, volta a contar inteiro depois do julgamento dos embargos.<\/p>\n<p>Usados com crit\u00e9rio, s\u00e3o uma ferramenta de defesa. Servem para obrigar o juiz a enfrentar um argumento que ignorou, como a culpa concorrente do paciente ou um quesito pericial n\u00e3o respondido, e para deixar registrada a quest\u00e3o de direito que poder\u00e1 ir ao STJ (art. 1.025). Usados para ganhar tempo, saem caros: embargos considerados protelat\u00f3rios geram multa de at\u00e9 2% do valor atualizado da causa, que pode chegar a 10% na repeti\u00e7\u00e3o, com dep\u00f3sito pr\u00e9vio para recorrer (art. 1.026, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba).<\/p>\n<h2>Como o m\u00e9dico condenado deve conduzir os recursos?<\/h2>\n<p><strong>Com um plano que leve em conta o m\u00e9rito e o risco de cobran\u00e7a ao mesmo tempo.<\/strong> Na defesa de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas condenados em primeira inst\u00e2ncia, estes s\u00e3o os passos que mais mudam o resultado:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Ler a senten\u00e7a por cap\u00edtulos.<\/strong> Separar culpa, nexo causal, cada parcela de dano e a pens\u00e3o. A apela\u00e7\u00e3o pode atacar a decis\u00e3o inteira ou parte dela (art. 1.002), e o que n\u00e3o for impugnado se torna definitivo.<\/li>\n<li><strong>Identificar o que j\u00e1 pode ser cobrado.<\/strong> Verificar se h\u00e1 tutela provis\u00f3ria ou pens\u00e3o na senten\u00e7a. Se houver, o pedido de efeito suspensivo ao tribunal deve ser preparado junto com a apela\u00e7\u00e3o, com prova do dano concreto.<\/li>\n<li><strong>Preservar as preliminares.<\/strong> Indeferimento de prova, de assistente t\u00e9cnico ou de quesito vai para a preliminar da apela\u00e7\u00e3o (art. 1.009, \u00a7 1\u00ba).<\/li>\n<li><strong>Atacar o valor com m\u00e9todo.<\/strong> Mesmo quando a culpa \u00e9 dif\u00edcil de reverter, o valor de cada parcela pode ser revisto no Tribunal de Justi\u00e7a, que ainda examina provas. Os crit\u00e9rios est\u00e3o no artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-o-valor-de-indenizacao-por-erro-medico\/\">qual o valor de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico<\/a>.<\/li>\n<li><strong>Construir a quest\u00e3o de direito antes de chegar ao STJ.<\/strong> Sem viola\u00e7\u00e3o de lei federal bem demarcada, o recurso especial tende a esbarrar na S\u00famula 7 e no filtro de relev\u00e2ncia.<\/li>\n<li><strong>Planejar a fase de cumprimento.<\/strong> Avaliar dep\u00f3sito para evitar a multa, garantia que possa substituir a penhora e, quando h\u00e1 pens\u00e3o, alternativas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de capital, como a fian\u00e7a banc\u00e1ria ou a garantia real previstas no art. 533, \u00a7 2\u00ba.<\/li>\n<li><strong>Reavaliar o acordo a cada etapa.<\/strong> Depois da senten\u00e7a e depois do ac\u00f3rd\u00e3o, os riscos de cada lado ficam mais claros, e a negocia\u00e7\u00e3o pode encerrar o caso com menos custo do que anos de recurso.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Quando a condena\u00e7\u00e3o se torna definitiva?<\/h2>\n<p><strong>No tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o cabe mais recurso contra a decis\u00e3o.<\/strong> A partir da\u00ed forma-se a coisa julgada material, que torna a decis\u00e3o imut\u00e1vel (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art502\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 502<\/a>), e o paciente pode promover o cumprimento definitivo: o m\u00e9dico \u00e9 intimado para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10%, honor\u00e1rios de 10% e penhora (art. 523).<\/p>\n<p>O caminho at\u00e9 l\u00e1 costuma ser longo. Segundo o relat\u00f3rio <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/relatorio-justica-em-numeros2026-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Justi\u00e7a em N\u00fameros 2026 do CNJ<\/a> (p. 337), os processos da Justi\u00e7a Estadual baixados em 2025 levaram em m\u00e9dia 8 meses no segundo grau, e os que ainda estavam pendentes no fim do ano j\u00e1 somavam, em m\u00e9dia, 2 anos e 1 m\u00eas naquela inst\u00e2ncia. S\u00e3o m\u00e9dias de todas as classes processuais, sem recorte para erro m\u00e9dico. O detalhamento por fase est\u00e1 no artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/quanto-tempo-demora-um-processo-por-erro-medico\/\">quanto tempo demora um processo por erro m\u00e9dico<\/a>. O que esses n\u00fameros mostram \u00e9 que, para o m\u00e9dico condenado, o per\u00edodo entre o ac\u00f3rd\u00e3o e o tr\u00e2nsito em julgado \u00e9 justamente aquele em que a cobran\u00e7a provis\u00f3ria pode correr.<\/p>\n<p>Para o passo a passo pr\u00e1tico, veja o guia <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/perdi-processo-erro-medico-primeira-instancia-e-agora\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Perdi o processo por erro m\u00e9dico em primeira inst\u00e2ncia: e agora?<\/a>. Para a gest\u00e3o do risco na rotina do consult\u00f3rio e do hospital, a Seguremed trata do tema em <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/patrimonio-medico-sentenca-transito-em-julgado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Da senten\u00e7a ao tr\u00e2nsito em julgado: o que pode acontecer com o patrim\u00f4nio do m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Qual \u00e9 o prazo para o m\u00e9dico recorrer da senten\u00e7a?<\/h3>\n<p>Quinze dias \u00fateis para a apela\u00e7\u00e3o, contados da intima\u00e7\u00e3o do advogado (arts. 1.003, \u00a7 5\u00ba, e 219 do CPC). Se houver omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou erro material, os embargos de declara\u00e7\u00e3o devem vir antes, em 5 dias \u00fateis, e interrompem o prazo da apela\u00e7\u00e3o, que recome\u00e7a depois do seu julgamento.<\/p>\n<h3>A pens\u00e3o mensal fixada na senten\u00e7a j\u00e1 pode ser cobrada?<\/h3>\n<p>Pode, se a pens\u00e3o foi concedida como tutela provis\u00f3ria, porque essa parte da senten\u00e7a vale desde a publica\u00e7\u00e3o (art. 1.012, \u00a7 1\u00ba, V). Se a pens\u00e3o foi fixada s\u00f3 na senten\u00e7a, sem tutela, a cobran\u00e7a imediata depende de enquadr\u00e1-la como &#8220;alimentos&#8221; (inciso II), ponto que \u00e9 avaliado caso a caso. Em qualquer hip\u00f3tese, o m\u00e9dico pode pedir ao tribunal a suspens\u00e3o.<\/p>\n<h3>Se eu pagar ou depositar o valor, perco o direito de recorrer?<\/h3>\n<p>N\u00e3o, quando o dep\u00f3sito \u00e9 feito no cumprimento provis\u00f3rio para evitar a multa de 10%: o pr\u00f3prio CPC diz que esse ato n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o recurso (art. 520, \u00a7 3\u00ba). O que exige cuidado \u00e9 o pagamento sem ressalva fora desse contexto, que pode ser interpretado como aceita\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o (art. 1.000). Antes de pagar qualquer valor, alinhe com o advogado a forma e o registro do pagamento.<\/p>\n<h3>Se o m\u00e9dico ganhar o recurso, o paciente devolve o que recebeu?<\/h3>\n<p>Deve. O cumprimento provis\u00f3rio corre por conta e risco de quem cobra, que se obriga a reparar os danos se a decis\u00e3o for reformada (art. 520, I e II). Na pr\u00e1tica, a devolu\u00e7\u00e3o depende de o paciente ter como pagar, e \u00e9 por isso que a lei exige cau\u00e7\u00e3o para levantar dinheiro, salvo nas hip\u00f3teses de dispensa do art. 521.<\/p>\n<h3>O STJ pode rever a per\u00edcia que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Em regra, n\u00e3o. A S\u00famula 7 do STJ impede o recurso especial que pretende apenas reexaminar provas, como o laudo pericial. A discuss\u00e3o sobre a per\u00edcia precisa ser feita no primeiro grau e na apela\u00e7\u00e3o. No STJ, o recurso deve apontar uma quest\u00e3o jur\u00eddica, como a aplica\u00e7\u00e3o errada de uma regra de responsabilidade ou de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Qual \u00e9 o prazo para o m\u00e9dico recorrer da senten\u00e7a?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Quinze dias \u00fateis para a apela\u00e7\u00e3o, contados da intima\u00e7\u00e3o do advogado (arts. 1.003, \u00a7 5\u00ba, e 219 do CPC). Se houver omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou erro material, os embargos de declara\u00e7\u00e3o devem vir antes, em 5 dias \u00fateis, e interrompem o prazo da apela\u00e7\u00e3o, que recome\u00e7a depois do seu julgamento.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"A pens\u00e3o mensal fixada na senten\u00e7a j\u00e1 pode ser cobrada?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Pode, se a pens\u00e3o foi concedida como tutela provis\u00f3ria, porque essa parte da senten\u00e7a vale desde a publica\u00e7\u00e3o (art. 1.012, \u00a7 1\u00ba, V). Se a pens\u00e3o foi fixada s\u00f3 na senten\u00e7a, sem tutela, a cobran\u00e7a imediata depende de enquadr\u00e1-la como \\\"alimentos\\\" (inciso II), ponto que \u00e9 avaliado caso a caso. 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Se voc\u00ea \u00e9 m\u00e9dico ou cirurgi\u00e3o-dentista e foi condenado em primeira inst\u00e2ncia, ou responde a uma a\u00e7\u00e3o e quer preparar desde j\u00e1 a estrat\u00e9gia de recurso, o escrit\u00f3rio Cassiano Oliveira &amp; Couto Advogados atua na defesa de profissionais da sa\u00fade em todas as fases do processo, da contesta\u00e7\u00e3o aos tribunais superiores.<\/p>\n<p><em>Refer\u00eancia: CANAL, Raul. <\/em>Riscos jur\u00eddicos na atividade m\u00e9dica: perguntas e respostas<em>. Bras\u00edlia: Anadem, 2026. ISBN 978-65-976930-2-3.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando a senten\u00e7a condena o m\u00e9dico ou o cirurgi\u00e3o-dentista a indenizar um paciente, a primeira pergunta que ouvimos quase nunca \u00e9 sobre o m\u00e9rito. \u00c9 pr\u00e1tica: vou ter de pagar agora? A resposta depende de qual recurso est\u00e1 pendente e do que a senten\u00e7a decidiu. 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