{"id":3573,"date":"2026-11-21T08:00:00","date_gmt":"2026-11-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3573"},"modified":"2026-11-21T08:00:00","modified_gmt":"2026-11-21T11:00:00","slug":"medico-intimado-depor-testemunha-sigilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-medico\/medico-intimado-depor-testemunha-sigilo\/","title":{"rendered":"M\u00e9dico intimado para depor: \u00e9 obrigado a ir? E o sigilo?"},"content":{"rendered":"<p>A intima\u00e7\u00e3o chega com dia, hora e local, e quase sempre provoca a mesma d\u00favida: se tudo o que o m\u00e9dico sabe sobre aquele paciente \u00e9 sigiloso, por que ele foi chamado para falar? E, se for, o que pode dizer sem cometer infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica ou at\u00e9 crime? A d\u00favida tende a aparecer mais: segundo dados do CNJ divulgados pelo <a href=\"https:\/\/www.jornaldocomercio.com\/cadernos\/jornal-da-lei\/2025\/02\/1192057-processos-por-erro-medico-crescem-506-no-brasil.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jornal do Com\u00e9rcio<\/a>, o pa\u00eds teve em m\u00e9dia 203 a\u00e7\u00f5es judiciais por erro m\u00e9dico por dia em 2024, alta de 506% sobre 2023, e em cada uma delas um m\u00e9dico pode ser chamado a depor, como parte ou como testemunha.<\/p>\n<p>A confus\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel, porque duas obriga\u00e7\u00f5es parecem colidir. De um lado, a lei processual exige que quem \u00e9 intimado colabore com a Justi\u00e7a. De outro, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica pro\u00edbe revelar o que se soube no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Na pr\u00e1tica, as duas convivem, e a forma de concili\u00e1-las depende de uma pergunta que muitos m\u00e9dicos n\u00e3o fazem: em que condi\u00e7\u00e3o eu fui chamado, como parte ou como testemunha, num processo c\u00edvel, criminal ou \u00e9tico?<\/p>\n<p>A resposta curta \u00e9 esta: <strong>o m\u00e9dico regularmente intimado deve comparecer, mas comparecer n\u00e3o \u00e9 o mesmo que revelar<\/strong>. Diante de pergunta sobre fato protegido pelo sigilo, ele declara o impedimento e deixa ao juiz a decis\u00e3o sobre a escusa.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li>Faltar sem justificativa tem consequ\u00eancia: a parte pode sofrer a pena de confiss\u00e3o, e a testemunha pode ser conduzida e responder pelas despesas do adiamento; no processo penal, tamb\u00e9m pode ser multada.<\/li>\n<li>No processo c\u00edvel, a testemunha &#8220;n\u00e3o \u00e9 obrigada a depor&#8221; sobre fatos cobertos pelo sigilo profissional (art. 448, II, do CPC), e a parte tamb\u00e9m n\u00e3o (art. 388, II).<\/li>\n<li>No processo penal a regra \u00e9 mais forte: quem deve guardar segredo em raz\u00e3o da profiss\u00e3o \u00e9 proibido de depor sobre ele, salvo se desobrigado pela parte interessada e se quiser falar (art. 207 do CPP).<\/li>\n<li>O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica manda o m\u00e9dico testemunha comparecer perante a autoridade e declarar seu impedimento (art. 73, par\u00e1grafo \u00fanico, &#8220;b&#8221;).<\/li>\n<li>Revelar segredo sem justa causa pode ser crime (art. 154 do CP); mentir ou calar a verdade como testemunha tamb\u00e9m (art. 342 do CP). A sa\u00edda segura entre os dois \u00e9 a escusa formal, n\u00e3o o sil\u00eancio improvisado.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O m\u00e9dico intimado \u00e9 obrigado a comparecer?<\/h2>\n<p><strong>Sim: a intima\u00e7\u00e3o regular obriga o comparecimento, seja o m\u00e9dico parte ou testemunha, e a aus\u00eancia injustificada tem custo processual.<\/strong> O C\u00f3digo de Processo Civil abre o cap\u00edtulo das provas dizendo que ningu\u00e9m se exime do dever de colaborar com o Poder Judici\u00e1rio para o descobrimento da verdade (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 378 do CPC<\/a>). O que muda, conforme a posi\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, \u00e9 a consequ\u00eancia da falta:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Parte no processo c\u00edvel<\/strong> (por exemplo, o m\u00e9dico r\u00e9u numa a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria): se foi intimada pessoalmente e advertida da pena de confesso e n\u00e3o comparece, ou comparece e se recusa a depor, o juiz aplica a pena (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do CPC). Na pr\u00e1tica, os fatos alegados contra ela podem ser tidos como verdadeiros, conforme as demais provas.<\/li>\n<li><strong>Testemunha no processo c\u00edvel<\/strong>: se foi intimada pelo advogado de quem a arrolou, por carta com aviso de recebimento, ou pela via judicial, e falta sem motivo justificado, ser\u00e1 conduzida e responder\u00e1 pelas despesas do adiamento (art. 455, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 5\u00ba).<\/li>\n<li><strong>Testemunha no processo penal<\/strong>: o juiz pode requisitar a apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial ou mandar conduzi-la por oficial de justi\u00e7a, aplicar multa e conden\u00e1-la nas custas da dilig\u00eancia, sem preju\u00edzo de processo por desobedi\u00eancia (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3689compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">arts. 218 e 219 do CPP<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Comparecer, portanto, n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o. O que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 o conte\u00fado do depoimento, e \u00e9 a\u00ed que o sigilo atua.<\/p>\n<h2>Qual a diferen\u00e7a entre depor como parte e como testemunha?<\/h2>\n<p><strong>A parte dep\u00f5e sobre o pr\u00f3prio caso, sem compromisso de testemunha; a testemunha relata o que sabe sobre fato alheio e presta compromisso de dizer a verdade.<\/strong> A parte nem pode ser testemunha no processo em que litiga (art. 447, \u00a7 2\u00ba, II, do CPC). A tabela resume as posi\u00e7\u00f5es em que o m\u00e9dico costuma ser chamado:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Posi\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico<\/th>\n<th>Pode deixar de ir?<\/th>\n<th>Compromisso de dizer a verdade<\/th>\n<th>Como fica o sigilo<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Parte em a\u00e7\u00e3o c\u00edvel<\/strong> (depoimento pessoal)<\/td>\n<td>N\u00e3o, sob pena de confiss\u00e3o (art. 385, \u00a7 1\u00ba, CPC)<\/td>\n<td>N\u00e3o presta o compromisso da testemunha, mas evasivas podem ser lidas como recusa de depor (art. 386)<\/td>\n<td>N\u00e3o \u00e9 obrigada a depor sobre fatos sob sigilo profissional (art. 388, II)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Testemunha em a\u00e7\u00e3o c\u00edvel<\/strong><\/td>\n<td>N\u00e3o, sob pena de condu\u00e7\u00e3o e despesas (art. 455, \u00a7 5\u00ba)<\/td>\n<td>Sim (art. 458)<\/td>\n<td>N\u00e3o \u00e9 obrigada a depor sobre fatos sob sigilo (art. 448, II); pede a escusa ao juiz (art. 457, \u00a7 3\u00ba)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Testemunha em processo penal<\/strong><\/td>\n<td>N\u00e3o, sob pena de condu\u00e7\u00e3o, multa e custas (arts. 218 e 219 CPP)<\/td>\n<td>Sim (art. 203 CPP)<\/td>\n<td>Proibida de depor sobre o segredo, salvo se desobrigada pela parte interessada e se quiser (art. 207 CPP)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Investigado ou acusado<\/strong><\/td>\n<td>Deve atender \u00e0 intima\u00e7\u00e3o, acompanhado de advogado<\/td>\n<td>N\u00e3o; tem o direito de permanecer calado (art. 186 CPP, aplic\u00e1vel ao inqu\u00e9rito pelo art. 6\u00ba, V)<\/td>\n<td>O sil\u00eancio \u00e9 direito, n\u00e3o pode ser usado contra ele<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Testemunha em processo \u00e9tico no CRM<\/strong><\/td>\n<td>N\u00e3o; a falta sem motivo justo sujeita o m\u00e9dico ao C\u00f3digo de \u00c9tica (art. 78 do CPEP)<\/td>\n<td>Sim (art. 72 do CPEP)<\/td>\n<td>Vale o art. 73 do CEM: comparecer e declarar o impedimento<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 te\u00f3rica. O m\u00e9dico que vai \u00e0 audi\u00eancia achando que \u00e9 &#8220;s\u00f3 testemunha&#8221; de um caso em que atuou pode estar, na verdade, prestando um depoimento que mais tarde ser\u00e1 usado contra ele. Por isso a primeira provid\u00eancia, ao receber a intima\u00e7\u00e3o, \u00e9 descobrir exatamente em que condi\u00e7\u00e3o foi chamado.<\/p>\n<h2>At\u00e9 onde vai o sigilo no depoimento?<\/h2>\n<p><strong>O sigilo continua valendo durante o depoimento e s\u00f3 cede por motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente.<\/strong> \u00c9 o que diz o <a href=\"https:\/\/portal.cfm.org.br\/images\/PDF\/cem2019.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 73 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a> (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.217\/2018). O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo trata expressamente do nosso tema em duas al\u00edneas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>al\u00ednea &#8220;b&#8221;<\/strong>: a proibi\u00e7\u00e3o permanece quando o m\u00e9dico dep\u00f5e como testemunha, hip\u00f3tese em que ele comparecer\u00e1 perante a autoridade e declarar\u00e1 seu impedimento;<\/li>\n<li><strong>al\u00ednea &#8220;c&#8221;<\/strong>: na investiga\u00e7\u00e3o de suspeita de crime, o m\u00e9dico est\u00e1 impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As leis processuais caminham no mesmo sentido, mas com intensidades diferentes. No c\u00edvel, o CPC diz que a testemunha &#8220;n\u00e3o \u00e9 obrigada&#8221; a depor sobre fatos que, por profiss\u00e3o, deva guardar em sigilo: \u00e9 uma escusa que ela pede e o juiz decide, ouvidas as partes (arts. 448, II, e 457, \u00a7 3\u00ba). No penal, o CPP vai al\u00e9m: s\u00e3o &#8220;proibidas de depor&#8221; as pessoas que, em raz\u00e3o da profiss\u00e3o, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho (art. 207). Repare na dupla condi\u00e7\u00e3o: mesmo com a autoriza\u00e7\u00e3o do paciente, o CPP deixa a decis\u00e3o de falar com o profissional, e o C\u00f3digo de \u00c9tica exige que o consentimento seja por escrito.<\/p>\n<p>O risco de errar para o lado da revela\u00e7\u00e3o \u00e9 concreto. Revelar, sem justa causa, segredo conhecido em raz\u00e3o da profiss\u00e3o, quando a revela\u00e7\u00e3o pode causar dano, \u00e9 crime de viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 154 do C\u00f3digo Penal<\/a>), al\u00e9m de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica e fundamento para pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. O mesmo racioc\u00ednio vale para o cirurgi\u00e3o-dentista: o <a href=\"https:\/\/website.cfo.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/codigo_etica.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica<\/a> trata como infra\u00e7\u00e3o revelar fato sigiloso sem justa causa e inclui entre as justas causas a colabora\u00e7\u00e3o com a justi\u00e7a &#8220;nos casos previstos em lei&#8221; (art. 14). O panorama geral das exce\u00e7\u00f5es ao sigilo est\u00e1 no artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/sigilo-medico-quando-pode-ser-quebrado-e-limites-legais\/\">quando o sigilo m\u00e9dico pode ser quebrado e quais os seus limites<\/a>; aqui interessa s\u00f3 o momento do depoimento.<\/p>\n<h2>E quando o m\u00e9dico \u00e9 r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o movida pelo pr\u00f3prio paciente?<\/h2>\n<p><strong>Nesse caso o sigilo n\u00e3o serve para impedir a defesa: o m\u00e9dico pode usar as informa\u00e7\u00f5es do atendimento discutido na medida necess\u00e1ria para se defender, pedindo que o sigilo seja preservado nos autos.<\/strong> O pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica admite a libera\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do prontu\u00e1rio &#8220;para sua pr\u00f3pria defesa&#8221; e manda o m\u00e9dico, ao apresent\u00e1-lo, solicitar que seja observado o sigilo profissional (art. 89, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n<p>Dois limites continuam firmes. O primeiro \u00e9 a pertin\u00eancia: a defesa usa o que diz respeito \u00e0 controv\u00e9rsia, e n\u00e3o outros epis\u00f3dios cl\u00ednicos do paciente que nada t\u00eam a ver com o pedido. O segundo \u00e9 a publicidade: quando o processo re\u00fane dados de sa\u00fade, cabe pedir que tramite em segredo de justi\u00e7a, porque o CPC prev\u00ea essa prote\u00e7\u00e3o para os processos &#8220;em que constem dados protegidos pelo direito constitucional \u00e0 intimidade&#8221; (art. 189, III). Explicamos como o prontu\u00e1rio se comporta nesse contexto no artigo <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/o-prontuario-medico-e-sigiloso\/\">o prontu\u00e1rio m\u00e9dico \u00e9 sigiloso? O que a lei e o CFM dizem<\/a>.<\/p>\n<h2>O que muda quando o chamado vem da delegacia ou do CRM?<\/h2>\n<p><strong>No inqu\u00e9rito policial, quem \u00e9 ouvido como investigado tem direito ao sil\u00eancio e a advogado; quem \u00e9 ouvido como testemunha deve dizer a verdade, mas continua preso ao sigilo.<\/strong> O art. 6\u00ba, V, do CPP manda a autoridade policial ouvir o indiciado observando, no que couber, as regras do interrogat\u00f3rio judicial, entre elas a de que o acusado ser\u00e1 informado do seu direito de permanecer calado (art. 186). E o falso testemunho \u00e9 crime tamb\u00e9m no inqu\u00e9rito e no processo administrativo (art. 342 do CP).<\/p>\n<p>Um ponto que gera confus\u00e3o \u00e9 o pedido de prontu\u00e1rio que acompanha o chamado. Em parecer de abril de 2026, o CFM concluiu que n\u00e3o \u00e9 \u00e9tico nem juridicamente admiss\u00edvel entregar prontu\u00e1rios a pedido da pol\u00edcia ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico sem consentimento expresso do paciente ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ainda que o paciente seja v\u00edtima, e lembrou que o dever de comunicar um crime n\u00e3o se confunde com fornecer documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (<a href=\"https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/normas\/arquivos\/pareceres\/BR\/2026\/12_2026.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Parecer CFM n\u00ba 12\/2026<\/a>).<\/p>\n<p>No processo \u00e9tico-profissional, o m\u00e9dico intimado como testemunha ou informante que n\u00e3o comparece nem apresenta motivo justo fica sujeito ao C\u00f3digo de \u00c9tica (<a href=\"https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/normas\/arquivos\/resolucoes\/BR\/2022\/2306_2022.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 78 do CPEP<\/a>), cujo art. 17 veda deixar de atender \u00e0s intima\u00e7\u00f5es dos Conselhos. Ou seja: faltar a um depoimento no CRM pode gerar um processo pr\u00f3prio. As etapas desse procedimento est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/etica-medica\/processo-etico-profissional-crm-defesa-medico\/\">processo \u00e9tico-profissional no CRM: as etapas e a defesa<\/a>.<\/p>\n<h2>O que fazer diante de uma pergunta sobre informa\u00e7\u00e3o confidencial?<\/h2>\n<p><strong>N\u00e3o responder por impulso nem se calar por conta pr\u00f3pria: o caminho \u00e9 declarar o impedimento, explicar a origem do conhecimento e pedir que o juiz decida.<\/strong> Na nossa atua\u00e7\u00e3o na defesa de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas, este \u00e9 o roteiro que recomendamos:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Distinguir o que viu do que soube pelo atendimento.<\/strong> Um fato presenciado fora da rela\u00e7\u00e3o profissional (uma discuss\u00e3o no corredor, um hor\u00e1rio de chegada) n\u00e3o \u00e9 segredo m\u00e9dico. Diagn\u00f3stico, relato do paciente, exame e conduta s\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Declarar o impedimento em termos claros.<\/strong> Algo como: &#8220;Esse fato chegou ao meu conhecimento no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e est\u00e1 protegido pelo sigilo m\u00e9dico. Declaro meu impedimento e pe\u00e7o que Vossa Excel\u00eancia decida sobre a escusa.&#8221;<\/li>\n<li><strong>Pedir que a declara\u00e7\u00e3o conste do termo.<\/strong> O registro mostra que o m\u00e9dico n\u00e3o se recusou a colaborar; apenas cumpriu o dever \u00e9tico na forma que o pr\u00f3prio C\u00f3digo prev\u00ea.<\/li>\n<li><strong>Se o juiz mantiver a pergunta, responder s\u00f3 ao que foi delimitado.<\/strong> Nada de completar com detalhes cl\u00ednicos que ningu\u00e9m pediu. O advogado avalia, na hora, se a obje\u00e7\u00e3o deve ser registrada e qual medida cabe depois.<\/li>\n<li><strong>Nunca mentir nem &#8220;esquecer&#8221; por conveni\u00eancia.<\/strong> Calar a verdade como testemunha \u00e9 crime (art. 342 do CP). A escusa leg\u00edtima \u00e9 dita em voz alta; o sil\u00eancio disfar\u00e7ado de esquecimento n\u00e3o \u00e9 escusa.<\/li>\n<li><strong>Havendo autoriza\u00e7\u00e3o do paciente, conferir a forma e o alcance.<\/strong> O consentimento deve ser escrito e diz respeito ao que foi autorizado, n\u00e3o a todo o prontu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Como preparamos o m\u00e9dico antes da audi\u00eancia?<\/h2>\n<p><strong>A prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica, n\u00e3o ensaio de vers\u00e3o: o objetivo \u00e9 que o m\u00e9dico saiba em que condi\u00e7\u00e3o dep\u00f5e, o que pode dizer e como dizer que n\u00e3o pode.<\/strong> Antes da data, revisamos com o profissional a intima\u00e7\u00e3o e o processo, para identificar se ele \u00e9 parte, testemunha ou potencial investigado; relemos o prontu\u00e1rio na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, sem levar c\u00f3pias que ningu\u00e9m requisitou; mapeamos os pontos cobertos pelo sigilo e os que n\u00e3o s\u00e3o; e combinamos a forma de declarar o impedimento.<\/p>\n<p>Quando o depoimento \u00e9 numa a\u00e7\u00e3o em que o m\u00e9dico \u00e9 r\u00e9u, a prepara\u00e7\u00e3o se integra \u00e0 defesa como um todo, com a per\u00edcia e a documenta\u00e7\u00e3o. O peso do prontu\u00e1rio nessa estrat\u00e9gia est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/prontuario-medico-defesa-juridica\/\">prontu\u00e1rio m\u00e9dico: o maior aliado da defesa jur\u00eddica<\/a>. Para as primeiras provid\u00eancias de quem acabou de ser processado, o <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/medico-processado-o-que-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">roteiro das primeiras 48 horas<\/a> ajuda a organizar a rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para o passo a passo pr\u00e1tico, veja o guia <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/recebi-intimacao-para-depor-medico-dentista-guia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Recebi intima\u00e7\u00e3o para depor: guia pr\u00e1tico para m\u00e9dicos e dentistas<\/a>. Para a gest\u00e3o do risco na rotina do consult\u00f3rio e do hospital, a Seguremed trata do tema em <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/audiencia-testemunha-medico-risco-etico-sigilo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Testemunha em audi\u00eancia: o risco \u00e9tico de falar demais sobre o paciente<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>O juiz pode obrigar o m\u00e9dico a revelar o segredo?<\/h3>\n<p>Quem decide sobre a escusa \u00e9 o juiz, depois de ouvir as partes (art. 457, \u00a7 3\u00ba, do CPC). O C\u00f3digo de \u00c9tica orienta o m\u00e9dico a declarar o impedimento, e o CPP pro\u00edbe o depoimento sobre o segredo no processo penal, salvo desobriga\u00e7\u00e3o pela parte interessada. Se a pergunta for mantida, o m\u00e9dico responde estritamente ao delimitado e pede o registro da obje\u00e7\u00e3o, com o advogado avaliando a medida cab\u00edvel.<\/p>\n<h3>O m\u00e9dico investigado precisa responder \u00e0s perguntas do delegado?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Quem \u00e9 ouvido como investigado tem o direito de permanecer calado e de ser acompanhado por advogado, e o sil\u00eancio n\u00e3o pode ser interpretado contra ele. Deve, por\u00e9m, atender \u00e0 intima\u00e7\u00e3o. Se for ouvido como testemunha, a situa\u00e7\u00e3o muda: tem de dizer a verdade, respeitando o sigilo profissional.<\/p>\n<h3>O CRM pode intimar o m\u00e9dico como testemunha?<\/h3>\n<p>Pode. No processo \u00e9tico-profissional, o m\u00e9dico intimado como testemunha ou informante que falta sem motivo justo fica sujeito ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (art. 78 do CPEP). O depoimento \u00e9 oral, com promessa de dizer a verdade, e pode ser feito por videoconfer\u00eancia. O sigilo do art. 73 do CEM continua valendo perante o Conselho.<\/p>\n<h3>Quebrar o sigilo no depoimento pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Pode. A revela\u00e7\u00e3o sem justa causa de informa\u00e7\u00e3o obtida no atendimento viola a intimidade do paciente e pode fundamentar a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de processo \u00e9tico e, se houver possibilidade de dano, o crime do art. 154 do C\u00f3digo Penal. Por isso a escusa formal, registrada no termo, protege tanto o paciente quanto o m\u00e9dico.<\/p>\n<h3>O cirurgi\u00e3o-dentista segue as mesmas regras?<\/h3>\n<p>Sim, no que diz respeito ao processo: CPC e CPP valem para qualquer profissional obrigado a segredo. No plano \u00e9tico, o C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica trata como infra\u00e7\u00e3o revelar fato sigiloso sem justa causa e admite a colabora\u00e7\u00e3o com a justi\u00e7a apenas nos casos previstos em lei (art. 14). Em caso de d\u00favida, o dentista tamb\u00e9m declara o impedimento e deixa a decis\u00e3o ao juiz.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O juiz pode obrigar o m\u00e9dico a revelar o segredo?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Quem decide sobre a escusa \u00e9 o juiz, depois de ouvir as partes (art. 457, \u00a7 3\u00ba, do CPC). O C\u00f3digo de \u00c9tica orienta o m\u00e9dico a declarar o impedimento, e o CPP pro\u00edbe o depoimento sobre o segredo no processo penal, salvo desobriga\u00e7\u00e3o pela parte interessada. 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Se voc\u00ea \u00e9 m\u00e9dico ou cirurgi\u00e3o-dentista e recebeu uma intima\u00e7\u00e3o para depor, em processo c\u00edvel, criminal ou \u00e9tico, o escrit\u00f3rio Cassiano Oliveira &amp; Couto Advogados atua na orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e na defesa em direito m\u00e9dico e odontol\u00f3gico, para que voc\u00ea compare\u00e7a sabendo o que pode dizer e como proteger o paciente e a si mesmo.<\/p>\n<p><em>Refer\u00eancia: CANAL, Raul. <\/em>Riscos jur\u00eddicos na atividade m\u00e9dica: perguntas e respostas<em>. Bras\u00edlia: Anadem, 2026. ISBN 978-65-976930-2-3.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A intima\u00e7\u00e3o chega com dia, hora e local, e quase sempre provoca a mesma d\u00favida: se tudo o que o m\u00e9dico sabe sobre aquele paciente \u00e9 sigiloso, por que ele foi chamado para falar? E, se for, o que pode dizer sem cometer infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica ou at\u00e9 crime? 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