{"id":3571,"date":"2026-11-20T08:00:00","date_gmt":"2026-11-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3571"},"modified":"2026-11-20T08:00:00","modified_gmt":"2026-11-20T11:00:00","slug":"perito-mesma-especialidade-medico-reu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/erro-medico\/perito-mesma-especialidade-medico-reu\/","title":{"rendered":"O perito precisa ser da mesma especialidade do m\u00e9dico processado?"},"content":{"rendered":"<p>O laudo chega aos autos e a primeira rea\u00e7\u00e3o de muitos m\u00e9dicos \u00e9 olhar quem o assinou. Um cl\u00ednico geral opinando sobre um parto, um ortopedista avaliando uma cirurgia de coluna feita por neurocirurgi\u00e3o, um generalista discutindo uma t\u00e9cnica que s\u00f3 o especialista domina: a sensa\u00e7\u00e3o de que &#8220;o perito n\u00e3o \u00e9 da \u00e1rea&#8221; \u00e9 frequente, e \u00e0s vezes est\u00e1 certa. E os laudos a examinar s\u00e3o cada vez mais numerosos: segundo dados do CNJ divulgados pelo <a href=\"https:\/\/www.jornaldocomercio.com\/cadernos\/jornal-da-lei\/2025\/02\/1192057-processos-por-erro-medico-crescem-506-no-brasil.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jornal do Com\u00e9rcio<\/a>, as a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas a erro m\u00e9dico passaram de 12.268 em 2023 para 74.358 em 2024, um crescimento de 506%.<\/p>\n<p>Essa sensa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o basta para derrubar a prova. A lei e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 deram uma resposta clara \u00e0 pergunta, e ela muda a forma como a defesa deve agir.<\/p>\n<p>A resposta curta \u00e9 esta: <strong>n\u00e3o, o perito n\u00e3o precisa ter a mesma especialidade do m\u00e9dico processado.<\/strong> O C\u00f3digo de Processo Civil exige que ele seja especializado no <em>objeto da per\u00edcia<\/em>, ou seja, que tenha o conhecimento necess\u00e1rio para responder \u00e0s quest\u00f5es t\u00e9cnicas do caso. A falta de t\u00edtulo id\u00eantico n\u00e3o anula o laudo por si s\u00f3; o que justifica trocar o perito ou desconsiderar o laudo \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de que faltou conhecimento, e isso precisa ser feito no momento certo.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li>O art. 465 do CPC manda o juiz nomear &#8220;perito especializado no objeto da per\u00edcia&#8221;, e n\u00e3o algu\u00e9m com a mesma especialidade registrada pelo r\u00e9u.<\/li>\n<li>O STJ decidiu, em 2024, que o laudo feito por m\u00e9dico n\u00e3o especialista na \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 nulo, desde que elementos concretos mostrem que isso n\u00e3o compromete a idoneidade da prova (REsp 2.121.056\/PR).<\/li>\n<li>O perito pode ser substitu\u00eddo quando lhe faltar conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico (art. 468, I). Para isso, a defesa precisa mostrar o que o caso exige e por que a forma\u00e7\u00e3o do nomeado n\u00e3o alcan\u00e7a.<\/li>\n<li>Impedimento e suspei\u00e7\u00e3o s\u00e3o outra coisa: dizem respeito \u00e0 imparcialidade e devem ser alegados no prazo de 15 dias da intima\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o (art. 465, \u00a7 1\u00ba).<\/li>\n<li>Discordar da conclus\u00e3o n\u00e3o torna o laudo nulo. A impugna\u00e7\u00e3o eficaz ataca m\u00e9todo, fundamenta\u00e7\u00e3o e respostas aos quesitos (arts. 473, 477 e 480).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que o C\u00f3digo de Processo Civil exige da forma\u00e7\u00e3o do perito?<\/h2>\n<p><strong>O CPC exige que o perito domine o assunto que a per\u00edcia vai examinar, n\u00e3o que repita o t\u00edtulo de especialista do m\u00e9dico processado.<\/strong> A regra central est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 465 do CPC<\/a>: o juiz nomear\u00e1 &#8220;perito especializado no objeto da per\u00edcia&#8221;. O objeto, numa a\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico, \u00e9 o conjunto de perguntas t\u00e9cnicas do processo: se a indica\u00e7\u00e3o estava correta, se a t\u00e9cnica era adequada, se a complica\u00e7\u00e3o \u00e9 um risco conhecido, se existe dano e se ele decorre do atendimento.<\/p>\n<p>Outros dispositivos completam o quadro:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Art. 156, \u00a7 1\u00ba:<\/strong> os peritos s\u00e3o escolhidos entre profissionais legalmente habilitados inscritos no cadastro do tribunal. O \u00a7 3\u00ba manda os tribunais avaliarem periodicamente a forma\u00e7\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia de quem est\u00e1 no cadastro.<\/li>\n<li><strong>Art. 156, \u00a7 5\u00ba:<\/strong> onde n\u00e3o houver perito cadastrado, a escolha \u00e9 livre, mas deve recair sobre profissional &#8220;comprovadamente detentor do conhecimento necess\u00e1rio&#8221;.<\/li>\n<li><strong>Art. 465, \u00a7 2\u00ba, II:<\/strong> ciente da nomea\u00e7\u00e3o, o perito tem 5 dias para apresentar curr\u00edculo &#8220;com comprova\u00e7\u00e3o de especializa\u00e7\u00e3o&#8221;. \u00c9 o primeiro documento que a defesa deve ler com aten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Art. 157:<\/strong> o perito pode recusar o encargo por motivo leg\u00edtimo. N\u00e3o se sentir apto \u00e9 um deles.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale notar um contraste dentro do pr\u00f3prio C\u00f3digo. Na prova t\u00e9cnica simplificada, em que o juiz apenas ouve um especialista sobre um ponto de menor complexidade, o art. 464, \u00a7 4\u00ba, exige que ele tenha &#8220;forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica espec\u00edfica na \u00e1rea&#8221;. Quando o legislador quis exigir forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, disse isso com todas as letras. Na per\u00edcia completa, a r\u00e9gua \u00e9 o conhecimento compat\u00edvel com o objeto.<\/p>\n<p>Os c\u00f3digos de \u00e9tica caminham no mesmo sentido. O <a href=\"https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/normas\/arquivos\/resolucoes\/BR\/2018\/2217_2018.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a> pro\u00edbe o m\u00e9dico designado perito de &#8220;ultrapassar os limites de suas atribui\u00e7\u00f5es e de sua compet\u00eancia&#8221; (art. 98), e o <a href=\"https:\/\/website.cfo.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/codigo_etica.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica<\/a> traz regra equivalente para o cirurgi\u00e3o-dentista perito (art. 10, I). O perito que aceita um caso fora do seu alcance responde por isso perante o pr\u00f3prio conselho.<\/p>\n<h2>O que o STJ decidiu sobre perito sem a mesma especialidade?<\/h2>\n<p><strong>O STJ decidiu que a per\u00edcia feita por m\u00e9dico n\u00e3o especialista na \u00e1rea do caso n\u00e3o \u00e9 automaticamente nula: ela vale se os elementos concretos mostrarem que essa circunst\u00e2ncia n\u00e3o comprometeu a idoneidade da prova.<\/strong> O julgamento \u00e9 o REsp 2.121.056\/PR, da Terceira Turma, relatado pela ministra Nancy Andrighi, julgado em 21 de maio de 2024 e divulgado no <a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/jurisprudencia\/externo\/informativo\/?acao=pesquisarumaedicao&amp;livre=%270814%27.cod.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Informativo de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 814<\/a>.<\/p>\n<p>No caso, um hospital pediu a anula\u00e7\u00e3o do laudo porque o perito era cl\u00ednico geral, e n\u00e3o especialista em ginecologia e obstetr\u00edcia, \u00e1rea do atendimento discutido. Segundo o informativo, a Turma entendeu que a forma\u00e7\u00e3o do perito deve ser compat\u00edvel com a natureza e a complexidade da per\u00edcia, e que basta que ele tenha conhecimento t\u00e9cnico suficiente para esclarecer os fatos e se manifeste de forma clara, objetiva e confi\u00e1vel, permitindo \u00e0s partes contestar o laudo e ao juiz avali\u00e1-lo. A nota registra ainda precedentes anteriores do tribunal no sentido de que a pertin\u00eancia da especialidade m\u00e9dica, em regra, n\u00e3o \u00e9 pressuposto de validade da prova, cabendo ao perito recusar o encargo se n\u00e3o se considerar apto.<\/p>\n<p>Para o m\u00e9dico r\u00e9u, a consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 direta: <strong>o argumento &#8220;o perito n\u00e3o \u00e9 da minha especialidade&#8221;, sozinho, perde.<\/strong> O que convence \u00e9 mostrar onde a falta de conhecimento apareceu: um protocolo da especialidade ignorado, uma t\u00e9cnica descrita de forma errada, uma literatura de refer\u00eancia que o perito n\u00e3o considerou, um quesito t\u00e9cnico respondido de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n<h2>Quando vale a pena pedir a substitui\u00e7\u00e3o do perito?<\/h2>\n<p><strong>Vale pedir a substitui\u00e7\u00e3o quando a defesa consegue demonstrar que o caso exige um conhecimento que o perito nomeado n\u00e3o tem.<\/strong> A base \u00e9 o art. 468, I, do CPC: o perito pode ser substitu\u00eddo quando lhe faltar conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico. Na nossa atua\u00e7\u00e3o na defesa de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas, estes s\u00e3o os cen\u00e1rios em que o pedido tem mais for\u00e7a:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Procedimento muito espec\u00edfico.<\/strong> Quando a controv\u00e9rsia gira em torno de uma t\u00e9cnica, de uma via de acesso, de um dispositivo ou de um protocolo pr\u00f3prio da especialidade, que um generalista n\u00e3o maneja no dia a dia.<\/li>\n<li><strong>Diretrizes de sociedade de especialidade no centro da discuss\u00e3o.<\/strong> Se a defesa se apoia em diretrizes e consensos de uma especialidade, o perito precisa ter condi\u00e7\u00f5es de l\u00ea-los e aplic\u00e1-los.<\/li>\n<li><strong>Curr\u00edculo sem rela\u00e7\u00e3o com o objeto.<\/strong> O curr\u00edculo apresentado no prazo do art. 465, \u00a7 2\u00ba, n\u00e3o mostra forma\u00e7\u00e3o nem experi\u00eancia com o tipo de procedimento discutido.<\/li>\n<li><strong>Caso que envolve mais de uma \u00e1rea.<\/strong> Uma cirurgia seguida de complica\u00e7\u00e3o anest\u00e9sica, por exemplo. Nesse cen\u00e1rio, o caminho pode n\u00e3o ser trocar o perito, mas pedir que o juiz nomeie mais de um, como permite o art. 475 para a per\u00edcia complexa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O pedido deve ser concreto. Uma peti\u00e7\u00e3o que apenas compara t\u00edtulos tende a ser indeferida com base no pr\u00f3prio entendimento do STJ. A peti\u00e7\u00e3o que funciona descreve as quest\u00f5es t\u00e9cnicas do processo, mostra por que elas dependem de conhecimento especializado e aponta, no curr\u00edculo ou na proposta do perito, a lacuna. Sempre que poss\u00edvel, oferece uma solu\u00e7\u00e3o: a nomea\u00e7\u00e3o de especialista na \u00e1rea ou a nomea\u00e7\u00e3o de um segundo perito.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda uma alternativa pouco usada. Pelo art. 471 do CPC, as partes podem escolher o perito de comum acordo, desde que sejam plenamente capazes e que a causa admita autocomposi\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 o caso das a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o. Quando a rela\u00e7\u00e3o entre as partes permite esse di\u00e1logo, a per\u00edcia consensual \u00e9 uma forma de garantir, desde o in\u00edcio, um perito com a forma\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n<h2>Falta de conhecimento, impedimento e suspei\u00e7\u00e3o: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h2>\n<p><strong>A falta de conhecimento questiona a capacidade t\u00e9cnica do perito; o impedimento e a suspei\u00e7\u00e3o questionam a sua imparcialidade.<\/strong> Os fundamentos, os momentos de alegar e as provas s\u00e3o diferentes, e confundir os tr\u00eas enfraquece o pedido.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Fundamento<\/th>\n<th>O que significa<\/th>\n<th>Base legal<\/th>\n<th>Quando alegar<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Falta de conhecimento<\/strong><\/td>\n<td>O perito n\u00e3o domina o objeto da per\u00edcia<\/td>\n<td>CPC, art. 468, I<\/td>\n<td>A lei n\u00e3o fixa prazo pr\u00f3prio; o recomend\u00e1vel \u00e9 alegar logo ap\u00f3s a juntada do curr\u00edculo (art. 465, \u00a7 2\u00ba)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Impedimento<\/strong><\/td>\n<td>Situa\u00e7\u00f5es objetivas que vedam a atua\u00e7\u00e3o, como parentesco com a parte ou com o advogado dela; as hip\u00f3teses do art. 144 valem para o perito<\/td>\n<td>CPC, arts. 144, 148, II, e 467<\/td>\n<td>No prazo de 15 dias da intima\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o (art. 465, \u00a7 1\u00ba, I) ou na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos (art. 148, \u00a7 1\u00ba)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Suspei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td>Situa\u00e7\u00f5es que comprometem a isen\u00e7\u00e3o, como amizade \u00edntima ou inimizade com a parte ou o advogado, ou interesse no resultado<\/td>\n<td>CPC, arts. 145, 148, II, e 467<\/td>\n<td>Mesmo prazo do impedimento<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Atraso injustificado<\/strong><\/td>\n<td>O perito deixa de entregar o laudo no prazo sem motivo leg\u00edtimo<\/td>\n<td>CPC, art. 468, II<\/td>\n<td>Quando o prazo vence sem entrega nem pedido de prorroga\u00e7\u00e3o (art. 476)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O impedimento e a suspei\u00e7\u00e3o s\u00e3o processados em incidente separado, sem suspender o processo, e o perito \u00e9 ouvido em 15 dias (art. 148, \u00a7 2\u00ba). Se o juiz aceitar a alega\u00e7\u00e3o, nomeia novo perito (art. 467, par\u00e1grafo \u00fanico). As normas \u00e9ticas refor\u00e7am a imparcialidade: o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica pro\u00edbe o m\u00e9dico de ser perito do pr\u00f3prio paciente, de pessoa de sua fam\u00edlia ou de qualquer pessoa ou empresa com quem tenha rela\u00e7\u00f5es capazes de influir em seu trabalho (art. 93), e o C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica lista situa\u00e7\u00f5es parecidas para o dentista, incluindo a de a parte ser seu paciente ou ex-paciente (art. 10, VIII).<\/p>\n<h2>Se a per\u00edcia j\u00e1 foi feita, ainda d\u00e1 para discutir a especialidade do perito?<\/h2>\n<p><strong>D\u00e1, mas o caminho fica mais estreito: depois do laudo, a defesa precisa mostrar no pr\u00f3prio laudo os defeitos que a falta de conhecimento produziu.<\/strong> Uma obje\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do perito que s\u00f3 aparece depois de uma conclus\u00e3o desfavor\u00e1vel tende a ser vista como estrat\u00e9gica, e h\u00e1 o risco de o juiz entender que a quest\u00e3o deveria ter sido levantada antes.<\/p>\n<p>Nessa fase, o foco muda da pessoa do perito para o trabalho dele. Se o laudo aplicou um protocolo que n\u00e3o \u00e9 o da especialidade, ignorou a literatura de refer\u00eancia ou usou um m\u00e9todo que n\u00e3o \u00e9 aceito na \u00e1rea, a defesa aponta esses pontos e pede uma nova per\u00edcia. O art. 480 do CPC autoriza o juiz a determin\u00e1-la quando a mat\u00e9ria n\u00e3o estiver suficientemente esclarecida. A segunda per\u00edcia examina os mesmos fatos para corrigir omiss\u00f5es ou inexatid\u00f5es da primeira, e n\u00e3o a substitui: o juiz avalia o valor de uma e de outra (art. 480, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n<h2>Como impugnar um laudo pericial desfavor\u00e1vel?<\/h2>\n<p><strong>A impugna\u00e7\u00e3o eficaz n\u00e3o discute se o perito &#8220;concordou&#8221; com o m\u00e9dico; ela mostra que o laudo n\u00e3o cumpre o que a lei exige de uma prova t\u00e9cnica.<\/strong> O art. 473 do CPC lista o conte\u00fado obrigat\u00f3rio do laudo, e cada item \u00e9 um ponto de controle:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>M\u00e9todo.<\/strong> O laudo deve indicar o m\u00e9todo utilizado e demonstrar que ele \u00e9 predominantemente aceito pelos especialistas da \u00e1rea (art. 473, III). Um laudo que conclui sem dizer como chegou \u00e0 conclus\u00e3o \u00e9 vulner\u00e1vel.<\/li>\n<li><strong>Respostas conclusivas a todos os quesitos.<\/strong> Quesito sem resposta, ou respondido com &#8220;prejudicado&#8221; sem justificativa, deve ser apontado (art. 473, IV).<\/li>\n<li><strong>Coer\u00eancia e linguagem.<\/strong> A fundamenta\u00e7\u00e3o deve ser clara e logicamente coerente, indicando como o perito alcan\u00e7ou as conclus\u00f5es (art. 473, \u00a7 1\u00ba). Contradi\u00e7\u00f5es entre a an\u00e1lise e a conclus\u00e3o s\u00e3o o defeito mais comum.<\/li>\n<li><strong>Limites da designa\u00e7\u00e3o.<\/strong> O perito n\u00e3o pode ultrapassar os limites do encargo nem emitir opini\u00f5es pessoais que v\u00e3o al\u00e9m do exame t\u00e9cnico (art. 473, \u00a7 2\u00ba). Conclus\u00f5es que avan\u00e7am sobre o ju\u00edzo jur\u00eddico, como afirmar que houve &#8220;culpa&#8221;, podem ser apontadas como excesso.<\/li>\n<li><strong>Premissas de fato.<\/strong> O laudo precisa partir do que est\u00e1 no prontu\u00e1rio. Quando ele ignora um registro ou atribui ao m\u00e9dico algo que o documento n\u00e3o diz, \u00e9 a\u00ed que a defesa ganha. A distin\u00e7\u00e3o entre complica\u00e7\u00e3o inerente ao procedimento e falha de conduta, que explicamos no artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/erro-medico-obrigacao-de-meio-ou-de-resultado\/\">erro m\u00e9dico, intercorr\u00eancia e obriga\u00e7\u00e3o de meio<\/a>, costuma ser o centro dessa discuss\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Os instrumentos e os prazos est\u00e3o no art. 477 do CPC: as partes t\u00eam 15 dias para se manifestar sobre o laudo, e o assistente t\u00e9cnico de cada uma pode apresentar parecer no mesmo prazo (\u00a7 1\u00ba); o perito tem 15 dias para esclarecer os pontos de diverg\u00eancia, inclusive os levantados pelo assistente (\u00a7 2\u00ba); persistindo a d\u00favida, a parte pode pedir que o perito seja ouvido em audi\u00eancia, apresentando desde logo as perguntas (\u00a7 3\u00ba). O caminho completo da prova, da nomea\u00e7\u00e3o ao laudo, est\u00e1 no nosso texto sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/como-provar-que-houve-erro-medico\/\">como se prova (e como se contesta) um erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<p>Por fim, o juiz n\u00e3o fica preso ao laudo. O art. 479 manda que ele indique na senten\u00e7a os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclus\u00f5es do perito, levando em conta o m\u00e9todo utilizado. Uma impugna\u00e7\u00e3o que exp\u00f5e falhas de m\u00e9todo e de fundamenta\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao juiz exatamente o que ele precisa para n\u00e3o seguir um laudo fr\u00e1gil.<\/p>\n<h2>O que a defesa deve preparar antes de o perito ser nomeado?<\/h2>\n<p><strong>A melhor resposta a um perito que n\u00e3o \u00e9 da especialidade \u00e9 um processo em que a quest\u00e3o t\u00e9cnica j\u00e1 chega organizada.<\/strong> Quando a contesta\u00e7\u00e3o apresenta a literatura de refer\u00eancia, as diretrizes aplic\u00e1veis e uma leitura t\u00e9cnica do prontu\u00e1rio, qualquer perito, especialista ou n\u00e3o, precisa enfrent\u00e1-las. O art. 472 do CPC permite inclusive que pareceres t\u00e9cnicos apresentados com a peti\u00e7\u00e3o inicial e a contesta\u00e7\u00e3o sejam considerados pelo juiz.<\/p>\n<p>Tr\u00eas provid\u00eancias fazem diferen\u00e7a:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Reunir o prontu\u00e1rio completo desde a cita\u00e7\u00e3o<\/strong>, com exames, imagens, termos de consentimento e registros de retorno. \u00c9 dele que o perito vai partir, e \u00e9 por isso que o <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/prontuario-medico-defesa-juridica\/\">prontu\u00e1rio \u00e9 o maior aliado da defesa<\/a>.<\/li>\n<li><strong>Definir o assistente t\u00e9cnico cedo<\/strong>, de prefer\u00eancia algu\u00e9m da especialidade discutida, para ajudar a redigir quesitos que obriguem o perito a enfrentar os pontos t\u00e9cnicos do caso, e n\u00e3o s\u00f3 a responder de forma gen\u00e9rica.<\/li>\n<li><strong>Ler o curr\u00edculo do perito assim que for juntado<\/strong> e decidir, dentro do prazo, se h\u00e1 fundamento para impedimento, suspei\u00e7\u00e3o ou falta de conhecimento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Uma observa\u00e7\u00e3o sobre o alcance deste texto: ele trata da per\u00edcia judicial em a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil. A per\u00edcia m\u00e9dica em geral, inclusive a previdenci\u00e1ria e a trabalhista, \u00e9 tratada no nosso <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/pericia-medica-guia-pratico-medicos-clinicas\/\">guia pr\u00e1tico de per\u00edcia m\u00e9dica para m\u00e9dicos e cl\u00ednicas<\/a>.<\/p>\n<p>Para o passo a passo pr\u00e1tico, veja o guia <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/como-funciona-pericia-processo-erro-medico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como funciona a per\u00edcia no processo por erro m\u00e9dico: guia passo a passo<\/a>. Para a gest\u00e3o do risco na rotina do consult\u00f3rio e do hospital, a Seguremed trata do tema em <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/assistente-tecnico-pericia-erro-medico-risco\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Assistente t\u00e9cnico e prontu\u00e1rio: como reduzir o risco na per\u00edcia por erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Um cl\u00ednico geral pode fazer a per\u00edcia de um caso de cirurgia?<\/h3>\n<p>Pode, desde que tenha conhecimento suficiente para responder \u00e0s quest\u00f5es t\u00e9cnicas do caso. Foi o que o STJ decidiu em 2024, num caso de obstetr\u00edcia periciado por cl\u00ednico geral (REsp 2.121.056\/PR). Se a controv\u00e9rsia depende de t\u00e9cnica cir\u00fargica espec\u00edfica, a defesa pode pedir a substitui\u00e7\u00e3o, mas precisa mostrar concretamente o que falta, com base no art. 468, I, do CPC.<\/p>\n<h3>As partes podem escolher o perito de comum acordo?<\/h3>\n<p>Sim. O art. 471 do CPC permite a per\u00edcia consensual quando as partes s\u00e3o plenamente capazes e a causa admite autocomposi\u00e7\u00e3o, como ocorre nas a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o. As partes indicam juntas o perito e j\u00e1 informam seus assistentes t\u00e9cnicos. Essa per\u00edcia substitui, para todos os efeitos, a que seria feita por perito nomeado pelo juiz.<\/p>\n<h3>O juiz pode nomear mais de um perito no mesmo processo?<\/h3>\n<p>Pode. O art. 475 do CPC prev\u00ea que, em per\u00edcia complexa que abranja mais de uma \u00e1rea de conhecimento especializado, o juiz nomeie mais de um perito, e a parte indique mais de um assistente t\u00e9cnico. \u00c9 a sa\u00edda adequada quando o caso envolve, por exemplo, a conduta do cirurgi\u00e3o e a do anestesista.<\/p>\n<h3>Em processo contra cirurgi\u00e3o-dentista, o perito precisa ser dentista?<\/h3>\n<p>A regra do CPC \u00e9 a mesma: o perito deve ter conhecimento compat\u00edvel com o objeto da per\u00edcia. Quando a discuss\u00e3o \u00e9 a t\u00e9cnica odontol\u00f3gica, um perito sem forma\u00e7\u00e3o em Odontologia dificilmente ter\u00e1 o conhecimento exigido, o que abre espa\u00e7o para o pedido de substitui\u00e7\u00e3o pelo art. 468, I. O C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica tamb\u00e9m pro\u00edbe o dentista perito de ultrapassar os limites de sua compet\u00eancia (art. 10, I).<\/p>\n<h3>O perito pode ser colega de hospital do m\u00e9dico processado?<\/h3>\n<p>Trabalhar no mesmo hospital n\u00e3o gera, sozinho, impedimento previsto em lei. Mas, se houver amizade \u00edntima, inimizade ou rela\u00e7\u00e3o capaz de influir no trabalho, cabe alegar suspei\u00e7\u00e3o com base no art. 145 do CPC, e o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica pro\u00edbe o perito de atuar quando tem rela\u00e7\u00f5es desse tipo (art. 93). A alega\u00e7\u00e3o deve ser feita com fatos concretos, no prazo de 15 dias.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Um cl\u00ednico geral pode fazer a per\u00edcia de um caso de cirurgia?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Pode, desde que tenha conhecimento suficiente para responder \u00e0s quest\u00f5es t\u00e9cnicas do caso. Foi o que o STJ decidiu em 2024, num caso de obstetr\u00edcia periciado por cl\u00ednico geral (REsp 2.121.056\/PR). 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Se o perito j\u00e1 foi nomeado e voc\u00ea tem d\u00favidas sobre a forma\u00e7\u00e3o dele ou sobre o laudo, o escrit\u00f3rio Cassiano Oliveira &amp; Couto Advogados atua na defesa e na preven\u00e7\u00e3o em direito m\u00e9dico e odontol\u00f3gico.<\/p>\n<p><em>Refer\u00eancia: CANAL, Raul. <\/em>Riscos jur\u00eddicos na atividade m\u00e9dica: perguntas e respostas<em>. Bras\u00edlia: Anadem, 2026. ISBN 978-65-976930-2-3.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O laudo chega aos autos e a primeira rea\u00e7\u00e3o de muitos m\u00e9dicos \u00e9 olhar quem o assinou. 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