{"id":3569,"date":"2026-11-19T08:00:00","date_gmt":"2026-11-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3569"},"modified":"2026-11-19T08:00:00","modified_gmt":"2026-11-19T11:00:00","slug":"citacao-processo-erro-medico-prazo-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/erro-medico\/citacao-processo-erro-medico-prazo-defesa\/","title":{"rendered":"Recebi uma cita\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico: o que fazer e qual \u00e9 o prazo de defesa"},"content":{"rendered":"<p>O envelope do Judici\u00e1rio costuma chegar num dia comum de consult\u00f3rio, ou o aviso aparece no e-mail entre um paciente e outro. Quase todo m\u00e9dico que recebe uma cita\u00e7\u00e3o faz a mesma conta mental: &#8220;tenho quinze dias a partir de hoje&#8221;. A conta est\u00e1 errada nos dois pontos.<\/p>\n<p>O prazo para contestar uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico \u00e9, em regra, de <strong>15 dias \u00fateis<\/strong> (arts. 335 e 219 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>). Mas ele raramente come\u00e7a no dia em que a carta chegou: o in\u00edcio depende da forma como a cita\u00e7\u00e3o foi feita (art. 231) ou da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, quando o juiz a designa (art. 335, I).<\/p>\n<p>A resposta curta \u00e9 esta: nas primeiras 48 horas, entregue a cita\u00e7\u00e3o e os registros do atendimento a um advogado de direito m\u00e9dico, n\u00e3o toque no prontu\u00e1rio, acione a sua prote\u00e7\u00e3o profissional e deixe a contagem do prazo para quem vai ler o processo inteiro. O resto deste texto explica por qu\u00ea.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li>A cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 condena\u00e7\u00e3o nem restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio profissional: \u00e9 o ato que chama o m\u00e9dico para se defender (art. 238 do CPC).<\/li>\n<li>O prazo de contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias, contados s\u00f3 em dias \u00fateis e suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (arts. 219, 220 e 335), e o dia do come\u00e7o varia: juntada do aviso de recebimento, juntada do mandado, quinto dia \u00fatil ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou data da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em processo eletr\u00f4nico n\u00e3o existe prazo em dobro para r\u00e9us com advogados diferentes (art. 229, \u00a7 2\u00ba): m\u00e9dico e hospital t\u00eam 15 dias \u00fateis cada.<\/li>\n<li>Toda a defesa precisa estar na contesta\u00e7\u00e3o, inclusive o pedido de provas e o chamamento de quem tem o dever contratual de indenizar (arts. 125, 126 e 336).<\/li>\n<li>Sem contesta\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico \u00e9 revel e os fatos narrados pelo paciente s\u00e3o presumidos verdadeiros, com exce\u00e7\u00f5es que n\u00e3o devem ser contadas como garantia (arts. 344 e 345).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 a cita\u00e7\u00e3o e o que ela muda na vida do m\u00e9dico?<\/h2>\n<p><strong>Cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual o r\u00e9u \u00e9 convocado para integrar o processo<\/strong> (art. 238 do CPC). Ela informa que um paciente, ou a fam\u00edlia dele, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o e abre a oportunidade de defesa. N\u00e3o significa que o juiz j\u00e1 formou opini\u00e3o, n\u00e3o suspende o registro profissional e n\u00e3o impede o m\u00e9dico de continuar atendendo.<\/p>\n<p>O que muda de imediato s\u00e3o duas coisas. Primeiro, come\u00e7a a correr um prazo que, perdido, custa caro. Segundo, tudo o que o m\u00e9dico disser ou escrever sobre o caso a partir da\u00ed pode virar prova nos autos. Por isso a primeira provid\u00eancia n\u00e3o \u00e9 telefonar para o paciente nem &#8220;organizar&#8221; o prontu\u00e1rio: \u00e9 ler a cita\u00e7\u00e3o inteira, com a peti\u00e7\u00e3o inicial e os documentos que o autor juntou.<\/p>\n<p>A cita\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m n\u00e3o se confunde com a notifica\u00e7\u00e3o do Conselho. A notifica\u00e7\u00e3o do CRM abre uma apura\u00e7\u00e3o \u00e9tica, com rito e prazos pr\u00f3prios, e o fato de as duas chegarem juntas \u00e9 comum. O caminho do processo \u00e9tico est\u00e1 no artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/saude\/o-que-fazer-notificacao-crm\/\">o que fazer ao receber uma notifica\u00e7\u00e3o do CRM<\/a>.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o prazo para contestar uma a\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico?<\/h2>\n<p><strong>No procedimento comum, o prazo para contestar \u00e9 de 15 dias, e s\u00f3 os dias \u00fateis entram na conta.<\/strong> O art. 335 fixa os 15 dias, e o art. 219 manda computar apenas os dias \u00fateis nos prazos processuais. S\u00e1bados, domingos e feriados ficam fora, e os feriados locais e os dias sem expediente forense tamb\u00e9m.<\/p>\n<p>Tr\u00eas regras do C\u00f3digo costumam surpreender o m\u00e9dico:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Recesso de fim de ano.<\/strong> O curso dos prazos fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (art. 220). Uma cita\u00e7\u00e3o feita no in\u00edcio de dezembro pode ter o prazo vencendo s\u00f3 no fim de janeiro.<\/li>\n<li><strong>Dia do come\u00e7o fora da conta.<\/strong> O dia que marca o in\u00edcio \u00e9 exclu\u00eddo, e o do vencimento \u00e9 inclu\u00eddo (art. 224). Se o \u00faltimo dia cair em data sem expediente normal, o prazo passa para o primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/li>\n<li><strong>Sem prazo em dobro no processo eletr\u00f4nico.<\/strong> Quando m\u00e9dico, cl\u00ednica e hospital s\u00e3o r\u00e9us com advogados de escrit\u00f3rios diferentes, o art. 229 dobra os prazos, mas o \u00a7 2\u00ba do mesmo artigo afasta a regra em autos eletr\u00f4nicos, que hoje s\u00e3o a imensa maioria. Contar com 30 dias \u00e9 um erro que leva \u00e0 revelia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O mandado ou a carta de cita\u00e7\u00e3o informam o prazo para responder (arts. 248 e 250). O que eles n\u00e3o informam \u00e9 o dia em que esse prazo come\u00e7a, e \u00e9 a\u00ed que a maior parte dos erros acontece.<\/p>\n<h2>A partir de quando o prazo come\u00e7a a contar?<\/h2>\n<p><strong>O prazo n\u00e3o come\u00e7a na data em que o m\u00e9dico recebeu a carta ou abriu o e-mail: come\u00e7a na data que o art. 231 do CPC liga a cada forma de cita\u00e7\u00e3o, ou na data da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/strong> Quando n\u00e3o h\u00e1 audi\u00eancia, o art. 335, III, remete diretamente ao art. 231. A tabela mostra as formas mais comuns.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Como a cita\u00e7\u00e3o foi feita<\/th>\n<th>Dia do come\u00e7o do prazo<\/th>\n<th>Base no CPC<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Pelo correio, com aviso de recebimento<\/td>\n<td>Data em que o aviso de recebimento \u00e9 juntado aos autos<\/td>\n<td>Art. 231, I<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Por oficial de justi\u00e7a<\/td>\n<td>Data em que o mandado cumprido \u00e9 juntado aos autos<\/td>\n<td>Art. 231, II<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>No cart\u00f3rio, pelo escriv\u00e3o ou chefe de secretaria<\/td>\n<td>Data da pr\u00f3pria cita\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Art. 231, III<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Por meio eletr\u00f4nico, com confirma\u00e7\u00e3o de recebimento<\/td>\n<td>Quinto dia \u00fatil seguinte \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Art. 231, IX (Lei 14.195\/2021)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Por carta precat\u00f3ria (r\u00e9u em outra comarca)<\/td>\n<td>Juntada do comunicado do ju\u00edzo deprecado ou, sem ele, da carta cumprida<\/td>\n<td>Art. 231, VI<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Com audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada sem acordo<\/td>\n<td>Data da audi\u00eancia ou da \u00faltima sess\u00e3o<\/td>\n<td>Art. 335, I<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>R\u00e9u pede o cancelamento da audi\u00eancia e o autor tamb\u00e9m n\u00e3o a quer<\/td>\n<td>Data do protocolo do pedido de cancelamento<\/td>\n<td>Art. 335, II<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A &#8220;juntada&#8221; \u00e9 um ato do cart\u00f3rio, que acontece depois da entrega e que o m\u00e9dico n\u00e3o v\u00ea. Entre a assinatura do aviso de recebimento e a juntada podem passar dias. Por isso a contagem feita a partir da data da carta erra quase sempre: \u00e0s vezes para menos, o que gera p\u00e2nico desnecess\u00e1rio, e \u00e0s vezes para mais, o que \u00e9 muito pior.<\/p>\n<p>Dois detalhes dependem de leitura t\u00e9cnica do processo:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Mais de um r\u00e9u.<\/strong> Quando h\u00e1 v\u00e1rios r\u00e9us, o prazo para contestar come\u00e7a da \u00faltima das datas previstas nos incisos I a VI do art. 231 (art. 231, \u00a7 1\u00ba). O texto do par\u00e1grafo n\u00e3o menciona o inciso IX, da cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Quando o m\u00e9dico foi citado pelo correio e o hospital pelo meio eletr\u00f4nico, a defesa prudente trabalha com a data mais curta.<\/li>\n<li><strong>Comparecimento espont\u00e2neo.<\/strong> Se o r\u00e9u comparece ao processo antes de a cita\u00e7\u00e3o se completar, por exemplo juntando procura\u00e7\u00e3o do advogado, o prazo de contesta\u00e7\u00e3o passa a correr desse comparecimento (art. 239, \u00a7 1\u00ba). Antecipar-se sem planejamento pode encurtar o tempo dispon\u00edvel para a defesa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Desde a Lei 14.195\/2021, a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita preferencialmente por meio eletr\u00f4nico (art. 246). Quem a recebe assim tem tr\u00eas dias \u00fateis para confirmar o recebimento; sem confirma\u00e7\u00e3o, a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 refeita por outra forma, e a falta de confirma\u00e7\u00e3o sem justa causa pode gerar multa de at\u00e9 5% do valor da causa (art. 246, \u00a7\u00a7 1\u00ba-A e 1\u00ba-C). Para a pessoa f\u00edsica, por\u00e9m, o cadastro no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 opcional, e poucos aderiram: segundo o <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/ferramenta-gratuita-para-cidadaos-facilita-consulta-de-comunicacoes-processuais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em not\u00edcia de 13\/05\/2026<\/a>, a plataforma re\u00fane cerca de 9 milh\u00f5es de usu\u00e1rios cadastrados, dos quais aproximadamente 32 mil s\u00e3o pessoas f\u00edsicas. Na mesma a\u00e7\u00e3o, portanto, o m\u00e9dico e a cl\u00ednica podem ser citados por formas diferentes, com in\u00edcios de prazo diferentes.<\/p>\n<h2>E se o juiz marcar audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>Quando o juiz designa audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, o prazo de contesta\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a depois dela, se n\u00e3o houver acordo<\/strong> (art. 335, I). A audi\u00eancia deve ser marcada com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia, e o r\u00e9u deve ser citado com pelo menos 20 dias (art. 334).<\/p>\n<p>Para o m\u00e9dico, a audi\u00eancia \u00e9 uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica, n\u00e3o uma formalidade:<\/p>\n<ul>\n<li>Ela s\u00f3 deixa de acontecer se <strong>as duas partes<\/strong> declararem desinteresse em acordo (art. 334, \u00a7 4\u00ba, I). O r\u00e9u que n\u00e3o a quer precisa dizer isso por peti\u00e7\u00e3o, com dez dias de anteced\u00eancia (\u00a7 5\u00ba). Havendo v\u00e1rios r\u00e9us, todos precisam manifestar o desinteresse (\u00a7 6\u00ba).<\/li>\n<li>Faltar sem justificativa \u00e9 ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, com multa de at\u00e9 2% da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa (\u00a7 8\u00ba).<\/li>\n<li>A parte deve estar acompanhada de advogado (\u00a7 9\u00ba) e pode ser representada por procurador com poderes para negociar (\u00a7 10). A audi\u00eancia pode ser feita por meio eletr\u00f4nico (\u00a7 7\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ir \u00e0 audi\u00eancia n\u00e3o significa admitir culpa, e recusar acordo n\u00e3o significa arrog\u00e2ncia. O que se recomenda \u00e9 n\u00e3o chegar l\u00e1 sem antes ter avaliado o caso com o advogado e sem ter alinhado qualquer proposta com a prote\u00e7\u00e3o profissional que o m\u00e9dico mant\u00e9m. Um acordo homologado encerra o processo (art. 334, \u00a7 11) e, por isso, precisa ser decidido com informa\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n<h2>O que fazer nas primeiras 48 horas depois da cita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>Nas primeiras 48 horas, o objetivo \u00e9 preservar prova e garantir que o prazo seja contado por quem tem o processo em m\u00e3os.<\/strong> Na nossa atua\u00e7\u00e3o na defesa de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas, esta \u00e9 a ordem que mais protege:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Leia tudo e anote como a cita\u00e7\u00e3o chegou.<\/strong> Correio, oficial de justi\u00e7a, e-mail ou sistema do tribunal; data e hora; quem recebeu. Esse dado define o in\u00edcio do prazo.<\/li>\n<li><strong>Se a cita\u00e7\u00e3o foi eletr\u00f4nica, confirme o recebimento<\/strong> no sistema indicado, dentro de tr\u00eas dias \u00fateis.<\/li>\n<li><strong>Procure um advogado de direito m\u00e9dico<\/strong> e entregue a cita\u00e7\u00e3o, a peti\u00e7\u00e3o inicial e os anexos. Responsabilidade m\u00e9dica envolve per\u00edcia, literatura cl\u00ednica e prova t\u00e9cnica; n\u00e3o \u00e9 o terreno de quem nunca defendeu um m\u00e9dico.<\/li>\n<li><strong>Re\u00fana os registros do atendimento como est\u00e3o:<\/strong> prontu\u00e1rio completo, exames, prescri\u00e7\u00f5es, termos de consentimento, fotografias cl\u00ednicas, mensagens com o paciente, contratos e documentos de interna\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7a c\u00f3pia ao hospital ou \u00e0 cl\u00ednica se o prontu\u00e1rio estiver l\u00e1.<\/li>\n<li><strong>Escreva, s\u00f3 para o seu advogado, a sua lembran\u00e7a do caso:<\/strong> queixa, exame, racioc\u00ednio, conduta, intercorr\u00eancias, retornos. O que voc\u00ea lembra e o prontu\u00e1rio n\u00e3o diz orienta a busca de outras provas.<\/li>\n<li><strong>Comunique o caso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o profissional<\/strong> (associa\u00e7\u00e3o de defesa ou seguro de RC) e, quando o contrato exigir, ao hospital ou \u00e0 cl\u00ednica, sempre depois de alinhar a forma com o advogado.<\/li>\n<li><strong>Fique em sil\u00eancio fora dos autos.<\/strong> Nada de contato com o paciente ou a fam\u00edlia por conta pr\u00f3pria, nada de coment\u00e1rio em grupos de colegas ou redes sociais.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>O que nunca fazer com o prontu\u00e1rio depois da cita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>Depois da cita\u00e7\u00e3o, o prontu\u00e1rio n\u00e3o pode ser alterado, completado ou &#8220;melhorado&#8221; como se as anota\u00e7\u00f5es fossem da \u00e9poca do atendimento.<\/strong> Os sistemas de prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico registram data, hora e autor de cada lan\u00e7amento, e a parte contr\u00e1ria pode pedir esse hist\u00f3rico. Um registro feito depois da cita\u00e7\u00e3o aparece com a data real, e a discuss\u00e3o deixa de ser sobre a conduta m\u00e9dica, em que o m\u00e9dico costuma estar em vantagem, para virar uma discuss\u00e3o sobre credibilidade.<\/p>\n<p>Se houver algo a esclarecer, o caminho \u00e9 outro: uma anota\u00e7\u00e3o nova, identificada e datada no dia em que foi feita, sem apagar nem esconder o registro original, ou, melhor ainda, a explica\u00e7\u00e3o dentro da pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o, com os documentos que a sustentam. Um prontu\u00e1rio incompleto pode ser explicado por testemunhas e outros documentos. Um prontu\u00e1rio adulterado contamina a defesa inteira.<\/p>\n<p>O prontu\u00e1rio bem feito continua sendo o principal documento da defesa, e o m\u00e9dico pode apresent\u00e1-lo para se defender, com pedido de sigilo nos autos. Explicamos esse papel no artigo sobre o <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/prontuario-medico-defesa-juridica\/\">prontu\u00e1rio m\u00e9dico como aliado da defesa jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n<h2>O que a contesta\u00e7\u00e3o precisa conter?<\/h2>\n<p><strong>A contesta\u00e7\u00e3o precisa reunir toda a defesa de uma vez, porque o que n\u00e3o for alegado nela, em regra, n\u00e3o poder\u00e1 ser alegado depois.<\/strong> O art. 336 manda o r\u00e9u expor, na contesta\u00e7\u00e3o, todas as raz\u00f5es de fato e de direito e especificar as provas que pretende produzir. \u00c9 por isso que os 15 dias \u00fateis s\u00e3o curtos: a prova precisa estar reunida antes de a pe\u00e7a ser escrita.<\/p>\n<p>Numa a\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico, a contesta\u00e7\u00e3o costuma trabalhar em camadas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quest\u00f5es processuais, antes do m\u00e9rito<\/strong> (art. 337): nulidade da cita\u00e7\u00e3o, incompet\u00eancia do ju\u00edzo, valor da causa incorreto, peti\u00e7\u00e3o inicial inepta, entre outras.<\/li>\n<li><strong>Quem deve responder.<\/strong> M\u00e9dico, cl\u00ednica, hospital e operadora ocupam posi\u00e7\u00f5es diferentes na mesma a\u00e7\u00e3o. Saber <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/responsabilidade-civil-clinica-hospital-erro-medico\/\">quando cl\u00ednica e hospital respondem pelo erro do m\u00e9dico<\/a> muda a estrat\u00e9gia desde a primeira p\u00e1gina.<\/li>\n<li><strong>O m\u00e9rito t\u00e9cnico:<\/strong> a conduta adotada, a indica\u00e7\u00e3o, o consentimento, a evolu\u00e7\u00e3o e a diferen\u00e7a entre complica\u00e7\u00e3o conhecida e falha. Cada pedido de indeniza\u00e7\u00e3o (material, moral, est\u00e9tico) \u00e9 contestado em separado.<\/li>\n<li><strong>O chamamento de quem deve indenizar.<\/strong> Se o m\u00e9dico tem seguro de responsabilidade civil, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e0 seguradora deve ser pedida na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o (arts. 125, II, e 126). Se n\u00e3o for feita, o direito de regresso n\u00e3o se perde, mas ter\u00e1 de ser exercido em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (art. 125, \u00a7 1\u00ba).<\/li>\n<li><strong>As provas.<\/strong> Em quase todo caso de erro m\u00e9dico, a prova decisiva \u00e9 a per\u00edcia. A contesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 indica o que precisa ser examinado, e o m\u00e9dico pode ter assistente t\u00e9cnico e apresentar quesitos. Veja o <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/pericia-medica-guia-pratico-medicos-clinicas\/\">guia pr\u00e1tico sobre per\u00edcia m\u00e9dica<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que acontece se o m\u00e9dico n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>O r\u00e9u que n\u00e3o contesta \u00e9 considerado revel, e as alega\u00e7\u00f5es de fato do autor passam a ser presumidas verdadeiras<\/strong> (art. 344 do CPC). Na pr\u00e1tica, a vers\u00e3o do paciente sobre o atendimento, que quase nunca coincide com a do m\u00e9dico, passa a ser o ponto de partida do julgamento.<\/p>\n<p>O art. 345 prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que esse efeito n\u00e3o se produz: por exemplo, quando outro r\u00e9u contesta a a\u00e7\u00e3o, ou quando as alega\u00e7\u00f5es do autor s\u00e3o inveross\u00edmeis ou contrariam prova dos autos. Essas exce\u00e7\u00f5es existem, mas dependem da avalia\u00e7\u00e3o do juiz e n\u00e3o substituem a defesa pr\u00f3pria. O revel ainda pode entrar no processo depois, mas o recebe no estado em que est\u00e1 (art. 346, par\u00e1grafo \u00fanico), muitas vezes com a fase de provas j\u00e1 decidida.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as etapas do processo depois da contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>Depois da contesta\u00e7\u00e3o, o processo segue, em regra, para a r\u00e9plica do autor, a decis\u00e3o de saneamento, a per\u00edcia, a eventual audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a e os recursos.<\/strong> Na decis\u00e3o de saneamento, o juiz resolve as quest\u00f5es processuais pendentes, define os fatos que ser\u00e3o provados, os meios de prova e a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova (art. 357). Em a\u00e7\u00f5es de erro m\u00e9dico, \u00e9 nesse momento que se decide, por exemplo, quem vai pagar a per\u00edcia e quais perguntas o perito vai responder.<\/p>\n<p>A sequ\u00eancia pode mudar: se n\u00e3o houver necessidade de outras provas, o juiz pode julgar antecipadamente, e um acordo pode acontecer em qualquer fase. As fases, os prazos fixados em lei e o que costuma alongar cada uma est\u00e3o no artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/quanto-tempo-demora-um-processo-por-erro-medico\/\">quanto tempo demora um processo por erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<p>Para o passo a passo pr\u00e1tico, veja o guia <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/prazo-contestacao-erro-medico-checklist-citacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Chegou a cita\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico: checklist e como contar o prazo de contesta\u00e7\u00e3o<\/a>. Para a gest\u00e3o do risco na rotina do consult\u00f3rio e do hospital, a Seguremed trata do tema em <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/citacao-judicial-acionar-protecao-profissional-prazo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cita\u00e7\u00e3o judicial: como acionar a prote\u00e7\u00e3o profissional sem perder o prazo<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Hospital e m\u00e9dico processados juntos t\u00eam prazo em dobro?<\/h3>\n<p>S\u00f3 em processo f\u00edsico. O art. 229 do CPC dobra os prazos dos r\u00e9us que t\u00eam advogados de escrit\u00f3rios diferentes, mas o \u00a7 2\u00ba exclui essa regra dos autos eletr\u00f4nicos, que s\u00e3o hoje a grande maioria. No processo eletr\u00f4nico, cada r\u00e9u tem 15 dias \u00fateis para contestar, e o in\u00edcio deve ser conferido pelo advogado no pr\u00f3prio processo.<\/p>\n<h3>Posso apresentar a defesa antes de o prazo come\u00e7ar a correr?<\/h3>\n<p>Pode, mas com cuidado. Pelo art. 239, \u00a7 1\u00ba, do CPC, o comparecimento espont\u00e2neo do r\u00e9u supre a cita\u00e7\u00e3o e faz o prazo de contesta\u00e7\u00e3o correr a partir dessa data. Juntar procura\u00e7\u00e3o ou peti\u00e7\u00e3o antes da hora pode, portanto, encurtar o tempo dispon\u00edvel. A decis\u00e3o sobre quando se manifestar deve ser do advogado.<\/p>\n<h3>Ser citado suspende o registro ou impede o m\u00e9dico de atender?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A cita\u00e7\u00e3o apenas chama o m\u00e9dico para se defender. Ela n\u00e3o gera penalidade, n\u00e3o altera o registro no CRM e n\u00e3o restringe o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Restri\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem vir de decis\u00f5es espec\u00edficas, em outras esferas, e n\u00e3o decorrem do simples ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>A notifica\u00e7\u00e3o do CRM tem o mesmo prazo da cita\u00e7\u00e3o judicial?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O prazo de 15 dias \u00fateis do art. 335 do CPC vale para a contesta\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o judicial. A notifica\u00e7\u00e3o do Conselho segue o rito do processo \u00e9tico, com prazos pr\u00f3prios, informados no documento recebido. As duas podem chegar ao mesmo tempo e exigem respostas coordenadas, mas independentes.<\/p>\n<h3>As mesmas regras valem para o cirurgi\u00e3o-dentista?<\/h3>\n<p>Sim. O C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 o mesmo para qualquer r\u00e9u, e o dentista citado numa a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o tem o mesmo prazo, a mesma forma de contagem e os mesmos riscos de revelia. O que muda \u00e9 o conselho de classe: o processo \u00e9tico, se houver, corre no CRO.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Hospital e m\u00e9dico processados juntos t\u00eam prazo em dobro?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"S\u00f3 em processo f\u00edsico. O art. 229 do CPC dobra os prazos dos r\u00e9us que t\u00eam advogados de escrit\u00f3rios diferentes, mas o \u00a7 2\u00ba exclui essa regra dos autos eletr\u00f4nicos, que s\u00e3o hoje a grande maioria. 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ISBN 978-65-976930-2-3.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O envelope do Judici\u00e1rio costuma chegar num dia comum de consult\u00f3rio, ou o aviso aparece no e-mail entre um paciente e outro. Quase todo m\u00e9dico que recebe uma cita\u00e7\u00e3o faz a mesma conta mental: &#8220;tenho quinze dias a partir de hoje&#8221;. A conta est\u00e1 errada nos dois pontos. 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