{"id":3567,"date":"2026-11-18T08:00:00","date_gmt":"2026-11-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3567"},"modified":"2026-11-18T08:00:00","modified_gmt":"2026-11-18T11:00:00","slug":"dano-material-erro-medico-lucros-cessantes-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/dano-material-erro-medico-lucros-cessantes-pensao\/","title":{"rendered":"Dano material no erro m\u00e9dico: como contestar despesas, lucros cessantes e pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Numa a\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico, o pedido de dano material costuma chegar com uma planilha: notas de farm\u00e1cia, recibos de fisioterapia, meses sem trabalhar, or\u00e7amento de uma nova cirurgia e, no fim, uma pens\u00e3o mensal &#8220;at\u00e9 os 75 anos&#8221;. O total impressiona, e muitos m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas leem esse n\u00famero como o valor que v\u00e3o pagar.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9. O <strong>dano material<\/strong> \u00e9 a parte da indeniza\u00e7\u00e3o que mais depende de prova, e cada item da planilha tem um requisito pr\u00f3prio que o paciente precisa cumprir. Quando a defesa contesta a conta em bloco, perde a chance de derrubar item por item.<\/p>\n<p>A resposta curta: o paciente s\u00f3 recebe o preju\u00edzo financeiro que comprovar e que tiver liga\u00e7\u00e3o direta com a falha atribu\u00edda ao profissional. A defesa trabalha exatamente nessas duas frentes, a prova e o nexo, em cada uma das quatro parcelas.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li>O dano material em erro m\u00e9dico se divide em despesas j\u00e1 feitas, renda perdida durante a recupera\u00e7\u00e3o, tratamento futuro e pens\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho.<\/li>\n<li>S\u00f3 entra na conta o preju\u00edzo que decorre direta e imediatamente da falha (art. 403 do C\u00f3digo Civil); o custo da doen\u00e7a de base e da recupera\u00e7\u00e3o normal do procedimento fica de fora.<\/li>\n<li>Lucro cessante exige renda comprovada e afastamento causado pela falha; ganho hipot\u00e9tico n\u00e3o se indeniza.<\/li>\n<li>Tratamento futuro pode ser cobrado sem ter sido pago, mas a necessidade, a dura\u00e7\u00e3o e o custo precisam estar demonstrados, em regra pela per\u00edcia.<\/li>\n<li>Na pens\u00e3o, a defesa discute a base de renda, o percentual de incapacidade, o termo inicial e a forma de garantia do pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 dano material num processo por erro m\u00e9dico?<\/h2>\n<p><strong>Dano material \u00e9 o preju\u00edzo econ\u00f4mico que o paciente sofreu ou vai sofrer por causa da falha atribu\u00edda ao m\u00e9dico ou ao dentista.<\/strong> O C\u00f3digo Civil o descreve como aquilo que a pessoa efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 402<\/a>), e manda medir a indeniza\u00e7\u00e3o pela extens\u00e3o do dano (art. 944).<\/p>\n<p>Para o profissional de sa\u00fade, a regra est\u00e1 no art. 951, que aplica a quem causa les\u00e3o ou inabilita\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o os arts. 948, 949 e 950. O art. 949 trata das despesas de tratamento e dos lucros cessantes at\u00e9 o fim da convalescen\u00e7a; o art. 950, da pens\u00e3o quando a les\u00e3o impede ou reduz a capacidade de trabalho. O art. 948 cuida do caso de morte.<\/p>\n<p>O dano material n\u00e3o se confunde com o dano moral nem com o dano est\u00e9tico. Os tr\u00eas podem ser pedidos juntos, mas cada um tem natureza e prova pr\u00f3prias, como explicamos em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/dano-estetico-erro-medico\/\">dano est\u00e9tico e dano moral: quando o m\u00e9dico responde pelos dois<\/a>.<\/p>\n<h2>Quem precisa provar o preju\u00edzo: o paciente ou o m\u00e9dico?<\/h2>\n<p><strong>Quem pede o dano material precisa prov\u00e1-lo.<\/strong> O C\u00f3digo de Processo Civil atribui ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao r\u00e9u a prova do fato que o impede, modifica ou extingue (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 373, I e II<\/a>). Valor gasto, renda perdida e necessidade de tratamento s\u00e3o fatos do paciente.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor permite que o juiz inverta o \u00f4nus da prova quando a alega\u00e7\u00e3o for veross\u00edmil ou o consumidor for hipossuficiente (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 6\u00ba, VIII<\/a>). A invers\u00e3o, por\u00e9m, costuma recair sobre a discuss\u00e3o da falha, e n\u00e3o dispensa o paciente de mostrar quanto gastou e quanto deixou de ganhar. E a responsabilidade pessoal do m\u00e9dico e do dentista, como profissionais liberais, continua dependendo de culpa (art. 14, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n<p>Por isso a primeira pergunta da defesa diante da planilha \u00e9 simples: <em>onde est\u00e1 o documento de cada linha?<\/em> E a segunda: <em>essa despesa existiria mesmo sem a falha?<\/em><\/p>\n<h2>Como contestar as despesas j\u00e1 realizadas?<\/h2>\n<p><strong>As despesas j\u00e1 realizadas, chamadas de danos emergentes, s\u00e3o contestadas pela prova e pelo nexo: cada gasto precisa estar documentado e ser consequ\u00eancia direta da falha.<\/strong> O art. 403 do C\u00f3digo Civil limita a indeniza\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos que decorrem direta e imediatamente do fato. Na pr\u00e1tica, a defesa examina quatro pontos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Documento id\u00f4neo.<\/strong> Nota fiscal, recibo com identifica\u00e7\u00e3o de quem recebeu, comprovante de pagamento. Lista feita pelo pr\u00f3prio paciente, sem lastro, \u00e9 alega\u00e7\u00e3o, n\u00e3o prova.<\/li>\n<li><strong>Rela\u00e7\u00e3o com a falha.<\/strong> Consulta de rotina, tratamento da doen\u00e7a que levou o paciente ao m\u00e9dico e gastos que ele teria de qualquer forma n\u00e3o s\u00e3o consequ\u00eancia do erro.<\/li>\n<li><strong>Data.<\/strong> Despesa anterior ao atendimento discutido, ou muito posterior e sem liga\u00e7\u00e3o cl\u00ednica com ele, precisa de explica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Quem pagou.<\/strong> O dano emergente \u00e9 o que saiu do bolso do paciente. Um procedimento custeado por terceiro n\u00e3o aparece como perda dele, e a defesa deve pedir a prova do desembolso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esse exame depende do prontu\u00e1rio. Se o registro mostra o que foi feito, o que era previsto e o que o paciente j\u00e1 tratava antes, fica f\u00e1cil separar o custo da falha do custo da doen\u00e7a. O <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/prontuario-medico-defesa-juridica\/\">prontu\u00e1rio como aliado da defesa<\/a> \u00e9 o ponto de partida.<\/p>\n<h2>Quando a renda perdida \u00e9 indeniz\u00e1vel e quando \u00e9 hipot\u00e9tica?<\/h2>\n<p><strong>Lucro cessante \u00e9 a renda que o paciente comprovadamente deixou de receber no per\u00edodo em que a les\u00e3o o impediu de trabalhar.<\/strong> A palavra que a lei usa \u00e9 &#8220;razoavelmente&#8221; (art. 402): o juiz indeniza o que era prov\u00e1vel, n\u00e3o o que era apenas poss\u00edvel. O art. 949 limita essa parcela ao per\u00edodo que vai at\u00e9 o fim da convalescen\u00e7a.<\/p>\n<p>Na defesa, os argumentos mais frequentes s\u00e3o estes:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Falta de prova da renda.<\/strong> Sem holerite, pr\u00f3-labore, declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, extratos ou contratos, a base do c\u00e1lculo fica sem sustenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Proje\u00e7\u00e3o sem lastro.<\/strong> Promo\u00e7\u00e3o futura, carreira que ainda n\u00e3o havia come\u00e7ado ou contrato que n\u00e3o existia s\u00e3o ganhos hipot\u00e9ticos e n\u00e3o se confundem com lucro cessante.<\/li>\n<li><strong>Afastamento que aconteceria de qualquer forma.<\/strong> Todo procedimento tem um tempo esperado de recupera\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo que a cirurgia j\u00e1 exigiria, mesmo sem nenhuma intercorr\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 preju\u00edzo causado pela falha; s\u00f3 o afastamento <em>adicional<\/em> pode ser discutido.<\/li>\n<li><strong>Per\u00edodo fora do nexo.<\/strong> Afastamento por outra doen\u00e7a, ou que se prolonga por falta de ades\u00e3o do paciente ao tratamento, deve ser separado. A conduta do pr\u00f3prio paciente tamb\u00e9m reduz a indeniza\u00e7\u00e3o (art. 945).<\/li>\n<\/ol>\n<p>O terceiro argumento depende de documenta\u00e7\u00e3o feita antes do problema: um termo de consentimento que informe o tempo prov\u00e1vel de afastamento e um prontu\u00e1rio que registre a alta e as orienta\u00e7\u00f5es dadas.<\/p>\n<h2>O paciente pode cobrar um tratamento que ainda n\u00e3o fez?<\/h2>\n<p><strong>Pode, desde que a necessidade do tratamento futuro esteja demonstrada.<\/strong> Despesas futuras n\u00e3o precisam ter sido pagas antes da a\u00e7\u00e3o; o que n\u00e3o se indeniza \u00e9 a despesa meramente prov\u00e1vel, sem prova de que ser\u00e1 necess\u00e1ria nem de que decorre da falha.<\/p>\n<p>Essa prova \u00e9, quase sempre, pericial. Por isso a defesa atua nos quesitos, perguntando ao perito:<\/p>\n<ul>\n<li>se o tratamento indicado \u00e9 necess\u00e1rio por causa da falha ou por causa da condi\u00e7\u00e3o de base;<\/li>\n<li>por quanto tempo e com que frequ\u00eancia ele ser\u00e1 necess\u00e1rio;<\/li>\n<li>se h\u00e1 alternativa terap\u00eautica equivalente e de menor custo;<\/li>\n<li>se o or\u00e7amento juntado pelo paciente corresponde ao que \u00e9 usual para aquele tratamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando o valor n\u00e3o pode ser fixado de imediato, a senten\u00e7a pode deixar a apura\u00e7\u00e3o para a liquida\u00e7\u00e3o (arts. 491, \u00a7 1\u00ba, e 509 do CPC). Nessa fase a discuss\u00e3o continua, e a defesa pode impugnar o c\u00e1lculo. O assistente t\u00e9cnico \u00e9 pe\u00e7a-chave em todo esse caminho; veja o <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/pericia-medica-guia-pratico-medicos-clinicas\/\">guia pr\u00e1tico sobre per\u00edcia m\u00e9dica<\/a>.<\/p>\n<h2>Onde a defesa atua no pedido de pens\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>A pens\u00e3o do art. 950 \u00e9 devida quando a les\u00e3o impede o paciente de exercer o seu of\u00edcio ou reduz a sua capacidade de trabalho, e a defesa atua em cada elemento que comp\u00f5e o seu valor e a sua dura\u00e7\u00e3o.<\/strong> Como ela se repete m\u00eas a m\u00eas, um ajuste pequeno no percentual ou na base de renda muda muito o resultado final. O horizonte tamb\u00e9m pesa: pelas <a href=\"https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202511\/expectativa-de-vida-chega-a-76-6-anos-em-2024\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">T\u00e1buas Completas de Mortalidade de 2024 do IBGE<\/a>, a expectativa de vida ao nascer no Brasil \u00e9 de 73,3 anos para homens e de 79,9 anos para mulheres, e uma pens\u00e3o vital\u00edcia fixada para um paciente jovem pode durar d\u00e9cadas.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Elemento da pens\u00e3o<\/th>\n<th>O que o paciente precisa mostrar<\/th>\n<th>Onde a defesa atua<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Incapacidade<\/strong><\/td>\n<td>Que a les\u00e3o reduziu ou eliminou a capacidade de trabalhar<\/td>\n<td>Quesitos sobre o grau (total ou parcial), a reversibilidade e a rela\u00e7\u00e3o com a falha, e n\u00e3o com a doen\u00e7a de base<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Base de renda<\/strong><\/td>\n<td>Quanto ganhava antes do fato<\/td>\n<td>Exigir prova da renda; separar renda eventual de renda habitual<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Percentual<\/strong><\/td>\n<td>Quanto da capacidade se perdeu<\/td>\n<td>Distinguir incapacidade para o of\u00edcio espec\u00edfico da incapacidade para qualquer trabalho<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Termo inicial<\/strong><\/td>\n<td>Desde quando a pens\u00e3o \u00e9 devida<\/td>\n<td>Evitar sobreposi\u00e7\u00e3o: at\u00e9 o fim da convalescen\u00e7a, o art. 950 fala em lucros cessantes; a pens\u00e3o vem depois, e o mesmo per\u00edodo n\u00e3o pode ser pago duas vezes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td>Que a incapacidade \u00e9 permanente<\/td>\n<td>Se a per\u00edcia indicar recupera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, a pens\u00e3o acompanha o per\u00edodo de incapacidade<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O paciente pode pedir que a indeniza\u00e7\u00e3o seja arbitrada e paga de uma s\u00f3 vez (art. 950, par\u00e1grafo \u00fanico), e o juiz avalia se isso \u00e9 conveniente no caso. Os crit\u00e9rios dessa convers\u00e3o e a forma de c\u00e1lculo de cada parcela est\u00e3o no artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-o-valor-de-indenizacao-por-erro-medico\/\">qual o valor de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>O m\u00e9dico condenado a pagar pens\u00e3o precisa reservar patrim\u00f4nio?<\/h2>\n<p><strong>Sim, em regra: quando a indeniza\u00e7\u00e3o inclui pens\u00e3o, o devedor pode ser obrigado a constituir um capital cuja renda garanta o pagamento mensal.<\/strong> \u00c9 o que prev\u00ea o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 533 do CPC<\/a>, a pedido do credor. Esse capital, formado por im\u00f3veis, t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica ou aplica\u00e7\u00f5es em banco oficial, fica inalien\u00e1vel e impenhor\u00e1vel enquanto durar a obriga\u00e7\u00e3o (\u00a7 1\u00ba).<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/sumstj\/doc.jsp?sumula=313\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 313 do STJ<\/a> afirma que essa garantia \u00e9 necess\u00e1ria independentemente da situa\u00e7\u00e3o financeira de quem paga. Mas a lei abre alternativas que a defesa deve explorar:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Fian\u00e7a banc\u00e1ria ou garantia real<\/strong>, a requerimento do devedor (\u00a7 2\u00ba), que evita imobilizar um patrim\u00f4nio inteiro;<\/li>\n<li><strong>Inclus\u00e3o em folha de pagamento<\/strong> de pessoa jur\u00eddica de not\u00f3ria capacidade econ\u00f4mica (\u00a7 2\u00ba), relevante quando um hospital ou uma empresa tamb\u00e9m \u00e9 condenado;<\/li>\n<li><strong>Revis\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o<\/strong> quando mudarem as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas (\u00a7 3\u00ba);<\/li>\n<li><strong>Libera\u00e7\u00e3o do capital<\/strong> ou cancelamento das garantias quando a obriga\u00e7\u00e3o acabar (\u00a7 5\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para quem quer entender o peso de uma condena\u00e7\u00e3o que se estende por d\u00e9cadas, o texto sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/indenizacao-vitalicia-erro-medico-cuidados-medico\/\">indeniza\u00e7\u00e3o vital\u00edcia por erro m\u00e9dico<\/a> trata dos cuidados do m\u00e9dico nesse cen\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Desde quando o valor do dano material \u00e9 corrigido e rende juros?<\/h2>\n<p><strong>A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da d\u00edvida por ato il\u00edcito corre desde a data do efetivo preju\u00edzo<\/strong>, conforme a <a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/sumstj\/doc.jsp?sumula=43\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 43 do STJ<\/a>. Cada despesa, portanto, \u00e9 atualizada a partir da data em que foi feita, e n\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n<p>Os juros dependem da natureza da rela\u00e7\u00e3o. Na responsabilidade extracontratual, eles correm desde o evento danoso (<a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/sumstj\/doc.jsp?sumula=54\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00famula 54 do STJ<\/a>). Na rela\u00e7\u00e3o contratual, a regra geral \u00e9 a do art. 405 do C\u00f3digo Civil: desde a cita\u00e7\u00e3o. Como o atendimento particular costuma ser tratado como rela\u00e7\u00e3o contratual, o termo inicial dos juros \u00e9 um ponto que a defesa deve conferir na senten\u00e7a e no c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>Desde a Lei 14.905\/2024, quando n\u00e3o h\u00e1 \u00edndice contratado ou previsto em lei espec\u00edfica, a corre\u00e7\u00e3o segue o IPCA (art. 389, par\u00e1grafo \u00fanico) e os juros legais correspondem \u00e0 taxa Selic descontado esse \u00edndice (art. 406, \u00a7 1\u00ba). A conta da liquida\u00e7\u00e3o precisa respeitar essas regras, per\u00edodo a per\u00edodo.<\/p>\n<h2>O que o m\u00e9dico e o dentista podem fazer antes de existir um processo?<\/h2>\n<p><strong>A melhor defesa contra um pedido de dano material \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o que separa, desde o in\u00edcio, o que era esperado do que \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0 falha.<\/strong> Na nossa atua\u00e7\u00e3o na defesa de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas, estes registros s\u00e3o os que mais pesam quando a planilha do paciente chega:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Tempo de recupera\u00e7\u00e3o esperado<\/strong> escrito no termo de consentimento e no prontu\u00e1rio, com o afastamento prov\u00e1vel.<\/li>\n<li><strong>Condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do paciente<\/strong>: doen\u00e7as, limita\u00e7\u00f5es e tratamentos que ele j\u00e1 fazia antes do atendimento.<\/li>\n<li><strong>Orienta\u00e7\u00f5es dadas e cumpridas<\/strong>: retornos, faltas, medica\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es, com data.<\/li>\n<li><strong>Alta e evolu\u00e7\u00e3o<\/strong>: quando o paciente recuperou a fun\u00e7\u00e3o e em que condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Registro de qualquer intercorr\u00eancia<\/strong> e da conduta adotada, porque \u00e9 dela que o paciente vai partir para pedir tratamento futuro.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Se a notifica\u00e7\u00e3o ou a cita\u00e7\u00e3o j\u00e1 chegou, o prazo de defesa j\u00e1 est\u00e1 correndo, e a documenta\u00e7\u00e3o deve ser reunida antes de qualquer contato com o paciente sobre valores.<\/p>\n<p>Para o passo a passo pr\u00e1tico, veja o guia <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/paciente-pediu-dano-material-o-que-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O paciente pediu dano material: o que cada item significa e como o m\u00e9dico responde<\/a>. Para a gest\u00e3o do risco na rotina do consult\u00f3rio e do hospital, a Seguremed trata do tema em <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/pensao-despesas-futuras-condenacao-erro-medico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pens\u00e3o e despesas futuras: a parte mais cara de uma condena\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Dano material precisa de nota fiscal?<\/h3>\n<p>A nota fiscal \u00e9 a prova mais forte, mas n\u00e3o a \u00fanica. Recibos identificados, comprovantes de pagamento, extratos e contratos tamb\u00e9m servem. O que o juiz n\u00e3o costuma aceitar \u00e9 a despesa apenas declarada pelo paciente, sem documento. Para o tratamento futuro, a prova \u00e9 diferente: em regra, um laudo pericial que diga o que ser\u00e1 necess\u00e1rio e por quanto tempo.<\/p>\n<h3>O paciente que n\u00e3o trabalhava pode pedir lucros cessantes?<\/h3>\n<p>Lucros cessantes pressup\u00f5em uma renda que deixou de entrar, por isso quem n\u00e3o tinha atividade remunerada, em regra, n\u00e3o tem o que receber nessa parcela. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente na pens\u00e3o por incapacidade, em que os tribunais t\u00eam par\u00e2metros pr\u00f3prios para quem n\u00e3o comprova renda. A defesa precisa tratar as duas parcelas separadamente.<\/p>\n<h3>O valor da pens\u00e3o pode mudar depois da senten\u00e7a?<\/h3>\n<p>Pode. O art. 533, \u00a7 3\u00ba, do CPC permite que qualquer das partes pe\u00e7a a redu\u00e7\u00e3o ou o aumento da presta\u00e7\u00e3o quando houver mudan\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. A pens\u00e3o tamb\u00e9m pode ser fixada com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo (\u00a7 4\u00ba). Por isso a obriga\u00e7\u00e3o precisa ser acompanhada durante toda a sua dura\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas at\u00e9 a senten\u00e7a.<\/p>\n<h3>O dentista responde por dano material como o m\u00e9dico?<\/h3>\n<p>Sim. O art. 951 do C\u00f3digo Civil vale para qualquer profissional que cause les\u00e3o no exerc\u00edcio da atividade, e o cirurgi\u00e3o-dentista responde pessoalmente mediante prova de culpa. Na odontologia, os pedidos mais comuns s\u00e3o o reembolso do tratamento e o custo de refaz\u00ea-lo com outro profissional, que tamb\u00e9m precisam de prova e de nexo.<\/p>\n<h3>A prote\u00e7\u00e3o profissional cobre a pens\u00e3o?<\/h3>\n<p>Depende do contrato ou do regulamento da prote\u00e7\u00e3o e do limite contratado. Antes de um problema, vale conferir se a cobertura alcan\u00e7a danos materiais, lucros cessantes e pens\u00e3o, e se o limite \u00e9 compat\u00edvel com uma obriga\u00e7\u00e3o que pode durar d\u00e9cadas. Essa confer\u00eancia se faz no contrato ou no regulamento, antes de qualquer incidente.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Dano material precisa de nota fiscal?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"A nota fiscal \u00e9 a prova mais forte, mas n\u00e3o a \u00fanica. Recibos identificados, comprovantes de pagamento, extratos e contratos tamb\u00e9m servem. O que o juiz n\u00e3o costuma aceitar \u00e9 a despesa apenas declarada pelo paciente, sem documento. 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ISBN 978-65-976930-2-3.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Numa a\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico, o pedido de dano material costuma chegar com uma planilha: notas de farm\u00e1cia, recibos de fisioterapia, meses sem trabalhar, or\u00e7amento de uma nova cirurgia e, no fim, uma pens\u00e3o mensal &#8220;at\u00e9 os 75 anos&#8221;. 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