Poucas complica\u00e7\u00f5es s\u00e3o t\u00e3o rapidamente associadas a “erro” quanto uma infec\u00e7\u00e3o no p\u00f3s-operat\u00f3rio. O paciente volta com febre, secre\u00e7\u00e3o na ferida ou uma cultura positiva e, na cabe\u00e7a dele e muitas vezes na da fam\u00edlia, a conclus\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 pronta: algu\u00e9m falhou e algu\u00e9m vai pagar.<\/p>\n
Para o m\u00e9dico e o cirurgi\u00e3o-dentista, a pergunta tem duas partes. O hospital responde pela infec\u00e7\u00e3o? E o profissional que operou responde junto? A lei d\u00e1 respostas diferentes para cada uma, e a defesa de cada um depende de provas diferentes.<\/p>\n
A resposta curta: infec\u00e7\u00e3o hospitalar n\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>. O hospital responde sem que se discuta a culpa dele, mas s\u00f3 quando ficam demonstrados um defeito no servi\u00e7o de controle de infec\u00e7\u00e3o, o dano e o nexo entre os dois. O m\u00e9dico responde pessoalmente apenas se houver prova de culpa dele.<\/p>\n Infec\u00e7\u00e3o hospitalar, pela Lei n\u00ba 9.431\/1997<\/a>, \u00e9 a infec\u00e7\u00e3o adquirida depois da interna\u00e7\u00e3o que se manifesta durante ela ou mesmo ap\u00f3s a alta, quando puder ser relacionada \u00e0 hospitaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong> A mesma lei obriga os hospitais a manter um Programa de Controle de Infec\u00e7\u00f5es Hospitalares e a constituir uma Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00f5es Hospitalares, a CCIH. Quem descumpre fica sujeito \u00e0s penalidades sanit\u00e1rias da Lei 6.437\/1977.<\/p>\n Os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos est\u00e3o na Portaria MS n\u00ba 2.616\/1998<\/a>. O Anexo II separa a infec\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, aquela constatada ou em incuba\u00e7\u00e3o no momento da admiss\u00e3o, da hospitalar. Quando n\u00e3o se conhece o per\u00edodo de incuba\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havia sinal de infec\u00e7\u00e3o na entrada, \u00e9 considerada hospitalar a que aparece a partir de 72 horas da admiss\u00e3o. Antes disso, ela tamb\u00e9m \u00e9 hospitalar se estiver associada a procedimento diagn\u00f3stico ou terap\u00eautico feito nesse intervalo. Hoje a Anvisa prefere a express\u00e3o “infec\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade” (IRAS), porque elas podem surgir em qualquer servi\u00e7o, n\u00e3o s\u00f3 no hospital.<\/p>\n H\u00e1 um ponto que costuma confundir o pr\u00f3prio profissional: classificar um caso como hospitalar para fins de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica n\u00e3o equivale a reconhecer que o hospital errou<\/strong>. A notifica\u00e7\u00e3o serve para medir e controlar; a responsabilidade civil exige outra an\u00e1lise, que \u00e9 a das se\u00e7\u00f5es seguintes. A vis\u00e3o do paciente atendido na rede p\u00fablica, com os canais de reclama\u00e7\u00e3o e os documentos que ele deve guardar, est\u00e1 no nosso artigo sobre infec\u00e7\u00e3o hospitalar em hospital p\u00fablico<\/a>. Aqui o foco \u00e9 a defesa de quem presta o servi\u00e7o.<\/p>\n Sim: o controle de infec\u00e7\u00e3o \u00e9 servi\u00e7o pr\u00f3prio do hospital, e por isso ele responde independentemente de culpa, como prev\u00ea o art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/strong> O paciente n\u00e3o precisa apontar qual funcion\u00e1rio errou nem qual norma foi descumprida para que a discuss\u00e3o comece.<\/p>\n Mas a responsabilidade objetiva tem tr\u00eas limites que a defesa usa o tempo todo:<\/p>\n Na pr\u00e1tica, quem tem de produzir essa prova \u00e9 o hospital. Al\u00e9m de a responsabilidade ser objetiva, o juiz pode inverter o \u00f4nus da prova a favor do paciente (art. 6\u00ba, VIII, do CDC). Por isso a regra de ouro da defesa institucional \u00e9 chegar ao processo com a documenta\u00e7\u00e3o pronta, e n\u00e3o mont\u00e1-la depois da cita\u00e7\u00e3o. A distin\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os pr\u00f3prios do hospital e o ato do m\u00e9dico \u00e9 detalhada no artigo cl\u00ednica e hospital respondem pelo erro do m\u00e9dico?<\/a><\/p>\n A infec\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada como falha do servi\u00e7o quando aparece ligada a uma defici\u00eancia no controle \u2014 programa que s\u00f3 existe no papel, protocolo descumprido, surto sem investiga\u00e7\u00e3o \u2014 e como risco inerente quando o servi\u00e7o comprova que fez o que se espera dele e, ainda assim, o caso ocorreu por fatores do paciente ou do pr\u00f3prio procedimento.<\/strong> O peso dessa prova tem explica\u00e7\u00e3o: o primeiro relat\u00f3rio global da OMS sobre preven\u00e7\u00e3o e controle de infec\u00e7\u00e3o<\/a>, de 2022, concluiu que 70% das infec\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 assist\u00eancia podem ser evitadas onde a higiene das m\u00e3os e outras pr\u00e1ticas de baixo custo s\u00e3o seguidas. Por isso a defesa precisa mostrar que essas pr\u00e1ticas estavam em vigor e foram cumpridas no caso concreto. A tabela organiza os elementos que costumam pesar em cada dire\u00e7\u00e3o:<\/p>\nPrincipais pontos<\/h2>\n
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O que a lei considera infec\u00e7\u00e3o hospitalar?<\/h2>\n
A responsabilidade do hospital pela infec\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva?<\/h2>\n
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Quando a infec\u00e7\u00e3o \u00e9 falha do servi\u00e7o e quando \u00e9 risco inerente ao procedimento?<\/h2>\n