{"id":3553,"date":"2026-11-11T18:17:43","date_gmt":"2026-11-11T21:17:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/hospital-cobra-medico-direito-de-regresso\/"},"modified":"2026-11-11T18:17:43","modified_gmt":"2026-11-11T21:17:43","slug":"hospital-cobra-medico-direito-de-regresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/hospital-cobra-medico-direito-de-regresso\/","title":{"rendered":"Direito de regresso: o hospital pode cobrar o m\u00e9dico?"},"content":{"rendered":"<p>A senten\u00e7a sai contra o hospital, o hospital paga o paciente e, meses depois, chega ao m\u00e9dico uma cobran\u00e7a do pr\u00f3prio hospital. Esse movimento tem nome, <strong>direito de regresso<\/strong>, e est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p>Muitos m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas que trabalham em hospitais e cl\u00ednicas s\u00f3 descobrem essa possibilidade quando a cobran\u00e7a chega. Pior: \u00e0s vezes nem participaram do processo em que o hospital foi condenado ou do acordo que ele fez com a fam\u00edlia, e mesmo assim recebem a conta.<\/p>\n<p>A resposta curta \u00e9 esta: sim, o hospital pode cobrar do m\u00e9dico o que pagou, mas apenas se provar que o profissional agiu com culpa ou dolo e que essa conduta causou o dano. A condena\u00e7\u00e3o do hospital, sozinha, n\u00e3o transfere nada ao m\u00e9dico.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li>O art. 934 do C\u00f3digo Civil permite que quem pagou o dano causado por outra pessoa cobre dela o que pagou: \u00e9 o direito de regresso.<\/li>\n<li>O hospital responde pelos atos de empregados e prepostos mesmo sem culpa pr\u00f3pria (arts. 932, III, e 933), mas s\u00f3 repassa o valor ao m\u00e9dico se provar a culpa dele.<\/li>\n<li>Se a condena\u00e7\u00e3o veio de falha da estrutura do hospital, n\u00e3o h\u00e1 o que cobrar do m\u00e9dico; se houve falha dos dois, o regresso \u00e9 proporcional.<\/li>\n<li>O m\u00e9dico pode ser chamado ao processo do paciente pela denuncia\u00e7\u00e3o da lide, que o STJ admitiu em car\u00e1ter excepcional contra hospital, ou ser cobrado depois em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/li>\n<li>No servi\u00e7o p\u00fablico, o paciente processa o Estado, n\u00e3o o m\u00e9dico, e o regresso exige dolo ou culpa (Tema 940 do STF).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 o direito de regresso do hospital contra o m\u00e9dico?<\/h2>\n<p><strong>O direito de regresso \u00e9 o direito de quem pagou uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano causado por outra pessoa de cobrar dessa pessoa o valor pago.<\/strong> A regra est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 934 do C\u00f3digo Civil<\/a>: quem ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que pagou daquele por quem pagou.<\/p>\n<p>Ele existe porque a lei, para proteger a v\u00edtima, faz algumas pessoas responderem por atos de terceiros. O art. 932, III, coloca o empregador ou comitente como respons\u00e1vel pelos atos de seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos no exerc\u00edcio do trabalho, e o art. 933 diz que essa responsabilidade existe mesmo sem culpa de quem responde. O art. 942, par\u00e1grafo \u00fanico, completa o quadro: essas pessoas respondem solidariamente com o autor do dano.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o paciente pode cobrar tudo do hospital, que tem mais condi\u00e7\u00e3o de pagar. O regresso \u00e9 a etapa seguinte, entre hospital e m\u00e9dico, e nela a pergunta muda: deixa de ser &#8220;o paciente tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o?&#8221; e passa a ser &#8220;quem, de fato, deu causa ao dano, e em que medida?&#8221;.<\/p>\n<h2>Por que o fundamento da condena\u00e7\u00e3o do hospital decide se cabe o regresso?<\/h2>\n<p><strong>O regresso s\u00f3 existe quando o hospital pagou por um dano causado por outra pessoa; se pagou por falha dele mesmo, n\u00e3o h\u00e1 a quem repassar.<\/strong> Por isso, a primeira coisa a ler na senten\u00e7a ou no acordo \u00e9 o motivo da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O hospital responde de dois jeitos diferentes. Pelos servi\u00e7os que ele pr\u00f3prio presta (enfermagem, equipamentos, controle de infec\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o do paciente, medica\u00e7\u00e3o, estrutura), a responsabilidade \u00e9 objetiva, pelo <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 14 do CDC<\/a>: basta o defeito do servi\u00e7o, o dano e o nexo. J\u00e1 pelo ato t\u00e9cnico do m\u00e9dico, a responsabilidade pessoal do profissional liberal depende de culpa (art. 14, \u00a7 4\u00ba), e o hospital s\u00f3 responde se essa culpa for provada. As diferen\u00e7as entre esses cen\u00e1rios, inclusive o peso do v\u00ednculo do m\u00e9dico com a institui\u00e7\u00e3o, est\u00e3o no nosso artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/responsabilidade-civil-clinica-hospital-erro-medico\/\">quando cl\u00ednica e hospital respondem pelo erro do m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Por que o hospital foi condenado<\/th>\n<th>Cabe regresso contra o m\u00e9dico?<\/th>\n<th>O que costuma decidir<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Falha da estrutura<\/strong> (equipamento, enfermagem, infec\u00e7\u00e3o, troca de paciente, falta de protocolo)<\/td>\n<td>Em regra, n\u00e3o<\/td>\n<td>O dano n\u00e3o decorre de ato do m\u00e9dico; repassar seria transferir ao profissional um risco que \u00e9 da empresa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Erro t\u00e9cnico do m\u00e9dico vinculado<\/strong>, com culpa provada<\/td>\n<td>Sim<\/td>\n<td>Prova do pagamento, da culpa e do nexo entre a conduta e o dano<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Falha conjunta<\/strong> (conduta do m\u00e9dico + defici\u00eancia da estrutura)<\/td>\n<td>Em parte<\/td>\n<td>A medida da participa\u00e7\u00e3o de cada um na causa do dano<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>M\u00e9dico independente<\/strong>, escolhido pelo paciente, sem indica\u00e7\u00e3o ou controle do hospital<\/td>\n<td>Discut\u00edvel desde a origem<\/td>\n<td>Se o hospital n\u00e3o tinha v\u00ednculo com o ato, a pr\u00f3pria condena\u00e7\u00e3o dele pode ser contestada<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Hospital p\u00fablico<\/strong> ou servi\u00e7o p\u00fablico<\/td>\n<td>Sim, s\u00f3 com dolo ou culpa<\/td>\n<td>Art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o e Tema 940 do STF<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>O que o hospital precisa provar para cobrar o m\u00e9dico?<\/h2>\n<p><strong>O hospital precisa provar cinco coisas: que pagou, o que o m\u00e9dico fez, que houve culpa ou dolo, que essa conduta causou o dano e qual foi a participa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico no resultado.<\/strong> Faltando qualquer uma, o regresso perde base.<\/p>\n<ol>\n<li><strong>O pagamento.<\/strong> O art. 934 fala em quem &#8220;ressarcir&#8221; o dano. Antes de pagar, o hospital tem uma condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o um cr\u00e9dito contra o m\u00e9dico.<\/li>\n<li><strong>A conduta do profissional.<\/strong> Qual ato, de qual m\u00e9dico, em qual momento do atendimento. Em equipes, plant\u00f5es e passagens de turno, essa individualiza\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 simples.<\/li>\n<li><strong>A culpa ou o dolo.<\/strong> Neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia do m\u00e9dico, avaliadas pelo padr\u00e3o t\u00e9cnico da \u00e9poca. Complica\u00e7\u00e3o prevista e explicada ao paciente n\u00e3o \u00e9 culpa.<\/li>\n<li><strong>O nexo causal.<\/strong> A liga\u00e7\u00e3o direta entre o que o m\u00e9dico fez ou deixou de fazer e o dano indenizado. Doen\u00e7a de base, falha de outro setor ou conduta do paciente podem romper ou dividir esse nexo.<\/li>\n<li><strong>A extens\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o.<\/strong> Quando o dano tem mais de uma causa, o valor cobrado do m\u00e9dico deve corresponder \u00e0 parte que ele causou. O pr\u00f3prio CDC, ao tratar do regresso entre fornecedores, manda considerar a participa\u00e7\u00e3o de cada respons\u00e1vel no evento danoso (art. 13, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/li>\n<\/ol>\n<p>Na grande maioria dos casos, quem responde a essas perguntas \u00e9 a per\u00edcia. \u00c9 ela que diz se houve desvio t\u00e9cnico e se esse desvio explica o dano. Por isso o m\u00e9dico cobrado em regresso deve tratar a per\u00edcia como o centro da defesa, com assistente t\u00e9cnico e quesitos pr\u00f3prios, como explicamos no <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/pericia-medica-guia-pratico-medicos-clinicas\/\">guia pr\u00e1tico sobre per\u00edcia m\u00e9dica<\/a>.<\/p>\n<h2>O acordo que o hospital fez com o paciente obriga o m\u00e9dico?<\/h2>\n<p><strong>Em regra, n\u00e3o: o acordo e a senten\u00e7a produzidos sem a participa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico n\u00e3o decidem, contra ele, que houve culpa nem qual \u00e9 o valor justo.<\/strong> O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 844 do C\u00f3digo Civil<\/a> diz que a transa\u00e7\u00e3o s\u00f3 aproveita ou prejudica quem dela participou, e o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 506 do CPC<\/a> diz que a senten\u00e7a faz coisa julgada entre as partes, sem prejudicar terceiros.<\/p>\n<p>O efeito pr\u00e1tico \u00e9 grande. Se o hospital fechou um acordo com a fam\u00edlia sem chamar o m\u00e9dico, o profissional pode, na a\u00e7\u00e3o regressiva, discutir tudo de novo: se houve erro, se o erro foi dele e se o valor pago era proporcional ao dano. Um acordo alto, feito por conveni\u00eancia comercial ou para evitar exposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se transforma automaticamente em d\u00edvida do m\u00e9dico.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o muda quando o m\u00e9dico participou do processo do paciente, por exemplo como denunciado. A\u00ed a discuss\u00e3o sobre a culpa dele acontece ali, com direito de defesa, e o que for decidido passa a valer tamb\u00e9m para ele.<\/p>\n<h2>Denuncia\u00e7\u00e3o da lide ou a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma: como o m\u00e9dico entra na discuss\u00e3o?<\/h2>\n<p><strong>O hospital pode cobrar o m\u00e9dico de dois modos: chamando-o ao processo do paciente, pela denuncia\u00e7\u00e3o da lide, ou propondo depois uma a\u00e7\u00e3o regressiva pr\u00f3pria.<\/strong> O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 125, II, do CPC<\/a> admite a denuncia\u00e7\u00e3o contra quem estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar em regresso; o \u00a7 1\u00ba garante a a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma quando a denuncia\u00e7\u00e3o for indeferida, n\u00e3o for feita ou n\u00e3o for permitida.<\/p>\n<p>Nas a\u00e7\u00f5es de consumo, por\u00e9m, h\u00e1 um obst\u00e1culo. O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 88 do CDC<\/a> veda a denuncia\u00e7\u00e3o da lide no regresso entre fornecedores, para n\u00e3o atrasar a indeniza\u00e7\u00e3o do consumidor. O STJ entende que essa veda\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para os defeitos de servi\u00e7o do art. 14. Mesmo assim, em 2021, a Terceira Turma admitiu, em car\u00e1ter excepcional, que um hospital denunciasse os m\u00e9dicos em a\u00e7\u00e3o por suposto erro em cirurgias card\u00edacas (REsp 1.832.371, relatora ministra Nancy Andrighi). O fundamento: quando a responsabilidade do hospital depende da prova da culpa do m\u00e9dico, essa culpa precisa ser apurada de qualquer jeito, e trazer o m\u00e9dico ao processo evita discuss\u00e3o em duplicidade (<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/03092021-Terceira-Turma-admite-denunciacao-da-lide-em-acao-de-consumidor-contra-hospital-por-suposto-erro-medico.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">not\u00edcia oficial do STJ<\/a>).<\/p>\n<p>Para o m\u00e9dico, ser denunciado tem um lado bom e um lado ruim. O ruim \u00e9 entrar num processo que n\u00e3o era contra ele. O bom \u00e9 poder participar da per\u00edcia desde o in\u00edcio, com seus pr\u00f3prios quesitos, em vez de enfrentar depois um laudo produzido sem ele. Se contestar, o m\u00e9dico passa a atuar ao lado do hospital na a\u00e7\u00e3o principal (art. 128, I, do CPC). E, se o hospital vencer a a\u00e7\u00e3o do paciente, o pedido contra o m\u00e9dico nem \u00e9 examinado, e o hospital paga as verbas de sucumb\u00eancia ao denunciado (art. 129, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n<h2>E quando o m\u00e9dico atua em hospital p\u00fablico ou pelo SUS?<\/h2>\n<p><strong>No servi\u00e7o p\u00fablico, o paciente deve processar o Estado ou a entidade prestadora do servi\u00e7o p\u00fablico, e n\u00e3o o m\u00e9dico; o m\u00e9dico s\u00f3 pode ser cobrado depois, em regresso, se agiu com dolo ou culpa.<\/strong> A regra vem do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> e foi fixada pelo STF no Tema 940 de repercuss\u00e3o geral (RE 1.027.633), em 2019: o autor do ato \u00e9 parte ileg\u00edtima na a\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa (<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5136782\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">andamento oficial do STF<\/a>).<\/p>\n<p>A tese tamb\u00e9m fala em &#8220;pessoa jur\u00eddica de direito privado prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico&#8221;, o que pode alcan\u00e7ar atendimentos feitos por entidades privadas dentro do SUS; a aplica\u00e7\u00e3o a cada caso ainda \u00e9 discutida nos tribunais. O tema tem peso estat\u00edstico: segundo dados do CNJ noticiados pelo <a href=\"https:\/\/www.jornaldocomercio.com\/cadernos\/jornal-da-lei\/2025\/02\/1192057-processos-por-erro-medico-crescem-506-no-brasil.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jornal do Com\u00e9rcio<\/a>, em 2024 foram ajuizadas 10.881 a\u00e7\u00f5es por danos morais e 5.854 por danos materiais por erro m\u00e9dico no sistema p\u00fablico. Cada condena\u00e7\u00e3o paga pelo poder p\u00fablico \u00e9, em tese, um regresso poss\u00edvel contra o m\u00e9dico que agiu com culpa.<\/p>\n<h2>Como o m\u00e9dico se defende na a\u00e7\u00e3o regressiva?<\/h2>\n<p><strong>A defesa na a\u00e7\u00e3o regressiva come\u00e7a por atacar o fundamento da cobran\u00e7a e continua na prova t\u00e9cnica da conduta.<\/strong> Na nossa atua\u00e7\u00e3o na defesa de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas, estes s\u00e3o os pontos que mais mudam o resultado:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Ler o motivo da condena\u00e7\u00e3o.<\/strong> Se a senten\u00e7a ou o acordo apontam falha de estrutura, de enfermagem, de equipamento ou de protocolo, o regresso n\u00e3o tem objeto. O hospital n\u00e3o pode transformar em culpa do m\u00e9dico o que foi defeito do pr\u00f3prio servi\u00e7o.<\/li>\n<li><strong>Exigir a prova da culpa.<\/strong> Se o m\u00e9dico n\u00e3o participou do processo do paciente, a culpa dele n\u00e3o foi decidida. O hospital ter\u00e1 de prov\u00e1-la na a\u00e7\u00e3o regressiva, normalmente por per\u00edcia.<\/li>\n<li><strong>Discutir o valor.<\/strong> O m\u00e9dico pode questionar se a quantia paga correspondia ao dano e se a parte cobrada dele corresponde \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o, sobretudo quando o pagamento veio de acordo.<\/li>\n<li><strong>Mostrar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/strong> Escala sobrecarregada, falta de material, leito indispon\u00edvel e aus\u00eancia de equipe registrados na \u00e9poca s\u00e3o prova de que o resultado teve causa institucional. O <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/prontuario-medico-defesa-juridica\/\">prontu\u00e1rio \u00e9 o maior aliado da defesa<\/a>, e o registro dessas condi\u00e7\u00f5es deve estar nele ou em comunica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 chefia.<\/li>\n<li><strong>Conferir o contrato.<\/strong> O regresso tamb\u00e9m pode ter base contratual (art. 125, II, do CPC fala em obriga\u00e7\u00e3o &#8220;por lei ou pelo contrato&#8221;). Cl\u00e1usulas que mandam o m\u00e9dico ressarcir qualquer condena\u00e7\u00e3o, inclusive por falha da estrutura, merecem an\u00e1lise antes da assinatura; veja os <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/principais-erros-contratos-servicos-medicos\/\">principais erros em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos<\/a>.<\/li>\n<li><strong>No v\u00ednculo de emprego, observar a CLT.<\/strong> O empregador n\u00e3o pode simplesmente descontar o valor do sal\u00e1rio: o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 462, \u00a7 1\u00ba, da CLT<\/a> s\u00f3 permite o desconto por dano causado pelo empregado se houver acordo pr\u00e9vio ou dolo.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A preven\u00e7\u00e3o segue a mesma l\u00f3gica: contrato que distribui o risco de forma coerente com o que o m\u00e9dico controla, prontu\u00e1rio completo e registro formal de toda defici\u00eancia estrutural no momento em que ela acontece.<\/p>\n<p>Se a cobran\u00e7a do hospital j\u00e1 chegou, o passo a passo pr\u00e1tico (o que n\u00e3o assinar, quais documentos reunir e como responder) est\u00e1 no guia <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/hospital-pediu-ressarcimento-ao-medico-o-que-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o hospital pediu ressarcimento: o que o m\u00e9dico deve fazer<\/a>. Para quem quer reduzir o risco antes dele aparecer, a Seguremed analisa como o v\u00ednculo com o hospital e as cl\u00e1usulas do contrato mudam a exposi\u00e7\u00e3o em <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/regresso-do-hospital-risco-financeiro-medico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o risco do m\u00e9dico quando o hospital paga a indeniza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre denuncia\u00e7\u00e3o da lide e a\u00e7\u00e3o regressiva?<\/h3>\n<p>Na denuncia\u00e7\u00e3o da lide, o hospital chama o m\u00e9dico para dentro do processo movido pelo paciente, e as duas discuss\u00f5es s\u00e3o julgadas juntas. Na a\u00e7\u00e3o regressiva aut\u00f4noma, o hospital primeiro responde ao paciente e, depois de pagar, entra com um processo pr\u00f3prio contra o m\u00e9dico. Nas a\u00e7\u00f5es de consumo, a denuncia\u00e7\u00e3o em regra \u00e9 vedada pelo art. 88 do CDC, mas o STJ j\u00e1 a admitiu em car\u00e1ter excepcional contra m\u00e9dicos.<\/p>\n<h3>Se o hospital ganhar a a\u00e7\u00e3o do paciente, o m\u00e9dico denunciado ainda pode ser cobrado?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Pelo art. 129, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC, se o hospital vencer a a\u00e7\u00e3o principal, o pedido de regresso contra o m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 examinado, e o hospital ainda paga ao m\u00e9dico denunciado as verbas de sucumb\u00eancia. A cobran\u00e7a s\u00f3 faz sentido se houver condena\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/p>\n<h3>O m\u00e9dico credenciado ou do corpo cl\u00ednico aberto pode sofrer regresso?<\/h3>\n<p>Pode, se o hospital tiver sido condenado por ato dele e provar sua culpa. Mas, quando o m\u00e9dico atua de forma independente, escolhido pelo paciente e sem controle do hospital, a pr\u00f3pria condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o costuma ser discut\u00edvel. Nesse caso, a defesa do m\u00e9dico e a do hospital podem ter interesses opostos, o que exige estrat\u00e9gia pr\u00f3pria desde o in\u00edcio.<\/p>\n<h3>O cirurgi\u00e3o-dentista tamb\u00e9m pode ser cobrado pela cl\u00ednica?<\/h3>\n<p>Sim. A regra do art. 934 do C\u00f3digo Civil vale para qualquer profissional cujo ato gere indeniza\u00e7\u00e3o paga por outra pessoa, inclusive o dentista que atende em cl\u00ednica ou em odontologia hospitalar. Tamb\u00e9m aqui a cl\u00ednica precisa provar pagamento, culpa, nexo e participa\u00e7\u00e3o, e a falha da estrutura da cl\u00ednica n\u00e3o pode ser repassada ao dentista.<\/p>\n<h3>A prote\u00e7\u00e3o profissional do m\u00e9dico cobre a cobran\u00e7a do hospital?<\/h3>\n<p>Depende do contrato de cada prote\u00e7\u00e3o: \u00e9 preciso conferir se ele cobre reclama\u00e7\u00f5es feitas por terceiros em regresso, n\u00e3o s\u00f3 pelo paciente, e qual \u00e9 o prazo para comunicar a notifica\u00e7\u00e3o. Atrasar o aviso pode criar problema de cobertura. A Seguremed explica a l\u00f3gica da comunica\u00e7\u00e3o no texto sobre a <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/clausula-reclamacao-notificacao-seguro-rcp-responsabilidade-civil-profissional-claims-made-notificacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cl\u00e1usula de reclama\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Qual a diferen\u00e7a entre denuncia\u00e7\u00e3o da lide e a\u00e7\u00e3o regressiva?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Na denuncia\u00e7\u00e3o da lide, o hospital chama o m\u00e9dico para dentro do processo movido pelo paciente, e as duas discuss\u00f5es s\u00e3o julgadas juntas. Na a\u00e7\u00e3o regressiva aut\u00f4noma, o hospital primeiro responde ao paciente e, depois de pagar, entra com um processo pr\u00f3prio contra o m\u00e9dico. Nas a\u00e7\u00f5es de consumo, a denuncia\u00e7\u00e3o em regra \u00e9 vedada pelo art. 88 do CDC, mas o STJ j\u00e1 a admitiu em car\u00e1ter excepcional contra m\u00e9dicos.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Se o hospital ganhar a a\u00e7\u00e3o do paciente, o m\u00e9dico denunciado ainda pode ser cobrado?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. Pelo art. 129, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC, se o hospital vencer a a\u00e7\u00e3o principal, o pedido de regresso contra o m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 examinado, e o hospital ainda paga ao m\u00e9dico denunciado as verbas de sucumb\u00eancia. A cobran\u00e7a s\u00f3 faz sentido se houver condena\u00e7\u00e3o e pagamento.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O m\u00e9dico credenciado ou do corpo cl\u00ednico aberto pode sofrer regresso?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Pode, se o hospital tiver sido condenado por ato dele e provar sua culpa. Mas, quando o m\u00e9dico atua de forma independente, escolhido pelo paciente e sem controle do hospital, a pr\u00f3pria condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o costuma ser discut\u00edvel. Nesse caso, a defesa do m\u00e9dico e a do hospital podem ter interesses opostos, o que exige estrat\u00e9gia pr\u00f3pria desde o in\u00edcio.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O cirurgi\u00e3o-dentista tamb\u00e9m pode ser cobrado pela cl\u00ednica?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Sim. 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A Seguremed explica a l\u00f3gica da comunica\u00e7\u00e3o no texto sobre a cl\u00e1usula de reclama\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o.\"\n      }\n    }\n  ]\n}<\/script><\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximo passo<\/h2>\n<p>Uma cobran\u00e7a de regresso bem contestada pode cair inteira, quando a condena\u00e7\u00e3o teve causa institucional, ou ficar restrita \u00e0 parte que de fato cabe ao profissional. Se voc\u00ea \u00e9 m\u00e9dico ou cirurgi\u00e3o-dentista e recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o de hospital ou cl\u00ednica, foi denunciado na a\u00e7\u00e3o de um paciente ou quer revisar a cl\u00e1usula de responsabilidade do seu contrato antes de assinar, o escrit\u00f3rio Cassiano Oliveira &amp; Couto Advogados atua na defesa e na preven\u00e7\u00e3o em direito m\u00e9dico e odontol\u00f3gico.<\/p>\n<p><em>Refer\u00eancia: CANAL, Raul. <\/em>Riscos jur\u00eddicos na atividade m\u00e9dica: perguntas e respostas<em>. Bras\u00edlia: Anadem, 2026. ISBN 978-65-976930-2-3.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A senten\u00e7a sai contra o hospital, o hospital paga o paciente e, meses depois, chega ao m\u00e9dico uma cobran\u00e7a do pr\u00f3prio hospital. Esse movimento tem nome, direito de regresso, e est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Civil. Muitos m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas que trabalham em hospitais e cl\u00ednicas s\u00f3 descobrem essa possibilidade quando a cobran\u00e7a chega. 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