Um familiar s\u00f3 pode ter acesso ao prontu\u00e1rio do paciente em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: quando o paciente autoriza por escrito, quando o familiar \u00e9 o representante legal de um paciente impossibilitado de decidir (como os pais de uma crian\u00e7a) ou, depois da morte, nos termos da Recomenda\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 3\/2014. Ser parente, por si s\u00f3, n\u00e3o d\u00e1 direito ao documento. O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei n\u00ba 15.378\/2026) garante ao paciente o direito de consentir ou n\u00e3o com a revela\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es a terceiros, “inclu\u00eddos familiares” (art. 16).<\/p>\n
A pergunta chega ao m\u00e9dico em momentos delicados: a filha que acompanha a m\u00e3e idosa e quer a c\u00f3pia dos exames, o marido de uma paciente internada na UTI, o pai de um adolescente de 15 anos, o irm\u00e3o que se apresenta depois do \u00f3bito. Em todos esses casos a inten\u00e7\u00e3o pode ser leg\u00edtima, e a recusa costuma soar como descaso. Mas entregar a quem n\u00e3o tem legitimidade \u00e9 violar o sigilo do paciente.<\/p>\n
Este texto percorre as situa\u00e7\u00f5es uma a uma: paciente vivo e capaz, paciente que n\u00e3o pode decidir, crian\u00e7a e adolescente, pessoa sob curatela, paciente falecido e o pedido feito com procura\u00e7\u00e3o. As normas foram conferidas nas fontes oficiais em outubro de 2026.<\/p>\n
N\u00e3o, um familiar n\u00e3o tem acesso ao prontu\u00e1rio do paciente vivo e capaz sem a autoriza\u00e7\u00e3o dele. O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a> pro\u00edbe o m\u00e9dico de liberar c\u00f3pias do prontu\u00e1rio, exceto por ordem judicial, para a pr\u00f3pria defesa ou quando autorizado por escrito pelo paciente (art. 89). A Lei n\u00ba 15.378\/2026<\/a> refor\u00e7a a regra ao garantir ao paciente o direito de consentir ou n\u00e3o com a revela\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais a terceiros n\u00e3o previamente autorizados, inclu\u00eddos familiares, salvo determina\u00e7\u00e3o legal (art. 16).<\/p>\n O c\u00f4njuge n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. O casamento n\u00e3o transforma um em representante legal do outro para fins de prontu\u00e1rio, e nenhuma das normas consultadas cria acesso autom\u00e1tico por v\u00ednculo conjugal enquanto o paciente est\u00e1 vivo e pode decidir. O mesmo vale para filhos adultos de pacientes idosos que est\u00e3o l\u00facidos: a idade avan\u00e7ada, sozinha, n\u00e3o retira do paciente o controle sobre as pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O caminho \u00e9 simples quando o paciente concorda: autoriza\u00e7\u00e3o por escrito, que identifique quem pode receber a c\u00f3pia, e o registro dessa autoriza\u00e7\u00e3o no prontu\u00e1rio. Como o pedido feito pelo pr\u00f3prio paciente deve ser recebido e documentado \u00e9 o assunto do texto sobre o que fazer quando o paciente pede o prontu\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n O acompanhante n\u00e3o tem, por essa condi\u00e7\u00e3o, direito ao prontu\u00e1rio; o representante indicado pelo paciente tem um papel definido em lei, mas ligado \u00e0s decis\u00f5es de cuidado. A Lei n\u00ba 15.378\/2026 garante ao paciente o direito a acompanhante em consultas e interna\u00e7\u00f5es, e ao acompanhante o direito de fazer perguntas e de certificar-se de que os procedimentos de seguran\u00e7a est\u00e3o sendo adotados (art. 7\u00ba). Fazer perguntas n\u00e3o equivale a receber c\u00f3pia do documento.<\/p>\n A mesma lei permite ao paciente indicar livremente um representante, a qualquer momento, por meio de registro no prontu\u00e1rio (art. 6\u00ba). Esse representante \u00e9 definido como a pessoa designada pelo paciente para decidir por ele sobre os cuidados com a sa\u00fade “quando n\u00e3o puder expressar livre e autonomamente a sua vontade” (art. 2\u00ba, III). Duas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas decorrem do texto. A primeira: a designa\u00e7\u00e3o deve estar registrada no prontu\u00e1rio, o que d\u00e1 ao m\u00e9dico um ponto de apoio objetivo. A segunda: a lei n\u00e3o diz expressamente se esse representante pode obter c\u00f3pia do prontu\u00e1rio enquanto o paciente est\u00e1 consciente. Se o paciente quiser que ele tenha esse acesso, o mais seguro \u00e9 que autorize por escrito.<\/p>\n Quando o paciente n\u00e3o pode decidir, por estar inconsciente, sedado ou sem condi\u00e7\u00f5es de expressar a vontade, as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s decis\u00f5es de cuidado s\u00e3o passadas a quem o representa, mas isso n\u00e3o abre o prontu\u00e1rio \u00e0 fam\u00edlia inteira. O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veda negar acesso e c\u00f3pia do prontu\u00e1rio “ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal” (art. 88) e manda comunicar ao representante legal o diagn\u00f3stico, o progn\u00f3stico e os riscos quando a comunica\u00e7\u00e3o direta ao paciente puder lhe causar dano (art. 34).<\/p>\n Na pr\u00e1tica, conv\u00e9m separar duas coisas que costumam se misturar no corredor da UTI:<\/p>\n Quando h\u00e1 conflito entre parentes, por exemplo dois filhos que d\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es opostas, o registro \u00e9 a principal prote\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico. Anotar quem recebeu cada informa\u00e7\u00e3o, quem se apresentou como respons\u00e1vel e em que documento isso se baseou permite reconstruir os fatos depois. Se o paciente deixou diretivas antecipadas de vontade, a Lei n\u00ba 15.378\/2026 determina que elas sejam respeitadas pela fam\u00edlia e pelos profissionais de sa\u00fade (art. 20).<\/p>\n Sim, os pais podem ver o prontu\u00e1rio do filho menor, porque s\u00e3o seus representantes legais, mas o adolescente com capacidade de discernimento tem o sigilo protegido. O C\u00f3digo Civil<\/a> considera absolutamente incapazes os menores de 16 anos e relativamente incapazes os que t\u00eam entre 16 e 18 (arts. 3\u00ba e 4\u00ba, I), e atribui aos pais representar os filhos menores de 16 e assisti-los at\u00e9 a maioridade ou a emancipa\u00e7\u00e3o (art. 1.690).<\/p>\n O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica cria uma camada pr\u00f3pria para crian\u00e7as e adolescentes: \u00e9 vedado revelar sigilo profissional relacionado a paciente crian\u00e7a ou adolescente, “desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a n\u00e3o revela\u00e7\u00e3o possa acarretar dano ao paciente” (art. 74). A norma n\u00e3o fixa idade: o que conta \u00e9 a capacidade de discernimento, avaliada pelo m\u00e9dico no caso concreto e registrada no prontu\u00e1rio.<\/p>\n Um exemplo hipot\u00e9tico mostra a tens\u00e3o. Uma adolescente de 16 anos \u00e9 atendida por quest\u00e3o de sa\u00fade sexual e pede que o assunto n\u00e3o seja contado aos pais. Semanas depois, o pai solicita a c\u00f3pia do prontu\u00e1rio. A representa\u00e7\u00e3o legal existe, mas o art. 74 protege o que a adolescente confiou ao m\u00e9dico, salvo se o sil\u00eancio puder causar dano a ela. Situa\u00e7\u00f5es assim n\u00e3o t\u00eam resposta autom\u00e1tica: o m\u00e9dico precisa avaliar o caso, registrar a avalia\u00e7\u00e3o de discernimento e, havendo d\u00favida, consultar o Conselho Regional de Medicina ou a assessoria jur\u00eddica antes de entregar o documento.<\/p>\n Pais separados mant\u00eam, ambos, o poder familiar, qualquer que seja a situa\u00e7\u00e3o conjugal (C\u00f3digo Civil, art. 1.634). A guarda unilateral n\u00e3o retira do outro genitor, por si s\u00f3, a condi\u00e7\u00e3o de pai ou m\u00e3e; se houver decis\u00e3o judicial restringindo o acesso, ela deve ser apresentada e arquivada.<\/p>\n O curador pode ter acesso ao prontu\u00e1rio dentro dos limites fixados na senten\u00e7a de curatela, que precisam ser conferidos. O Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a> estabelece que a curatela afeta t\u00e3o somente os atos de natureza patrimonial e negocial e que a sua defini\u00e7\u00e3o “n\u00e3o alcan\u00e7a o direito ao pr\u00f3prio corpo, \u00e0 sexualidade, ao matrim\u00f4nio, \u00e0 privacidade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho e ao voto” (art. 85, caput e \u00a7 1\u00ba). O mesmo estatuto afirma que a defici\u00eancia n\u00e3o afeta a plena capacidade civil da pessoa (art. 6\u00ba).<\/p>\n Por isso, o simples termo de curatela n\u00e3o deve ser lido como autoriza\u00e7\u00e3o ampla para o prontu\u00e1rio. O m\u00e9dico deve pedir a c\u00f3pia da decis\u00e3o, verificar o que ela diz e registrar no prontu\u00e1rio o documento apresentado. Se o paciente consegue expressar a vontade, a autoriza\u00e7\u00e3o dele continua sendo o caminho mais seguro. A aplica\u00e7\u00e3o dessas regras a casos concretos \u00e9 tema em que a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00e9via evita erro nos dois sentidos: entregar a quem n\u00e3o pode receber ou negar a quem tem direito.<\/p>\n Sim, a fam\u00edlia pode ter acesso ao prontu\u00e1rio do paciente falecido, segundo a orienta\u00e7\u00e3o do CFM, desde que respeitada uma ordem e comprovado o v\u00ednculo. A Recomenda\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 3\/2014<\/a> orienta m\u00e9dicos e institui\u00e7\u00f5es a fornecer o prontu\u00e1rio do paciente falecido quando solicitado pelo c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente e, sucessivamente, pelos sucessores leg\u00edtimos em linha reta ou colaterais at\u00e9 o quarto grau, “desde que documentalmente comprovado o v\u00ednculo familiar e observada a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria”.<\/p>\n A mesma recomenda\u00e7\u00e3o orienta informar os pacientes sobre a necessidade de manifestar expressamente a obje\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do prontu\u00e1rio ap\u00f3s a morte. Isso tem um efeito pr\u00e1tico pouco explorado: se o paciente, em vida, registrar que n\u00e3o quer que a fam\u00edlia tenha acesso, essa obje\u00e7\u00e3o passa a ser um dado relevante para quem receber o pedido. O texto da recomenda\u00e7\u00e3o informa que ela foi editada em cumprimento a uma decis\u00e3o liminar proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; o desfecho definitivo dessa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi conferido para este artigo.<\/p>\n A morte tamb\u00e9m n\u00e3o encerra o sigilo. O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de revelar mesmo que o paciente tenha falecido (art. 73, par\u00e1grafo \u00fanico, “a”), e a Lei n\u00ba 15.378\/2026 garante a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mesmo ap\u00f3s a morte, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei (art. 15). O conflito entre a orienta\u00e7\u00e3o do CFM e decis\u00f5es do TJ\/SP que restringem o acesso de familiares a dados de pessoas falecidas j\u00e1 foi analisado no texto sobre prontu\u00e1rio e acesso p\u00f3s-morte<\/a>, e por isso n\u00e3o \u00e9 repetido aqui.<\/p>\n Na rotina do arquivo, o pedido p\u00f3s-\u00f3bito costuma exigir: certid\u00e3o de \u00f3bito, documento que comprove o v\u00ednculo (certid\u00e3o de casamento, escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel, certid\u00e3o de nascimento) e verifica\u00e7\u00e3o de eventual obje\u00e7\u00e3o registrada pelo paciente. Como o prontu\u00e1rio segue sob guarda por no m\u00ednimo 20 anos a partir do \u00faltimo registro, o pedido pode chegar muito tempo depois do falecimento; as regras de guarda est\u00e3o no texto da ANADEM sobre a Lei 13.787\/2018 e o prontu\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n Cada situa\u00e7\u00e3o se resolve com a combina\u00e7\u00e3o de quem pede, em que condi\u00e7\u00e3o est\u00e1 o paciente e qual documento comprova a legitimidade. O quadro resume o que foi visto; ele organiza as normas citadas e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\nO acompanhante e o representante indicado pelo paciente podem ver o prontu\u00e1rio?<\/h2>\n
E quando o paciente n\u00e3o pode decidir?<\/h2>\n
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Os pais podem ver o prontu\u00e1rio do filho?<\/h2>\n
O curador pode ter acesso ao prontu\u00e1rio?<\/h2>\n
A fam\u00edlia pode ter acesso ao prontu\u00e1rio do paciente falecido?<\/h2>\n
Como cada situa\u00e7\u00e3o se resolve na pr\u00e1tica?<\/h2>\n