{"id":3514,"date":"2026-10-16T13:44:09","date_gmt":"2026-10-16T16:44:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3514"},"modified":"2026-10-16T13:44:09","modified_gmt":"2026-10-16T16:44:09","slug":"qual-a-diferenca-entre-erro-medico-e-erro-do-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-a-diferenca-entre-erro-medico-e-erro-do-medico\/","title":{"rendered":"Qual a diferen\u00e7a entre erro m\u00e9dico e erro do m\u00e9dico?"},"content":{"rendered":"<p>A diferen\u00e7a entre erro m\u00e9dico e erro do m\u00e9dico est\u00e1 em quem falhou. &#8220;Erro m\u00e9dico&#8221; \u00e9 a express\u00e3o popular para qualquer dano atribu\u00eddo \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, inclusive falhas da estrutura, da equipe ou da organiza\u00e7\u00e3o do hospital. &#8220;Erro do m\u00e9dico&#8221; \u00e9 a falha individual do profissional, isto \u00e9, a sua conduta com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. A distin\u00e7\u00e3o tem efeito jur\u00eddico direto: a responsabilidade pessoal do m\u00e9dico depende de culpa, enquanto o hospital e a cl\u00ednica respondem pelos defeitos do pr\u00f3prio servi\u00e7o independentemente de culpa (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, art. 14, <em>caput<\/em> e \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n<p>Quando um paciente sofre um dano no hospital, a primeira narrativa costuma ter um nome e um rosto: o do m\u00e9dico que estava de plant\u00e3o ou que assinou a prescri\u00e7\u00e3o. Muitas vezes, por\u00e9m, a falha est\u00e1 em outro lugar, como numa etiqueta trocada na farm\u00e1cia, num monitor sem manuten\u00e7\u00e3o ou numa escala que deixou o setor descoberto.<\/p>\n<p>Separar o erro do servi\u00e7o do erro do profissional \u00e9 uma das tarefas centrais de qualquer defesa. Este texto mostra como fazer essa separa\u00e7\u00e3o, com um quadro de situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas, e o que ela muda para o m\u00e9dico. As normas e decis\u00f5es citadas foram conferidas nas fontes oficiais em outubro de 2026.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>&#8220;Erro m\u00e9dico&#8221; \u00e9 um r\u00f3tulo amplo<\/strong>, que o paciente usa para qualquer dano no atendimento; &#8220;erro do m\u00e9dico&#8221; \u00e9 a conduta culposa de um profissional determinado.<\/li>\n<li><strong>A responsabilidade do m\u00e9dico \u00e9 pessoal e depende de culpa<\/strong> (CDC, art. 14, \u00a7 4\u00ba; C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/li>\n<li><strong>O hospital responde sem culpa pelas falhas dos pr\u00f3prios servi\u00e7os<\/strong>, como enfermagem, equipamentos e estrutura (CDC, art. 14, <em>caput<\/em>).<\/li>\n<li><strong>Em equipe, cada m\u00e9dico responde pelo pr\u00f3prio ato:<\/strong> o STJ j\u00e1 decidiu que s\u00f3 h\u00e1 solidariedade entre m\u00e9dicos quando existe subordina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>A norma sanit\u00e1ria olha para o sistema<\/strong>: a Anvisa trata incidentes e eventos adversos como problema de processo, n\u00e3o s\u00f3 de pessoa.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Qual a diferen\u00e7a entre erro m\u00e9dico e erro do m\u00e9dico?<\/h2>\n<p>Erro m\u00e9dico, no uso corrente, \u00e9 qualquer dano ao paciente que se atribui ao atendimento de sa\u00fade, seja quem for o respons\u00e1vel. Erro do m\u00e9dico \u00e9 apenas a parte desse universo em que a falha decorre da conduta culposa de um m\u00e9dico identificado. Todo erro do m\u00e9dico pode ser chamado de erro m\u00e9dico, mas nem todo &#8220;erro m\u00e9dico&#8221; \u00e9 erro do m\u00e9dico.<\/p>\n<p>A lei n\u00e3o usa nenhuma das duas express\u00f5es como categoria t\u00e9cnica. O C\u00f3digo Civil, o CDC e o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica trabalham com culpa, defeito do servi\u00e7o, dano e nexo causal. A origem e o uso atual da express\u00e3o &#8220;erro m\u00e9dico&#8221;, inclusive a mudan\u00e7a de nomenclatura no Judici\u00e1rio, s\u00e3o explicados em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-e-a-nova-nomenclatura-para-erro-medico\/\">a nova nomenclatura para erro m\u00e9dico<\/a>, e os elementos que precisam estar presentes, em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/o-que-e-considerado-erro-medico\/\">o que \u00e9 considerado erro m\u00e9dico<\/a>. Aqui o foco \u00e9 outro: de quem \u00e9 a falha.<\/p>\n<h2>Por que a diferen\u00e7a importa para quem responde?<\/h2>\n<p>A diferen\u00e7a importa porque o regime de responsabilidade muda conforme a falha seja do profissional ou do servi\u00e7o. O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> estabelece que o fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (art. 14, <em>caput<\/em>), e que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais \u00e9 apurada mediante a verifica\u00e7\u00e3o de culpa (art. 14, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/normas\/arquivos\/resolucoes\/BR\/2018\/2217_2018.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a> segue a mesma l\u00f3gica no plano \u00e9tico. Veda ao m\u00e9dico causar dano ao paciente por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o caracteriz\u00e1vel como imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia (art. 1\u00ba) e acrescenta que a responsabilidade m\u00e9dica \u00e9 sempre pessoal e n\u00e3o pode ser presumida (par\u00e1grafo \u00fanico). Em termos pr\u00e1ticos, o m\u00e9dico n\u00e3o responde pela falha do servi\u00e7o s\u00f3 por estar presente quando ela aconteceu; e o hospital n\u00e3o se livra da pr\u00f3pria falha apontando para o m\u00e9dico.<\/p>\n<h2>Como saber se a falha foi do m\u00e9dico ou do servi\u00e7o?<\/h2>\n<p>Para saber se a falha foi do m\u00e9dico ou do servi\u00e7o, a pergunta \u00fatil \u00e9: qual etapa do cuidado deixou de funcionar, e de quem era o dever sobre essa etapa? A decis\u00e3o cl\u00ednica (indicar, prescrever, operar, dar alta) \u00e9 do m\u00e9dico. A execu\u00e7\u00e3o por outros profissionais, os insumos, os equipamentos, a estrutura e a organiza\u00e7\u00e3o das escalas s\u00e3o, em regra, do servi\u00e7o. O quadro abaixo usa situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas para mostrar a separa\u00e7\u00e3o; o desfecho de cada caso real depende da prova.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica<\/th>\n<th>Onde est\u00e1 a falha<\/th>\n<th>Quem tende a ser chamado a responder<\/th>\n<th>Regime<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Prescri\u00e7\u00e3o correta, mas a farm\u00e1cia hospitalar dispensa ampola de outra concentra\u00e7\u00e3o com r\u00f3tulo semelhante<\/td>\n<td>Servi\u00e7o (dispensa\u00e7\u00e3o e rotulagem)<\/td>\n<td>Hospital<\/td>\n<td>Objetivo (CDC, art. 14, <em>caput<\/em>)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>M\u00e9dico prescreve dose dez vezes maior por erro de digita\u00e7\u00e3o n\u00e3o conferido<\/td>\n<td>Conduta individual<\/td>\n<td>M\u00e9dico; hospital solidariamente, se houver v\u00ednculo<\/td>\n<td>Culpa (CDC, art. 14, \u00a7 4\u00ba)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Monitor de UTI sem manuten\u00e7\u00e3o deixa de alarmar uma arritmia<\/td>\n<td>Servi\u00e7o (equipamento)<\/td>\n<td>Hospital<\/td>\n<td>Objetivo<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Exame alterado fica dispon\u00edvel no sistema e n\u00e3o \u00e9 avaliado pelo m\u00e9dico antes da alta<\/td>\n<td>Conduta individual, possivelmente somada a falha de fluxo<\/td>\n<td>M\u00e9dico e, conforme o fluxo, o hospital<\/td>\n<td>Culpa para o m\u00e9dico; objetivo para a parte do servi\u00e7o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Anestesista erra a t\u00e9cnica durante cirurgia chefiada por outro m\u00e9dico<\/td>\n<td>Conduta individual do anestesista<\/td>\n<td>Anestesista; o cirurgi\u00e3o s\u00f3 se houver subordina\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Culpa (STJ, REsp 1.790.014)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Paciente aguarda horas por falta de leito ou de exame que a institui\u00e7\u00e3o deveria oferecer<\/td>\n<td>Servi\u00e7o (estrutura e organiza\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<td>Hospital; no SUS, o ente p\u00fablico<\/td>\n<td>Objetivo no CDC; no SUS, regime de responsabilidade do Estado<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Erros envolvendo medicamentos s\u00e3o um bom exemplo de como a cadeia tem v\u00e1rias etapas e v\u00e1rios donos. As falhas mais frequentes, da prescri\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/quais-sao-os-3-erros-de-medicacao-mais-comuns\/\">os erros de medica\u00e7\u00e3o mais comuns<\/a>.<\/p>\n<h2>Como o hospital responde em cada caso?<\/h2>\n<p>O hospital responde de forma diferente conforme a falha seja do seu servi\u00e7o ou do ato t\u00e9cnico do m\u00e9dico. A Terceira Turma do STJ resumiu a distin\u00e7\u00e3o: pelos pr\u00f3prios servi\u00e7os auxiliares, o hospital responde objetivamente; pelo ato do m\u00e9dico sem v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o, a responsabilidade \u00e9 exclusiva do profissional; e, havendo v\u00ednculo de qualquer natureza, o hospital responde solidariamente, desde que comprovada a culpa do m\u00e9dico (<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/03092021-Terceira-Turma-admite-denunciacao-da-lide-em-acao-de-consumidor-contra-hospital-por-suposto-erro-medico.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">REsp 1.832.371, not\u00edcia do STJ de 3\/9\/2021<\/a>).<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Civil refor\u00e7a a responsabilidade de quem organiza o trabalho: o empregador ou comitente responde pelos atos de seus empregados e prepostos no exerc\u00edcio do trabalho (art. 932, III). Por isso o v\u00ednculo do m\u00e9dico com a institui\u00e7\u00e3o, seja ele empregado, membro do corpo cl\u00ednico ou apenas usu\u00e1rio das instala\u00e7\u00f5es, pesa tanto. Esse ponto \u00e9 desenvolvido no texto sobre a <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/responsabilidade-civil-clinica-hospital-erro-medico\/\">responsabilidade de cl\u00ednicas e hospitais<\/a>. Quando o atendimento \u00e9 privado, o enquadramento no CDC e suas consequ\u00eancias processuais est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/erro-medico-relacao-de-consumo-cdc\/\">erro m\u00e9dico e rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/a>.<\/p>\n<h2>E quando o erro \u00e9 de algu\u00e9m da equipe?<\/h2>\n<p>Quando o erro \u00e9 de um integrante da equipe, cada m\u00e9dico responde, em regra, pelo pr\u00f3prio ato. O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veda ao m\u00e9dico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento que indicou ou do qual participou, mesmo quando v\u00e1rios m\u00e9dicos tenham assistido o paciente (art. 3\u00ba), mas isso n\u00e3o transforma o chefe da equipe em garantidor de todos os atos alheios.<\/p>\n<p>O STJ aplicou essa l\u00f3gica ao caso cl\u00e1ssico do anestesista. A Terceira Turma afastou a responsabilidade do cirurgi\u00e3o chefe da equipe por erro cometido exclusivamente pelo anestesista, por entender que s\u00f3 existe responsabilidade solid\u00e1ria entre m\u00e9dicos se houver rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o, seguindo precedente da Segunda Se\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/21072021-Turma-afasta-responsabilidade-de-cirurgiao-por-erro-de-anestesista-que-levou-paciente-a-estado-vegetativo.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">REsp 1.790.014, not\u00edcia do STJ de 21\/7\/2021<\/a>). A decis\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 comentada no blog da Seguremed, em <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/erro-do-anestesista-o-cirurgiao-e-responsavel-entenda-a-decisao-do-stj-e-proteja-sua-pratica-medica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o erro do anestesista e o cirurgi\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p>As situa\u00e7\u00f5es de hierarquia, residentes e plantonistas sob supervis\u00e3o, e o papel da culpa na escolha e na vigil\u00e2ncia de quem trabalha com o chefe, s\u00e3o tratadas em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/erro-medico-quem-responde-chefe-ou-equipe\/\">quem responde, o chefe ou a equipe<\/a> e em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/culpa-in-eligendo-e-vigilando-responsabilidade-medico-chefe\/\">culpa in eligendo e in vigilando<\/a>.<\/p>\n<h2>O que a seguran\u00e7a do paciente tem a ver com essa distin\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>A seguran\u00e7a do paciente \u00e9 o campo que mais claramente separa a falha do sistema da falha da pessoa. A <a href=\"https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2013\/rdc0036_25_07_2013.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 36\/2013 da Anvisa<\/a>, que institui a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do paciente nos servi\u00e7os de sa\u00fade, define incidente como o evento ou circunst\u00e2ncia que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecess\u00e1rio \u00e0 sa\u00fade, e evento adverso como o incidente que resulta em dano. A mesma norma define cultura da seguran\u00e7a como o conjunto de valores e comportamentos que substituem a culpa e a puni\u00e7\u00e3o pela oportunidade de aprender com as falhas.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o atribui ao servi\u00e7o de sa\u00fade, e n\u00e3o ao profissional isolado, deveres como constituir o N\u00facleo de Seguran\u00e7a do Paciente (art. 4\u00ba), manter um plano de seguran\u00e7a com estrat\u00e9gias para riscos como identifica\u00e7\u00e3o do paciente, seguran\u00e7a cir\u00fargica, prescri\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de medicamentos, uso de equipamentos e preven\u00e7\u00e3o de quedas (art. 8\u00ba), e notificar os eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba exclui do seu alcance os consult\u00f3rios individualizados, os laborat\u00f3rios cl\u00ednicos e os servi\u00e7os m\u00f3veis e de aten\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/L15378.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estatuto dos Direitos do Paciente<\/a> (Lei n\u00ba 15.378\/2026) caminha no mesmo sentido: o paciente tem direito a que sua seguran\u00e7a seja assegurada, o que implica ambiente, procedimentos e insumos seguros (art. 9\u00ba). S\u00e3o deveres que recaem, antes de tudo, sobre quem organiza o servi\u00e7o. A exist\u00eancia de um evento adverso, portanto, n\u00e3o responde sozinha \u00e0 pergunta sobre quem errou.<\/p>\n<h2>Como o m\u00e9dico registra a diferen\u00e7a no dia a dia?<\/h2>\n<p>O m\u00e9dico registra a diferen\u00e7a entre a sua conduta e a falha do servi\u00e7o anotando fatos, com data e hora, sem ju\u00edzo de valor sobre colegas. Anos depois, \u00e9 esse registro que permitir\u00e1 \u00e0 per\u00edcia separar uma coisa da outra. Algumas pr\u00e1ticas ajudam:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Registrar a decis\u00e3o cl\u00ednica e o seu fundamento<\/strong>: o que foi prescrito ou indicado, e por qu\u00ea.<\/li>\n<li><strong>Anotar as limita\u00e7\u00f5es encontradas<\/strong>: falta de leito, de exame, de insumo ou de equipamento, e a quem foram comunicadas.<\/li>\n<li><strong>Usar os canais formais da institui\u00e7\u00e3o<\/strong>: o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica assegura ao m\u00e9dico o direito de apontar falhas em normas, contratos e pr\u00e1ticas internas e de comunic\u00e1-las ao Conselho Regional de Medicina e \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica, quando houver (Cap\u00edtulo II, inciso III).<\/li>\n<li><strong>Notificar incidentes ao n\u00facleo de seguran\u00e7a<\/strong>, quando o servi\u00e7o tiver um, em vez de resolver s\u00f3 no corredor.<\/li>\n<li><strong>Conhecer a pol\u00edtica de guarda do prontu\u00e1rio<\/strong> da institui\u00e7\u00e3o e o caminho para acess\u00e1-lo em defesa pr\u00f3pria, porque ele \u00e9 a mat\u00e9ria-prima da prova, como explica o texto sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/como-provar-que-houve-erro-medico\/\">como provar que houve erro m\u00e9dico<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A distin\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m importa no vocabul\u00e1rio dos processos. Quando a peti\u00e7\u00e3o qualifica a falha como &#8220;grosseira&#8221;, vale perguntar de quem \u00e9 a falha antes de discutir sua intensidade. O sentido t\u00e9cnico dessa express\u00e3o est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/erro-grosseiro-medico\/\">o que \u00e9 erro grosseiro do m\u00e9dico<\/a>. E o que fazer, do lado de quem suspeita de um problema no atendimento hospitalar, \u00e9 tratado no blog da ANADEM em <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/suspeita-de-erro-medico-no-hospital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">suspeita de erro m\u00e9dico no hospital<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Todo erro em hospital \u00e9 erro do m\u00e9dico?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Muitas falhas em hospital decorrem do servi\u00e7o, como dispensa\u00e7\u00e3o errada de medicamento, falha de equipamento, aus\u00eancia de protocolo ou falta de estrutura. Nesses casos, o hospital responde pelos defeitos do pr\u00f3prio servi\u00e7o independentemente de culpa (CDC, art. 14, <em>caput<\/em>). O m\u00e9dico s\u00f3 responde pessoalmente se ficar demonstrada a sua culpa, com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia (art. 14, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n<h3>O hospital pode ser condenado mesmo que o m\u00e9dico n\u00e3o tenha errado?<\/h3>\n<p>Pode, se a falha for de um servi\u00e7o pr\u00f3prio do hospital, como enfermagem, equipamentos ou estrutura. Nessa hip\u00f3tese, a responsabilidade \u00e9 objetiva. J\u00e1 quando a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra o ato t\u00e9cnico do m\u00e9dico, o STJ entende que o hospital s\u00f3 responde, de forma solid\u00e1ria, se houver v\u00ednculo com o profissional e se a culpa do m\u00e9dico for comprovada (REsp 1.832.371).<\/p>\n<h3>O chefe da equipe responde pelo erro de outro m\u00e9dico?<\/h3>\n<p>Em regra, n\u00e3o. No REsp 1.790.014, a Terceira Turma do STJ afastou a responsabilidade do cirurgi\u00e3o chefe por erro exclusivo do anestesista, por entender que s\u00f3 h\u00e1 responsabilidade solid\u00e1ria entre m\u00e9dicos quando existe subordina\u00e7\u00e3o. Cada profissional responde pelo pr\u00f3prio ato, embora o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica exija que o m\u00e9dico assuma a responsabilidade pelo procedimento que indicou ou do qual participou.<\/p>\n<h3>Evento adverso significa que houve erro do m\u00e9dico?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Pela RDC n\u00ba 36\/2013 da Anvisa, evento adverso \u00e9 o incidente que resulta em dano \u00e0 sa\u00fade, sem qualquer ju\u00edzo sobre culpa. Ele pode decorrer de falha individual, de falha do sistema ou de um risco que se concretizou apesar da conduta correta. Saber se houve erro do m\u00e9dico exige examinar a conduta, o dano e o nexo causal, normalmente por per\u00edcia.<\/p>\n<h3>O m\u00e9dico pode se defender mostrando que a falha foi da estrutura?<\/h3>\n<p>Pode, e essa \u00e9 uma linha de defesa poss\u00edvel. Se a prova mostrar que o dano decorreu de falha de equipamento, de insumo, de organiza\u00e7\u00e3o ou de outro profissional, e n\u00e3o da sua conduta, falta a culpa exigida pelo art. 14, \u00a7 4\u00ba, do CDC. Para isso, o prontu\u00e1rio precisa registrar as condi\u00e7\u00f5es do atendimento e as limita\u00e7\u00f5es comunicadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Todo erro em hospital \u00e9 erro do m\u00e9dico?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. Muitas falhas em hospital decorrem do servi\u00e7o, como dispensa\u00e7\u00e3o errada de medicamento, falha de equipamento, aus\u00eancia de protocolo ou falta de estrutura. Nesses casos, o hospital responde pelos defeitos do pr\u00f3prio servi\u00e7o independentemente de culpa (CDC, art. 14, caput). O m\u00e9dico s\u00f3 responde pessoalmente se ficar demonstrada a sua culpa, com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia (art. 14, \u00a7 4\u00ba).\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O hospital pode ser condenado mesmo que o m\u00e9dico n\u00e3o tenha errado?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Pode, se a falha for de um servi\u00e7o pr\u00f3prio do hospital, como enfermagem, equipamentos ou estrutura. Nessa hip\u00f3tese, a responsabilidade \u00e9 objetiva. J\u00e1 quando a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra o ato t\u00e9cnico do m\u00e9dico, o STJ entende que o hospital s\u00f3 responde, de forma solid\u00e1ria, se houver v\u00ednculo com o profissional e se a culpa do m\u00e9dico for comprovada (REsp 1.832.371).\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O chefe da equipe responde pelo erro de outro m\u00e9dico?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Em regra, n\u00e3o. No REsp 1.790.014, a Terceira Turma do STJ afastou a responsabilidade do cirurgi\u00e3o chefe por erro exclusivo do anestesista, por entender que s\u00f3 h\u00e1 responsabilidade solid\u00e1ria entre m\u00e9dicos quando existe subordina\u00e7\u00e3o. Cada profissional responde pelo pr\u00f3prio ato, embora o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica exija que o m\u00e9dico assuma a responsabilidade pelo procedimento que indicou ou do qual participou.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Evento adverso significa que houve erro do m\u00e9dico?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. Pela RDC n\u00ba 36\/2013 da Anvisa, evento adverso \u00e9 o incidente que resulta em dano \u00e0 sa\u00fade, sem qualquer ju\u00edzo sobre culpa. Ele pode decorrer de falha individual, de falha do sistema ou de um risco que se concretizou apesar da conduta correta. Saber se houve erro do m\u00e9dico exige examinar a conduta, o dano e o nexo causal, normalmente por per\u00edcia.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O m\u00e9dico pode se defender mostrando que a falha foi da estrutura?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Pode, e essa \u00e9 uma linha de defesa poss\u00edvel. Se a prova mostrar que o dano decorreu de falha de equipamento, de insumo, de organiza\u00e7\u00e3o ou de outro profissional, e n\u00e3o da sua conduta, falta a culpa exigida pelo art. 14, \u00a7 4\u00ba, do CDC. Para isso, o prontu\u00e1rio precisa registrar as condi\u00e7\u00f5es do atendimento e as limita\u00e7\u00f5es comunicadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.\"\n      }\n    }\n  ]\n}<\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A diferen\u00e7a entre erro m\u00e9dico e erro do m\u00e9dico est\u00e1 em quem falhou. &#8220;Erro m\u00e9dico&#8221; \u00e9 a express\u00e3o popular para qualquer dano atribu\u00eddo \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, inclusive falhas da estrutura, da equipe ou da organiza\u00e7\u00e3o do hospital. &#8220;Erro do m\u00e9dico&#8221; \u00e9 a falha individual do profissional, isto \u00e9, a sua conduta com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2733,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-3514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-responsabilidade-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3515,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3514\/revisions\/3515"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}