{"id":3512,"date":"2026-10-16T13:44:04","date_gmt":"2026-10-16T16:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3512"},"modified":"2026-10-16T13:44:04","modified_gmt":"2026-10-16T16:44:04","slug":"erro-grosseiro-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/erro-grosseiro-medico\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 erro grosseiro do m\u00e9dico e por que a express\u00e3o importa"},"content":{"rendered":"<p>Erro grosseiro \u00e9 o erro manifesto, evidente e inescus\u00e1vel, praticado com culpa grave, ou seja, com elevado grau de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. Essa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/d9830.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto n\u00ba 9.830\/2019<\/a>, que regulamenta a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A express\u00e3o importa porque, para o <strong>agente p\u00fablico<\/strong>, a LINDB s\u00f3 admite responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal por decis\u00f5es ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. Para o <strong>m\u00e9dico do setor privado<\/strong>, por\u00e9m, a lei civil n\u00e3o exige erro grosseiro: basta a culpa.<\/p>\n<p>&#8220;Erro m\u00e9dico grosseiro&#8221; \u00e9 uma express\u00e3o comum em peti\u00e7\u00f5es, reportagens e conversas de corredor, quase sempre usada como sin\u00f4nimo de erro muito evidente. S\u00f3 que ela tem um sentido jur\u00eddico preciso em um campo espec\u00edfico, e confundir os dois usos leva a conclus\u00f5es erradas sobre quem responde e por qu\u00ea.<\/p>\n<p>Este texto explica onde o termo aparece na lei, como ele se diferencia da culpa leve e do erro escus\u00e1vel, e por que a resposta muda conforme o m\u00e9dico seja servidor p\u00fablico ou atue na rede privada. As normas foram conferidas nas fontes oficiais em outubro de 2026.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Erro grosseiro tem defini\u00e7\u00e3o legal:<\/strong> \u00e9 o erro manifesto, evidente e inescus\u00e1vel, praticado com culpa grave (Decreto n\u00ba 9.830\/2019, art. 12, \u00a7 1\u00ba).<\/li>\n<li><strong>O conceito nasceu para o agente p\u00fablico:<\/strong> a LINDB (art. 28) limita a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal por decis\u00f5es ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas aos casos de dolo ou erro grosseiro.<\/li>\n<li><strong>Na rede privada, a r\u00e9gua \u00e9 a culpa:<\/strong> o C\u00f3digo Civil e o CDC n\u00e3o exigem que o erro do m\u00e9dico seja grosseiro para gerar o dever de indenizar.<\/li>\n<li><strong>O grau da culpa ainda pesa:<\/strong> se houver excessiva despropor\u00e7\u00e3o entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz pode reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Civil, art. 944, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/li>\n<li><strong>Para o m\u00e9dico servidor, a v\u00edtima processa o Estado<\/strong>, e a cobran\u00e7a posterior contra o profissional segue regras pr\u00f3prias.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 erro grosseiro?<\/h2>\n<p>Erro grosseiro \u00e9, pela defini\u00e7\u00e3o do art. 12, \u00a7 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 9.830\/2019, &#8220;aquele manifesto, evidente e inescus\u00e1vel praticado com culpa grave, caracterizado por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o com elevado grau de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia&#8221;. Os tr\u00eas adjetivos se somam: o erro precisa ser vis\u00edvel, n\u00e3o depender de investiga\u00e7\u00e3o sofisticada para ser percebido e n\u00e3o ter justificativa razo\u00e1vel nas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o usa as mesmas tr\u00eas modalidades de culpa que aparecem em qualquer discuss\u00e3o sobre erro m\u00e9dico, mas acrescenta um qualificador de intensidade: o &#8220;elevado grau&#8221;. Em outras palavras, todo erro grosseiro \u00e9 culposo, mas nem toda conduta culposa \u00e9 erro grosseiro. A distin\u00e7\u00e3o entre neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia, em si, \u00e9 tratada no texto sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/quais-sao-os-3-tipos-de-erro-medico\/\">os tr\u00eas tipos de erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>Onde a express\u00e3o &#8220;erro grosseiro&#8221; aparece na lei?<\/h2>\n<p>A express\u00e3o &#8220;erro grosseiro&#8221; aparece no art. 28 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del4657compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">LINDB<\/a>, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.655\/2018: &#8220;O agente p\u00fablico responder\u00e1 pessoalmente por suas decis\u00f5es ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas em caso de dolo ou erro grosseiro&#8221;. O Decreto n\u00ba 9.830\/2019 regulamenta esse artigo e acrescenta regras que interessam diretamente a quem trabalha no servi\u00e7o p\u00fablico:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>O nexo causal, sozinho, n\u00e3o basta:<\/strong> o mero nexo entre a conduta e o resultado danoso n\u00e3o implica responsabiliza\u00e7\u00e3o, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro (art. 12, \u00a7 3\u00ba).<\/li>\n<li><strong>A complexidade conta:<\/strong> a complexidade da mat\u00e9ria e das atribui\u00e7\u00f5es do agente deve ser considerada (art. 12, \u00a7 4\u00ba).<\/li>\n<li><strong>Chefia n\u00e3o responde automaticamente:<\/strong> no exerc\u00edcio do poder hier\u00e1rquico, s\u00f3 responde por culpa <em>in vigilando<\/em> aquele cuja omiss\u00e3o caracterizar erro grosseiro ou dolo (art. 12, \u00a7 7\u00ba).<\/li>\n<li><strong>Regresso na Uni\u00e3o:<\/strong> no \u00e2mbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso do art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 exercido se o agente tiver agido com dolo ou erro grosseiro em suas decis\u00f5es ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas (art. 14).<\/li>\n<li><strong>Disciplina \u00e9 outra esfera:<\/strong> o art. 12 n\u00e3o afasta san\u00e7\u00f5es previstas em normas disciplinares, inclusive em caso de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o culposas de natureza leve (art. 17).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O termo voltou ao debate em 2020, quando uma medida provis\u00f3ria editada na pandemia (MP 966\/2020) restringiu a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos por atos de enfrentamento da crise sanit\u00e1ria aos casos de dolo ou erro grosseiro. Ao julgar a medida cautelar nas a\u00e7\u00f5es que a questionavam, o Supremo Tribunal Federal fixou que configura erro grosseiro o ato administrativo que viole o direito \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade, entre outros, por inobserv\u00e2ncia de normas e crit\u00e9rios cient\u00edficos e t\u00e9cnicos ou dos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/informativo\/documento\/informativo978.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF, Informativo 978, ADI 6.421 MC e outras<\/a>). O caso tratava de atos administrativos, n\u00e3o de atendimento cl\u00ednico, mas a tese mostra o que a mais alta corte do pa\u00eds considera a r\u00e9gua de um erro grosseiro em sa\u00fade: o descompasso com o padr\u00e3o t\u00e9cnico reconhecido.<\/p>\n<h2>Qual a diferen\u00e7a entre erro grosseiro, culpa leve e erro escus\u00e1vel?<\/h2>\n<p>A diferen\u00e7a entre erro grosseiro, culpa leve e erro escus\u00e1vel est\u00e1 na intensidade do desvio e na consequ\u00eancia jur\u00eddica de cada um. Erro grosseiro \u00e9 o desvio evidente e inescus\u00e1vel, com culpa grave. Culpa leve \u00e9 o desvio real, mas de menor intensidade, que um profissional diligente talvez evitasse com mais aten\u00e7\u00e3o. Erro escus\u00e1vel \u00e9 a falha compreens\u00edvel diante das circunst\u00e2ncias, aquela que um profissional prudente e competente tamb\u00e9m poderia cometer no mesmo cen\u00e1rio.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Express\u00e3o<\/th>\n<th>O que descreve<\/th>\n<th>Onde aparece<\/th>\n<th>Efeito pr\u00e1tico<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Erro grosseiro<\/strong><\/td>\n<td>Erro manifesto, evidente e inescus\u00e1vel, com culpa grave<\/td>\n<td>LINDB, art. 28; Decreto n\u00ba 9.830\/2019, art. 12, \u00a7 1\u00ba<\/td>\n<td>Requisito para responsabilizar pessoalmente o agente p\u00fablico por decis\u00f5es ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Culpa (qualquer grau)<\/strong><\/td>\n<td>Neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia<\/td>\n<td>C\u00f3digo Civil, arts. 186 e 951; CDC, art. 14, \u00a7 4\u00ba; C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, art. 1\u00ba<\/td>\n<td>Basta para o dever de indenizar na rede privada e para a infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Culpa leve<\/strong><\/td>\n<td>Desvio de menor intensidade<\/td>\n<td>Decreto n\u00ba 9.830\/2019, art. 17<\/td>\n<td>N\u00e3o afasta san\u00e7\u00e3o disciplinar do servidor; no c\u00edvel privado, continua gerando dever de indenizar<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Erro escus\u00e1vel<\/strong><\/td>\n<td>Falha compreens\u00edvel nas circunst\u00e2ncias, sem viola\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o t\u00e9cnico<\/td>\n<td>Vocabul\u00e1rio da doutrina e dos processos (o decreto usa o oposto, &#8220;inescus\u00e1vel&#8221;)<\/td>\n<td>Argumento de defesa: se a conduta estava dentro do padr\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 culpa<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Um exemplo hipot\u00e9tico ajuda a enxergar a grada\u00e7\u00e3o. Diante de um quadro de dor abdominal com sinais de alarme registrados na triagem, dar alta sem exame f\u00edsico seria candidato a erro grosseiro. Examinar, pedir os exames de rotina e deixar de repetir a avalia\u00e7\u00e3o dentro do intervalo que o protocolo da institui\u00e7\u00e3o recomendava pode ser discutido como culpa leve. Fazer tudo o que o padr\u00e3o indicava e, ainda assim, n\u00e3o identificar uma apresenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica \u00e9 o terreno do erro escus\u00e1vel. Quem decide em qual faixa o caso cai \u00e9 o juiz, com base na per\u00edcia. A diferen\u00e7a entre erro e complica\u00e7\u00e3o esperada \u00e9 desenvolvida em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/o-que-e-considerado-erro-medico\/\">o que \u00e9 considerado erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>O m\u00e9dico da rede privada s\u00f3 responde por erro grosseiro?<\/h2>\n<p>N\u00e3o. O m\u00e9dico que atende na rede privada responde por culpa, sem que a lei exija que o erro seja grosseiro. O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil<\/a> define o ato il\u00edcito como a viola\u00e7\u00e3o de direito causada por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia (art. 186) e trata da indeniza\u00e7\u00e3o devida por quem, no exerc\u00edcio profissional, causa dano ao paciente por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia (art. 951). O CDC, quando aplic\u00e1vel, exige apenas a &#8220;verifica\u00e7\u00e3o de culpa&#8221; do profissional liberal (art. 14, \u00a7 4\u00ba). Nenhum desses dispositivos fala em culpa grave.<\/p>\n<p>O grau da culpa, no entanto, n\u00e3o \u00e9 irrelevante. O art. 944 do C\u00f3digo Civil diz que a indeniza\u00e7\u00e3o se mede pela extens\u00e3o do dano, mas seu par\u00e1grafo \u00fanico permite ao juiz reduzi-la, de forma equitativa, se houver excessiva despropor\u00e7\u00e3o entre a gravidade da culpa e o dano. Uma culpa leve que produz dano enorme \u00e9, portanto, um cen\u00e1rio em que a intensidade do erro volta a importar. Os demais crit\u00e9rios de fixa\u00e7\u00e3o do valor est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-o-valor-de-indenizacao-por-erro-medico\/\">qual o valor de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<p>No plano \u00e9tico, a l\u00f3gica \u00e9 parecida com a do c\u00edvel. O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.217\/2018) veda ao m\u00e9dico causar dano ao paciente por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o caracteriz\u00e1vel como imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia (art. 1\u00ba), sem exigir gravidade, e acrescenta que a responsabilidade m\u00e9dica \u00e9 sempre pessoal e n\u00e3o pode ser presumida (par\u00e1grafo \u00fanico). Como funciona a apura\u00e7\u00e3o nos conselhos est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/etica-medica\/processo-etico-conselhos-profissionais-de-saude\/\">o processo \u00e9tico nos conselhos de sa\u00fade<\/a>. A diferen\u00e7a entre responsabilidade com e sem culpa tamb\u00e9m \u00e9 explicada, no blog da Seguremed, em <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/responsabilidade-objetiva-ou-subjetiva-medica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">responsabilidade objetiva ou subjetiva<\/a>.<\/p>\n<h2>E o m\u00e9dico servidor p\u00fablico: o que muda?<\/h2>\n<p>Para o m\u00e9dico servidor p\u00fablico, muda primeiro quem \u00e9 o r\u00e9u. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa (art. 37, \u00a7 6\u00ba). O STF, no Tema 940 da repercuss\u00e3o geral, fixou que a a\u00e7\u00e3o deve ser ajuizada contra o Estado ou a prestadora, sendo parte ileg\u00edtima o autor do ato (<a href=\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/informativo\/documento\/informativo947.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF, Informativo 947, RE 1.027.633<\/a>).<\/p>\n<p>O ponto em que o erro grosseiro entra \u00e9 a cobran\u00e7a posterior. A Constitui\u00e7\u00e3o fala em regresso por &#8220;dolo ou culpa&#8221;; a LINDB fala em responsabilidade pessoal por decis\u00f5es ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas apenas em caso de dolo ou erro grosseiro; e o Decreto n\u00ba 9.830\/2019, no \u00e2mbito do Executivo federal, condiciona o regresso a dolo ou erro grosseiro. Se o ato cl\u00ednico de um m\u00e9dico servidor se enquadra no conceito de &#8220;decis\u00e3o ou opini\u00e3o t\u00e9cnica&#8221; do art. 28 da LINDB, e como os tribunais conciliam esse dispositivo com o texto constitucional em casos de assist\u00eancia, \u00e9 uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o que deve ser analisada caso a caso. Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m podem ter normas pr\u00f3prias. O regime da a\u00e7\u00e3o contra o poder p\u00fablico est\u00e1 detalhado em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/indenizacao-erro-medico-sus-responsabilidade-estado\/\">indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico no SUS<\/a>.<\/p>\n<p>Mesmo quando o regresso civil exige erro grosseiro, a esfera disciplinar continua aberta: o art. 17 do decreto ressalva as san\u00e7\u00f5es disciplinares inclusive por culpa leve. E o processo \u00e9tico no conselho profissional segue a r\u00e9gua do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, que n\u00e3o distingue o servidor do m\u00e9dico da rede privada.<\/p>\n<h2>Por que a express\u00e3o &#8220;erro grosseiro&#8221; aparece tanto nos processos?<\/h2>\n<p>A express\u00e3o &#8220;erro grosseiro&#8221; aparece com frequ\u00eancia nos processos por erro m\u00e9dico porque cumpre uma fun\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica: qualificar a conduta como grosseira refor\u00e7a a narrativa de que a falha era evidente e indesculp\u00e1vel. Em a\u00e7\u00f5es contra o m\u00e9dico da rede privada, por\u00e9m, o qualificativo n\u00e3o \u00e9 requisito legal, e a defesa n\u00e3o se resolve demonstrando que o erro &#8220;n\u00e3o foi grosseiro&#8221;. O que se discute \u00e9 se houve culpa, em qualquer grau, se houve dano e se um decorreu do outro.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a grada\u00e7\u00e3o da culpa aparece de tr\u00eas formas. Na per\u00edcia, quando os quesitos perguntam se a conduta seguiu o padr\u00e3o t\u00e9cnico da \u00e9poca e, se n\u00e3o seguiu, qu\u00e3o distante ficou dele. Na fixa\u00e7\u00e3o do valor, pelo art. 944, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil. E, nos casos de servidor p\u00fablico, na discuss\u00e3o sobre o regresso. Na esfera penal, a culpa tamb\u00e9m \u00e9 o eixo, mas com regras pr\u00f3prias, examinadas no blog da ANADEM em <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/erro-medico-e-crime\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">quando o erro m\u00e9dico vira crime<\/a>.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda uma confus\u00e3o comum entre erro grosseiro e responsabilidade da estrutura. Uma falha evidente pode n\u00e3o ser do m\u00e9dico, e sim do servi\u00e7o, como a troca de medica\u00e7\u00e3o por falha de rotulagem ou a aus\u00eancia de equipamento. Essa separa\u00e7\u00e3o entre a conduta individual e a falha do sistema \u00e9 o tema de <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-a-diferenca-entre-erro-medico-e-erro-do-medico\/\">a diferen\u00e7a entre erro m\u00e9dico e erro do m\u00e9dico<\/a>. E o enquadramento do atendimento privado no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/erro-medico-relacao-de-consumo-cdc\/\">erro m\u00e9dico e rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/a>.<\/p>\n<h2>O que o m\u00e9dico pode fazer para que a grada\u00e7\u00e3o da culpa seja bem avaliada?<\/h2>\n<p>O m\u00e9dico pode facilitar a avalia\u00e7\u00e3o correta da sua conduta registrando o racioc\u00ednio cl\u00ednico, e n\u00e3o s\u00f3 o resultado. A per\u00edcia compara o que foi feito com o que o padr\u00e3o recomendava; quanto mais o prontu\u00e1rio mostrar as hip\u00f3teses consideradas, os exames pedidos e os motivos das escolhas, mais f\u00e1cil fica distinguir um erro escus\u00e1vel de uma falha evit\u00e1vel. Alguns registros fazem diferen\u00e7a nesse ponto:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Sinais de alarme avaliados<\/strong> e a conclus\u00e3o sobre cada um, inclusive quando afastados.<\/li>\n<li><strong>Desvio justificado de protocolo:<\/strong> se a conduta fugiu do protocolo, o motivo cl\u00ednico deve estar escrito.<\/li>\n<li><strong>Limita\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o:<\/strong> falta de leito, de exame ou de equipamento, com hor\u00e1rio e a quem foi comunicada.<\/li>\n<li><strong>Orienta\u00e7\u00f5es dadas ao paciente<\/strong> e eventuais recusas, com data e identifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>O que significa erro m\u00e9dico grosseiro?<\/h3>\n<p>No uso comum, \u00e9 o erro muito evidente. No sentido jur\u00eddico, o Decreto n\u00ba 9.830\/2019 define erro grosseiro como o erro manifesto, evidente e inescus\u00e1vel, praticado com culpa grave, isto \u00e9, com elevado grau de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. Essa defini\u00e7\u00e3o foi criada para regular a responsabilidade pessoal do agente p\u00fablico prevista no art. 28 da LINDB, e n\u00e3o como requisito geral da responsabilidade do m\u00e9dico.<\/p>\n<h3>O paciente precisa provar erro grosseiro para ser indenizado por m\u00e9dico particular?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Na rede privada, o C\u00f3digo Civil (arts. 186 e 951) e o CDC (art. 14, \u00a7 4\u00ba) exigem culpa do profissional, sem qualific\u00e1-la como grave. Basta demonstrar neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, o dano e o nexo causal. A gravidade da culpa pode influir no valor, porque o juiz pode reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o se houver excessiva despropor\u00e7\u00e3o entre a culpa e o dano (art. 944, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n<h3>M\u00e9dico do SUS pode ser processado diretamente pelo paciente?<\/h3>\n<p>Segundo a tese do Tema 940 do STF, a a\u00e7\u00e3o por danos causados por agente p\u00fablico deve ser ajuizada contra o Estado ou contra a pessoa jur\u00eddica de direito privado prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico, sendo parte ileg\u00edtima o autor do ato. O ente que pagar pode depois cobrar do agente em a\u00e7\u00e3o de regresso, conforme o art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o e as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n<h3>Erro escus\u00e1vel \u00e9 a mesma coisa que intercorr\u00eancia?<\/h3>\n<p>N\u00e3o exatamente. Intercorr\u00eancia \u00e9 um evento indesejado que pode ocorrer mesmo com a t\u00e9cnica correta, como uma complica\u00e7\u00e3o conhecida do procedimento. Erro escus\u00e1vel \u00e9 uma falha do profissional que se mostra compreens\u00edvel diante das circunst\u00e2ncias, sem viola\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o t\u00e9cnico esperado. Nos dois casos, a consequ\u00eancia costuma ser a mesma: se n\u00e3o h\u00e1 culpa, n\u00e3o h\u00e1 dever de indenizar.<\/p>\n<h3>Culpa leve pode gerar puni\u00e7\u00e3o no conselho de medicina?<\/h3>\n<p>Pode. O art. 1\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veda causar dano ao paciente por imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia, sem exigir que a culpa seja grave: o texto do artigo pede culpa, n\u00e3o um grau m\u00ednimo de culpa. Para o m\u00e9dico servidor, o Decreto n\u00ba 9.830\/2019 tamb\u00e9m ressalva san\u00e7\u00f5es disciplinares por culpa leve (art. 17).<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O que significa erro m\u00e9dico grosseiro?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"No uso comum, \u00e9 o erro muito evidente. No sentido jur\u00eddico, o Decreto n\u00ba 9.830\/2019 define erro grosseiro como o erro manifesto, evidente e inescus\u00e1vel, praticado com culpa grave, isto \u00e9, com elevado grau de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. Essa defini\u00e7\u00e3o foi criada para regular a responsabilidade pessoal do agente p\u00fablico prevista no art. 28 da LINDB, e n\u00e3o como requisito geral da responsabilidade do m\u00e9dico.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O paciente precisa provar erro grosseiro para ser indenizado por m\u00e9dico particular?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. Na rede privada, o C\u00f3digo Civil (arts. 186 e 951) e o CDC (art. 14, \u00a7 4\u00ba) exigem culpa do profissional, sem qualific\u00e1-la como grave. Basta demonstrar neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, o dano e o nexo causal. A gravidade da culpa pode influir no valor, porque o juiz pode reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o se houver excessiva despropor\u00e7\u00e3o entre a culpa e o dano (art. 944, par\u00e1grafo \u00fanico).\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"M\u00e9dico do SUS pode ser processado diretamente pelo paciente?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Segundo a tese do Tema 940 do STF, a a\u00e7\u00e3o por danos causados por agente p\u00fablico deve ser ajuizada contra o Estado ou contra a pessoa jur\u00eddica de direito privado prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico, sendo parte ileg\u00edtima o autor do ato. O ente que pagar pode depois cobrar do agente em a\u00e7\u00e3o de regresso, conforme o art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o e as regras aplic\u00e1veis ao caso.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Erro escus\u00e1vel \u00e9 a mesma coisa que intercorr\u00eancia?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o exatamente. Intercorr\u00eancia \u00e9 um evento indesejado que pode ocorrer mesmo com a t\u00e9cnica correta, como uma complica\u00e7\u00e3o conhecida do procedimento. Erro escus\u00e1vel \u00e9 uma falha do profissional que se mostra compreens\u00edvel diante das circunst\u00e2ncias, sem viola\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o t\u00e9cnico esperado. Nos dois casos, a consequ\u00eancia costuma ser a mesma: se n\u00e3o h\u00e1 culpa, n\u00e3o h\u00e1 dever de indenizar.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Culpa leve pode gerar puni\u00e7\u00e3o no conselho de medicina?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Pode. O art. 1\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veda causar dano ao paciente por imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia, sem exigir que a culpa seja grave: o texto do artigo pede culpa, n\u00e3o um grau m\u00ednimo de culpa. Para o m\u00e9dico servidor, o Decreto n\u00ba 9.830\/2019 tamb\u00e9m ressalva san\u00e7\u00f5es disciplinares por culpa leve (art. 17).\"\n      }\n    }\n  ]\n}<\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Erro grosseiro \u00e9 o erro manifesto, evidente e inescus\u00e1vel, praticado com culpa grave, ou seja, com elevado grau de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. Essa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.830\/2019, que regulamenta a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A express\u00e3o importa porque, para o agente p\u00fablico, a LINDB s\u00f3 admite&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2759,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-3512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-responsabilidade-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3512"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3512\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3513,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3512\/revisions\/3513"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}