{"id":3494,"date":"2026-10-13T18:05:12","date_gmt":"2026-10-13T21:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3494"},"modified":"2026-10-13T18:05:12","modified_gmt":"2026-10-13T21:05:12","slug":"qual-o-valor-de-indenizacao-por-erro-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-o-valor-de-indenizacao-por-erro-medico\/","title":{"rendered":"Qual o valor de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico?"},"content":{"rendered":"<p>N\u00e3o existe valor fixo nem tabela legal de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico: o valor \u00e9 a <strong>soma de parcelas diferentes<\/strong>, cada uma calculada por um crit\u00e9rio pr\u00f3prio. A lei manda que a indeniza\u00e7\u00e3o seja medida pela extens\u00e3o do dano (C\u00f3digo Civil, art. 944), e esse dano se decomp\u00f5e em despesas de tratamento, lucros cessantes, pens\u00e3o por incapacidade ou por morte, dano moral e dano est\u00e9tico. Algumas dessas parcelas saem de comprovantes e contas; outras s\u00e3o arbitradas pelo juiz.<\/p>\n<p>Quem procura um n\u00famero \u00fanico costuma se frustrar, e com raz\u00e3o. Dois processos com o mesmo diagn\u00f3stico de falha podem terminar em condena\u00e7\u00f5es muito distantes, porque um paciente tinha renda comprovada e ficou incapacitado, e o outro se recuperou sem sequela. A pergunta \u00fatil n\u00e3o \u00e9 &#8220;quanto vale um erro m\u00e9dico&#8221;, e sim &#8220;quais parcelas est\u00e3o em jogo neste caso e como cada uma \u00e9 apurada&#8221;.<\/p>\n<p>\u00c9 essa conta que este texto abre, parcela por parcela, com a base legal de cada uma. Para o m\u00e9dico e para a cl\u00ednica, entender a composi\u00e7\u00e3o do valor \u00e9 o que permite ler uma peti\u00e7\u00e3o inicial sem p\u00e2nico e dimensionar o risco real. As normas citadas foram conferidas nas fontes oficiais em outubro de 2026.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>N\u00e3o h\u00e1 tabela:<\/strong> a indeniza\u00e7\u00e3o mede-se pela extens\u00e3o do dano (C\u00f3digo Civil, art. 944) e \u00e9 apurada caso a caso.<\/li>\n<li><strong>O valor final \u00e9 uma soma:<\/strong> despesas de tratamento, lucros cessantes, pens\u00e3o, dano moral e dano est\u00e9tico s\u00e3o parcelas aut\u00f4nomas e cumul\u00e1veis.<\/li>\n<li><strong>Parte da conta \u00e9 aritm\u00e9tica, parte \u00e9 arbitramento:<\/strong> danos materiais dependem de comprovantes e de per\u00edcia; dano moral e est\u00e9tico s\u00e3o fixados pelo juiz.<\/li>\n<li><strong>A pens\u00e3o \u00e9 a parcela que se projeta no tempo:<\/strong> quando h\u00e1 incapacidade permanente ou morte, ela \u00e9 paga m\u00eas a m\u00eas e pode durar d\u00e9cadas.<\/li>\n<li><strong>O valor pedido na inicial n\u00e3o \u00e9 o valor da condena\u00e7\u00e3o:<\/strong> ele apenas delimita o teto do que o autor pretende.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Existe um valor fixo ou uma tabela de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico?<\/h2>\n<p>N\u00e3o existe valor fixo nem tabela de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil<\/a> adota um crit\u00e9rio aberto: a indeniza\u00e7\u00e3o mede-se pela extens\u00e3o do dano (art. 944). Para os danos causados no exerc\u00edcio profissional, o art. 951 manda aplicar as regras dos arts. 948, 949 e 950, que tratam, respectivamente, da morte, da les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e da perda ou redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho.<\/p>\n<p>Esses tr\u00eas artigos s\u00e3o o esqueleto de qualquer c\u00e1lculo. Eles dizem quais parcelas existem; a prova produzida no processo diz quanto cada uma vale. Por isso, m\u00e9dias e &#8220;faixas&#8221; de valores divulgadas sem indica\u00e7\u00e3o de fonte informam pouco: misturam casos de natureza diferente e parcelas que n\u00e3o se comparam.<\/p>\n<h2>Quais parcelas comp\u00f5em a indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico?<\/h2>\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico pode ser composta por at\u00e9 seis parcelas: despesas de tratamento, lucros cessantes, pens\u00e3o por incapacidade, pens\u00e3o e despesas em caso de morte, dano moral e dano est\u00e9tico. Nem todas aparecem em todo processo. A tabela resume o que cada uma repara e de onde sai o n\u00famero.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Parcela<\/th>\n<th>O que repara<\/th>\n<th>Base legal<\/th>\n<th>Como se chega ao valor<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Despesas de tratamento<\/strong> (dano emergente)<\/td>\n<td>O que o paciente gastou e ainda vai gastar para tratar a les\u00e3o<\/td>\n<td>CC, arts. 402 e 949<\/td>\n<td>Soma de comprovantes; gastos futuros estimados por per\u00edcia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Lucros cessantes<\/strong><\/td>\n<td>A renda que deixou de entrar durante a recupera\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>CC, arts. 402 e 949<\/td>\n<td>Renda comprovada \u00d7 per\u00edodo de afastamento<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Pens\u00e3o por incapacidade<\/strong><\/td>\n<td>A perda ou a redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade de trabalho<\/td>\n<td>CC, art. 950<\/td>\n<td>Renda da v\u00edtima \u00d7 grau de incapacidade fixado em per\u00edcia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Pens\u00e3o e despesas por morte<\/strong><\/td>\n<td>Tratamento, funeral, luto e o sustento de quem dependia da v\u00edtima<\/td>\n<td>CC, art. 948<\/td>\n<td>Comprovantes; alimentos conforme a dura\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel da vida da v\u00edtima<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Dano moral<\/strong><\/td>\n<td>O sofrimento e a ofensa \u00e0 dignidade<\/td>\n<td>CC, art. 186; CDC, art. 6\u00ba, VI<\/td>\n<td>Arbitramento judicial<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Dano est\u00e9tico<\/strong><\/td>\n<td>A altera\u00e7\u00e3o permanente da apar\u00eancia<\/td>\n<td>S\u00famula 387 do STJ<\/td>\n<td>Arbitramento judicial, com apoio da per\u00edcia<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>As parcelas se acumulam. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou, na <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/docs_internet\/jurisprudencia\/tematica\/download\/SU\/Verbetes\/VerbetesSTJ_asc.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">rela\u00e7\u00e3o oficial de s\u00famulas<\/a>, que s\u00e3o cumul\u00e1veis as indeniza\u00e7\u00f5es por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato (S\u00famula 37) e que \u00e9 l\u00edcita a cumula\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es de dano est\u00e9tico e dano moral (S\u00famula 387).<\/p>\n<h2>Como se calculam as despesas de tratamento?<\/h2>\n<p>As despesas de tratamento s\u00e3o calculadas pela soma do que o paciente comprovadamente gastou em raz\u00e3o da les\u00e3o, acrescida do que ainda precisar\u00e1 gastar. O C\u00f3digo Civil determina que o ofensor indenize as despesas do tratamento at\u00e9 o fim da convalescen\u00e7a, al\u00e9m de outro preju\u00edzo que o ofendido prove haver sofrido (art. 949). \u00c9 a parcela mais objetiva da conta: consultas, cirurgias reparadoras, medicamentos, fisioterapia, \u00f3rteses, transporte.<\/p>\n<p>A dificuldade est\u00e1 nos gastos futuros. Quando a sequela exige cuidado cont\u00ednuo, a per\u00edcia estima a necessidade (sess\u00f5es, materiais, cuidadores) e a senten\u00e7a pode remeter o valor exato para a fase de liquida\u00e7\u00e3o, prevista no CPC para condena\u00e7\u00f5es em quantia il\u00edquida (art. 509). Para a defesa, o ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o nexo: s\u00f3 entram na conta as despesas que decorrem direta e imediatamente do evento (CC, art. 403), e n\u00e3o as ligadas \u00e0 doen\u00e7a de base.<\/p>\n<h2>Como se calculam os lucros cessantes?<\/h2>\n<p>Os lucros cessantes s\u00e3o calculados multiplicando a renda que o paciente comprovadamente tinha pelo tempo em que ficou impedido de trabalhar por causa da les\u00e3o. A lei fala em indenizar aquilo que o credor &#8220;razoavelmente deixou de lucrar&#8221; (CC, art. 402), e o art. 949 limita essa parcela ao per\u00edodo que vai at\u00e9 o fim da convalescen\u00e7a.<\/p>\n<p>A palavra &#8220;razoavelmente&#8221; tem consequ\u00eancia pr\u00e1tica: n\u00e3o se indeniza ganho hipot\u00e9tico. \u00c9 preciso prova de renda (holerites, declara\u00e7\u00f5es fiscais, extratos, contratos) e prova do afastamento. Um profissional aut\u00f4nomo sem registro formal tem mais dificuldade de demonstrar o que deixou de ganhar, e isso costuma reduzir a parcela.<\/p>\n<h2>Como \u00e9 calculada a pens\u00e3o por incapacidade?<\/h2>\n<p>A pens\u00e3o por incapacidade \u00e9 calculada aplicando o grau de redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho, apurado em per\u00edcia, sobre a renda que a v\u00edtima tinha. O art. 950 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea que, se da ofensa resultar defeito que impe\u00e7a o exerc\u00edcio do of\u00edcio ou diminua a capacidade de trabalho, a indeniza\u00e7\u00e3o incluir\u00e1 pens\u00e3o correspondente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho para o qual a v\u00edtima se inabilitou, ou da deprecia\u00e7\u00e3o sofrida.<\/p>\n<p>Tr\u00eas defini\u00e7\u00f5es determinam o tamanho dessa parcela:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>A base.<\/strong> Segundo o STJ, a pens\u00e3o \u00e9 fixada com base na renda auferida pela v\u00edtima no momento do ato il\u00edcito; se n\u00e3o for comprovado o exerc\u00edcio de atividade remunerada, o valor deve equivaler a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/websecstj\/cgi\/revista\/REJ.cgi\/ITA?seq=1716995&amp;tipo=0&amp;nreg=201701725031&amp;SeqCgrmaSessao=&amp;CodOrgaoJgdr=&amp;dt=20180614&amp;formato=PDF&amp;salvar=false\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">REsp 1.732.398\/RJ, DJe 14\/6\/2018<\/a>, julgado que n\u00e3o tratava de erro m\u00e9dico, mas da mesma regra do art. 950).<\/li>\n<li><strong>O percentual.<\/strong> A per\u00edcia m\u00e9dica diz se a incapacidade \u00e9 total ou parcial e em que grau. No mesmo ac\u00f3rd\u00e3o, o tribunal reproduz precedente segundo o qual o art. 950 n\u00e3o exige perda do emprego nem redu\u00e7\u00e3o dos rendimentos: o dever de indenizar decorre da perda da capacidade laboral.<\/li>\n<li><strong>A dura\u00e7\u00e3o.<\/strong> Incapacidade tempor\u00e1ria gera pens\u00e3o at\u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o; a permanente pode gerar pens\u00e3o por toda a vida.<\/li>\n<\/ol>\n<h3>A pens\u00e3o pode ser paga de uma vez?<\/h3>\n<p>O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 950 permite ao prejudicado exigir que a indeniza\u00e7\u00e3o seja arbitrada e paga de uma s\u00f3 vez, mas o STJ entende que esse direito n\u00e3o \u00e9 absoluto. O juiz avalia, em cada caso, a conveni\u00eancia da parcela \u00fanica, considerando fatores como a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do devedor, o prazo de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o e a idade da v\u00edtima (<a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/jurisprudencia\/externo\/informativo\/?aplicacao=informativo&amp;acao=pesquisar&amp;livre=%40cnot%3D015364\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Informativo n\u00ba 561, REsp 1.349.968-DF<\/a>).<\/p>\n<p>Quando o pagamento \u00e9 mensal, o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> protege o credor: o devedor pode ser obrigado a constituir capital cuja renda assegure a pens\u00e3o, e o juiz pode substituir essa garantia por inclus\u00e3o em folha de pagamento, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou garantia real (art. 533, <em>caput<\/em> e \u00a7 2\u00ba). A presta\u00e7\u00e3o pode ser fixada com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo e revista se as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas mudarem (art. 533, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba). Os cuidados da defesa nesse ponto est\u00e3o no texto sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/indenizacao-vitalicia-erro-medico-cuidados-medico\/\">indeniza\u00e7\u00e3o vital\u00edcia por erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>O que entra na conta quando o paciente morre?<\/h2>\n<p>Quando o paciente morre, a indeniza\u00e7\u00e3o abrange as despesas com o tratamento, o funeral e o luto da fam\u00edlia, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e0s pessoas a quem a v\u00edtima os devia, levando-se em conta a dura\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel da sua vida (CC, art. 948). O artigo ressalva expressamente &#8220;outras repara\u00e7\u00f5es&#8221;, o que abre espa\u00e7o para o dano moral dos familiares.<\/p>\n<p>A pens\u00e3o por morte tem l\u00f3gica diferente da pens\u00e3o por incapacidade. Ela n\u00e3o \u00e9 paga \u00e0 v\u00edtima, e sim a quem dependia economicamente dela, e seu c\u00e1lculo exige definir quanto da renda era destinado \u00e0 fam\u00edlia e por quanto tempo isso se manteria. Esses par\u00e2metros s\u00e3o fixados pelo juiz conforme a prova de cada caso e a jurisprud\u00eancia do tribunal, e variam com a idade da v\u00edtima e a composi\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n<h2>Como o dano moral e o dano est\u00e9tico entram na soma?<\/h2>\n<p>O dano moral e o dano est\u00e9tico entram na soma como parcelas arbitradas pelo juiz, sem f\u00f3rmula matem\u00e1tica, e s\u00e3o independentes entre si. O dano moral compensa o sofrimento; o est\u00e9tico, a altera\u00e7\u00e3o permanente da apar\u00eancia. Como t\u00eam fundamentos distintos, podem ser fixados em valores separados na mesma senten\u00e7a, e ambos se somam aos danos materiais.<\/p>\n<p>Os crit\u00e9rios usados para arbitrar o dano moral (gravidade, extens\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o das partes, proporcionalidade) j\u00e1 foram tratados em artigo pr\u00f3prio e n\u00e3o ser\u00e3o repetidos aqui: est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/indenizacao-dano-moral-erro-medico-valor\/\">como a Justi\u00e7a define o dano moral<\/a>. O que importa para a conta global \u00e9 perceber a diferen\u00e7a de natureza: o dano moral \u00e9 fixado uma vez, em valor \u00fanico, enquanto a pens\u00e3o por incapacidade permanente se repete m\u00eas a m\u00eas e pode se estender por d\u00e9cadas.<\/p>\n<h2>O que pode reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>O valor da indeniza\u00e7\u00e3o pode ser reduzido por quatro fatores previstos em lei ou decorrentes da prova: despropor\u00e7\u00e3o entre culpa e dano, culpa concorrente do paciente, falta de nexo causal em parte dos danos e falta de comprova\u00e7\u00e3o das parcelas materiais.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Despropor\u00e7\u00e3o entre a culpa e o dano.<\/strong> Se houver excessiva despropor\u00e7\u00e3o entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz pode reduzir equitativamente a indeniza\u00e7\u00e3o (CC, art. 944, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/li>\n<li><strong>Culpa concorrente.<\/strong> Se a v\u00edtima concorreu culposamente para o evento, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 fixada levando em conta a gravidade da sua culpa em confronto com a do autor do dano (CC, art. 945). Abandono de tratamento e descumprimento de orienta\u00e7\u00f5es s\u00f3 produzem esse efeito se estiverem documentados.<\/li>\n<li><strong>Nexo causal parcial.<\/strong> O que decorre da doen\u00e7a de base ou de risco inerente ao procedimento n\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia da falha e fica fora da conta. \u00c9 a per\u00edcia que faz esse recorte, tema do artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/como-provar-que-houve-erro-medico\/\">como se prova o erro m\u00e9dico<\/a>.<\/li>\n<li><strong>Aus\u00eancia de prova.<\/strong> Despesa sem comprovante e renda sem lastro tendem a ser exclu\u00eddas ou reduzidas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Antes de discutir valor, naturalmente, \u00e9 preciso que exista dever de indenizar. Os requisitos est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/o-que-e-considerado-erro-medico\/\">o que \u00e9 considerado erro m\u00e9dico<\/a>, e a diferen\u00e7a entre falha e complica\u00e7\u00e3o esperada, em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/erro-medico-obrigacao-de-meio-ou-de-resultado\/\">erro m\u00e9dico ou intercorr\u00eancia<\/a>.<\/p>\n<h2>Como a conta \u00e9 montada na pr\u00e1tica?<\/h2>\n<p>A conta \u00e9 montada somando as parcelas pedidas e provadas, uma a uma. Um exemplo <strong>hipot\u00e9tico<\/strong>, sem valores, mostra a l\u00f3gica. Imagine uma paciente aut\u00f4noma que, ap\u00f3s um procedimento, fica com limita\u00e7\u00e3o permanente de movimento em uma das m\u00e3os e precisa de nova cirurgia.<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Despesas de tratamento:<\/strong> soma das notas da segunda cirurgia, da fisioterapia e dos medicamentos, mais a estimativa pericial do que ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Lucros cessantes:<\/strong> renda mensal comprovada multiplicada pelos meses de afastamento at\u00e9 a alta.<\/li>\n<li><strong>Pens\u00e3o:<\/strong> renda mensal multiplicada pelo percentual de redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho indicado no laudo, paga m\u00eas a m\u00eas ou, se o juiz entender conveniente, convertida em parcela \u00fanica.<\/li>\n<li><strong>Dano moral:<\/strong> valor arbitrado pelo juiz.<\/li>\n<li><strong>Dano est\u00e9tico:<\/strong> valor arbitrado em separado, se a per\u00edcia reconhecer altera\u00e7\u00e3o permanente da apar\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Nesse exemplo, tr\u00eas das cinco parcelas dependem diretamente do laudo pericial e da prova de renda. Se a paciente n\u00e3o comprovar o que ganhava, a base da pens\u00e3o muda; se a per\u00edcia concluir que a limita\u00e7\u00e3o decorre de condi\u00e7\u00e3o anterior, a pens\u00e3o desaparece. O valor nasce da prova, n\u00e3o da gravidade aparente do caso.<\/p>\n<h2>Por que o valor pedido costuma ser maior que o valor da condena\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>O valor pedido costuma ser maior que o da condena\u00e7\u00e3o porque a peti\u00e7\u00e3o inicial indica o que o autor pretende, e n\u00e3o o que ficou provado. O CPC exige que o valor da causa, na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, corresponda ao valor pretendido, inclusive quanto ao dano moral (art. 292, V), e, havendo v\u00e1rios pedidos, \u00e0 soma de todos (art. 292, VI). O n\u00famero da capa do processo \u00e9, portanto, o teto do pedido.<\/p>\n<p>Entre esse teto e a senten\u00e7a h\u00e1 a per\u00edcia, a prova de renda, a discuss\u00e3o do nexo e o arbitramento do juiz. E entre a senten\u00e7a e o que efetivamente \u00e9 pago ou recebido h\u00e1 juros, corre\u00e7\u00e3o, honor\u00e1rios e custas, assunto de <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/quanto-ganha-um-processo-por-erro-medico\/\">quanto ganha um processo por erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>O que essa conta significa para o m\u00e9dico e para a cl\u00ednica?<\/h2>\n<p>Para o m\u00e9dico e para a cl\u00ednica, a composi\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o mostra onde o risco financeiro se concentra: nas parcelas que se prolongam no tempo, como a pens\u00e3o e as despesas futuras de tratamento. Isso tem tr\u00eas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas.<\/p>\n<p>A primeira \u00e9 de prova. O que limita cada parcela (doen\u00e7a de base, riscos informados, conduta do paciente, evolu\u00e7\u00e3o esperada) precisa estar no termo de consentimento e no prontu\u00e1rio, cujo roteiro est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/saude\/como-preencher-prontuario-blindagem-juridica\/\">como preencher o prontu\u00e1rio<\/a>. A segunda \u00e9 de regime: quando o atendimento ocorreu na rede p\u00fablica, as regras s\u00e3o outras, explicadas no texto sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/indenizacao-erro-medico-sus-responsabilidade-estado\/\">indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico no SUS<\/a>.<\/p>\n<p>A terceira \u00e9 de cobertura. Quem contrata seguro precisa conferir se o limite e as coberturas da ap\u00f3lice alcan\u00e7am as parcelas descritas acima, inclusive a pens\u00e3o. O blog da ANADEM detalha <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/o-que-cobre-o-seguro-de-responsabilidade-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o que o seguro de responsabilidade civil cobre<\/a>, e o da Seguremed situa a indeniza\u00e7\u00e3o entre <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/quais-sao-os-3-tipos-de-responsabilidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">os tr\u00eas tipos de responsabilidade<\/a> a que o profissional est\u00e1 sujeito.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Existe valor m\u00ednimo ou m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A lei brasileira n\u00e3o fixa piso nem teto para a indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico. O crit\u00e9rio legal \u00e9 a extens\u00e3o do dano (C\u00f3digo Civil, art. 944), apurada em cada processo. O limite superior \u00e9 o valor pedido pelo autor na peti\u00e7\u00e3o inicial, j\u00e1 que o CPC veda ao juiz condenar em quantidade superior \u00e0 demandada (art. 492).<\/p>\n<h3>Dano moral e dano est\u00e9tico podem ser pedidos na mesma a\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Podem. A S\u00famula 387 do STJ afirma que \u00e9 l\u00edcita a cumula\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es de dano est\u00e9tico e dano moral, e a S\u00famula 37 admite somar dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. Cada parcela precisa ser demonstrada no processo, e a altera\u00e7\u00e3o da apar\u00eancia que fundamenta o dano est\u00e9tico \u00e9 normalmente verificada na per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n<h3>Quem n\u00e3o tinha renda comprovada pode receber pens\u00e3o?<\/h3>\n<p>Pode. O STJ tem precedente no sentido de que a pens\u00e3o do art. 950 do C\u00f3digo Civil \u00e9 fixada com base na renda da v\u00edtima no momento do fato e, quando n\u00e3o se comprova atividade remunerada, deve equivaler a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (REsp 1.732.398\/RJ). A falta de prova de renda, portanto, n\u00e3o elimina a parcela, mas reduz a sua base de c\u00e1lculo.<\/p>\n<h3>A pens\u00e3o por incapacidade \u00e9 sempre vital\u00edcia?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A pens\u00e3o acompanha a incapacidade. Se a per\u00edcia concluir que a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, a parcela cobre o per\u00edodo at\u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o. Se for permanente, pode ser fixada por toda a vida da v\u00edtima. O CPC permite pedir redu\u00e7\u00e3o ou aumento da presta\u00e7\u00e3o quando sobrevier modifica\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas (art. 533, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n<h3>O valor que aparece na peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 o que o m\u00e9dico ter\u00e1 de pagar?<\/h3>\n<p>N\u00e3o necessariamente. O valor da causa corresponde ao que o autor pretende (CPC, art. 292, V), e n\u00e3o ao que foi provado. A condena\u00e7\u00e3o depende da per\u00edcia, da prova das despesas e da renda e do arbitramento do juiz. Se o pedido for julgado improcedente, nada \u00e9 devido a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>O hospital e o m\u00e9dico pagam a indeniza\u00e7\u00e3o juntos?<\/h3>\n<p>Podem pagar. Em julgamento noticiado pelo pr\u00f3prio tribunal em junho de 2018, a Terceira Turma do STJ manteve a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de m\u00e9dico plantonista e hospital, registrando que a responsabilidade do hospital pela atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico do seu quadro depende da demonstra\u00e7\u00e3o de culpa do profissional. Na solidariedade, o credor pode exigir a d\u00edvida, no todo ou em parte, de qualquer um dos devedores (C\u00f3digo Civil, art. 275).<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Existe valor m\u00ednimo ou m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. A lei brasileira n\u00e3o fixa piso nem teto para a indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico. 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Cada parcela precisa ser demonstrada no processo, e a altera\u00e7\u00e3o da apar\u00eancia que fundamenta o dano est\u00e9tico \u00e9 normalmente verificada na per\u00edcia m\u00e9dica.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Quem n\u00e3o tinha renda comprovada pode receber pens\u00e3o?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Pode. O STJ tem precedente no sentido de que a pens\u00e3o do art. 950 do C\u00f3digo Civil \u00e9 fixada com base na renda da v\u00edtima no momento do fato e, quando n\u00e3o se comprova atividade remunerada, deve equivaler a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (REsp 1.732.398\/RJ). 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O CPC permite pedir redu\u00e7\u00e3o ou aumento da presta\u00e7\u00e3o quando sobrevier modifica\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas (art. 533, \u00a7 3\u00ba).\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O valor que aparece na peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 o que o m\u00e9dico ter\u00e1 de pagar?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o necessariamente. O valor da causa corresponde ao que o autor pretende (CPC, art. 292, V), e n\u00e3o ao que foi provado. A condena\u00e7\u00e3o depende da per\u00edcia, da prova das despesas e da renda e do arbitramento do juiz. 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