{"id":3493,"date":"2026-10-13T18:04:46","date_gmt":"2026-10-13T21:04:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3493"},"modified":"2026-10-13T18:04:46","modified_gmt":"2026-10-13T21:04:46","slug":"como-saber-se-houve-erro-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/como-saber-se-houve-erro-medico\/","title":{"rendered":"Como saber se houve erro m\u00e9dico?"},"content":{"rendered":"<p>Para saber se houve erro m\u00e9dico \u00e9 preciso comparar o que foi feito no atendimento com o que a boa pr\u00e1tica exigia naquele caso, e isso s\u00f3 se consegue com duas coisas em m\u00e3os: a <strong>c\u00f3pia integral do prontu\u00e1rio<\/strong> e a <strong>avalia\u00e7\u00e3o de outro profissional da mesma \u00e1rea<\/strong>. O desfecho ruim, por mais grave que seja, levanta a pergunta, mas n\u00e3o a responde.<\/p>\n<p>Quem passa por um resultado inesperado costuma ficar entre dois extremos: aceitar a explica\u00e7\u00e3o recebida sem entender o que aconteceu ou partir direto para a acusa\u00e7\u00e3o. Entre um e outro existe um caminho de apura\u00e7\u00e3o, previsto em lei e nas normas dos conselhos, que quase sempre \u00e9 ignorado. Do outro lado da mesa, o m\u00e9dico ou o dentista que percebe a desconfian\u00e7a do paciente tamb\u00e9m costuma errar o tom, fechando-se justamente quando a norma manda explicar.<\/p>\n<p>Este guia percorre essa etapa anterior a qualquer processo: os sinais que justificam investigar, a ordem dos passos, o que cada canal pode e n\u00e3o pode fazer e, na parte final, como o profissional deve conduzir a conversa quando a suspeita aparece.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Suspeita n\u00e3o \u00e9 constata\u00e7\u00e3o:<\/strong> um resultado ruim pode ser erro, complica\u00e7\u00e3o conhecida ou evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a; s\u00f3 a an\u00e1lise dos registros e uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica distinguem um do outro.<\/li>\n<li><strong>O prontu\u00e1rio \u00e9 do paciente:<\/strong> a Lei n\u00ba 15.378\/2026 garante acesso sem necessidade de justificativa e c\u00f3pia sem \u00f4nus, e os c\u00f3digos de \u00e9tica pro\u00edbem negar esse acesso.<\/li>\n<li><strong>Segunda opini\u00e3o \u00e9 direito, n\u00e3o afronta:<\/strong> o paciente pode busc\u00e1-la em qualquer fase do tratamento, e o m\u00e9dico n\u00e3o pode se opor.<\/li>\n<li><strong>Cada canal resolve uma coisa:<\/strong> ouvidoria trata do servi\u00e7o, comiss\u00e3o de \u00e9tica e conselho tratam da conduta profissional, e s\u00f3 o Judici\u00e1rio decide sobre indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Para o m\u00e9dico, explicar n\u00e3o \u00e9 confessar:<\/strong> esclarecer o que ocorreu e entregar o prontu\u00e1rio s\u00e3o deveres \u00e9ticos; o que se deve evitar \u00e9 a conclus\u00e3o precipitada sobre culpa.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quais sinais justificam investigar se houve erro m\u00e9dico?<\/h2>\n<p>Os sinais que justificam investigar s\u00e3o os que apontam para uma poss\u00edvel falha de conduta, e n\u00e3o apenas para um resultado indesejado. Nenhum deles prova erro; todos indicam que vale a pena pedir os registros e ouvir outra opini\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Complica\u00e7\u00e3o sobre a qual nada foi dito antes.<\/strong> O paciente n\u00e3o foi informado de um risco que depois se concretizou, nem assinou documento que o mencionasse.<\/li>\n<li><strong>Queixas sem resposta.<\/strong> Dor, febre ou piora relatadas repetidas vezes, sem reavalia\u00e7\u00e3o ou sem exame.<\/li>\n<li><strong>Explica\u00e7\u00f5es que mudam.<\/strong> Vers\u00f5es diferentes sobre o que aconteceu, dadas por pessoas diferentes da equipe, ou divergentes do que est\u00e1 escrito.<\/li>\n<li><strong>Dificuldade para obter documentos.<\/strong> Resist\u00eancia em entregar o prontu\u00e1rio, exames ou a descri\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/li>\n<li><strong>Necessidade de novo procedimento sem explica\u00e7\u00e3o clara.<\/strong> Reopera\u00e7\u00e3o ou reinterna\u00e7\u00e3o cuja raz\u00e3o ningu\u00e9m esclarece.<\/li>\n<li><strong>Evento que n\u00e3o se espera em nenhuma hip\u00f3tese.<\/strong> Exemplo hipot\u00e9tico: um procedimento realizado no lado errado do corpo ou em paciente trocado.<\/li>\n<li><strong>Alta sem orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong> Aus\u00eancia de instru\u00e7\u00f5es sobre sinais de alerta, medica\u00e7\u00e3o e retorno.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O crit\u00e9rio jur\u00eddico que separa a suspeita da constata\u00e7\u00e3o, com os tr\u00eas elementos que precisam estar presentes, est\u00e1 no artigo sobre os <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/o-que-e-considerado-erro-medico\/\">elementos do erro m\u00e9dico<\/a>. E a falha de conduta, quando existe, assume uma de tr\u00eas formas, explicadas no texto sobre os <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/quais-sao-os-3-tipos-de-erro-medico\/\">tr\u00eas tipos de erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o passo a passo para apurar uma suspeita?<\/h2>\n<p>O passo a passo para apurar uma suspeita come\u00e7a pela conversa e pelos documentos, e s\u00f3 depois chega aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Justi\u00e7a. A ordem importa: cada etapa fornece o material de que a seguinte precisa.<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Pedir explica\u00e7\u00e3o a quem atendeu.<\/strong> O paciente tem direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre sua condi\u00e7\u00e3o, o tratamento e os efeitos adversos (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15378.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 15.378\/2026<\/a>, art. 12). Muitas suspeitas terminam aqui, quando a complica\u00e7\u00e3o \u00e9 explicada com clareza.<\/li>\n<li><strong>Solicitar c\u00f3pia integral do prontu\u00e1rio.<\/strong> O pedido deve ser feito por escrito, com protocolo, e abranger evolu\u00e7\u00f5es, prescri\u00e7\u00f5es, anota\u00e7\u00f5es de enfermagem, exames, descri\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, ficha anest\u00e9sica e termos assinados.<\/li>\n<li><strong>Organizar uma linha do tempo.<\/strong> Datas, hor\u00e1rios, sintomas, quem atendeu e o que foi dito. Esse roteiro, comparado ao prontu\u00e1rio, mostra onde os relatos coincidem e onde divergem.<\/li>\n<li><strong>Buscar segunda opini\u00e3o.<\/strong> Um profissional da mesma especialidade, sem v\u00ednculo com o atendimento, \u00e9 quem consegue dizer se a conduta registrada era a esperada.<\/li>\n<li><strong>Registrar a reclama\u00e7\u00e3o na ouvidoria<\/strong> do hospital, da operadora ou da secretaria de sa\u00fade, se a d\u00favida envolver o funcionamento do servi\u00e7o.<\/li>\n<li><strong>Levar o caso ao conselho profissional<\/strong>, se a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica indicar falha de conduta: CRM para m\u00e9dicos, CRO para cirurgi\u00f5es-dentistas.<\/li>\n<li><strong>Avaliar a via judicial<\/strong> com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, atento ao <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-e-o-prazo-para-pedir-indenizacao-por-erro-medico\/\">prazo para pedir indeniza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Quando a suspeita surge durante uma interna\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o dentro da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o tem particularidades, tratadas no artigo sobre <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/suspeita-de-erro-medico-no-hospital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">suspeita de erro no hospital<\/a>.<\/p>\n<h2>O paciente tem direito de acesso ao prontu\u00e1rio?<\/h2>\n<p>Sim: o paciente tem direito de acessar o pr\u00f3prio prontu\u00e1rio, sem apresentar justificativa, e de obter c\u00f3pia sem \u00f4nus. \u00c9 o que estabelece o art. 19 do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei n\u00ba 15.378\/2026), que assegura ainda o direito de solicitar retifica\u00e7\u00e3o e de exigir que o documento seja mantido em seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>As normas \u00e9ticas j\u00e1 iam no mesmo sentido. O <a href=\"https:\/\/portal.cfm.org.br\/images\/PDF\/cem2019.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a> veda negar ao paciente acesso ao prontu\u00e1rio, deixar de fornecer c\u00f3pia quando solicitada e deixar de dar as explica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua compreens\u00e3o, salvo quando ocasionarem riscos ao pr\u00f3prio paciente ou a terceiros (art. 88). O <a href=\"https:\/\/website.cfo.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/codigo_etica.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica<\/a> traz regra equivalente para o cirurgi\u00e3o-dentista (art. 18, I).<\/p>\n<p>Dois limites precisam ser lembrados. O direito \u00e9 do paciente ou, na sua impossibilidade, do representante legal: a entrega a terceiros depende de autoriza\u00e7\u00e3o escrita ou de ordem judicial (C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, art. 89), como explica o artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/saude\/prontuario-medico-e-direito-do-paciente-sua-solicitacao-por-terceiros-e-protegido\/\">solicita\u00e7\u00e3o do prontu\u00e1rio por terceiros<\/a>. E o pedido de familiares ap\u00f3s o falecimento envolve discuss\u00e3o pr\u00f3pria, abordada em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/prontuario-heranca-digital-tjsp-cfm-acesso-pos-morte\/\">acesso ao prontu\u00e1rio p\u00f3s-morte<\/a>.<\/p>\n<p>Se o documento n\u00e3o for entregue, o C\u00f3digo de Processo Civil permite pedir ao juiz a produ\u00e7\u00e3o antecipada da prova quando \u201co pr\u00e9vio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o\u201d (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 381, III<\/a>). \u00c9 uma medida para conhecer os fatos antes de decidir se h\u00e1 o que discutir.<\/p>\n<h2>A segunda opini\u00e3o m\u00e9dica serve para confirmar a suspeita?<\/h2>\n<p>A segunda opini\u00e3o serve para avaliar tecnicamente a conduta, e \u00e9 o passo que mais aproxima a suspeita de uma resposta. O Estatuto dos Direitos do Paciente garante o direito de buscar segunda opini\u00e3o ou parecer de outro profissional ou servi\u00e7o \u201cem qualquer fase do tratamento\u201d (art. 18), e o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica pro\u00edbe o m\u00e9dico de se opor \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de junta m\u00e9dica ou segunda opini\u00e3o solicitada pelo paciente (art. 39).<\/p>\n<p>Para que ela seja \u00fatil, o segundo profissional precisa receber o prontu\u00e1rio e os exames, e n\u00e3o apenas o relato de quem est\u00e1 insatisfeito. Tamb\u00e9m conv\u00e9m formular a pergunta certa. \u201cO resultado foi ruim?\u201d \u00e9 uma pergunta que o pr\u00f3prio paciente j\u00e1 respondeu. A que interessa \u00e9 outra: <strong>a conduta registrada era a indicada para aquele quadro, com os recursos dispon\u00edveis?<\/strong><\/p>\n<p>Vale ter em mente o alcance desse parecer. Ele orienta a decis\u00e3o do paciente, mas n\u00e3o equivale \u00e0 per\u00edcia judicial, feita por perito nomeado pelo juiz, com participa\u00e7\u00e3o das duas partes. A diferen\u00e7a entre os dois e o peso de cada prova est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/como-provar-que-houve-erro-medico\/\">como provar o erro m\u00e9dico<\/a>.<\/p>\n<h2>A quem recorrer: ouvidoria, comiss\u00e3o de \u00e9tica, conselho ou Justi\u00e7a?<\/h2>\n<p>Depende do que se quer: cada canal apura uma coisa diferente e entrega um resultado diferente. A tabela compara os quatro.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Canal<\/th>\n<th>O que examina<\/th>\n<th>O que pode resultar<\/th>\n<th>O que n\u00e3o faz<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Ouvidoria<\/strong> do hospital, da operadora ou do SUS<\/td>\n<td>Funcionamento do servi\u00e7o: atendimento, demora, estrutura, comunica\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Resposta formal, apura\u00e7\u00e3o interna, corre\u00e7\u00e3o de processos<\/td>\n<td>N\u00e3o julga a conduta \u00e9tica do profissional nem fixa indeniza\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Comiss\u00e3o de \u00c9tica M\u00e9dica<\/strong> do estabelecimento<\/td>\n<td>Conduta \u00e9tica dos m\u00e9dicos do corpo cl\u00ednico<\/td>\n<td>Procedimento preliminar interno e encaminhamento ao CRM<\/td>\n<td>N\u00e3o aplica pena disciplinar<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Conselho profissional<\/strong> (CRM ou CRO)<\/td>\n<td>Infra\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo de \u00e9tica da profiss\u00e3o<\/td>\n<td>Sindic\u00e2ncia, que pode terminar em arquivamento, concilia\u00e7\u00e3o, termo de ajustamento de conduta ou processo \u00e9tico<\/td>\n<td>N\u00e3o determina pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/td>\n<td>Culpa, dano e nexo causal<\/td>\n<td>Condena\u00e7\u00e3o a indenizar ou improced\u00eancia do pedido<\/td>\n<td>N\u00e3o aplica pena disciplinar profissional<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Nos servi\u00e7os p\u00fablicos, a ouvidoria tem regime legal: a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13460.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 13.460\/2017<\/a> lhe atribui receber, analisar e encaminhar as manifesta\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios (art. 13) e fixa prazo de trinta dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, para a resposta final (art. 16).<\/p>\n<p>As comiss\u00f5es de \u00e9tica m\u00e9dica s\u00e3o obrigat\u00f3rias nos estabelecimentos de sa\u00fade, segundo a <a href=\"https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/normas\/arquivos\/resolucoes\/BR\/2016\/2152_2016.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.152\/2016<\/a>. Compete a elas instaurar procedimentos preliminares internos, mediante den\u00fancia formal ou de of\u00edcio, e orientar o paciente da institui\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es de \u00e9tica m\u00e9dica (art. 5\u00ba do regulamento). As den\u00fancias de natureza \u00e9tica de que tiverem ci\u00eancia devem ser encaminhadas ao CRM.<\/p>\n<p>No conselho, a den\u00fancia contra m\u00e9dico segue o <a href=\"https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/normas\/arquivos\/resolucoes\/BR\/2022\/2306_2022.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo \u00c9tico-Profissional (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.306\/2022)<\/a>: pode ser escrita ou verbal, precisa trazer o relato dos fatos e a identifica\u00e7\u00e3o de quem denuncia, e n\u00e3o \u00e9 aceita se for an\u00f4nima (art. 14). A sindic\u00e2ncia pode ser conclu\u00edda com concilia\u00e7\u00e3o, termo de ajustamento de conduta, arquivamento ou instaura\u00e7\u00e3o de processo \u00e9tico (art. 19). A concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 admitida em casos de les\u00e3o corporal grave, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade sexual ou \u00f3bito (art. 22). O papel de cada \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 detalhado em <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/qual-e-o-orgao-que-fiscaliza-os-medicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">quem fiscaliza os m\u00e9dicos<\/a>.<\/p>\n<p>A via judicial tem um rel\u00f3gio pr\u00f3prio, que come\u00e7a a correr independentemente das demais. As regras de contagem est\u00e3o no artigo sobre o <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/prazo-prescricao-erro-medico\/\">prazo de prescri\u00e7\u00e3o<\/a> do erro m\u00e9dico.<\/p>\n<h2>Como o m\u00e9dico deve conduzir a conversa quando o paciente desconfia?<\/h2>\n<p>O m\u00e9dico deve conduzir essa conversa com disponibilidade, fatos e registro: ouvir a queixa, explicar o que ocorreu em linguagem acess\u00edvel e anotar o que foi conversado. Fechar-se n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o neutra. O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica imp\u00f5e informar o paciente sobre diagn\u00f3stico, progn\u00f3stico e riscos (art. 34) e dar as explica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 compreens\u00e3o do prontu\u00e1rio (art. 88).<\/p>\n<p>Uma sequ\u00eancia que respeita esses deveres e preserva a posi\u00e7\u00e3o do profissional:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Atender ao pedido de conversa com rapidez<\/strong>, em local reservado e com tempo. O paciente tem direito a acompanhante em consultas (Lei n\u00ba 15.378\/2026, art. 7\u00ba), e conv\u00e9m receb\u00ea-lo sem resist\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>Ouvir antes de explicar.<\/strong> Entender qual \u00e9 exatamente a d\u00favida evita responder ao que n\u00e3o foi perguntado.<\/li>\n<li><strong>Relatar os fatos conhecidos<\/strong>, na ordem em que ocorreram, com base no prontu\u00e1rio: o que foi indicado, o que foi feito, o que aconteceu e o que foi feito em seguida.<\/li>\n<li><strong>Separar fato de conclus\u00e3o.<\/strong> Lamentar o que o paciente est\u00e1 vivendo e explicar o ocorrido n\u00e3o exigem afirmar, naquele momento, que houve ou n\u00e3o houve culpa. Essa avalia\u00e7\u00e3o depende de an\u00e1lise t\u00e9cnica que nem o pr\u00f3prio m\u00e9dico costuma ter completa no calor do evento.<\/li>\n<li><strong>Apresentar o plano de cuidado dali em diante<\/strong> e os contatos para d\u00favidas.<\/li>\n<li><strong>Entregar o prontu\u00e1rio quando solicitado<\/strong> e n\u00e3o criar obst\u00e1culo \u00e0 segunda opini\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Registrar a conversa<\/strong> no prontu\u00e1rio: data, hora, quem participou, o que foi explicado e as d\u00favidas apresentadas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A abordagem inicial da insatisfa\u00e7\u00e3o, antes que ela se torne suspeita formal, tem roteiro pr\u00f3prio em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/gestao-de-risco\/como-lidar-com-pacientes-insatisfeitos-3-passos-imediatos\/\">como lidar com pacientes insatisfeitos<\/a>.<\/p>\n<h2>O que o m\u00e9dico n\u00e3o deve fazer diante da suspeita?<\/h2>\n<p>O m\u00e9dico n\u00e3o deve alterar registros, negar documentos nem prometer o que n\u00e3o pode cumprir. S\u00e3o condutas que transformam uma d\u00favida do paciente em um problema jur\u00eddico concreto, ainda que o atendimento original tenha sido correto.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>N\u00e3o alterar, complementar de forma retroativa nem suprimir anota\u00e7\u00f5es do prontu\u00e1rio.<\/strong> Se algo relevante deixou de ser registrado, o caminho \u00e9 um adendo com a data real em que foi escrito, identificado como tal.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o reter o prontu\u00e1rio nem exigir justificativa para entreg\u00e1-lo.<\/strong><\/li>\n<li><strong>N\u00e3o desqualificar o paciente, a fam\u00edlia ou o colega que emitir segunda opini\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<li><strong>N\u00e3o oferecer dinheiro, devolu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios ou acordo de improviso.<\/strong> Qualquer composi\u00e7\u00e3o deve ser avaliada com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, havendo seguro, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es da ap\u00f3lice.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o discutir o caso em redes sociais ou aplicativos de mensagens<\/strong>, onde o sigilo profissional tamb\u00e9m se aplica.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o interromper o acompanhamento de forma abrupta.<\/strong> O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veda o abandono do paciente (art. 36).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando a suspeita evolui para notifica\u00e7\u00e3o formal, os pr\u00f3ximos passos mudam de natureza. O que fazer a partir da\u00ed est\u00e1 no artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/erro-medico\/como-o-profissional-deve-proceder-em-caso-de-erro-medico\/\">como proceder ap\u00f3s o erro<\/a> e, se a comunica\u00e7\u00e3o vier do conselho, no guia sobre a <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/saude\/o-que-fazer-notificacao-crm\/\">notifica\u00e7\u00e3o do CRM<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>O hospital pode cobrar pela c\u00f3pia do prontu\u00e1rio?<\/h3>\n<p>O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei n\u00ba 15.378\/2026, art. 19) assegura ao paciente o direito de obter c\u00f3pia do prontu\u00e1rio sem \u00f4nus e sem precisar justificar o pedido. A regra vale para servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados e para profissionais de sa\u00fade, que est\u00e3o submetidos \u00e0 lei conforme o seu art. 3\u00ba.<\/p>\n<h3>Familiar pode pedir o prontu\u00e1rio do paciente?<\/h3>\n<p>Em regra, o acesso \u00e9 do pr\u00f3prio paciente ou, na sua impossibilidade, do representante legal. A entrega de c\u00f3pias a terceiros depende de autoriza\u00e7\u00e3o escrita do paciente ou de ordem judicial, segundo o art. 89 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. O Estatuto dos Direitos do Paciente permite que o paciente indique um representante por registro no prontu\u00e1rio (art. 6\u00ba).<\/p>\n<h3>\u00c9 poss\u00edvel denunciar um m\u00e9dico ao CRM de forma an\u00f4nima?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O C\u00f3digo de Processo \u00c9tico-Profissional do CFM estabelece que a den\u00fancia an\u00f4nima n\u00e3o ser\u00e1 aceita (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.306\/2022, art. 14, \u00a7 7\u00ba). A den\u00fancia deve trazer o relato dos fatos e a identifica\u00e7\u00e3o do denunciante. O conselho pode, por\u00e9m, instaurar sindic\u00e2ncia de of\u00edcio quando toma conhecimento de fatos que mere\u00e7am apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>O CRM pode condenar o m\u00e9dico a pagar indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O conselho apura infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica e aplica penas disciplinares, que v\u00e3o da advert\u00eancia confidencial \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional (Lei n\u00ba 3.268\/1957, art. 22). Indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria do Poder Judici\u00e1rio. As duas apura\u00e7\u00f5es s\u00e3o independentes: o mesmo fato pode ser examinado no conselho e na Justi\u00e7a, com crit\u00e9rios e resultados pr\u00f3prios.<\/p>\n<h3>Quanto tempo o prontu\u00e1rio fica guardado?<\/h3>\n<p>A Lei n\u00ba 13.787\/2018 prev\u00ea que os prontu\u00e1rios em papel e os digitalizados poder\u00e3o ser eliminados depois de decorrido o prazo m\u00ednimo de 20 anos a partir do \u00faltimo registro (art. 6\u00ba). Ainda assim, \u00e9 recomend\u00e1vel solicitar a c\u00f3pia logo que a d\u00favida surgir, enquanto os fatos est\u00e3o recentes e a equipe pode esclarecer anota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>O m\u00e9dico que explica a complica\u00e7\u00e3o est\u00e1 admitindo culpa?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Informar o paciente sobre o que ocorreu \u00e9 um dever previsto no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (arts. 34 e 88) e n\u00e3o equivale a reconhecer neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. A culpa depende de an\u00e1lise t\u00e9cnica da conduta. O cuidado est\u00e1 em relatar fatos e condutas, sem antecipar conclus\u00f5es que s\u00f3 a avalia\u00e7\u00e3o completa do caso permite.<\/p>\n<p><em>Este conte\u00fado \u00e9 informativo e geral: n\u00e3o substitui a an\u00e1lise jur\u00eddica de um caso concreto, que depende dos documentos e das circunst\u00e2ncias de cada atendimento. Normas conferidas em outubro de 2026.<\/em><\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O hospital pode cobrar pela c\u00f3pia do prontu\u00e1rio?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei n\u00ba 15.378\/2026, art. 19) assegura ao paciente o direito de obter c\u00f3pia do prontu\u00e1rio sem \u00f4nus e sem precisar justificar o pedido. 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O Estatuto dos Direitos do Paciente permite que o paciente indique um representante por registro no prontu\u00e1rio (art. 6\u00ba).\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"\u00c9 poss\u00edvel denunciar um m\u00e9dico ao CRM de forma an\u00f4nima?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. O C\u00f3digo de Processo \u00c9tico-Profissional do CFM estabelece que a den\u00fancia an\u00f4nima n\u00e3o ser\u00e1 aceita (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.306\/2022, art. 14, \u00a7 7\u00ba). A den\u00fancia deve trazer o relato dos fatos e a identifica\u00e7\u00e3o do denunciante. 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