{"id":3489,"date":"2026-10-13T18:05:05","date_gmt":"2026-10-13T21:05:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3489"},"modified":"2026-10-13T18:05:05","modified_gmt":"2026-10-13T21:05:05","slug":"qual-e-o-novo-nome-para-erro-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-e-o-novo-nome-para-erro-medico\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o novo nome para erro m\u00e9dico?"},"content":{"rendered":"<p>N\u00e3o existe um novo nome oficial \u00fanico para erro m\u00e9dico: o que mudou foi o vocabul\u00e1rio em duas frentes. Na seguran\u00e7a do paciente, as normas sanit\u00e1rias falam em <strong>incidente<\/strong> e <strong>evento adverso<\/strong>; no Judici\u00e1rio, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) retirou a express\u00e3o &#8220;erro m\u00e9dico&#8221; da tabela nacional que classifica os processos, e os assuntos passaram a se chamar <strong>&#8220;Servi\u00e7os de Sa\u00fade&#8221;<\/strong>. A lei, por\u00e9m, continua a mesma: s\u00f3 h\u00e1 dever de indenizar quando se prova culpa, dano e nexo causal.<\/p>\n<p>A d\u00favida aparece porque o termo antigo some de alguns lugares e permanece em outros. O hospital notifica &#8220;eventos adversos&#8221;, o sistema do tribunal registra &#8220;Servi\u00e7os de Sa\u00fade&#8221;, e a not\u00edcia do dia seguinte continua falando em &#8220;erro m\u00e9dico&#8221;. Para quem atende, a confus\u00e3o tem custo: usar a palavra errada no prontu\u00e1rio, na conversa com a fam\u00edlia ou na resposta a uma notifica\u00e7\u00e3o pode sugerir uma culpa que ningu\u00e9m apurou.<\/p>\n<p>Este texto explica de onde vem cada express\u00e3o, quem a usa, o que a troca de palavras muda de fato e o que ela n\u00e3o muda na responsabilidade do m\u00e9dico e do cirurgi\u00e3o-dentista.<\/p>\n<h2>Principais pontos<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>N\u00e3o h\u00e1 um substituto \u00fanico:<\/strong> &#8220;evento adverso&#8221; \u00e9 termo da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; &#8220;Servi\u00e7os de Sa\u00fade&#8221; \u00e9 o nome dos assuntos na tabela processual do CNJ; nenhum deles \u00e9 sin\u00f4nimo jur\u00eddico de erro m\u00e9dico.<\/li>\n<li><strong>A mudan\u00e7a no Judici\u00e1rio \u00e9 de classifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> a altera\u00e7\u00e3o da tabela foi noticiada pelo CFM em fevereiro de 2024 e n\u00e3o mexeu em nenhuma regra de responsabilidade civil.<\/li>\n<li><strong>Evento adverso n\u00e3o pressup\u00f5e culpa:<\/strong> pela RDC Anvisa n\u00ba 36\/2013, \u00e9 o incidente que resulta em dano \u00e0 sa\u00fade, tenha ou n\u00e3o havido falha de algu\u00e9m.<\/li>\n<li><strong>A base legal \u00e9 a de sempre:<\/strong> o C\u00f3digo Civil (arts. 186, 927 e 951), o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (art. 14, \u00a7 4\u00ba) e o art. 1\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica continuam exigindo culpa demonstrada.<\/li>\n<li><strong>A palavra escolhida importa no registro:<\/strong> prontu\u00e1rio descreve fatos e condutas; a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica vem depois, se vier.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>De onde vem a troca de vocabul\u00e1rio?<\/h2>\n<p>A troca de vocabul\u00e1rio vem do movimento internacional de seguran\u00e7a do paciente, que deslocou a aten\u00e7\u00e3o do profissional isolado para o sistema em que ele trabalha. A publica\u00e7\u00e3o da Anvisa <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anvisa\/pt-br\/centraisdeconteudo\/publicacoes\/servicosdesaude\/publicacoes\/caderno-1-assistencia-segura-uma-reflexao-teorica-aplicada-a-pratica.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Assist\u00eancia Segura: uma reflex\u00e3o te\u00f3rica aplicada \u00e0 pr\u00e1tica<\/a> situa o marco no relat\u00f3rio &#8220;Errar \u00e9 humano&#8221;, de 1999, e na Alian\u00e7a Mundial para a Seguran\u00e7a do Paciente, lan\u00e7ada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) em 2004.<\/p>\n<p>Dessa alian\u00e7a saiu a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Seguran\u00e7a do Paciente, com 48 conceitos-chave. O motivo declarado foi pr\u00e1tico: os estudos da \u00e1rea usavam as mesmas palavras com sentidos diferentes, e isso atrapalhava a compara\u00e7\u00e3o de resultados. A classifica\u00e7\u00e3o padronizou termos como incidente, dano e evento adverso.<\/p>\n<p>No Brasil, esse vocabul\u00e1rio virou norma em 2013, com o Programa Nacional de Seguran\u00e7a do Paciente (Portaria n\u00ba 529, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade) e com a <a href=\"https:\/\/anvisalegis.datalegis.net\/action\/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&amp;tipo=RDC&amp;numeroAto=00000036&amp;seqAto=000&amp;valorAno=2013&amp;orgao=RDC\/DC\/ANVISA\/MS&amp;codTipo=&amp;desItem=&amp;desItemFim=&amp;cod_menu=1696&amp;cod_modulo=134&amp;pesquisa=true\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RDC Anvisa n\u00ba 36\/2013<\/a>. A resolu\u00e7\u00e3o define <strong>incidente<\/strong> como o evento ou a circunst\u00e2ncia que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecess\u00e1rio \u00e0 sa\u00fade, e <strong>evento adverso<\/strong> como o incidente que resulta em dano \u00e0 sa\u00fade (art. 3\u00ba).<\/p>\n<p>A mesma resolu\u00e7\u00e3o define cultura da seguran\u00e7a como o conjunto de valores e comportamentos que substitui &#8220;a culpa e a puni\u00e7\u00e3o pela oportunidade de aprender com as falhas&#8221;. \u00c9 essa a l\u00f3gica por tr\u00e1s da mudan\u00e7a de palavras: para prevenir, interessa saber o que falhou no processo, e n\u00e3o apenas quem estava na ponta. A mesma ideia orienta a discuss\u00e3o sobre a <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/gestao-de-risco\/cadeia-de-custodia-da-vida-novo-paradigma-seguranca-paciente\/\">cadeia de cust\u00f3dia da vida<\/a>, que trata a falha individual como sintoma de uma falha institucional.<\/p>\n<h2>O que mudou no Judici\u00e1rio em 2024?<\/h2>\n<p>O Judici\u00e1rio deixou de usar &#8220;erro m\u00e9dico&#8221; como nome de assunto na Tabela Processual Unificada, o cadastro nacional que os tribunais usam para classificar as a\u00e7\u00f5es. Segundo <a href=\"https:\/\/portal.cfm.org.br\/noticias\/justica-elimina-categoria-erro-medico-do-sistema-de-classificacao-de-processos-a-pedido-de-entidades-medicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">not\u00edcia do Conselho Federal de Medicina de 1\u00ba de fevereiro de 2024<\/a>, a altera\u00e7\u00e3o foi feita pelo Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias do CNJ, a pedido do Col\u00e9gio Brasileiro de Cirurgi\u00f5es, com apoio institucional do CFM.<\/p>\n<p>O argumento das entidades era que a etiqueta antiga carregava um prejulgamento: o processo j\u00e1 nascia classificado como erro, antes de qualquer per\u00edcia. Al\u00e9m disso, a mesma categoria reunia a\u00e7\u00f5es contra hospitais p\u00fablicos e privados e contra profissionais de outras \u00e1reas da sa\u00fade, e tudo aparecia nas estat\u00edsticas como se fosse falha de m\u00e9dico.<\/p>\n<p>A not\u00edcia do CFM informa que os assuntos seriam reclassificados como &#8220;danos materiais e\/ou morais decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade&#8221;. Na <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/sgt\/consulta_publica_assuntos.php\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">consulta p\u00fablica do Sistema de Gest\u00e3o de Tabelas do CNJ<\/a>, feita em 13 de outubro de 2026, os quatro c\u00f3digos citados (9995, 10503, 10434 e 10440) aparecem com o nome <strong>&#8220;Servi\u00e7os de Sa\u00fade&#8221;<\/strong>, abaixo de &#8220;Indeniza\u00e7\u00e3o por Dano Moral&#8221; e &#8220;Indeniza\u00e7\u00e3o por Dano Material&#8221;, nos ramos de responsabilidade civil e de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A busca pelo termo &#8220;erro m\u00e9dico&#8221; n\u00e3o retorna nenhum assunto.<\/p>\n<p>Um detalhe mostra o alcance limitado da mudan\u00e7a: o gloss\u00e1rio desses assuntos, na mesma tabela, continua falando em &#8220;erro na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade&#8221; e remete aos arts. 186 e 951 do C\u00f3digo Civil e ao art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Trocou-se o r\u00f3tulo estat\u00edstico. O fundamento jur\u00eddico apontado pelo pr\u00f3prio CNJ \u00e9 o de antes.<\/p>\n<h2>Quem usa cada express\u00e3o hoje?<\/h2>\n<p>Cada express\u00e3o pertence a um ambiente, e nenhuma delas vale automaticamente no ambiente vizinho. O quadro abaixo resume o uso, com a fonte de cada termo.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Express\u00e3o<\/th>\n<th>Quem usa<\/th>\n<th>De onde vem<\/th>\n<th>Tem defini\u00e7\u00e3o em norma?<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Erro m\u00e9dico<\/strong><\/td>\n<td>Linguagem comum, imprensa, peti\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es<\/td>\n<td>Uso consagrado<\/td>\n<td>N\u00e3o aparece no C\u00f3digo Civil, no CDC nem nos artigos do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Evento adverso<\/strong><\/td>\n<td>Hospitais, n\u00facleos de seguran\u00e7a do paciente, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria<\/td>\n<td>Classifica\u00e7\u00e3o da OMS; RDC Anvisa n\u00ba 36\/2013<\/td>\n<td>Sim: incidente que resulta em dano \u00e0 sa\u00fade<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Incidente<\/strong><\/td>\n<td>Os mesmos servi\u00e7os, para o que causou ou poderia ter causado dano<\/td>\n<td>RDC Anvisa n\u00ba 36\/2013<\/td>\n<td>Sim (art. 3\u00ba)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Servi\u00e7os de Sa\u00fade<\/strong><\/td>\n<td>Tribunais, ao cadastrar o assunto do processo<\/td>\n<td>Tabela Processual Unificada do CNJ<\/td>\n<td>\u00c9 nome de assunto processual, n\u00e3o conceito jur\u00eddico<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Dano associado ao cuidado<\/strong> e <strong>falha assistencial<\/strong><\/td>\n<td>Gestores, comunicados institucionais, textos de qualidade<\/td>\n<td>Derivam da defini\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do paciente (&#8220;dano desnecess\u00e1rio associado \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade&#8221;)<\/td>\n<td>N\u00e3o localizei defini\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria nas normas consultadas<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O quadro trata s\u00f3 do uso. O significado t\u00e9cnico de cada termo, incluindo iatrogenia, <em>near miss<\/em>, m\u00e1 pr\u00e1tica e intercorr\u00eancia, est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/qual-e-a-nova-nomenclatura-para-erro-medico\/\">gloss\u00e1rio da nova nomenclatura<\/a>, publicado em artigo separado.<\/p>\n<h2>O que a mudan\u00e7a de nome muda na pr\u00e1tica?<\/h2>\n<p>A mudan\u00e7a de nome altera a forma como os casos s\u00e3o contados, notificados e comunicados, mas n\u00e3o altera o crit\u00e9rio pelo qual algu\u00e9m \u00e9 condenado. Vale separar os dois planos.<\/p>\n<p><strong>O que muda:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Estat\u00edstica judicial.<\/strong> Os levantamentos feitos a partir da tabela do CNJ passam a refletir a\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os de sa\u00fade em geral, sem atribuir todas \u00e0 categoria &#8220;erro m\u00e9dico&#8221;.<\/li>\n<li><strong>Rotina dos servi\u00e7os.<\/strong> A RDC n\u00ba 36\/2013 atribui ao N\u00facleo de Seguran\u00e7a do Paciente o monitoramento de incidentes e a notifica\u00e7\u00e3o mensal de eventos adversos \u00e0 Anvisa; os que evoluem para \u00f3bito devem ser notificados em at\u00e9 72 horas (arts. 9\u00ba e 10).<\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o.<\/strong> H\u00e1 um termo neutro para descrever um resultado ruim sem afirmar, de sa\u00edda, que algu\u00e9m errou.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O que n\u00e3o muda:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>O que o paciente pode pedir.<\/strong> A a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o tem os mesmos fundamentos e os mesmos <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/prazo-prescricao-erro-medico\/\">prazos de prescri\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/li>\n<li><strong>O que precisa ser provado.<\/strong> Conduta culposa, dano e nexo causal seguem indispens\u00e1veis para responsabilizar o profissional.<\/li>\n<li><strong>As outras esferas.<\/strong> Conselho profissional e Justi\u00e7a criminal continuam com regras pr\u00f3prias, independentes do r\u00f3tulo usado no c\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Uma ressalva de alcance: a RDC n\u00ba 36\/2013 exclui do seu escopo os consult\u00f3rios individualizados, os laborat\u00f3rios cl\u00ednicos e os servi\u00e7os m\u00f3veis e de aten\u00e7\u00e3o domiciliar (art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico). Quem atende sozinho em consult\u00f3rio n\u00e3o tem, por essa resolu\u00e7\u00e3o, n\u00facleo de seguran\u00e7a a constituir. Os deveres de registro e de informa\u00e7\u00e3o ao paciente, que v\u00eam de outras normas, permanecem.<\/p>\n<h2>O que n\u00e3o muda juridicamente?<\/h2>\n<p>Juridicamente nada muda, porque a responsabilidade do profissional de sa\u00fade nunca dependeu da express\u00e3o &#8220;erro m\u00e9dico&#8221;, que n\u00e3o est\u00e1 no texto dos c\u00f3digos. O que o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil<\/a> prev\u00ea \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o devida por quem, &#8220;no exerc\u00edcio de atividade profissional, por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia&#8221;, causa a morte do paciente, agrava o seu mal, causa les\u00e3o ou o inabilita para o trabalho (art. 951).<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> segue a mesma linha para o profissional liberal: a responsabilidade pessoal &#8220;ser\u00e1 apurada mediante a verifica\u00e7\u00e3o de culpa&#8221; (art. 14, \u00a7 4\u00ba). E o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veda causar dano ao paciente por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o caracteriz\u00e1vel como imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia, com a ressalva de que a responsabilidade m\u00e9dica &#8220;\u00e9 sempre pessoal e n\u00e3o pode ser presumida&#8221; (art. 1\u00ba e par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n<p>As tr\u00eas modalidades de culpa s\u00e3o tema do artigo sobre os <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/quais-sao-os-3-tipos-de-erro-medico\/\">tr\u00eas tipos de erro m\u00e9dico<\/a>, e os requisitos da condena\u00e7\u00e3o est\u00e3o detalhados em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/o-que-e-considerado-erro-medico\/\">o que \u00e9 considerado erro m\u00e9dico<\/a>. O conceito mais amplo, de responder pelos pr\u00f3prios atos profissionais, \u00e9 explicado no texto sobre <a href=\"https:\/\/seguremed.com.br\/blog\/o-que-e-responsabilidade-medica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o que \u00e9 responsabilidade m\u00e9dica<\/a>.<\/p>\n<h2>Evento adverso \u00e9 a mesma coisa que erro m\u00e9dico?<\/h2>\n<p>Evento adverso n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que erro m\u00e9dico: o primeiro descreve um resultado, o segundo afirma uma culpa. A defini\u00e7\u00e3o da Anvisa se contenta com dois elementos, um incidente e um dano \u00e0 sa\u00fade. Ela n\u00e3o pergunta se houve neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, nem de quem.<\/p>\n<p>Por isso, as duas categorias se cruzam sem coincidir. Um exemplo hipot\u00e9tico ajuda. Uma paciente sem hist\u00f3rico de alergia recebe um antibi\u00f3tico corretamente indicado, na dose certa, e apresenta rea\u00e7\u00e3o grave. H\u00e1 dano ligado ao cuidado, e o servi\u00e7o pode trat\u00e1-lo como evento a registrar e analisar. N\u00e3o h\u00e1, em princ\u00edpio, conduta culposa de quem prescreveu. Se a alergia estivesse anotada no prontu\u00e1rio e mesmo assim o medicamento fosse administrado, o mesmo desfecho passaria a envolver uma falha de conduta, com outra leitura jur\u00eddica.<\/p>\n<p>O racioc\u00ednio inverso tamb\u00e9m vale: registrar e notificar um evento adverso \u00e9 dever do servi\u00e7o e, por si s\u00f3, n\u00e3o equivale a reconhecer culpa de um profissional. A culpa depende de apura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, com per\u00edcia e contradit\u00f3rio. A fronteira entre resultado indesejado e falha de conduta \u00e9 o tema do artigo sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/erro-medico-obrigacao-de-meio-ou-de-resultado\/\">erro m\u00e9dico e intercorr\u00eancia<\/a>.<\/p>\n<h2>Como usar o vocabul\u00e1rio certo no prontu\u00e1rio e na conversa com o paciente?<\/h2>\n<p>O vocabul\u00e1rio certo \u00e9 o que descreve fatos e deixa a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para quem tem a fun\u00e7\u00e3o de qualificar. Cinco cuidados ajudam a manter essa separa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Registre o que aconteceu, com data e hora.<\/strong> Sinais, achados, condutas adotadas e resposta do paciente. O prontu\u00e1rio n\u00e3o precisa de r\u00f3tulos como &#8220;erro&#8221; ou &#8220;sem erro&#8221;; precisa de fatos verific\u00e1veis.<\/li>\n<li><strong>Use os termos da norma quando a norma se aplica.<\/strong> No fluxo interno do servi\u00e7o, &#8220;incidente&#8221; e &#8220;evento adverso&#8221; t\u00eam defini\u00e7\u00e3o e s\u00e3o os termos esperados pelo n\u00facleo de seguran\u00e7a.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o troque palavras para suavizar.<\/strong> Chamar de &#8220;intercorr\u00eancia&#8221; o que foi uma <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/quais-sao-os-3-erros-de-medicacao-mais-comuns\/\">troca de medicamento<\/a>, por exemplo, n\u00e3o muda a natureza do fato e compromete a credibilidade do registro.<\/li>\n<li><strong>Informe o paciente com clareza.<\/strong> Explique o que ocorreu, o que est\u00e1 sendo feito e quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos, e registre que a informa\u00e7\u00e3o foi dada.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o assuma nem negue culpa no calor do momento.<\/strong> A apura\u00e7\u00e3o de causa leva tempo; afirma\u00e7\u00f5es definitivas feitas antes dela costumam ser imprecisas, em qualquer dire\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>O passo a passo do registro est\u00e1 no guia de <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/saude\/como-preencher-prontuario-blindagem-juridica\/\">preenchimento do prontu\u00e1rio<\/a>, e as primeiras provid\u00eancias depois de um desfecho ruim, em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/erro-medico\/como-o-profissional-deve-proceder-em-caso-de-erro-medico\/\">como proceder em caso de erro<\/a>. Quando a desconfian\u00e7a parte do paciente, o caminho de verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 descrito em <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/como-saber-se-houve-erro-medico\/\">como saber se houve erro m\u00e9dico<\/a>; a rotina de apura\u00e7\u00e3o dentro da institui\u00e7\u00e3o aparece no texto sobre a <a href=\"https:\/\/adesaoonlineanadem.com.br\/blog\/suspeita-de-erro-medico-no-hospital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">suspeita de erro m\u00e9dico no hospital<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>O erro m\u00e9dico deixou de existir com a mudan\u00e7a de nome?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O que deixou de existir foi a categoria \u201cerro m\u00e9dico\u201d na tabela que o CNJ usa para classificar processos. A possibilidade de responsabilizar um profissional por dano causado com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia continua prevista no art. 951 do C\u00f3digo Civil e no art. 14, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>O CNJ proibiu o uso da express\u00e3o \u201cerro m\u00e9dico\u201d?<\/h3>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o noticiada pelo CFM em fevereiro de 2024 atingiu apenas o nome dos assuntos na Tabela Processual Unificada, usada para cadastro e estat\u00edstica. Advogados, ju\u00edzes, peritos e jornalistas seguem livres para usar a express\u00e3o, e o pr\u00f3prio gloss\u00e1rio da tabela ainda menciona \u201cerro na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n<h3>Quem pediu a retirada do termo \u201cerro m\u00e9dico\u201d da tabela do CNJ?<\/h3>\n<p>Segundo o Conselho Federal de Medicina, o pedido partiu do Col\u00e9gio Brasileiro de Cirurgi\u00f5es, com apoio institucional do CFM. As entidades sustentaram que a classifica\u00e7\u00e3o anterior criava presun\u00e7\u00e3o de culpa contra a classe m\u00e9dica e reunia, sob o mesmo r\u00f3tulo, a\u00e7\u00f5es contra hospitais e contra profissionais de outras \u00e1reas da sa\u00fade.<\/p>\n<h3>A mudan\u00e7a de nomenclatura vale para os processos no CRM?<\/h3>\n<p>N\u00e3o diretamente. A tabela do CNJ organiza processos judiciais. No conselho, o que se apura \u00e9 infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, cujo art. 1\u00ba veda causar dano ao paciente por imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia. O processo \u00e9tico-profissional tem rito pr\u00f3prio, definido em resolu\u00e7\u00e3o do CFM, e n\u00e3o depende da classifica\u00e7\u00e3o usada pelos tribunais.<\/p>\n<h3>Posso escrever \u201cevento adverso\u201d no prontu\u00e1rio?<\/h3>\n<p>Pode, desde que o termo venha acompanhado da descri\u00e7\u00e3o do que ocorreu. \u201cEvento adverso\u201d tem defini\u00e7\u00e3o na RDC Anvisa n\u00ba 36\/2013 (incidente que resulta em dano \u00e0 sa\u00fade) e n\u00e3o afirma culpa. Sozinha, por\u00e9m, a express\u00e3o informa pouco: o registro \u00fatil traz hor\u00e1rio, achados, condutas adotadas e a comunica\u00e7\u00e3o feita ao paciente.<\/p>\n<p><em>Conte\u00fado informativo, que n\u00e3o substitui a an\u00e1lise individual de cada caso por advogado. As normas e a tabela do CNJ citadas foram consultadas nas fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas.<\/em><\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O erro m\u00e9dico deixou de existir com a mudan\u00e7a de nome?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. O que deixou de existir foi a categoria \u201cerro m\u00e9dico\u201d na tabela que o CNJ usa para classificar processos. 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