{"id":3243,"date":"2026-09-02T17:19:34","date_gmt":"2026-09-02T20:19:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=3243"},"modified":"2026-09-02T17:58:16","modified_gmt":"2026-09-02T20:58:16","slug":"como-registrar-recusa-de-tratamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/saude\/como-registrar-recusa-de-tratamento\/","title":{"rendered":"Como registrar a recusa de tratamento do paciente para se proteger"},"content":{"rendered":"<p><strong>Quando o paciente recusa o tratamento indicado, o m\u00e9dico deve inform\u00e1-lo dos riscos e das consequ\u00eancias previs\u00edveis da decis\u00e3o e registrar essa recusa por escrito<\/strong>, preferencialmente no prontu\u00e1rio e em termo espec\u00edfico. A recusa terap\u00eautica \u00e9 um direito do paciente maior de idade, capaz, l\u00facido, orientado e consciente, em tratamento eletivo \u2014 e est\u00e1 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019. Ela s\u00f3 protege o m\u00e9dico quando a orienta\u00e7\u00e3o, os riscos informados e a decis\u00e3o consciente ficam documentados no momento do atendimento. Em urg\u00eancia ou emerg\u00eancia com iminente perigo de morte, a l\u00f3gica se inverte: o m\u00e9dico deve preservar a vida, independentemente da recusa.<\/p>\n<h2>Base legal<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019<\/strong> \u2014 regulamenta a recusa terap\u00eautica e a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.217\/2018)<\/strong> \u2014 arts. 22, 24, 31 e 34 (dever de informar, respeito \u00e0 decis\u00e3o do paciente, exce\u00e7\u00e3o do risco iminente de morte).<\/li>\n<li><strong>C\u00f3digo Penal, art. 146, \u00a7 3\u00ba, I<\/strong> \u2014 n\u00e3o configura constrangimento ilegal a interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica sem consentimento quando h\u00e1 iminente perigo de vida.<\/li>\n<li><strong>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, art. 6\u00ba, III<\/strong> \u2014 direito do paciente \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e adequada.<\/li>\n<li><strong>C\u00f3digo Civil, arts. 3\u00ba a 5\u00ba<\/strong> \u2014 capacidade civil, representa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>1. Explique a recomenda\u00e7\u00e3o e os riscos da recusa<\/h2>\n<p>Antes de qualquer registro, informe o paciente de forma clara e acess\u00edvel: qual \u00e9 o tratamento indicado, por que \u00e9 necess\u00e1rio e quais as consequ\u00eancias previs\u00edveis se ele recusar. A recusa s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida quando informada \u2014 a pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019 (art. 1\u00ba) condiciona o direito de recusa ao dever do m\u00e9dico de informar riscos e consequ\u00eancias. O dever de informar diagn\u00f3stico, progn\u00f3stico, riscos e objetivos do tratamento tamb\u00e9m consta do art. 34 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n<h2>2. Confirme a capacidade de decis\u00e3o do paciente<\/h2>\n<p>A recusa terap\u00eautica \u00e9 assegurada ao paciente maior de idade, capaz, l\u00facido, orientado e consciente no momento da decis\u00e3o, e em tratamento eletivo (art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019). Se o paciente for menor de idade ou adulto sem pleno uso das faculdades mentais, em situa\u00e7\u00e3o de risco relevante \u00e0 sa\u00fade, o m\u00e9dico n\u00e3o deve aceitar a recusa \u2014 ainda que exista representante ou assistente legal (art. 3\u00ba). Havendo discord\u00e2ncia insuper\u00e1vel entre o m\u00e9dico e o representante\/familiares quanto \u00e0 terap\u00eautica, o m\u00e9dico deve comunicar o fato \u00e0s autoridades competentes (Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselho Tutelar, Pol\u00edcia), em favor do melhor interesse do paciente. Registre no prontu\u00e1rio a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a condi\u00e7\u00e3o do paciente.<\/p>\n<h2>3. Registre a recusa no prontu\u00e1rio na hora<\/h2>\n<p>Anote no prontu\u00e1rio, no mesmo atendimento: a orienta\u00e7\u00e3o dada, os riscos explicados, a decis\u00e3o do paciente de recusar e a data\/hora. O registro contempor\u00e2neo \u2014 feito no momento \u2014 tem muito mais for\u00e7a probat\u00f3ria do que qualquer anota\u00e7\u00e3o posterior. Descreva os fatos de forma objetiva, sem ju\u00edzo de valor.<\/p>\n<h2>4. Use um Termo de Recusa Terap\u00eautica assinado<\/h2>\n<p>Formalize com um termo espec\u00edfico em que o paciente declara que foi informado dos riscos e opta por recusar o tratamento. A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019 (art. 12) estabelece que a recusa deve ser prestada preferencialmente por escrito e perante duas testemunhas quando a falta do tratamento expuser o paciente a perigo de morte. Colha a assinatura e entregue uma via ao paciente. Quando o paciente n\u00e3o puder registrar por escrito, admitem-se outros meios \u2014 inclusive \u00e1udio e v\u00eddeo \u2014 desde que preserv\u00e1veis e inser\u00edveis no prontu\u00e1rio (art. 12, par\u00e1grafo \u00fanico). Esse documento \u00e9 o equivalente &#8220;inverso&#8221; do TCLE e uma das provas mais fortes da conduta correta do m\u00e9dico.<\/p>\n<h2>5. Registre as testemunhas<\/h2>\n<p>Quando a falta do tratamento expuser o paciente a perigo de morte, o registro perante duas testemunhas deixa de ser mera recomenda\u00e7\u00e3o e passa a ser a forma prevista na norma (art. 12 da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019). Registre os nomes de equipe ou acompanhantes presentes, a qualifica\u00e7\u00e3o de cada um e em que qualidade presenciaram a recusa e a informa\u00e7\u00e3o prestada.<\/p>\n<h2>6. Aten\u00e7\u00e3o redobrada em urg\u00eancia e emerg\u00eancia<\/h2>\n<p>A recusa terap\u00eautica regulada vale para tratamento eletivo \u2014 n\u00e3o se aplica da mesma forma na urg\u00eancia e na emerg\u00eancia. Em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia com iminente perigo de morte, o m\u00e9dico deve adotar todas as medidas necess\u00e1rias e reconhecidas para preservar a vida do paciente, independentemente da recusa (art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019). Isso \u00e9 coerente com o art. 31 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (que ressalva o &#8220;iminente risco de morte&#8221;) e com o art. 146, \u00a7 3\u00ba, I, do C\u00f3digo Penal. Mesmo sob press\u00e3o de tempo, registre o que ocorreu, as tentativas de orienta\u00e7\u00e3o e as decis\u00f5es tomadas.<\/p>\n<h2>7. Respeite a autonomia \u2014 nunca force nem constranja<\/h2>\n<p>Fora das exce\u00e7\u00f5es acima, o paciente tem o direito de recusar; o m\u00e9dico n\u00e3o pode obrigar, amea\u00e7ar ou constranger. Deixar de garantir ao paciente o direito de decidir livremente \u00e9 vedado (art. 24 do CEM), assim como desrespeitar a decis\u00e3o do paciente ou de seu representante legal, salvo iminente risco de morte (art. 31 do CEM). Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 hip\u00f3tese de abuso de direito: quando a recusa gera risco \u00e0 sa\u00fade de terceiros (por exemplo, doen\u00e7a transmiss\u00edvel), o m\u00e9dico n\u00e3o deve aceit\u00e1-la. O seu papel \u00e9 informar, registrar e, quando cab\u00edvel, oferecer alternativa terap\u00eautica dispon\u00edvel.<\/p>\n<h2>8. Guarde o registro e a documenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Arquive o termo assinado junto ao prontu\u00e1rio e preserve tudo de forma segura e \u00edntegra. O prontu\u00e1rio tem guarda m\u00ednima definida em norma do CFM (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.821\/2007), e a documenta\u00e7\u00e3o da recusa \u00e9 a base da defesa caso o caso evolua para questionamento futuro. Prontu\u00e1rio e termo, juntos e \u00edntegros, contam a hist\u00f3ria da forma que protege o profissional. Nunca altere o prontu\u00e1rio ap\u00f3s eventual intercorr\u00eancia.<\/p>\n<h2>O que N\u00c3O fazer<\/h2>\n<ul>\n<li>N\u00e3o registrar a recusa s\u00f3 &#8220;de cabe\u00e7a&#8221; ou dias depois \u2014 o registro contempor\u00e2neo \u00e9 o que tem for\u00e7a.<\/li>\n<li>N\u00e3o deixar de explicar os riscos e as consequ\u00eancias previs\u00edveis antes de colher a recusa (art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019).<\/li>\n<li>N\u00e3o for\u00e7ar, amea\u00e7ar ou constranger o paciente capaz a aceitar (art. 24 do CEM).<\/li>\n<li>N\u00e3o aceitar a recusa de menor ou incapaz em risco relevante \u00e0 sa\u00fade, nem mesmo por meio do representante (art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019).<\/li>\n<li>N\u00e3o tratar a recusa como v\u00e1lida em urg\u00eancia\/emerg\u00eancia com iminente perigo de morte \u2014 nesse caso, a vida prevalece (art. 11).<\/li>\n<li>N\u00e3o alterar o prontu\u00e1rio depois de intercorr\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Perguntas frequentes sobre recusa de tratamento<\/h2>\n<h3>O paciente pode recusar o tratamento que indiquei?<\/h3>\n<p>Sim, quando \u00e9 maior de idade, capaz, l\u00facido, orientado e consciente, em tratamento eletivo (art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019). O papel do m\u00e9dico \u00e9 esclarecer os riscos e registrar a decis\u00e3o \u2014 n\u00e3o obrigar.<\/p>\n<h3>Basta anotar no prontu\u00e1rio ou preciso de um termo assinado?<\/h3>\n<p>O ideal \u00e9 ter os dois. A norma prev\u00ea a recusa preferencialmente por escrito e, quando a falta do tratamento exp\u00f5e o paciente a perigo de morte, perante duas testemunhas (art. 12). Juntos, prontu\u00e1rio e termo formam a prova mais forte de que o paciente foi informado e decidiu por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n<h3>E se o paciente recusar e depois piorar?<\/h3>\n<p>Se a recusa foi consciente, informada e documentada nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019, esse conjunto protege o m\u00e9dico. Por isso o registro contempor\u00e2neo e o termo assinado s\u00e3o decisivos.<\/p>\n<h3>A recusa em emerg\u00eancia funciona igual?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Em urg\u00eancia e emerg\u00eancia com iminente perigo de morte, o m\u00e9dico deve preservar a vida independentemente da recusa (art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019; art. 146, \u00a7 3\u00ba, I, do C\u00f3digo Penal). A recusa regulada vale para tratamento eletivo.<\/p>\n<h3>Posso aceitar a recusa feita pelos pais de uma crian\u00e7a?<\/h3>\n<p>N\u00e3o, quando houver risco relevante \u00e0 sa\u00fade. Nessa hip\u00f3tese o m\u00e9dico n\u00e3o deve acatar a recusa, mesmo vinda do representante legal (art. 3\u00ba), e, em caso de discord\u00e2ncia insuper\u00e1vel, deve comunicar as autoridades competentes.<\/p>\n<h2>Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/saude\/como-preencher-prontuario-blindagem-juridica\/\">Como preencher o prontu\u00e1rio para blindagem jur\u00eddica<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/saude\/como-elaborar-tcle-valido\/\">Como elaborar um TCLE juridicamente v\u00e1lido<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/saude\/o-que-fazer-notificacao-crm\/\">O que fazer ao receber uma notifica\u00e7\u00e3o do CRM<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Este conte\u00fado tem car\u00e1ter exclusivamente informativo e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise individual de um advogado. Cada caso tem particularidades que exigem avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/em><\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">\n{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"HowTo\",\"name\":\"Como registrar a recusa de tratamento do paciente para se proteger\",\"description\":\"Passo a passo para o m\u00e9dico documentar juridicamente a recusa terap\u00eautica do paciente, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.232\/2019.\",\"step\":[{\"@type\":\"HowToStep\",\"position\":1,\"name\":\"Explique a recomenda\u00e7\u00e3o e os riscos da recusa\",\"text\":\"Informe com clareza o tratamento indicado e as consequ\u00eancias previs\u00edveis se o paciente recusar.\"},{\"@type\":\"HowToStep\",\"position\":2,\"name\":\"Confirme a capacidade de decis\u00e3o\",\"text\":\"A recusa vale para paciente maior, capaz, l\u00facido e consciente, em tratamento eletivo; menores e incapazes em risco relevante seguem regra pr\u00f3pria.\"},{\"@type\":\"HowToStep\",\"position\":3,\"name\":\"Registre a recusa no prontu\u00e1rio na hora\",\"text\":\"Anote a orienta\u00e7\u00e3o, os riscos, a decis\u00e3o de recusar e a data\/hora no mesmo atendimento.\"},{\"@type\":\"HowToStep\",\"position\":4,\"name\":\"Use um Termo de Recusa Terap\u00eautica assinado\",\"text\":\"Formalize por escrito; entregue uma via ao paciente. \u00c1udio e v\u00eddeo s\u00e3o admitidos quando n\u00e3o puder ser por escrito.\"},{\"@type\":\"HowToStep\",\"position\":5,\"name\":\"Registre as testemunhas\",\"text\":\"Quando a falta do tratamento exp\u00f5e o paciente a perigo de morte, a norma prev\u00ea registro perante duas testemunhas.\"},{\"@type\":\"HowToStep\",\"position\":6,\"name\":\"Aten\u00e7\u00e3o redobrada em urg\u00eancia e emerg\u00eancia\",\"text\":\"Em iminente perigo de morte, o m\u00e9dico preserva a vida independentemente da recusa.\"},{\"@type\":\"HowToStep\",\"position\":7,\"name\":\"Respeite a autonomia sem for\u00e7ar\",\"text\":\"Informe e registre; n\u00e3o obrigue nem constranja. 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