{"id":2952,"date":"2026-07-30T13:49:28","date_gmt":"2026-07-30T16:49:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=2952"},"modified":"2026-08-12T07:58:34","modified_gmt":"2026-08-12T10:58:34","slug":"profimed-o-que-e-como-funciona-quando-comeca-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-medico\/profimed-o-que-e-como-funciona-quando-comeca-valer\/","title":{"rendered":"ProfiMed: o que \u00e9, como funciona e quando come\u00e7a a valer o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina"},"content":{"rendered":"

O ProfiMed (Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina) \u00e9 uma prova obrigat\u00f3ria prevista no Projeto de Lei n\u00ba 2.294\/2024 que, se virar lei, passar\u00e1 a ser exigida de todos os rec\u00e9m-formados em medicina como condi\u00e7\u00e3o para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).<\/strong> Apelidado de “OAB da Medicina”, o exame ficaria sob a governan\u00e7a do Conselho Federal de Medicina (CFM). At\u00e9 o momento, por\u00e9m, o ProfiMed ainda n\u00e3o \u00e9 lei<\/strong>: o texto foi aprovado no Senado e seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados. Neste guia, atualizado em julho de 2026, explicamos ponto a ponto o que \u00e9, como funcionaria, quem seria obrigado e quando poderia come\u00e7ar a valer.<\/p>\n

Aviso: o ProfiMed \u00e9 um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o. As regras aqui descritas refletem o texto aprovado no Senado e podem ser alteradas na C\u00e2mara dos Deputados antes de eventual san\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O que \u00e9 o ProfiMed?<\/h2>\n

O ProfiMed \u00e9 o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina, uma avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias que o Projeto de Lei n\u00ba 2.294\/2024 pretende tornar obrigat\u00f3ria para os egressos dos cursos de medicina \u2014 formados no Brasil ou no exterior com diploma revalidado. A l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0 do Exame de Ordem da advocacia: mesmo com o diploma em m\u00e3os, o profissional s\u00f3 poderia exercer a medicina ap\u00f3s ser aprovado na prova. Por isso o exame ficou conhecido como a “OAB da Medicina”.<\/p>\n

O objetivo declarado pelos autores da proposta \u00e9 refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do paciente, garantindo que quem inicia a pr\u00e1tica m\u00e9dica tenha um padr\u00e3o m\u00ednimo de profici\u00eancia aferido de forma nacional e uniforme.<\/p>\n

O Senado Federal aprovou o ProfiMed?<\/h2>\n

Sim, mas apenas em uma etapa. A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o texto do ProfiMed em turno suplementar no dia 25 de fevereiro de 2026<\/strong>. Com isso, a mat\u00e9ria foi encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O Senado concluiu, ainda, que o exame deve ficar sob a governan\u00e7a do Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n

\u00c9 importante n\u00e3o confundir aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o da lei: o projeto ainda precisa passar pela C\u00e2mara e pela san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n

Quando come\u00e7a a valer o ProfiMed?<\/h2>\n

N\u00e3o h\u00e1 data definida. O ProfiMed s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a valer depois de conclu\u00edda toda a tramita\u00e7\u00e3o legislativa. O caminho \u00e9 o seguinte:<\/p>\n

    \n
  • C\u00e2mara dos Deputados:<\/strong> o texto est\u00e1 agora nesta Casa. Se for aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, segue direto para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/li>\n
  • Retorno ao Senado:<\/strong> se os deputados modificarem o texto, o projeto volta ao Senado para nova an\u00e1lise.<\/li>\n
  • San\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia:<\/strong> ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o final no Congresso, a lei precisa ser sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o ou no prazo que ela mesma estabelecer.<\/li>\n<\/ul>\n

    Ou seja, at\u00e9 que esses passos sejam cumpridos, nenhum m\u00e9dico \u00e9 obrigado a fazer o ProfiMed.<\/p>\n

    Quem ser\u00e1 obrigado a fazer o ProfiMed?<\/h2>\n

    Pelo texto aprovado, a prova seria obrigat\u00f3ria para todos os egressos de medicina que buscarem o registro no CRM ap\u00f3s a entrada em vigor da lei. H\u00e1, por\u00e9m, exce\u00e7\u00f5es relevantes:<\/p>\n

      \n
    • M\u00e9dicos j\u00e1 registrados<\/strong> no CRM antes da vig\u00eancia da norma n\u00e3o precisariam fazer o exame.<\/li>\n
    • Estudantes j\u00e1 matriculados<\/strong> em cursos de medicina antes de a lei entrar em vigor ficariam isentos<\/strong> da obrigatoriedade.<\/li>\n<\/ul>\n

      Na pr\u00e1tica, a exig\u00eancia recairia sobre as futuras turmas, que ingressarem na faculdade depois da vig\u00eancia da norma.<\/p>\n

      Como funcionar\u00e1 o exame ProfiMed?<\/h2>\n

      Segundo a proposta, o funcionamento seria assim:<\/p>\n

        \n
      • Os rec\u00e9m-formados poderiam realizar o exame j\u00e1 a partir do primeiro semestre ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso.<\/li>\n
      • A prova seria aplicada ao menos duas vezes por ano<\/strong> em todos os estados e no Distrito Federal.<\/li>\n
      • A aplica\u00e7\u00e3o ficaria sob responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina, com os resultados encaminhados aos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade.<\/li>\n
      • A governan\u00e7a geral do exame caberia ao Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/li>\n<\/ul>\n

        O que acontece com quem n\u00e3o for aprovado?<\/h2>\n

        Para n\u00e3o deixar o rec\u00e9m-formado sem qualquer amparo legal at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto cria a Inscri\u00e7\u00e3o de Egresso em Medicina (IEM)<\/strong> \u2014 um registro n\u00e3o profissional, de fun\u00e7\u00f5es limitadas. Com a IEM, o m\u00e9dico reprovado n\u00e3o pode<\/strong> atender pacientes, prescrever, nem assinar prontu\u00e1rios, laudos, atestados ou qualquer documento m\u00e9dico. Fica autorizado apenas a atuar em atividades t\u00e9cnico-cient\u00edficas sem contato direto com o paciente, como pesquisa, ensino, an\u00e1lise de dados e fun\u00e7\u00f5es administrativas na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

        O que o ProfiMed significa para o m\u00e9dico e para o direito m\u00e9dico?<\/h2>\n

        Independentemente do desfecho na C\u00e2mara, o ProfiMed sinaliza uma tend\u00eancia: a eleva\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias formais para o exerc\u00edcio da medicina e o refor\u00e7o do controle de qualidade na entrada da profiss\u00e3o. Para o profissional, isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de acompanhar de perto a legisla\u00e7\u00e3o que rege sua atividade \u2014 da habilita\u00e7\u00e3o ao dia a dia do consult\u00f3rio.<\/p>\n

        Do ponto de vista jur\u00eddico, o tema tamb\u00e9m dialoga com a responsabilidade profissional: quanto mais rigorosa a porta de entrada, mais central se torna a documenta\u00e7\u00e3o correta da pr\u00e1tica m\u00e9dica como instrumento de defesa. Acompanhar essas mudan\u00e7as \u00e9 parte da gest\u00e3o de risco de qualquer m\u00e9dico ou cl\u00ednica.<\/p>\n

        Perguntas frequentes sobre o ProfiMed<\/h2>\n
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        O ProfiMed j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n
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        N\u00e3o. O ProfiMed \u00e9 um projeto de lei (PL 2.294\/2024) em tramita\u00e7\u00e3o. Enquanto n\u00e3o for aprovado na C\u00e2mara e sancionado, nenhum m\u00e9dico \u00e9 obrigado a faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n

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        O ProfiMed \u00e9 a “OAB da Medicina”?<\/h3>\n
        \n\n

        \u00c9 a compara\u00e7\u00e3o mais usada: assim como o Exame de Ordem, o ProfiMed condicionaria o exerc\u00edcio da medicina \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o na prova, mesmo com diploma.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Estudantes de medicina precisar\u00e3o fazer o ProfiMed?<\/h3>\n
        \n\n

        Estudantes j\u00e1 matriculados antes da vig\u00eancia da lei ficariam isentos. A obriga\u00e7\u00e3o valeria para quem ingressar depois da entrada em vigor da norma.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Quem coordena o ProfiMed?<\/h3>\n
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        Pelo texto aprovado no Senado, a governan\u00e7a do exame ficaria a cargo do Conselho Federal de Medicina (CFM), com aplica\u00e7\u00e3o pelos Conselhos Regionais.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Entenda o que \u00e9 o ProfiMed (PL 2.294\/2024), como funcionaria o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina, quem seria obrigado e quando poderia come\u00e7ar a valer.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2598,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[491],"tags":[],"class_list":["post-2952","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-medico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2952"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2958,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2952\/revisions\/2958"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}