A 4\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1 julgou improcedente a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, est\u00e9ticos e materiais ajuizada contra um oftalmologista e cl\u00ednicas especializadas, ambos representados por escrit\u00f3rio credenciado \u00e0 Anadem. A decis\u00e3o afastou a exist\u00eancia de erro m\u00e9dico em cirurgia refrativa Lasik realizada em 2019 e reafirma princ\u00edpio central do Direito M\u00e9dico brasileiro: o insucesso de um tratamento n\u00e3o configura, por si s\u00f3, responsabilidade civil do m\u00e9dico.<\/p>\n
A complica\u00e7\u00e3o e os pedidos da autora<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a cirurgia, a paciente desenvolveu quadro infeccioso no olho direito, posteriormente identificado como infec\u00e7\u00e3o f\u00fangica. Com base nisso, ajuizou a\u00e7\u00e3o alegando falha t\u00e9cnica no atendimento e na higieniza\u00e7\u00e3o do ambiente cir\u00fargico, requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, est\u00e9ticos e materiais, al\u00e9m de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia.<\/p>\n O papel da per\u00edcia m\u00e9dica judicial<\/strong><\/p>\n A per\u00edcia foi o elemento determinante do julgamento. O laudo pericial reconheceu a exist\u00eancia de nexo causal entre o procedimento cir\u00fargico e a opacidade corneana residual apresentada pela paciente. No entanto, afastou qualquer elemento de culpa pelos r\u00e9us.<\/p>\n O perito n\u00e3o identificou condutas caracterizadas como imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia. Ao contr\u00e1rio: ap\u00f3s o surgimento da complica\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico adotou medidas terap\u00eauticas adequadas, realizou coleta de exames diagn\u00f3sticos e providenciou o encaminhamento da paciente para tratamento especializado em S\u00e3o Paulo, diante da indisponibilidade de determinados recursos em Cuiab\u00e1 \u2014 conduta que demonstra dilig\u00eancia, n\u00e3o omiss\u00e3o.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00ednicas, o laudo constatou que os estabelecimentos possu\u00edam alvar\u00e1s sanit\u00e1rios regulares e protocolos de esteriliza\u00e7\u00e3o adequados, sem evid\u00eancias de falha na assepsia ou contamina\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do ambiente cir\u00fargico.<\/p>\n O fundamento jur\u00eddico da senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n A magistrada destacou que a responsabilidade civil do m\u00e9dico possui natureza subjetiva, exigindo comprova\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de tr\u00eas elementos: culpa, nexo causal e dano. A mera ocorr\u00eancia de complica\u00e7\u00e3o \u2014 ainda que grave \u2014 n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerar o dever de indenizar quando ausente a conduta culposa.<\/p>\n Esse entendimento est\u00e1 consolidado na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que na S\u00famula 609 e em reiterados julgados como o REsp 1.696.286\/RJ reafirma que a obriga\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00e9 de meio: o profissional se compromete a agir com t\u00e9cnica, dilig\u00eancia e per\u00edcia \u2014 n\u00e3o a garantir o resultado do tratamento.<\/p>\n A senten\u00e7a julgou improcedentes todos os pedidos formulados pela autora, que foi condenada ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n O que esse caso ensina<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia de tr\u00eas pilares que a defesa soube demonstrar ao longo do processo:<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica completa.<\/strong> O prontu\u00e1rio detalhado, os exames realizados e os encaminhamentos providenciados foram elementos que evidenciaram a conduta diligente do m\u00e9dico desde o intraoperat\u00f3rio at\u00e9 o p\u00f3s-operat\u00f3rio.<\/p>\n Protocolos sanit\u00e1rios regulares.<\/strong> A exist\u00eancia de alvar\u00e1s em dia e de rotinas de esteriliza\u00e7\u00e3o documentadas afastou a alega\u00e7\u00e3o de falha ambiental \u2014 argumento frequentemente utilizado em a\u00e7\u00f5es envolvendo infec\u00e7\u00f5es p\u00f3s-cir\u00fargicas.<\/p>\n Defesa t\u00e9cnica especializada.<\/strong> A condu\u00e7\u00e3o do caso por escrit\u00f3rio credenciado \u00e0 Anadem, com acompanhamento jur\u00eddico desde a fase inicial do processo, foi determinante para a instru\u00e7\u00e3o adequada do feito e para a valoriza\u00e7\u00e3o do laudo pericial junto ao ju\u00edzo.<\/p>\n Complica\u00e7\u00f5es existem em qualquer procedimento cir\u00fargico. O que separa o m\u00e9dico protegido do m\u00e9dico vulner\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de intercorr\u00eancias \u2014 \u00e9 a forma como atua antes, durante e depois delas.<\/p>\n Cassiano Oliveira e Couto Advogados Associados atua na defesa de m\u00e9dicos e dentistas em processos de responsabilidade civil, procedimentos disciplinares no CRM e gest\u00e3o preventiva de risco m\u00e9dico-jur\u00eddico. Escrit\u00f3rio credenciado \u00e0 Anadem.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a de Mato Grosso julga improcedente a\u00e7\u00e3o contra oftalmologista ap\u00f3s complica\u00e7\u00e3o em cirurgia Lasik. 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