{"id":1900,"date":"2026-04-14T15:00:00","date_gmt":"2026-04-14T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=1900"},"modified":"2026-04-14T21:05:27","modified_gmt":"2026-04-15T00:05:27","slug":"piso-salarial-medicos-dentistas-novo-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/piso-salarial-medicos-dentistas-novo-projeto\/","title":{"rendered":"Piso salarial para m\u00e9dicos e dentistas: o que muda com o novo projeto"},"content":{"rendered":"<p>Recentemente, um tema voltou a ocupar o centro das discuss\u00f5es no setor da sa\u00fade: o piso salarial de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas. Uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o, que passou pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, colocou em pauta a eleva\u00e7\u00e3o do piso para R$ 13.662. Como advogado e consultor que acompanha de perto o dia a dia de profissionais da sa\u00fade, considerei este um marco relevante para todos que atuam no segmento. Por isso, decidi detalhar neste artigo o que muda com o novo projeto, a hist\u00f3ria dessa defasagem salarial e como essa atualiza\u00e7\u00e3o pode impactar a carreira de quem atua na medicina ou odontologia no Brasil.<\/p>\n<h2>O cen\u00e1rio atual do piso salarial: uma defasagem hist\u00f3rica<\/h2>\n<p>Em todas as minhas consultorias, fica claro como fatores econ\u00f4micos influenciam diretamente a seguran\u00e7a e satisfa\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade. Muitos n\u00e3o sabem, mas o piso atual de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas \u00e9 de apenas R$ 3.636, valor fixado em 1961. Estamos falando de mais de 60 anos sem atualiza\u00e7\u00e3o expressiva \u2013 um contexto que gera consequ\u00eancias em diferentes esferas.<\/p>\n<blockquote><p>Essa defasagem salarial tornou-se s\u00edmbolo de desigualdade e desvaloriza\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p>M\u00e9dicos e dentistas, respons\u00e1veis por miss\u00f5es essenciais \u00e0s pessoas, t\u00eam seus sal\u00e1rios corro\u00eddos pela infla\u00e7\u00e3o e pelas mudan\u00e7as nas exig\u00eancias da profiss\u00e3o. O poder de compra cai, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho se precarizam e cresce o risco de insatisfa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos conflitos \u00e9ticos e jur\u00eddicos que surgem quando a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o condiz com a responsabilidade assumida.<\/p>\n<p>Vejo essa realidade tamb\u00e9m refletida em perguntas recorrentes que recebo, especialmente sobre como conciliar obriga\u00e7\u00f5es legais, qualidade do atendimento e sustentabilidade financeira na pr\u00e1tica m\u00e9dica. A recente movimenta\u00e7\u00e3o no Congresso exp\u00f5e, finalmente, o quanto esse assunto precisa de solu\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n<h2>O novo projeto: o que est\u00e1 proposto para m\u00e9dicos e dentistas<\/h2>\n<p>Neste novo projeto, o piso salarial para m\u00e9dicos e dentistas foi proposto em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. Esta proposta busca corrigir d\u00e9cadas de estagna\u00e7\u00e3o, tornando a remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as exig\u00eancias e responsabilidades da fun\u00e7\u00e3o. Durante an\u00e1lise na CAE, ficou claro que o processo poderia n\u00e3o ser simples, mas a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 compreendida por diferentes esferas da sociedade.<\/p>\n<p>A proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, que \u00e9 um passo fundamental na tramita\u00e7\u00e3o. Etapas como essa me trazem otimismo por perceber maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico, algo que defendo h\u00e1 anos em palestras, textos e consultoria jur\u00eddica no setor.<\/p>\n<p>O pr\u00f3ximo passo do projeto ser\u00e1 sua an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), o que pode definir se avan\u00e7ar\u00e1 para uma vota\u00e7\u00e3o mais ampla, ou se haver\u00e1 ajustes no texto.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/ixymyhazbhztpjnlxmbd.supabase.co\/storage\/v1\/object\/images\/generated\/discussao-projeto-lei-senado-569.webp\" alt=\"Senadores em reuni\u00e3o discutindo o projeto de lei do piso salarial \" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\"><\/p>\n<p>O relator do projeto, senador Nelsinho Trad, destacou em suas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que a defasagem \u00e9 \u201cinjusta e absurda\u201d. Trad afirmou que espera ver o texto avan\u00e7ar como reconhecimento da \u201cfundamental atua\u00e7\u00e3o desses profissionais para a sociedade\u201d. Eu concordo. Em minha atua\u00e7\u00e3o na defesa m\u00e9dica, percebo que <strong>a valoriza\u00e7\u00e3o financeira tem impacto direto na motiva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do profissional<\/strong>.<\/p>\n<h2>Por que o piso salarial importa tanto?<\/h2>\n<p>Essa \u00e9 uma das quest\u00f5es mais repetidas nos eventos e debates que participo. Muitos profissionais j\u00e1 perceberam que, al\u00e9m do valor num\u00e9rico, o piso salarial ajuda a definir:<\/p>\n<ul>\n<li>Reconhecimento social da import\u00e2ncia da profiss\u00e3o;<\/li>\n<li>Limites m\u00ednimos de remunera\u00e7\u00e3o para negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas;<\/li>\n<li>Crit\u00e9rios para contrata\u00e7\u00e3o em cl\u00ednicas, hospitais e empresas do setor p\u00fablico e privado;<\/li>\n<li>Base para a\u00e7\u00f5es judiciais em caso de descumprimento;<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a no planejamento financeiro pessoal e familiar;<\/li>\n<li>Est\u00edmulo para perman\u00eancia em regi\u00f5es carentes ou de dif\u00edcil provimento;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o do risco de rotatividade e precariza\u00e7\u00e3o nas equipes;<\/li>\n<li>Maior poder de atra\u00e7\u00e3o de talentos para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ter um piso justo contribui n\u00e3o apenas para melhorar o padr\u00e3o de vida, mas para garantir o funcionamento seguro e respons\u00e1vel de cl\u00ednicas, hospitais e consult\u00f3rios<\/strong>. Isso reflete, inclusive, nos riscos legais e de imagem que acompanham qualquer redu\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis de qualidade poss\u00edveis quando as equipes s\u00e3o mal remuneradas.<\/p>\n<p>No site do Cassiano Oliveira, procuro sempre trazer esse debate para o contexto maior da <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/planejamento-financeiro\/planejamento-financeiro-medico-guia-completo-estabilidade\/\" target=\"_blank\">import\u00e2ncia do planejamento financeiro para m\u00e9dicos<\/a>. Afinal, piso salarial adequado permite estruturar melhor contratos, impostos, prote\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e evitar problemas como inadimpl\u00eancia ou dificuldades tribut\u00e1rias.<\/p>\n<h2>A tramita\u00e7\u00e3o do projeto e as discuss\u00f5es pol\u00edticas<\/h2>\n<p>Durante minha trajet\u00f3ria acompanhando movimentos legislativos para prote\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade, aprendi que as fases de tramita\u00e7\u00e3o no Senado s\u00e3o decisivas. A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos aprovou o texto, reconhecendo tanto o impacto fiscal quanto a necessidade de corre\u00e7\u00e3o imediata das distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas. Agora, na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, o debate se volta para aspectos diretamente ligados \u00e0 sa\u00fade coletiva e \u00e0s demandas do SUS e da sa\u00fade suplementar.<\/p>\n<blockquote><p>O piso salarial n\u00e3o \u00e9 despesa: \u00e9 investimento na qualidade da sa\u00fade.<\/p><\/blockquote>\n<p>O senador Nelsinho Trad, ao defender o projeto, usou argumento semelhante em suas manifesta\u00e7\u00f5es. Ele refor\u00e7a que, sem valoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe estabilidade ou atra\u00e7\u00e3o de bons profissionais para as equipes. Eu costumo alertar meus clientes sobre esse detalhe: o sal\u00e1rio m\u00ednimo, quando atualizado, serve como prote\u00e7\u00e3o e argumento em negocia\u00e7\u00f5es e lit\u00edgios trabalhistas.<\/p>\n<p>Muitos gestores, profissionais aut\u00f4nomos e at\u00e9 jovens m\u00e9dicos t\u00eam d\u00favidas sobre o impacto das fases de tramita\u00e7\u00e3o. Algumas das principais preocupa\u00e7\u00f5es que ou\u00e7o s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando o novo piso come\u00e7a a valer?<\/li>\n<li>Quais setores ser\u00e3o obrigados a adotar o novo valor?<\/li>\n<li>Profissionais que atuam por pessoa jur\u00eddica ou contrato social receber\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<li>Empresas privadas tamb\u00e9m devem seguir o piso?<\/li>\n<li>Como os estados e munic\u00edpios v\u00e3o implementar essa mudan\u00e7a?<\/li>\n<\/ul>\n<p>Cada resposta depende da interpreta\u00e7\u00e3o final do texto aprovado e, principalmente, da maneira como os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o setor privado v\u00e3o regulamentar a quest\u00e3o.<\/p>\n<h2>A rela\u00e7\u00e3o entre remunera\u00e7\u00e3o e qualidade de vida profissional<\/h2>\n<p>Em todos os meus anos atuando com defesa m\u00e9dica e consultoria na \u00e1rea da sa\u00fade, vi como a remunera\u00e7\u00e3o adequada est\u00e1 ligada \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos trabalhistas. M\u00e9dicos mal remunerados tendem a buscar m\u00faltiplas jornadas, o que aumenta o desgaste e reduz o tempo dispon\u00edvel para atualiza\u00e7\u00e3o e autocuidado.<\/p>\n<p><strong>Valorizar o piso salarial \u00e9 valorizar o pr\u00f3prio direito \u00e0 sa\u00fade dos profissionais<\/strong>. O senador Nelsinho Trad ressaltou em seu relat\u00f3rio que os m\u00e9dicos exp\u00f5em sua pr\u00f3pria vida e sa\u00fade f\u00edsica e mental no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, apontando a necessidade de melhor remunera\u00e7\u00e3o como forma de est\u00edmulo.<\/p>\n<p>No site Cassiano Oliveira, j\u00e1 abordei temas como a <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/brasil-especialidades-medicas-mais-processadas-ultimos-5-anos-levantamento-judicializacao-erro-medico-especialidade\/\" target=\"_blank\">judicializa\u00e7\u00e3o na medicina<\/a> e as consequ\u00eancias da sobrecarga de trabalho. Essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o agravadas quando n\u00e3o h\u00e1 um piso m\u00ednimo condizente, o que leva a riscos de erros e processos judiciais, al\u00e9m de afetar o ambiente de trabalho.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/ixymyhazbhztpjnlxmbd.supabase.co\/storage\/v1\/object\/images\/generated\/medico-clinica-satisfeito-512.webp\" alt=\"M\u00e9dico em consult\u00f3rio satisfeito e sorrindo \" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\"><\/p>\n<h2>Implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e contratuais do novo piso<\/h2>\n<p>Muitos clientes me procuram justamente para entender as consequ\u00eancias legais de uma mudan\u00e7a como essa. <strong>O piso salarial, quando transforma-se em lei, cria uma obriga\u00e7\u00e3o contratual para empregadores p\u00fablicos e privados<\/strong>. Isso quer dizer que, mesmo contratos em andamento podem precisar de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O novo piso tamb\u00e9m \u00e9 refer\u00eancia em a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Mesmo quem atua como pessoa jur\u00eddica pode usar esse valor como par\u00e2metro na hora da negocia\u00e7\u00e3o, na estrutura\u00e7\u00e3o de novos contratos e at\u00e9 em defesa administrativa.<\/p>\n<p>Destaco que a implementa\u00e7\u00e3o adequada reduz riscos de passivos judiciais, indeniza\u00e7\u00f5es e multas, temas rotineiros em minha atua\u00e7\u00e3o. E quem busca seguran\u00e7a total encontra vantagens estrat\u00e9gicas em estruturar contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou parcerias respeitando os par\u00e2metros atuais de mercado. Recomendo, inclusive, que todos observem tamb\u00e9m as adequa\u00e7\u00f5es de tributos e equipara\u00e7\u00f5es, como expliquei detalhadamente no artigo <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/equiparacao-hospitalar-medicos-reduzir-tributos\/\" target=\"_blank\">sobre equipara\u00e7\u00e3o hospitalar para m\u00e9dicos<\/a>, tornando a tributa\u00e7\u00e3o mais justa e previs\u00edvel.<\/p>\n<h2>Impactos nos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados<\/h2>\n<p>Quando discuto este assunto com m\u00e9dicos e dentistas que atuam em diferentes segmentos \u2013 hospitais, cl\u00ednicas, consult\u00f3rios pr\u00f3prios \u2013, percebo d\u00favidas sobre a aplicabilidade. Afinal, muitos servi\u00e7os s\u00e3o pagos de forma diversa: celetistas, estatut\u00e1rios, contratos por empresa, cooperados etc. O novo piso busca, justamente, servir como refer\u00eancia m\u00ednima para contratos formais em toda a cadeia p\u00fablica e privada.<\/p>\n<p>Pelo texto em discuss\u00e3o, deve ser respeitado obrigatoriamente por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. J\u00e1 nas redes privada e filantr\u00f3pica, servir\u00e1 como par\u00e2metro para novas contrata\u00e7\u00f5es, especialmente para quem atua como empregado. Para contratos por pessoa jur\u00eddica (PJ), \u00e9 comum que os contratos se baseiem tamb\u00e9m neste valor, ainda que de modo indireto.<\/p>\n<p>Um alerta recorrente que fa\u00e7o aos gestores \u00e9 que mudan\u00e7as assim exigem planejamento. \u00c9 preciso aderir a novas pol\u00edticas de recursos humanos e revisar contratos vigentes para evitar a\u00e7\u00f5es judiciais futuras. Esses ajustes, apesar de desafiadores, s\u00e3o fundamentais para criar ambientes mais justos e sustent\u00e1veis.<\/p>\n<p>Quem quiser entender em detalhe como navegar nessas situa\u00e7\u00f5es pode pesquisar no blog do Cassiano Oliveira temas como <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/cassiano-oliveira-e-couto-advogados-defesa-medica-melhor-escritorio-brasil\/\" target=\"_blank\">blindagem jur\u00eddica e defesa m\u00e9dica<\/a>, que j\u00e1 detalhei sob um olhar pr\u00e1tico para profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n<h2>Desafios, riscos e oportunidades para a carreira m\u00e9dica e odontol\u00f3gica<\/h2>\n<p>Enquanto o piso salarial avan\u00e7a em sua tramita\u00e7\u00e3o, muitas d\u00favidas surgem quanto ao impacto real nos pr\u00f3ximos anos. Vejo oportunidades, mas tamb\u00e9m riscos que n\u00e3o podem ser ignorados:<\/p>\n<ul>\n<li>Necessidade de revis\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em hospitais, cl\u00ednicas e secretarias estaduais e municipais de sa\u00fade;<\/li>\n<li>Readequa\u00e7\u00e3o de tabelas de remunera\u00e7\u00e3o para diferentes especialidades e faixas de jornada;<\/li>\n<li>Possibilidade de press\u00e3o por mais produtividade sem aumento proporcional de recursos;<\/li>\n<li>Tens\u00f5es entre profissionais aut\u00f4nomos e contratados formalmente;<\/li>\n<li>Riscos de judicializa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova norma;<\/li>\n<li>Valoriza\u00e7\u00e3o crescente da atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica individual e institucional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No contato direto com m\u00e9dicos e dentistas em consultorias e treinamentos, percebo que aqueles que se preparam, investem em gest\u00e3o estrat\u00e9gica e contam com assessoria jur\u00eddica t\u00eam mais facilidade para transformar desafios em oportunidades. O novo piso pode servir como um incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos, regulariza\u00e7\u00e3o de contratos e fortalecimento da categoria.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m interpreto esse movimento como um refor\u00e7o \u00e0 import\u00e2ncia de um ambiente de trabalho mais seguro. A equipara\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ajuda a reduzir desigualdades regionais, estimular carreira em \u00e1reas carentes e melhorar o clima organizacional.<\/p>\n<h2>Ajustes legais futuros e o papel das entidades representativas<\/h2>\n<p>O projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial abre portas para um debate mais amplo sobre contratos, cargas hor\u00e1rias e at\u00e9 par\u00e2metros \u00e9ticos da medicina e odontologia. As entidades de classe ter\u00e3o papel estrat\u00e9gico nos pr\u00f3ximos passos, lutando para garantir implementa\u00e7\u00e3o uniforme e evitar brechas que desvalorizem a categoria.<\/p>\n<blockquote><p>Sal\u00e1rio justo fortalece a credibilidade do setor e estimula forma\u00e7\u00e3o continuada.<\/p><\/blockquote>\n<p>A pr\u00f3pria tramita\u00e7\u00e3o legislativa pode impulsionar discuss\u00f5es sobre limites para o ac\u00famulo de cargos, valoriza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios claros para progress\u00e3o na carreira p\u00fablica.<\/p>\n<p>Para profissionais atentos \u00e0s mudan\u00e7as, recomendo acompanhar publica\u00e7\u00f5es recentes sobre <a href=\"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/novas-normas-principais-vedacoes-cirurgias-esteticas-faciais-portaria-061-2026\/\" target=\"_blank\">novas normas legais e \u00e9ticas em procedimentos<\/a>, que refletem a busca pela qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua na sa\u00fade.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o: valoriza\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica de qualidade e seguran\u00e7a<\/h2>\n<p>O reajuste do piso salarial para m\u00e9dicos e dentistas n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a hist\u00f3rica, mas uma medida que influencia qualidade, seguran\u00e7a e sustentabilidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade no Brasil. Para mim, esse marco representa uma valoriza\u00e7\u00e3o real dos profissionais que, h\u00e1 d\u00e9cadas, enfrentam desafios e assumem responsabilidades sem o devido reconhecimento financeiro.<\/p>\n<p>Minha experi\u00eancia demonstra que, sem sal\u00e1rio digno, aumentam o risco jur\u00eddico, a rotatividade e a insatisfa\u00e7\u00e3o, prejudicando n\u00e3o s\u00f3 m\u00e9dicos e dentistas, mas toda a sociedade. O projeto em discuss\u00e3o avan\u00e7a para corrigir essas distor\u00e7\u00f5es e criar bases s\u00f3lidas para uma carreira mais segura, \u00e9tica e sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 m\u00e9dico, dentista ou gestor na \u00e1rea da sa\u00fade, este \u00e9 o momento de revisar contratos, planejar finan\u00e7as e buscar blindagem jur\u00eddica para sua carreira. Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es oferecidas por Cassiano Oliveira e tenha suporte especializado em todas as fases desta transi\u00e7\u00e3o. <strong>A valoriza\u00e7\u00e3o profissional come\u00e7a com informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o<\/strong>. Entre em contato para garantir mais seguran\u00e7a, tranquilidade e crescimento sustent\u00e1vel na sua trajet\u00f3ria!<\/p>\n<h2 class=\"question\">Perguntas frequentes sobre o novo piso salarial para m\u00e9dicos e dentistas<\/h2>\n<h3 class=\"question\">O que \u00e9 o piso salarial para m\u00e9dicos?<\/h3>\n<p class=\"answer\"><strong>O piso salarial para m\u00e9dicos \u00e9 o valor m\u00ednimo que deve ser pago aos profissionais da medicina por uma jornada semanal definida, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong> Esse valor serve como refer\u00eancia nacional para negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas e contratuais, protegendo m\u00e9dicos de remunera\u00e7\u00e3o abaixo do mercado.<\/p>\n<h3 class=\"question\">Quem tem direito ao novo piso salarial?<\/h3>\n<p class=\"answer\">Todos os m\u00e9dicos e dentistas contratados sob regime celetista, estatut\u00e1rio ou em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica t\u00eam direito ao novo piso, assim que aprovado e sancionado. Geralmente, profissionais que atuam como pessoa jur\u00eddica ou por contratos espec\u00edficos podem usar o piso como refer\u00eancia para negocia\u00e7\u00f5es, mas a obrigatoriedade depende da forma de contrata\u00e7\u00e3o prevista na lei final.<\/p>\n<h3 class=\"question\">O que muda com o novo projeto?<\/h3>\n<p class=\"answer\"><strong>O novo projeto atualiza o piso salarial, elevando-o de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, corrigindo d\u00e9cadas de defasagem e reconhecendo a import\u00e2ncia social e t\u00e9cnica dessas profiss\u00f5es.<\/strong> Essa medida traz impactos nos contratos, na seguran\u00e7a jur\u00eddica e na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n<h3 class=\"question\">Quando o novo piso entra em vigor?<\/h3>\n<p class=\"answer\">O novo piso s\u00f3 entra em vigor ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em todas as comiss\u00f5es necess\u00e1rias, vota\u00e7\u00e3o no Congresso e san\u00e7\u00e3o presidencial. Em seguida, ser\u00e1 preciso aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o, o que normalmente leva alguns meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial da lei.<\/p>\n<h3 class=\"question\">O piso vale tamb\u00e9m para dentistas?<\/h3>\n<p class=\"answer\"><strong>Sim, o texto do novo projeto prev\u00ea que o piso salarial de R$ 13.662 valer\u00e1 igualmente para cirurgi\u00f5es-dentistas, reconhecendo a relev\u00e2ncia e as responsabilidades desses profissionais ao lado dos m\u00e9dicos.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto eleva piso salarial para m\u00e9dicos e dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662; entenda impactos e tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1901,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[356],"tags":[],"class_list":["post-1900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-da-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1900\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1901"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}