{"id":1640,"date":"2025-12-16T13:00:00","date_gmt":"2025-12-16T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/?p=1640"},"modified":"2025-12-16T10:12:34","modified_gmt":"2025-12-16T13:12:34","slug":"fraudes-atestados-medicos-demissao-funcionario-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/direito-da-saude\/fraudes-atestados-medicos-demissao-funcionario-publico\/","title":{"rendered":"Fraudes em atestados m\u00e9dicos e a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rio p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, tenho acompanhado de perto a rela\u00e7\u00e3o delicada entre atestados m\u00e9dicos, conduta \u00e9tica de servidores p\u00fablicos e o impacto financeiro para gest\u00f5es municipais. Em julho deste ano, um caso chamou a aten\u00e7\u00e3o: policiais civis cumpriram mandado de busca e apreens\u00e3o no Hospital Regional Ruth Cardoso, ap\u00f3s suspeitas de fraudes em atestados m\u00e9dicos apresentados por servidores p\u00fablicos municipais de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Esses fatos trazem \u00e0 tona discuss\u00f5es sobre responsabilidade, sistemas de controle e as consequ\u00eancias para profissionais e institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n

Como tudo come\u00e7ou: A suspeita de fraudes em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa<\/strong><\/h2>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura, a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas detectou movimenta\u00e7\u00f5es incomuns entre os atestados que chegavam com frequ\u00eancia. O volume, os padr\u00f5es e inconsist\u00eancias nos documentos despertaram o alerta. Para garantir transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, a Pol\u00edcia Civil foi imediatamente acionada. A partir disso, instauraram-se investiga\u00e7\u00f5es criteriosas, buscando n\u00e3o s\u00f3 os respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o dos documentos, mas tamb\u00e9m quem deles se beneficiava.<\/p>\n

Essas investiga\u00e7\u00f5es resultaram em consequ\u00eancias r\u00e1pidas e diretas: a demiss\u00e3o imediata de uma servidora envolvida e o in\u00edcio de v\u00e1rios processos administrativos contra outros servidores suspeitos. A experi\u00eancia que trago como advogado e consultor mostra que a\u00e7\u00f5es en\u00e9rgicas como essa s\u00e3o fundamentais para preservar a credibilidade de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Fraude em atestado m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 apenas infra\u00e7\u00e3o administrativa. \u00c9 crime e causa s\u00e9rios preju\u00edzos coletivos.<\/p><\/blockquote>\n

Dimens\u00f5es do problema: Volume e impacto financeiro<\/strong><\/h2>\n

Para dimensionar a situa\u00e7\u00e3o, entre janeiro e julho de 2024, a Prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa registrou uma m\u00e9dia de 1.780 atestados m\u00e9dicos por m\u00eas. Isso resultou em um impacto financeiro superior a R$ 19 milh\u00f5es no or\u00e7amento municipal. Um n\u00famero expressivo, que evidencia como as fraudes em atestados n\u00e3o prejudicam apenas a moral p\u00fablica, mas oneram todo o sistema de sa\u00fade e as finan\u00e7as municipais.<\/p>\n

Tenho observado que o aumento de atestados e afastamentos \u00e9 uma pauta sens\u00edvel para diversas cidades, como tamb\u00e9m visto em dados recentes que apontam crescimento de 18,8% nas aus\u00eancias em Presidente Prudente entre 2024 e 2025<\/a>.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o e resposta municipal: Novos sistemas e desafios<\/strong><\/h2>\n

Em uma resposta r\u00e1pida, o munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa implantou um novo sistema de controle e acompanhamento dos atestados m\u00e9dicos. Esse sistema \u00e9 o resultado de um esfor\u00e7o conjunto entre a \u00e1rea jur\u00eddica, a equipe de gest\u00e3o de pessoas e especialistas em fluxo de documentos digitais. J\u00e1 em 2025, o munic\u00edpio conseguiu reduzir a m\u00e9dia de atestados apresentados por m\u00eas, ficando abaixo dos n\u00fameros de 2024.<\/p>\n

No entanto, a quantidade de afastamentos ainda \u00e9 alta. A solu\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o est\u00e1 apenas na tecnologia, mas na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura \u00e9tica e na fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente dos processos<\/strong>. A gest\u00e3o municipal refor\u00e7a que reconhece plenamente o direito dos servidores aos atestados m\u00e9dicos leg\u00edtimos, mas mant\u00e9m o posicionamento firme em combater pr\u00e1ticas fraudulentas e punir eventuais desvios.<\/p>\n

O que configura fraude em atestado m\u00e9dico?<\/strong><\/h2>\n

Pela minha experi\u00eancia, \u00e9 fundamental entender o que, de fato, caracteriza fraude nesses documentos:<\/p>\n