A lei do sigilo m\u00e9dico \u00e9 um dos princ\u00edpios \u00e9ticos mais importantes da \u00e1rea de medicina.<\/p>\n
Ele existe pois o profissional de medicina acaba tendo que lidar diariamente com quest\u00f5es extremamente pessoais e \u00edntimas da vida dos seus pacientes.<\/p>\n
Para preservar a privacidade das pessoas, estabeleceu-se que aquilo que \u00e9 tratado entre m\u00e9dico e paciente \u00e9 secreto, e n\u00e3o deve ser compartilhado pelo m\u00e9dico com outras pessoas. Confira algumas coisas que os m\u00e9dicos precisam saber sobre a Lei do Sigilo M\u00e9dico.<\/p>\n
\nA institui\u00e7\u00e3o do sigilo m\u00e9dico existe desde quando foi criado o Juramento de Hip\u00f3crates, em 460 a. C.. No texto, consta a seguinte passagem: \u201cO que, no exerc\u00edcio ou fora do exerc\u00edcio e no com\u00e9rcio da vida, eu vir ou ouvir, que n\u00e3o seja necess\u00e1rio revelar, conservarei como segredo\u201d.<\/p>\n
Essa \u00e9 parte do juramento que todos os profissionais m\u00e9dicos fazem ao se formar. Acredita-se que esse texto tenha sido escrito por Hip\u00f3crates, considerado o pai da medicina ocidental, no s\u00e9culo V a.C., ou seja, h\u00e1 quase 2.500 anos atr\u00e1s.<\/p>\n
\nO Sigilo M\u00e9dico faz parte da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo Penal Brasileiro. Ou seja, ele n\u00e3o \u00e9 apenas uma diretriz \u00e9tica da profiss\u00e3o, mas tamb\u00e9m uma Lei.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 afirma em seu artigo 5\u00ba, inciso X, que \u201cs\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o C\u00f3digo Penal brasileiro, em seu artigo 154, discorre que expor algum segredo que possa causar dano a algu\u00e9m \u00e9 crime, se esse segredo foi conhecido \u201cem raz\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, minist\u00e9rio, of\u00edcio ou profiss\u00e3o\u201d. Pelo C\u00f3digo Penal, a puni\u00e7\u00e3o para esse crime \u00e9 de tr\u00eas meses a um ano, ou multa.<\/p>\n
Em caso de quebra do sigilo m\u00e9dico, portanto, o profissional fica sujeito a processo por danos materiais e morais. A puni\u00e7\u00e3o para esse crime, se comprovado, pode gerar multa ou at\u00e9 mesmo a pris\u00e3o.<\/p>\n
\nO C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica tem um cap\u00edtulo inteiro dedicado ao Sigilo Profissional. No Cap\u00edtulo IX, artigos 73\u00ba a 79\u00ba, constam todas as especifica\u00e7\u00f5es do sigilo m\u00e9dico, entre elas:<\/p>\n
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\nA Lei do Sigilo M\u00e9dico deixa de valer em algumas situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas, entre elas:<\/p>\n
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Consultoria e advocacia especializada em direito da sa\u00fade, direito empresarial, prote\u00e7\u00e3o profissional e gest\u00e3o de risco de atividade do m\u00e9dico, cirurgi\u00e3o-dentista, empreendedores e empresas que atuam no setor da sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":467,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[491],"tags":[194,504,509,510,505,506,508,511,507,50],"class_list":["post-1246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-medico","tag-advogado","tag-cassiano-oliveira","tag-cirurgiao-dentista","tag-dentista","tag-direito-da-saude","tag-direito-empresarial","tag-gestao-de-risco-de-atividade-medica","tag-hospitalar","tag-protecao-profissional","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1246"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1247,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1246\/revisions\/1247"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cassianooliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}